Notícias

MP Eleitoral quer a reprovação das contas do PTB-PE de 2015

Por André Luis

Valor a ser restituído pelo partido é de aproximadamente R$ 300 mil

O Ministério Público Eleitoral encaminhou manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) em que pede a desaprovação das contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Regional do exercício de 2015. 

O parecer levou em consideração laudo técnico da Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE/PE, que identificou a soma de aproximadamente R$ 300 mil, entre recursos do fundo partidário não comprovados, de fontes vedadas pela legislação e de origem não identificada.

Em relação à movimentação de contas do fundo partidário, apesar de o PTB ter apresentado documentos que comprovam as despesas efetuadas em 2015, sobraram cerca de R$ 9,5 mil cujos comprovantes estão incompletos. Essa ilicitude, por se tratar de recursos públicos, afronta gravemente o artigo 18, caput, da Resolução 23.432/2014 (vigente na época) do Tribunal Superior Eleitoral.

A SCI constatou, também, o recebimento de doações provenientes de pessoas físicas que exercem cargo de chefia na Administração Pública Direta no estado de Pernambuco. Tais autoridades são impedidas de contribuírem para partidos políticos e suas fundações, de acordo com o artigo 12, XII, §2º, da Resolução TSE 23.432/2014. Apesar de o valor recebido pelo partido ter sido apenas R$ 536,58, a ocorrência também é considerada grave.

Outras contribuições foram verificadas. Mesmo com a apresentação de vários boletos e comprovantes de cobranças bancárias, doações que somam pouco mais de R$ 70 mil não estão identificadas com o CPF do doador. A falta de dados do contribuinte (nome e CPF) configura recebimento de “recursos de origem não identificada”, conhecidos como Roni, tipo de vedação relacionada no artigo 8º, § 2º, da Resolução TSE 23.432/2014.

Por fim, duas doações nos montantes de R$ 90 mil e R$ 130 mil foram apresentadas pelo partido com finalidade de quitar dívidas de campanha, mas não há CNPJ ou CPF do doador no extrato bancário. Trata-se, mais uma vez, de caso vedado pelo artigo 8º, § 2º, da Resolução TSE 23.432/2014. Mesmo com os comprovantes de depósito juntados aos autos, a falta de dados da origem caracteriza, mais uma vez, Roni.

Assim, acatando as conclusões do parecer técnico da SCI, e considerando a gravidade das ilicitudes relatadas, o MP Eleitoral se manifestou pela desaprovação das contas do PTB Regional referentes ao exercício financeiro de 2015, requerendo a devolução da soma dos valores não comprovados ao Tesouro Nacional com acréscimo de multa de 15%, nos termos do artigo 37, da Lei 9.096 de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Outras Notícias

Pela primeira vez no ano, PE tem redução de pedidos de internação em leitos de UTI por duas semanas seguidas

Foto: Heudes Regis/SEI Segundo o secretário estadual de Saúde, André Longo, índice na 13ª semana epidemiológica caiu 11% com relação à 12ª, que havia registrado queda de 4% em relação à semana anterior. Pela primeira vez no ano de 2021, Pernambuco teve uma redução nos pedidos de internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva […]

Foto: Heudes Regis/SEI

Segundo o secretário estadual de Saúde, André Longo, índice na 13ª semana epidemiológica caiu 11% com relação à 12ª, que havia registrado queda de 4% em relação à semana anterior.

Pela primeira vez no ano de 2021, Pernambuco teve uma redução nos pedidos de internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) por duas semanas seguidas (veja vídeo acima). A diminuição foi divulgada pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, em pronunciamento transmitido na internet nesta quinta (8). A reportagem é do G1 PE.

“A redução foi de 11% na semana 13 em comparação com a semana 12, que já tinha registrado redução de 4% em relação à semana 11”, disse o secretário na transmissão.

Ainda de acordo com André Longo, tem sido observado um efeito esperado nos números da pandemia no estado após a quarentena de 14 dias em Pernambuco decretada para tentar frear a propagação da Covid-19 e também devido à vacinação de grupos prioritários.

“Temos visto o efeito esperado dos números. Ainda temos dias para colher resultados. Dados das duas últimas semanas apontam que a gente tenha desacelerado e chegado a um nível de platô e a expectativa é que a gente desça desse platô”, declarou.

O secretário também afirmou que houve uma leve redução nos casos de pacientes com Srag em Pernambuco.

“Foram 1.681 casos notificados semana passada, menos 2,2% em comparação com a semana anterior, o que aponta para um quadro de estabilidade, mesmo com um cenário ainda preocupante com indicadores ainda em patamares elevados”, contou.

Paralela à campanha de vacinação contra a Covid-19, Pernambuco começa a imunização contra a influenza na segunda-feira (12) (veja vídeo acima). A campanha de vacinação contra gripe é voltada para 3,5 milhões de pessoas no estado, sendo dividida em três etapas, até o mês de julho.

Na primeira etapa, que segue até o dia 10 de maio, devem ser vacinadas as crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, mulheres que tiveram filho recentemente (puérperas) e população indígena de 6 meses a 8 anos.

Para a campanha, foram enviadas pelo Ministério da Saúde 338.400 doses do imunizante contra a influenza, distribuídas a todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), mais de 4 milhões de seringas e agulhas foram disponibilizadas.

A vacina contra a influenza protege contra três cepas do vírus: A (H1N1), A (H3N2) e B. A expectativa é proteger, no mínimo, 90% do público prioritário.

“É importante para proteger grupos mais vulneráveis contra esse vírus que também tem importância para o sistema de saúde. Quanto mais vacinados, menor risco de adoecimento e menos casos de infecções respiratórias e evitando um impacto maior na rede de saúde. Por isso, se você ama seu filho, não deixe de levá-lo ao posto de vacinação”, afirmou Longo.

Ataque de abelhas causa alvoroço no centro de Afogados da Ingazeira

Por André Luis – Foto: Pepeu Acioly Na tarde desta segunda-feira (3), uma situação inusitada provocou alvoroço no centro de Afogados da Ingazeira. Um enxame que estava atacando transeuntes na esquina dos açougues, entre a Avenida Manoel Borba e a Rua Barão de Lucena. Por volta das 16h, moradores e comerciantes próximos perceberam o comportamento […]

Por André Luis – Foto: Pepeu Acioly

Na tarde desta segunda-feira (3), uma situação inusitada provocou alvoroço no centro de Afogados da Ingazeira. Um enxame que estava atacando transeuntes na esquina dos açougues, entre a Avenida Manoel Borba e a Rua Barão de Lucena.

Por volta das 16h, moradores e comerciantes próximos perceberam o comportamento agressivo das abelhas e imediatamente acionaram a Defesa Civil. O enxame parecia estar incomodado com a movimentação intensa na região, o que levou ao ataque indiscriminado às pessoas que por ali passavam.

A Defesa Civil Municipal foi acionada e contou com o apoio do Corpo de Bombeiros que estacionou o caminhão no local para dar altura ao apicultor, que presta serviços à Defesa Civil, e que tem a expertise profissional para esse tipo de atividade. 

Felizmente, não houve registros de feridos graves durante o ataque das abelhas. Após a retirada do enxame, as autoridades alertaram a população para manter a calma em casos semelhantes e evitar movimentos bruscos, uma vez que isso pode estimular as abelhas a atacar ainda mais.

“Em casos como esses, a população deve acionar a Defesa Civil para que possamos retirar as abelhas e colocá-las de volta ao seu habitat natural”, destacou Fernando Moraes, coordenador da Defesa Civil.

Para essas e outras intercorrências, a população pode contactar a Defesa Civil através do telefone e zap (87) 9.9629 – 5758.

Prefeitos que não suspenderem concursos serão alvo de medida cautelar, diz Ministério Público de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou, em 21 de julho, um “alerta de responsabilização” aos prefeitos do Estado para suspenderem todos os concurso em andamento, pelo menos até janeiro de 2017. O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, avisa que os prefeitos que não obedecerem voluntariamente o “alerta” […]

425062_136515526546073_733409637_n
O procurador Cristiano Pimentel.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou, em 21 de julho, um “alerta de responsabilização” aos prefeitos do Estado para suspenderem todos os concurso em andamento, pelo menos até janeiro de 2017. O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, avisa que os prefeitos que não obedecerem voluntariamente o “alerta” poderão ser alvo de medida cautelar no TCE.

Excesso de gastos com pessoal e denúncias de uso “eleitoreiro” de concursos motivaram a determinação do TCE, aprovada apela unanimidade dos conselheiros do órgão.  Algumas prefeituras resistem a suspender os concursos, apresentando uma série de “desculpas”, como Termos de Ajustes de Conduta (TACs) assinados anteriormente com o Ministério Público do Estado (MPPE).

“Alguns prefeitos estão alegando os TACs assinados anos atrás, para descumprir o alerta do TCE. A questão é que mesmo um TAC deve ser cumprindo  respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o alerta”, lembra o procurador Cristiano Pimentel.

Para o MPCO, o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é claro ao vedar aumento de despesas nos últimos seis meses de mandato do prefeito. Cristiano lembra que STF e STJ já têm julgamentos dizendo que a aprovação em concurso dá direito a posse dos candidatos. Daí, segundo o procurador, o prosseguir no concurso é conduta proibida pela LRF.

“Tem prefeito que ficou 7 anos sem fazer concurso e cumprir os TACs. Agora, na véspera de eleição e com risco de seu grupo deixar o poder, quer fazer concurso de todo jeito. É muito estranha esta pressa”, denuncia Cristiano Pimentel.

As Prefeituras de Feira Nova e Camutanga, na Mata Norte de Pernambuco, divulgaram pela imprensa que iriam manter os concursos e ignorar o alerta do TCE. Já Paudalho, se antecipou e publicou um decreto suspendendo o concurso. Tabira e Ingazeira, no sertão, já anunciaram que irão acatar a orientação do TCE.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, é presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A associação está orientando os prefeitos a obedecerem o “alerta” do TCE.

O entendimento do MPCO está sendo corroborado pelos promotores do interior do Estado. Em Bom Jardim, a Promotoria de Justiça já notificou a Prefeitura para cumprir a orientação do TCE. O município era um dos que cogitava não seguir o “alerta” de 21 de julho, alegando que assinou um TAC.

“Nós estamos ajudando o prefeito com este alerta. Prosseguir com concurso nos seis meses finais de mandato, diante do artigo 21 da LRF, pode até ser enquadrado como crime fiscal e improbidade administrativa”, aponta Cristiano Pimentel.

O MPCO e o TCE já estão fazendo um levantamento dos municípios que não estão acatando voluntariamente o “alerta”. Nestes casos, o MPCO pedirá que o TCE conceda uma medida cautelar específica contra cada prefeito. Enquanto o “alerta” foi uma recomendação geral para todos os prefeitos, a medida cautelar é uma ordem direta de obediência obrigatória, com a mesma força de ordem judicial.

Nova auditoria não encontra atos ilícitos de Lula na Petrobrás

Veja A auditoria independente KMPG informou ao juiz Sergio Moro que não encontrou indícios de corrupção do ex-presidente Lula na Petrobras. A empresa auditou as contas da estatal entre 31.12.2006 e 31.12.2011. “Em resposta ao ofício supra, a KPMG Auditores Independentes vem, respeitosamente, à presença de V.Exa, esclarecer que, durante a realização de auditoria das demonstrações contábeis […]

Veja

A auditoria independente KMPG informou ao juiz Sergio Moro que não encontrou indícios de corrupção do ex-presidente Lula na Petrobras. A empresa auditou as contas da estatal entre 31.12.2006 e 31.12.2011.

“Em resposta ao ofício supra, a KPMG Auditores Independentes vem, respeitosamente, à presença de V.Exa, esclarecer que, durante a realização de auditoria das demonstrações contábeis da Petrobras, que abrangeu os exercícios sociais encerrados no período de 31.12.2006 e 31.12.2011, efetivada por meio de procedimentos e testes previstos nas normas profissionais de auditoria, não foram identificados pela equipe de auditoria atos envolvendo a participação do ex-presidente da república, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, na gestão da Petrobras que pudessem ser qualificados como representativos de corrupção ou configurar ato ilícito”, disse a KPMG.

Esta é a segunda auditoria que afirma que Lula não se envolveu em irregularidades na estatal. A primeira foi a PricewaterhouseCoopers, maior empresa de auditoria do mundo, em abril desse ano.

“No período em que atuamos como auditores independentes da Companhia (exercícios sociais de 2012 a 2016), não foram identificados e nem trazidos ao nosso conhecimento atos de corrupção ou atos ilícitos com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o comunicado à época.

Alessandra Vieira é a nova presidente do PSDB em PE

Blog do Magno A deputada estadual Alessandra Vieira será a nova presidente do PSDB em Pernambuco, numa nova composição de espaços do partido juntamente com a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, o ex-deputado Betinho Gomes, o prefeito de Gravatá, Joaquim Neto e outras três lideranças do partido. O seu nome foi confirmado hoje, durante reunião […]

Blog do Magno

A deputada estadual Alessandra Vieira será a nova presidente do PSDB em Pernambuco, numa nova composição de espaços do partido juntamente com a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, o ex-deputado Betinho Gomes, o prefeito de Gravatá, Joaquim Neto e outras três lideranças do partido.

O seu nome foi confirmado hoje, durante reunião coordenada pelo presidente nacional do partido, Bruno Araújo, na sede do PSDB, no Recife.

Durante o encontro, Araújo confirmou ainda que o PSDB terá candidatura própria na cidade do Recife. “A deputada Alessandra é a primeira mulher a presidir o PSDB em Pernambuco. Estamos iniciando um novo momento de estruturação do nosso partido. Vamos preparar o PSDB para a Convenção Estadual onde será definida a nova direção e em seguida para as eleições do ano que vem num processo de construção coletiva. Logo após a Convenção Estadual o partido vai começar a definir os nomes da candidatura própria no Recife”, destacou Bruno Araújo.

“O nosso objetivo é fortalecer o partido em Pernambuco. Vamos organizar o partido para as eleições, garantir uma maior participação feminina e da juventude no processo decisório e incentivar outros coletivos tucanos como o Tucanafro. Esse será um processo coletivo e estou bastante motivada e pronta para o desafio”, enfatizou Alessandra Vieira.