Sudene atrai investimentos de R$ 432 milhões para o Nordeste

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário. Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge entraram no sistema do STF.

Todos eles são contrários total ou parcialmente a novas regras da CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas), em vigor desde 11 de novembro de 2017. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo Michel Temer. As manifestações de Dodge se dão às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele propõe maior flexibilização das leis trabalhistas.

Em todas as ações, a Câmara dos Deputados diz que seguiu a tramitação legal. Senado Federal, AGU (Advocacia-Geral da União) e Presidência da República defendem a constitucionalidade da lei. Dodge, porém, rejeita a correção de dívidas trabalhistas pela TR (taxa referencial) e a de depósitos judiciais pela poupança.

São dois pareceres. O tema é discutido em uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) e uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade). Para Dodge, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade. “A inovação trazida pela lei 13.467 [reforma trabalhista], com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice”, diz a procuradora-geral.

Ela ainda lembra que decisões do STF sobre correção monetária em condenações impostas ao poder público exigem a reposição da inflação. Dodge sugere que a Justiça do Trabalho adote o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), do IBGE.

Hoje, parte dos juízes já usa esse índice, cuja divulgação, ao contrário do IPCA, a inflação oficial do país, é trimestral. O IPCA é mensal. A procuradora-geral também é contra a fixação de indenização por dano moral atrelada ao salário.

A nova CLT prevê uma escala de ofensas. Elas vão de natureza leve a gravíssima. O juiz pode conceder uma indenização que varia de três vezes o salário do empregado a 50 vezes a sua remuneração. Antes da reforma, cabia ao juiz estabelecer o valor. Para Dodge, as novas regras são discriminatórias e afetam o direito da personalidade.

“Ao utilizar esse parâmetro, a norma valora a reparação do dano moral sofrido pelo trabalhador conforme a posição salarial por ele alcançada no mercado de trabalho, submetendo a dignidade humana, objeto da tutela, à estratificação monetária por status profissional”, afirma. Outro ponto atacado é o trabalho de gestante ou lactante em local insalubre. Pela reforma, o afastamento se dará após apresentação de atestado médico com essa recomendação.

“A (suposta) proteção –ou melhor, desproteção– que encerra não atende à urgência reclamada pela situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante ou lactante, nem condiz com a relevância dos bens jurídicos em questão (vida, saúde, maternidade, infância e trabalho digno e seguro)”, afirma Dodge.

Por André Luis

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), divulgou em suas redes sociais na noite desta segunda-feira (10), que vai seguir a indicação do partido e vai apoiar a candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, no segundo turno.

Adelmo informou que participou de uma reunião com a cúpula do PSB, no Recife, que tratou do apoio do partido no segundo turno.

“A pedido do presidente Lula ficou decidido que o PSB de Pernambuco e o PSB de Itapetim vão apoiar a candidata Marília Arraes”, informou Adelmo.

Reitero que o nosso compromisso é com aquele projeto que atenda as demandas do povo e nos ajude a continuar melhorando a vida dos itapetinenses. Estamos com Marília e com Lula para o trabalho seguir em frente. Conto mais uma vez com o apoio de todos neste segundo turno, assim como no primeiro, onde conseguimos dar uma estrondosa votação aos nossos candidatos. Obrigado, um abraço e vamos à vitória”, completou o prefeito.

A Corte de Contas de Pernambuco julgou irregulares, na última quinta-feira (10), a Prestação de Contas de Governo e dos ex-gestores da Prefeitura de Custódia-PE; relativas ao exercício financeiro de 2015.

Além de recomendar que, a Câmara de vereadores proceda com o voto de rejeição; a 1ª Turma do TCE aplicou multa ao ex-prefeito, petista Luiz Carlos e a José Charles de Carvalho. Os relatores dos processos foram: Teresa Duere e José Charles de Carvalho Silva.

Os clientes da Neoenergia Pernambuco que moram no município de Santa Cruz da Baixa Verde poderão se beneficiar do projeto Energia com Cidadania, que promove a substituição de lâmpadas usadas por novas, de LED, até o próximo sábado (28), das 8h30 às 16h30. 

Para ter acesso ao benefício, os moradores devem entregar uma lâmpada fluorescente compacta, incandescente ou halógena, com potência a partir de 14W para receber lâmpadas da tecnologia LED. 

Além de fornecer uma melhor iluminação, a lâmpada LED traz vários benefícios para famílias que podem ser contempladas, como por exemplo, uma redução significativa no valor da fatura de energia. 

A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

COMO FUNCIONA?

O cliente entrega uma lâmpada fluorescente compacta, incandescente ou halógena, e recebe da concessionária um equipamento com a tecnologia LED, que consome até 40% menos do que as demais. 

É importante lembrar que cada cliente titular da fatura de energia poderá trocar até cinco unidades. 

Para ser contemplado, é necessário que o cliente seja morador de comunidade popular ou esteja cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica. 

Também, é obrigatório apresentar, no momento da troca, a conta de energia do mês anterior e não ter trocado mais de oito lâmpadas em projetos da Neoenergia Pernambuco nos últimos 6 anos e, por último, entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas.

O IFPE informou em nota ao blog manterá o cronograma de atividades de ensino exclusivamente de forma remota.

“Como a liberação do Governo do Estado para as atividades presenciais de ensino foi divulgada somente nesta segunda-feira (31) e restrita aos cursos superiores, a Instituição iniciará as discussões com os seus campi sobre as possibilidades de retorno para esse nível específico de ensino”.

Essa decisão será tomada de forma cautelosa e  levará em conta o posicionamento da comunidade acadêmica, os diversos cenários presentes nas cidades e regiões onde a instituição possui unidades, priorizando sempre a segurança dos estudantes, servidores e terceirizados.

A nota é assinada por José Carlos de Sá, Reitor do IFPE.