Armando Monteiro deve concorrer ao governo e Mendonça ao Senado

Haverá Cantata Natalina, às 20h, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal. 

Com o tema “Natal Iluminado em Família”, a Prefeitura de Serra Talhada inaugura na noite deste domingo (12/12) a iluminação e decoração natalina da cidade. 

A decoração fica concentrada na Praça Sérgio Magalhães, Praça Barão do Pajeú, Avenida Afonso Magalhães e em diversas praças espalhadas pelos bairros. Além da inauguração da iluminação, haverá Cantata Natalina a partir das 20h, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal.

“Apesar de não podermos realizar uma programação festiva como gostaríamos, vamos celebrar o espírito do Natal em família, ao lado das pessoas que amamos, reforçando os laços de amor e afeto. A nossa iluminação ficou linda, a cidade está linda, só pedimos que as pessoas que forem visitar a decoração natalina que mantenham os cuidados e atenção, porque ainda estamos em pandemia, não podemos descuidarmos”, afirmou a prefeita Márcia Conrado. 

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

TERRITÓRIOS INDÍGENAS — A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

A norma também dispõe que os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse da administração — e, por definição da legislação, o trabalho por revezamento de longa duração é aquele no qual o servidor permanece em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado período de repouso remunerado equivalente, no mínimo, à metade do número de dias trabalhados e, no máximo, ao número total de dias trabalhados.

A Lei ainda determina que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante concurso público, podendo prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

Uma “Clausula Suspensiva”, na Caixa Econômica Federal está impedindo o Governo Sebastião Dias (PTB), receber R$ 520 mil reais para aplicar na restauração da Praça Gonçalo Gomes.

A revelação foi feita ontem pelo Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB), durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Os R$ 520 mil fazem parte de duas emendas de autoria de Gonzaga, conquistadas para atender pleito do empresário Paulo Manú, vice-Prefeita Genedy Brito e outras lideranças.

O parlamentar deixou claro que a Prefeitura de Tabira se livrando do impedimento, recebe o dinheiro da Praça. Sobre emenda para o Parque da Feira, Patriota pediu um comunicado oficial solicitando o recurso e assim encaminhará a solicitação de meio milhão de reais para o orçamento de 2017.

Patriota disse que estão assegurados recursos para compra de um trator a pedido da vice-prefeita Genedy para atender a comunidade de Conceição e mais outro trator atendendo reivindicação de Paulo Manu, para a associação do Poço Redondo e região da Borborema.

A Prefeitura de Tabira acaba de adquirir ao custo de R$  R$ 48.450,00 três motocicletas á empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento. A licitação em formato pregão presencial tem o número 0027/2017, como homologação no último dia 14 de julho.  Cada motocicleta foi adquirida ao custo de R$ 16.150,00.

O que vem chamando atenção e alguns questionamentos é o fato de a empresa ter sido criada há pouco mais de três meses, criada em 4 de abril deste ano,  e estar sediada em uma comunidade rural, sem sede conhecida. Sob o nome D & I Serviços, a empresa tem sede em Jureminha de São José do Egito.

Chama também atenção a grande gama de serviços que a empresa diz oferecer. Senão vejamos: facção de roupas profissionais e peças de vestuário, atividades de contabilidade, comércio de câmaras de ar, varejo de vestuário e acessórios, treinamento profissional e gerencial, comércio de bicicletas, triciclos, peças e acessórios, cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.

Ainda  comércio de eletrodomésticos, serviços ambulantes de alimentação, comércio de produtos saneantes domissanitáruos, equipamentos para escritório, comércio varejista de produtos alimentícios em geral e produtos alimentícios não especificados anteriormente.

E mais, fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente e (ufa) comércio de equipamentos e suprimentos de informática. O blog manteve contato com o número de telefone descrito no cadastro CNPJ mas não obteve retorno.

Em junho, o vereador Allan Xavier questionou o Pregão Presencial nº 16/2017, realizado no dia 10 de maio, licitou R$ 1.542.707,15 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e sete reais e quinze centavos) em material de construção a ser utilizado na Secretaria de Obras e Urbanização do município.

Criada um mês antes do certame, a Manacial Consultoria, criada em 23/03/2017 (onze dias antes da D & I), com R$ 25 mil de capital inicial, fechou R$ 1.136.500,00 (um milhão cento e trinta e seis mil e quinhentos reais) para fornecer tubos de cimento, deixando pra trás conhecidas empresas municipais do setor de material de construção.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, decretou luto oficial de três dias pelo falecimento de duas personalidades marcantes do município: o advogado e odontólogo José Nunes Santiago, conhecido como Dr. Josa, e Judite Ferreira da Silva, mais conhecida como Judite da Macambira. O ato foi publicado por meio do Decreto Executivo nº 039/2025.

Dr. Josa Santiago faleceu na terça-feira (2), em João Pessoa (PB), aos 83 anos. Natural de São José do Egito, ele exerceu múltiplas atividades ao longo da vida: advogado, odontólogo, professor, diretor do Colégio Estadual Edson Simões (atual EREM Edson Simões), empresário, agropecuarista, tratorista, motorista de caminhão e engraxate. 

Foi também candidato a vice-prefeito em 1976, na chapa de Romero Dantas. Esposo da professora Lúcia Torreão, Dr. Josa era reconhecido pelo espírito comunicativo e pela dedicação à comunidade egipciense. Ele enfrentava problemas de saúde nos últimos anos, mas a causa da morte não foi divulgada pela família.

No mesmo dia, também faleceu Judite Ferreira da Silva, aos 43 anos. Conhecida como Judite da Macambira, ela nasceu na zona rural do município em uma família de 12 irmãos e conviveu desde cedo com a síndrome de Larsen, condição hereditária rara que afeta articulações e ossos. 

Apesar das limitações físicas, formou-se em Matemática e se tornou referência de superação em toda a região. Seu exemplo chegou a ser citado em discursos do então governador Eduardo Campos. O velório ocorreu em sua residência, no Sítio Macambira, com sepultamento realizado na manhã desta quarta-feira (3), no cemitério de Riacho do Meio.

Ao decretar o luto oficial, a Prefeitura destacou o legado de ambos para São José do Egito e manifestou solidariedade às famílias e amigos.