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Descumprimento da Lei de Execuções Penais e ausência de programa de ressocialização agravam a crise, afirma Rogério Cury, professor do CPJUR

O colapso no sistema penitenciário brasileiro, evidenciado este mês com rebeliões e mais de 130 mortos, além da constatação de novos motins nos presídios, têm gerado enorme apreensão na população com diversas consequências, relacionadas ao aumento da violência e o fortalecimento das atividades do crime organizado.

 Para o advogado, especialista em Direito e Processo Penal e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Rogério Cury, um dos impulsionadores do caos que acomete o sistema carcerário no Brasil é também a não observância do texto da Lei nº 7.210/84, que estabelece as diretrizes da Execução Penal.

De acordo com o especialista, a legislação traz critérios bem definidos sobre os tipos de infraestrutura para o cumprimento da pena, direitos e garantias constitucionais dos cidadãos e aspectos fundamentais relativos à ressocialização dos presos, com a preservação da dignidade humana.

Trata-se de um problema que se arrasta há anos. Não houve preocupação com o cumprimento do exposto na lei, transformando o sistema prisional em um estado de coisas inconstitucionais, assim reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, esclarece Cury.

O advogado ressalta, ainda, a necessidade de maior acompanhamento do Estado para evitar falhas na execução e nos procedimentos de ressocialização do condenado e a sua consequente integração à sociedade, além da desnecessidade do aprisionamento cautelar de algumas pessoas.

“No caso, vemos que o grande problema não está na falta de legislação, mas sim no efetivo cumprimento da norma constitucional e infraconstitucional vigente, tendo em vista que direitos são constantemente violados e que, em muitas situações, não há uma correta individualização da pena e nem o respeito à dignidade da pessoa humana, levando a um sistema prisional falido e com alto índice de reincidência”, enaltece.

Rogério Cury – Especialista em Direito Penal e Processual Penal, sócio do escritório Malheiros e Cury Advogados e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). É coautor de diversas obras sobre a prática penal.

Uma operação conjunta envolvendo a equipe Malhas da Lei, GATI e NI do 23° BPM, em parceria com a Delegacia de Polícia da 174° Circunscrição de Brejinho, cumpriu dois mandados de prisão contra um homem de de 49 anos.

A prisão ocorreu na manhã de ontem (12), após monitoramento do alvo na caatinga, em uma área de difícil acesso no Sítio Marrecas, no município de Itapetim.

Ele é remanescente da Operação Arraiano, que investigou uma organização criminosa ligada ao tráfico interestadual de drogas. A operação, deflagrada pela Delegacia de Brejinho em dezembro de 2020.

Condenado pela Vara Única de Itapetim a quase 19 anos de prisão por crimes de tráfico, associação para o tráfico e organização criminosa estava foragido desde então. Ele foi colocado à disposição da autoridade judiciária competente para audiência de custódia e será encaminhado ao Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde.

Era classificado como Alvo Prioritário pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE). A investigação contou com o apoio do DINTEL, através do Núcleo de Inteligência da DINTER 2/PCPE.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu, nesta segunda (01), mais 1.000 testes rápidos para covid-19.

O objetivo é ampliar a testagem com a população sintomática, respeitando os prazos preconizados pelo Ministério da Saúde, de modo a garantir maior eficácia do resultado: oito dias após o surgimento do primeiro sintoma e 72h com o paciente sem sintomas.

O município já vinha testando profissionais de saúde e de segurança pública que haviam apresentado sintomas compatíveis com a covid-19, com os 500 testes que havia recebido do Ministério da Saúde.

“Agora vamos levar essa testagem para a nossa população e assim ter uma radiografia mais atual do crescimento da pandemia em nossa cidade, com os mil testes que compramos, com recursos próprios,” destacou o Prefeito José Patriota.

Segundo o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, é provável que a partir da ampliação da testagem, haja um aumento nos números de casos, tanto descartados quanto confirmados de covid-19 no município.

Todas as informações a respeito do gasto público com as ações de combate e prevenção da pandemia em Afogados da Ingazeira podem ser obtidas acessando o portal da transparência, no site institucional da Prefeitura: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br , segundo nota.

Unidade de campanha: a Prefeitura de Afogados da Ingazeira colocou em funcionamento nesta segunda, a unidade de campanha para covid-19. Para tanto, foi isolado um bloco inteiro do Centro Especializado em Reabilitação – CER lll. A unidade funciona de segunda à sexta, das 7h às 19h, com médico, enfermeiro e técnica de enfermagem.

“Essa será a nossa unidade de referência para pacientes com covid-19 em Afogados, inclusive realizando a testagem rápida dos casos suspeitos,” informou o Secretário de Saúde, Artur Amorim. Para uma maior eficácia dos testes, o Ministério da Saúde orienta que a testagem seja feita após o oitavo dia de surgimento do primeiro sintoma, e após 72h sem nenhum sintoma.

“É um esforço conjunto que estamos fazendo para unificar nossas ações e assim poder diminuir o fluxo de casos suspeitos nas UBS’s e assim diminuindo os riscos de contágio para os demais usuários da atenção básica em Afogados,” destacou o Prefeito José Patriota, que esteve presente, ao lado do Secretário de Saúde, nessa primeira manhã de funcionamento.

De acordo com o Climatempo, é importante a possibilidade de chuva para o período da Expoagro, em Afogados da Ingazeira.

A cidade, assim como boa parte do estado, também sofre os efeitos do fenômeno meteorológico chamado Distúrbios Ondulatórios de Leste (DOLs), também chamados de Ondas de Leste (OL), responsável por provocar as fortes chuvas. Esse período tem sido mais intenso na Mata Sul do Estado e Alagoas, mas também atinge outras regiões.

Para o dia de abertura do evento, esta quarta, dia 6, a previsão é de sol com nuvens e períodos nublados, com 90% de possibilidade de chuva e volume de até 12 milímetros. As temperaturas ficarão entre 20 e 24 graus, com sensação térmica de mais frio.

A previsão praticamente se mantém até o dia 9, quando a possibilidade de chuva é um pouco menor, 80%, com volume de até 6 milímetros. Dia dez, penúltimo dia da festa, o tempo deve voltar a abrir até o dia de encerramento, 11 de julho, quando ocorre o show gospel.

Antes da previsão, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira já havia anunciado o aluguel de um piso especial, feito a base um moldado em plástico polipropileno de alta resistência a impacto, com acabamento antiderrapante e proteção antichamas. Com isso, reduz a possibilidade de a população se queixar da lama no espaço.

Nesta segunda, voltou a chover com baixas temperaturas no município. O índice pluviométrico acumulado de ontem para hoje (05/07) foi de 10 milímetros na sede. Em Minadouro, 20 milímetros e no Sítio Poço do Moleque, 15 milímetros. Imagens do Centro Desportivo mostraram a área com pontos de alagamento na noite de ontem.

O Tabaqueiro é, ao lado dos caretas, papangus e caiporas, uma das mais tradicionais figuras de mascarados do carnaval Pernambucano. O personagem é o que diferencia o carnaval de Afogados da Ingazeira, o que lhe dá a marca.

E para celebrar essa importante tradição, desde 2020 foi instituído o dia municipal do tabaqueiro, em 27 de julho, iniciativa do então vereador Augusto Martins, hoje Secretário Municipal de Cultura e Esportes, através da lei nº 870, sancionada pelo então Prefeito José Patriota. A data foi escolhida por ter sido o dia da primeira reunião, ainda no distante ano de 1998, para formação da Associação dos Tabaqueiros de Afogados.

E logo pela manhã eles tomaram as ruas de Afogados, celebrando a data e revivendo a alegria dos carnavais. Organizado pela Secretaria de Cultura, eles se reuniram no início da Avenida Rio Branco, no início da noite, de onde desceram em cortejo, na direção da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, onde posaram para a tradicional foto do evento.

“Os tabaqueiros são uma importante tradição do nosso carnaval. Celebrar essa data é reviver a magia dos velhos carnavais, homenageando um personagem tão importante, e que dá uma característica toda especial ao carnaval de Afogados da Ingazeira. Nosso próximo passo agora é ajudar à associação a ter uma sede própria,” declarou o Secretário de Cultura, Augusto Martins.

O evento contou ainda com a participação do promotor Lúcio Almeida, do Secretário Adjunto de Cultura, Luciano Pires, e do Presidente da Associação dos Tabaqueiros, Edgley Brito.