Raquel Lyra assina acordo interfederativo de operação sustentável das águas do Rio São Francisco

A apresentação do Relatório de Gestão da Saúde no Estado de Pernambuco, referente ao 1º Quadrimestre de 2024, teve a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A audiência pública ocorreu na quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). 

Um dos destaques do relatório foi a ampliação dos atendimentos em pediatria para atender a alta incidência de doenças respiratórias em crianças, com 228 novos leitos hospitalares. Outro foi o reforço na estrutura das UPAs, que ganharam 48 vagas de assistência ventilatória, novos profissionais, como médicos, fisioterapeutas e enfermeiros, além de uma equipe volante para viabilizar o acesso venoso principalmente em crianças menores. 

A representante do MPPE na audiência foi a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), a Promotora de Justiça Helena Capela.

No relatório constam ainda treinamento para atender bronquiolite e asma complicada e a composição de uma equipe especializada para teleinterconsulta 24h. Também importante, segundo o documento, foi a realização de 30 mil cirurgias eletivas, 6,2% a mais que no mesmo período do ano passado, parte delas em parceria com as prefeituras. 

Já o tratamento de pacientes renais teve incremento de apenas 4% no período, pois o Governo do Estado alegou dificuldades para firmar convênio com clínicas de hemodiálise. Na cobertura vacinal, foram listadas atividades em escolas, busca ativa e parceria com os municípios. Segundo o relatório, o investimento em saúde foi de R$ 1,7 bilhão, valor que representa 13,81% da receita de impostos do Estado, quando o mínimo obrigatório por lei é 12%.

Representantes da sociedade civil presentes na audiência questionaram a falta de antirretrovirais para pacientes com HIV. 

A audiência pública foi presidida pelo Deputado Adalto Santos. Participaram também representantes do Conselho Estadual de Saúde, Ministério Público de Pernambuco e técnicos da Secretaria Estadual de Saúde.

Surpreso. Foi assim que reagiu o Prefeito de Solidão Djalma Alves diante da notícia de que mesmo sem o seu apoio o vereador Antônio Bujão é o favorito para ser presidente da Câmara.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o prefeito disse que quem alguém distorceu a informação ao passa-la para a imprensa. “Quem decide chapa da câmara são os próprios vereadores. Por que apoiar outro nome se Antônio Bujão é do meu partido ?”– indagou.

Alves disse inclusive que o vereador Genivaldo Barros também está com Bujão. E continuou: “Tenho almoçado com Antônio Bujão, com Vitorino, e dizer algo diferente disso não passa de Picuinha da oposição. A chapa tem o meu apoio sim”.

O Prefeito de Solidão não deixou de alfinetar a vereadora de oposição Edleuza Godê. “A vereadora está na chapa pensando em aparecer”.

Provocado a falar sobre a ambulância da Prefeitura que recentemente transferiu um paciente para o Hospital de Afogados e por estar sem farol foi guiada por um outro carro, o prefeito confirmou a informação, mas negou que tenha sido o seu carro, pois já tinha feito uma viagem antes com o mesmo objetivo naquela noite.

Djalma admitiu o erro que não deverá ser repetido. Acrescentou que a Prefeitura tem apenas duas ambulâncias velhas, mas adiantou que na próxima sexta-feira uma nova ambulância será entregue pela gestão.

A decisão de Sebastião Oliveira de abrir uma pauta de discussões com o prefeito Luciano Duque e costurar uma aliança que só ruiu aos 46 do segundo tempo só teve um grande prejudicado: ele próprio.

Primeiro, porque detalhes das conversas eram repassados aos montes por assessores e aliados. Era certo que não dava para administrar o debate com silêncio pleno, mas ao contrário, a reunião entre Duque, Sebastião Oliveira e Paulo Câmara em Recife foi divulgada aos quatro cantos pelo advogado Waldemar Oliveira, irmão de Sebá e entusiasta da aliança, como interessado por ter seu nome cotado para a vice.

Com isso, a principal base de apoio de Oliveira, o chamado G11, ruiu e criou um novo bloco de oposição, com um núcleo mais coeso liderado por Augusto César, mais outras pré-candidaturas isoladas, como a de Marquinhos Dantas, Ricardo Valões, Dr Nena Magalhães e Eugênio Marinho.

Nesse cenário, Sebastião Oliveira não tem como recuperar tanto terreno, pois perdeu a confiança do grupo a partir do momento que iniciou uma aproximação com o até então desafeto. Resta a ele abraçar Carlos Evandro, único que não saiu do bloco e aguardou o desfecho dos debates. A composição de uma chapa entre Sebastião e Socorro Brito, esposa de Carlos – com problemas jurídicos para encarar a peleja – ganha força..

Com tantas variações na oposição, sabe-se sem esforço, quem ganhou com o não acordo. O mesmo que lucraria com ele: o prefeito Luciano Duque. Intencionalmente ou não, deu um nopró na oposição difícil de desatar. Isso não quer dizer necessariamente eleição fácil para o petista. Não está no vocabulário eleitoral serra-talhadense. Mas que esse debate só fortaleceu a ele, disso não há dúvida.

Valor a ser restituído pelo partido é de aproximadamente R$ 300 mil

O Ministério Público Eleitoral encaminhou manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) em que pede a desaprovação das contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Regional do exercício de 2015. 

O parecer levou em consideração laudo técnico da Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE/PE, que identificou a soma de aproximadamente R$ 300 mil, entre recursos do fundo partidário não comprovados, de fontes vedadas pela legislação e de origem não identificada.

Em relação à movimentação de contas do fundo partidário, apesar de o PTB ter apresentado documentos que comprovam as despesas efetuadas em 2015, sobraram cerca de R$ 9,5 mil cujos comprovantes estão incompletos. Essa ilicitude, por se tratar de recursos públicos, afronta gravemente o artigo 18, caput, da Resolução 23.432/2014 (vigente na época) do Tribunal Superior Eleitoral.

A SCI constatou, também, o recebimento de doações provenientes de pessoas físicas que exercem cargo de chefia na Administração Pública Direta no estado de Pernambuco. Tais autoridades são impedidas de contribuírem para partidos políticos e suas fundações, de acordo com o artigo 12, XII, §2º, da Resolução TSE 23.432/2014. Apesar de o valor recebido pelo partido ter sido apenas R$ 536,58, a ocorrência também é considerada grave.

Outras contribuições foram verificadas. Mesmo com a apresentação de vários boletos e comprovantes de cobranças bancárias, doações que somam pouco mais de R$ 70 mil não estão identificadas com o CPF do doador. A falta de dados do contribuinte (nome e CPF) configura recebimento de “recursos de origem não identificada”, conhecidos como Roni, tipo de vedação relacionada no artigo 8º, § 2º, da Resolução TSE 23.432/2014.

Por fim, duas doações nos montantes de R$ 90 mil e R$ 130 mil foram apresentadas pelo partido com finalidade de quitar dívidas de campanha, mas não há CNPJ ou CPF do doador no extrato bancário. Trata-se, mais uma vez, de caso vedado pelo artigo 8º, § 2º, da Resolução TSE 23.432/2014. Mesmo com os comprovantes de depósito juntados aos autos, a falta de dados da origem caracteriza, mais uma vez, Roni.

Assim, acatando as conclusões do parecer técnico da SCI, e considerando a gravidade das ilicitudes relatadas, o MP Eleitoral se manifestou pela desaprovação das contas do PTB Regional referentes ao exercício financeiro de 2015, requerendo a devolução da soma dos valores não comprovados ao Tesouro Nacional com acréscimo de multa de 15%, nos termos do artigo 37, da Lei 9.096 de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, o presidente Carlos Neves falou sobre os desafios e prioridades da nova gestão, a efetividade do TCE, e a sua relação e do Tribunal com a política

Por Guilherme Anjos – Diario de Pernambuco

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, afirmou que sua gestão “não vai admitir” o uso político do órgão, em especial diante das eleições, que acontecem em outubro deste ano. Ele reforçou o caráter técnico da Corte apesar da “tendência da política de tentar nos fazer parte integrante do debate”.

Neves foi empossado como novo gestor do TCE-PE na última segunda-feira (5). Ele foi eleito por aclamação, assumindo o lugar de Valdecir Pascoal, seguindo a linha sucessória definida em consenso pelos conselheiros. Ele esteve no Diario de Pernambuco também para entregar o convite da sua posse festiva que acontece no próximo dia 15. O novo presidente falou sobre os desafios e prioridades da nova gestão, a efetividade do TCE, e a sua relação e do Tribunal com a política.

Eleições

“Há uma tendência da política de tentar fazer com que o Tribunal passe a ser parte integrante do debate. Isso é uma técnica da política, não nossa. Eu digo brincando que quem é pedra nos acha muito fraco, e quem é vidraça nos acha muito forte. Isso é muito comum”, disse Neves.

“Acaba que, pelos temas relevantes que participamos, passamos pela política. Vem demanda da Assembleia Legislativa, temos que responder, mas não passa disso. Nunca sairemos dessa esfera da autocontenção. Agora, se tentarem, seja de um lado ou de outro, fazer mecanismos para ficarmos no meio da situação política, não queremos, não faremos e não admitimos”.

PSB

O novo presidente do TCE tem um histórico de associações com o PSB. Antes de entrar para o Tribunal, atuou junto ao ex-governador Paulo Câmara – responsável por usa indicação ao TCE, além de ter atuado como advogado do diretório pernambucano do partido.

A ligação, que ele afirma ser apenas profissional, pode vir à tona durante as eleições deste ano, quando os socialistas voltam a aparecer nas urnas. O prefeito do Recife, João Campos (PSB), deve disputar o governo do estado pela sigla.

“Eu fui advogado de diversas correntes políticas. Dos últimos cinco governadores, eu fui advogado de Eduardo Campos a Mendonça Filho. É uma pluralidade muito grande. Era a minha especialidade (Direito Eleitoral). Mas é a tentativa daqueles que querem usar isso contra a instituição”.

“[A tentativa] acaba sendo perdida no caminho. A instituição não é um conselheiro, não é o presidente. Eu tenho o maior respeito por quem tem opiniões diferentes, mas o Tribunal de Contas é uma carreira com autonomia. Eu não determino que o auditor faça esse serviço ou fiscalização, eu não tenho esse poder nem quero ter”.

Questionado sobre como pretendia se blindar das acusações de estar associado ao partido, Neves disse que fica “mais confortável sabendo que o presidente não julga processo. Eu só voto se for um caso de desempate. A minha ‘blindagem’ é a própria estrutura do tribunal”.

CPI Lyra

Em agosto de 2025, o TCE tentou derrubar uma licitação na ordem de R$ 120 milhões da comunicação do governo do Estado, alvo de denúncias de irregularidades. A suspensão, no entanto, foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e o caso chegou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), além de resultar na instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa (Alepe).

“Eu fui parte do processo como julgador, e isso me impede de falar do processo, que vai ser julgado pelo pleno, uma auditoria especial. Mas o TCE recebe, por previsão constitucional, demandas da sociedade. Normalmente vem do cidadão, mas pode vir de uma empresa concorrente”.

“Quando vem uma denúncia dessa, temos que ter cuidado. Mandamos para a nossa auditoria para checar. A auditoria pode concordar ou não. Todo esse processo foi seguido. Chegou a denúncia da empresa, foi ouvida a auditoria, debateu-se em colegiado. Há graus de recursos a serem tomados, medidas judiciais que podem ser tomadas. É legítimo”.

Gestores

De acordo com Neves, “a Justiça Eleitoral vai olhar a propaganda, discurso, desvio. Nós olhamos para o uso indevido dos bens públicos. É uma atuação que fazemos todos os anos. Se usar um bem público indevidamente a qualquer tempo, vamos olhar”.

“A Constituição estabelece que o TCE analisa as contas do governo e dá um parecer prévio. Fazemos o extrato, a análise da conta, e manda para o Legislativo, e eles julgam. Essa conta, se for julgada irregular, tem reflexo eleitoral, pode levar a uma inelegibilidade. Quando o prefeito é o ordenador, quando ele paga a conta equivocada, os Tribunal de Contas podem condenar os prefeitos diretamente à devolução ao erário ou à multa”.

Efetividade do TCE

“A partir de uma avaliação de quantificação do benefício nos últimos dois anos, geramos uma economia de R$ 2.2 bilhões para Pernambuco, o que é muito mais do que o nosso orçamento, ou seja, está justificado. Mas essa quantificação não atinge todo o benefício que causamos”, disse o presidente.

“Criamos um sistema de gestão de indícios. Notificamos a prefeitura, fazemos o cruzamento, e dizemos quando tem algo errado. E ele corrige. Seja um médico que está faltando, ou uma pessoa que faleceu e a folha continua pagando, alguém está recebendo sem trabalhar. Todo esse cruzamento gera um benefício gigantesco”.

Prioridades da nova gestão

“Um assunto principal é a comunicação, no sentido de esclarecer. Somos detentores da maior base de dados sobre Pernambuco. Tudo que acontece, do ponto de vista público, passa pelo TCE. Esses dados são preciosos demais. O que conseguimos entregar de valor à sociedade, cada trabalho feito, cada entrega, precisa ser dita”.

“Eu brinco que tenho uma inveja boa do Procon [Procuraoria de Defesa do Consumidor]. É um órgão que tem uma estrutura pulverizada, tem uma dificuldade, mas o Código de Defesa do Consumidor fez com que todo cidadão, se fosse enrolado no comércio, dissesse ‘ vou chamar o Procon’. É a força do direito do consumidor brasileiro”.

“Outra coisa é evoluir no meio-ambiente. Tem muito mais que fazer na questão dos resíduos sólidos, na área das cidades resilientes. A situação é muito grave no Sertão. As terras estão se tornando definitivamente improdutivas, o clima está saindo de Semiárido para árido e isso tem que ter política pública nisso envolvida”.

“Outro tema relevante é a primeira infância. Temos trabalhos transversais, passam por educação, saúde, assistência. Os primeiros seis anos de vida de uma criança são definitivos para o futuro desse estado”.

Desafios recorrentes em Pernambuco

“Na área de saúde, a contratação de médicos é um problema antigo. Para ir ao interior, a remuneração às vezes não era suficiente. O ‘Mais Médicos’ resolveu muito, mas é um problema sistemático no Brasil”.

“Tem cidades que não conseguem contratar organizações sociais de saúde (OSS), então começam as soluções heterodoxas. Contatamos a Amupe [Associação Municipalista de Pernambuco] para chamar os prefeitos para sentar e conversar sobre resolver”.

“A questão da estrutura escolar, fizemos um levantamento que mostrou vários acidentes com crianças no caminho para a escola, ônibus sem condição mínima de andar. Se a gente só ficar mudando e punindo, não vai resolver. Chamamos os prefeitos, fizemos um termo de ajuste de gestão, um consenso. Hoje, o transporte escolar já é uma política de estado. Hoje o estado de Pernambuco entrega ônibus para os municípios. A União manda dinheiro para isso”.

“Todo problema estrutural temos uma repetição nas cidades menores, e tentamos atuar com consenso, construindo solução. Não adianta chegar na prefeitura e dizer ‘reconstrua amanhã isso’. Não dá tempo. O eleito é o piloto do avião. Nós podemos orientar E é uma das tônicas da minha gestão. Queremos um tribunal que seja, de fato, transformador”.