Armando Monteiro deve concorrer ao governo e Mendonça ao Senado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Auditoria em 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE.

“A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.

Prazo

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento.

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”.

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

O jornalista Francisco José é o convidado do Encontro ASSERPE, dia 21 de julho, às 9h da manhã, em Caruaru.

O evento ocorre no WA Hotel, que funciona dentro da área do Caruaru Shopping, no Bairro de Indianápolis.

O encontro integra a 124ª Reunião Setorial, que também terá a 65ª Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas 2021.

Cearense de nascimento e pernambucano de coração, iniciou sua carreira no Jornal do Commercio, em 1966.

Jornalista premiado, há mais de três décadas atuou como repórter especial da Rede Globo, tendo participado da cobertura de quatro Copas do Mundo, atuou como enviado especial na Guerra das Malvinas, além de ter tido participação direta em várias matérias especiais realizadas na Europa, em diversos países das Américas, na África, Austrália, Indonésia, Micronésia, Japão, Coreia, Tailândia e mesmo ao Ártico e Antártida. Ficou conhecido também pelas inúmeras matérias para o Globo Repórter.

A ASSERPE recomenda aos associados e colaboradores indicados para o evento a confirmação prévia pelos telefones (81) 9-9761-8641/(87) 9-9606-3543 em virtude da alta procura.

Do Corujão do Pepeu

Na noite desta quinta-feira (25), o município de Carnaíba recebeu a 5ª edição da Expo Carnaíba, evento que se consolida como um dos principais acontecimentos econômicos e culturais da região. A realização é uma parceria entre a CDL Afogados e NDL Carnaíba, com apoio do Sebrae Pernambuco e da Prefeitura Municipal.

Em entrevista exclusiva, o prefeito Berg Gomes revelou uma estratégia diferenciada para impulsionar o evento e movimentar a economia municipal. Segundo o gestor, foi realizada a antecipação dos salários dos servidores públicos, injetando aproximadamente R$ 5 milhões diretamente na economia local.

“Essa medida visa principalmente fortalecer o comércio durante a Expo Carnaíba, garantindo que nossos servidores tenham recursos para participar ativamente do evento e movimentar o setor empresarial da cidade”, explicou o prefeito.

Durante a entrevista, Berg Gomes não poupou críticas à governadora Raquel Lyra, destacando a ausência de apoio do governo estadual para esta edição do evento. O prefeito manifestou sua insatisfação com a postura da administração estadual em relação aos municípios do interior.

“Um evento como esse e o governo do estado dá as costas. Quando o governo do estado tem uma agência de desenvolvimento como a ADEPE e fecha as portas para um evento como esse, mostra o quanto o governo do estado de Pernambuco anda de costas para a sua população”, declarou o gestor municipal.

A 5ª Expo Carnaíba promete movimentar significativamente o setor comercial e de serviços da região, contando com a participação de empresários locais e visitantes de municípios vizinhos. O evento teve início na quinta-feira e segue até o próximo sábado (27).

A Prefeitura de Sertânia divulgou em suas redes sociais, que quatro guardas municipais do efetivo da cidade, participaram de uma capacitação sobre identificação e preservação de local de crime, além de uma importante palestra motivacional, no município de Venturosa, conduzida pela prefeitura da cidade.

Com duração de 8 horas, os representantes da Guarda Municipal foram convidados a vivenciar esses novos ensinamentos.

“As questões de postura, de iniciativa, de saber como agir em demandas e ocorrências, são extremamente relevantes”, destaca a publicação.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu posse na manhã desta segunda (02) a mais 28 aprovados no concurso público realizado pela gestão. Com os empossados de hoje, a Prefeitura já deu posse a 224 novos servidores aprovados, nesse que é o maior concurso público da história de Afogados da Ingazeira.

A posse aconteceu no auditório da secretaria de educação, e nomeou novos servidores para os cargos de professor, agente administrativo e auditor fiscal do tesouro. A secretaria de educação também entregou notebooks aos novos professores empossados.

“O concurso público é um instrumento de mudança, não apenas nas vidas de quem é aprovado, mas também na própria essência do serviço público. A dedicação e o compromisso com os estudos trouxeram vocês até aqui. Sejam todos bem vindos, e que vocês possam nos ajudar a levar uma melhor prestação de serviços ao nosso povo,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A cerimônia de posse contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, da secretária de educação, Wivianne Fonseca, e dos vereadores César Tenório, Douglas Rodrigues, Gal Mariano, Reinaldo Lima, Mário Martins e Lucineide Cordeiro.