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MP Eleitoral quer a reprovação das contas do PTB-PE de 2015

Por André Luis

Valor a ser restituído pelo partido é de aproximadamente R$ 300 mil

O Ministério Público Eleitoral encaminhou manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) em que pede a desaprovação das contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Regional do exercício de 2015. 

O parecer levou em consideração laudo técnico da Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE/PE, que identificou a soma de aproximadamente R$ 300 mil, entre recursos do fundo partidário não comprovados, de fontes vedadas pela legislação e de origem não identificada.

Em relação à movimentação de contas do fundo partidário, apesar de o PTB ter apresentado documentos que comprovam as despesas efetuadas em 2015, sobraram cerca de R$ 9,5 mil cujos comprovantes estão incompletos. Essa ilicitude, por se tratar de recursos públicos, afronta gravemente o artigo 18, caput, da Resolução 23.432/2014 (vigente na época) do Tribunal Superior Eleitoral.

A SCI constatou, também, o recebimento de doações provenientes de pessoas físicas que exercem cargo de chefia na Administração Pública Direta no estado de Pernambuco. Tais autoridades são impedidas de contribuírem para partidos políticos e suas fundações, de acordo com o artigo 12, XII, §2º, da Resolução TSE 23.432/2014. Apesar de o valor recebido pelo partido ter sido apenas R$ 536,58, a ocorrência também é considerada grave.

Outras contribuições foram verificadas. Mesmo com a apresentação de vários boletos e comprovantes de cobranças bancárias, doações que somam pouco mais de R$ 70 mil não estão identificadas com o CPF do doador. A falta de dados do contribuinte (nome e CPF) configura recebimento de “recursos de origem não identificada”, conhecidos como Roni, tipo de vedação relacionada no artigo 8º, § 2º, da Resolução TSE 23.432/2014.

Por fim, duas doações nos montantes de R$ 90 mil e R$ 130 mil foram apresentadas pelo partido com finalidade de quitar dívidas de campanha, mas não há CNPJ ou CPF do doador no extrato bancário. Trata-se, mais uma vez, de caso vedado pelo artigo 8º, § 2º, da Resolução TSE 23.432/2014. Mesmo com os comprovantes de depósito juntados aos autos, a falta de dados da origem caracteriza, mais uma vez, Roni.

Assim, acatando as conclusões do parecer técnico da SCI, e considerando a gravidade das ilicitudes relatadas, o MP Eleitoral se manifestou pela desaprovação das contas do PTB Regional referentes ao exercício financeiro de 2015, requerendo a devolução da soma dos valores não comprovados ao Tesouro Nacional com acréscimo de multa de 15%, nos termos do artigo 37, da Lei 9.096 de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Outras Notícias

Obras do Programa de Integração do São Francisco são iniciadas no município de Mirandiba

Depois de realizados os ajustes no cronograma e procedimentos técnicos, em virtude das restrições impostas pela pandemia mundial da Covid-19, as obras do Programa de Integração do São Francisco (PISF) foram iniciadas nesta quarta-feira (2), no município de Mirandiba, no Sertão Central de Pernambuco, com a implantação do Sistema Araçá, que levará água às torneiras […]

Depois de realizados os ajustes no cronograma e procedimentos técnicos, em virtude das restrições impostas pela pandemia mundial da Covid-19, as obras do Programa de Integração do São Francisco (PISF) foram iniciadas nesta quarta-feira (2), no município de Mirandiba, no Sertão Central de Pernambuco, com a implantação do Sistema Araçá, que levará água às torneiras de 70 pessoas da Comunidade Quilombola de Araçá.

“Foi preciso fazer uma readequação no cronograma da obra, em virtude das medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus adotadas pelo Governo do Estado, anunciadas logo após a assinatura da ordem de serviço pelo governador Paulo Câmara”, explica o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto.

Ao todo, Mirandiba será contemplada com a implantação de seis sistemas de abastecimento de água (Araçá, Feijão Posse, Juazeiro Grande, Pedra Branca, Queimadas e Serra do Telhado). Os sistemas, quando concluídos, beneficiarão 720 pessoas nas comunidades quilombolas que dão nome aos sistemas.

O município está incluso no Eixo Norte do PISF, que responderá pela implantação de 23 sistemas de abastecimento de água, beneficiando comunidades rurais nos municípios de Cabrobó, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante. O investimento orçado para este lote é de R$ 26,8 milhões.

“Boa parte dessas comunidades que serão beneficiadas só tem acesso a água por meio de carros-pipa. Quando esses sistemas estiverem prontos, todas essas famílias terão água na torneira todos os dias e noites”, destacou Dilson.

O programa, que prevê obras complementares à Transposição do Rio São Francisco, vai beneficiar 12 mil moradores de comunidades localizadas a até cinco quilômetros de distância das margens dos ramais Norte e Leste da transposição. 

Serão implantados, ao todo, 42 sistemas, beneficiando 108 comunidades rurais em 10 municípios do Sertão pernambucano. A previsão é que as obras sejam concluídas em um prazo de até 24 meses.

Sertânia capacita garis sobre gerenciamento de resíduos sólidos e segurança do trabalho

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, realizou na manhã desta quinta-feira (30.06) um treinamento para os garis.  A capacitação, que aconteceu na COPE, abordou assuntos como gerenciamento de resíduos sólidos e segurança do trabalho (EPI e EPC). A palestra foi conduzida pela engenheira ambiental Rose Carina e pelo técnico em […]

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, realizou na manhã desta quinta-feira (30.06) um treinamento para os garis. 

A capacitação, que aconteceu na COPE, abordou assuntos como gerenciamento de resíduos sólidos e segurança do trabalho (EPI e EPC).

A palestra foi conduzida pela engenheira ambiental Rose Carina e pelo técnico em segurança do trabalho, Salviano Martins.

No tocante ao meio ambiente, a capacitação abordou noções básicas de como administrar os resíduos sólidos e buscou reforçar em cada profissional o sentido ambiental de suas atividades. 

Já com relação à segurança do trabalho, Salviano pontuou sobre a importância de usar todos os equipamentos necessários, abordando que eles não apenas garantem a segurança individual do trabalhador, mas coletiva. 

Além de ressaltar a responsabilidade de cada profissional nesse papel, ressaltando que prevenir acidentes é um dever de todos e isso acontece, em especial, tendo atenção durante o trabalho.

Segundo o Secretário de Serviços Públicos, Renato Remígio, esse foi apenas o primeiro treinamento. 

“O Ministério do Trabalho recomendou que fizéssemos periodicamente treinamentos para abordar questões ligadas à segurança do trabalhador, então esse foi apenas o pontapé. Isso quer dizer que nossos servidores terão orientações desse tipo com frequência.  E aproveitamos a oportunidade para iniciarmos a capacitação dos garis para o projeto de gerenciamento de resíduos sólidos que iremos implantar, através da coleta seletiva que vamos fazer. Nosso primeiro passo é sensibilizar os profissionais diretamente envolvidos sobre a importância do projeto. É um trabalho de conscientização ambiental para melhorar a vida das pessoas e a qualidade do meio ambiente”, disse.

Esperando conclusão, Pátio da Feira é alvo de vandalismo em Afogados

Um dos imbróglios da gestão Sandrinho Palmeira, o Pátio da Feira em Afogados da Ingazeira tem sido alvo de vandalismo. Imagens do Internauta Repórter Evertton Queiroz, enviadas ao blog mostram danos na iluminação do espaço e na sua estrutura. Obra que se arrasta desde o governo Patriota, o Pátio da Feira ainda não foi entregue. […]

Um dos imbróglios da gestão Sandrinho Palmeira, o Pátio da Feira em Afogados da Ingazeira tem sido alvo de vandalismo.

Imagens do Internauta Repórter Evertton Queiroz, enviadas ao blog mostram danos na iluminação do espaço e na sua estrutura.

Obra que se arrasta desde o governo Patriota, o Pátio da Feira ainda não foi entregue. Com isso, além do prejuízo da própria demora em sua entrega, a falta de conclusão vai fazer a municipalização do trânsito começar com interdição da Feira Livre na área da Senador Paulo Guerra com a Diomedes Gomes e Henrique Dias, corredores viários fundamentais para a fluidez do trânsito.

Problemas de drenagem no projeto original, impasse com órgãos federais de licenciamento e atrasos na execução fazem com que haja muita demora na entrega.

O Secretário Odilio Lopes disse ao programa Manhã Total que o Pátio está praticamente pronto, restando a reforma dos galpões. “São três projetos em um”, disse. Entretanto, a demora é tida como inadmissível.

Política é coisa séria, não lugar para aventureiros

Da Coluna do Domingão  A declaração do cantor sertanejo Gusttavo Lima sobre sua possível candidatura à Presidência da República em 2026 reacende um debate importante: o que qualifica alguém a ocupar o cargo mais alto do país? Em entrevista ao portal Metrópoles, Lima afirmou que o Brasil precisa de alternativas e que sua candidatura seria […]

Da Coluna do Domingão 

A declaração do cantor sertanejo Gusttavo Lima sobre sua possível candidatura à Presidência da República em 2026 reacende um debate importante: o que qualifica alguém a ocupar o cargo mais alto do país? Em entrevista ao portal Metrópoles, Lima afirmou que o Brasil precisa de alternativas e que sua candidatura seria um “gesto” para unir a população. No entanto, ao analisar sua trajetória, seu histórico de controvérsias e a falta de qualquer experiência política ou administrativa, a proposta soa mais como oportunismo e aventura pessoal do que como um projeto sério para o país.

Entre polêmicas judiciais e o apoio bolsonarista

Gusttavo Lima não é estranho ao universo político, embora nunca tenha exercido qualquer função pública. Ele foi um entusiasta do governo de Jair Bolsonaro, que atualmente enfrenta acusações relacionadas a tentativas de minar a democracia brasileira. O cantor tenta, agora, se desvincular da polarização política que ajudou a sustentar, ao afirmar que sua candidatura “não é sobre direita ou esquerda”. A contradição é evidente: como alguém pode se apresentar como um símbolo de união ao ignorar os próprios atos que fomentaram divisões?

Além disso, Gusttavo Lima carrega um histórico que pode se tornar um peso em qualquer projeto político. Recentemente, foi associado a investigações envolvendo o patrocínio de casas de apostas, um setor que tem levantado preocupações sobre lavagem de dinheiro e práticas ilegais. Ele também foi acusado de receber valores exorbitantes de prefeituras para realizar shows, o que gerou questionamentos sobre a transparência e o uso do dinheiro público. Esses episódios colocam em dúvida sua ética e comprometimento com uma gestão responsável.

E tem mais: Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa, após a investigação da Polícia Civil de Pernambuco. A Justiça de Pernambuco chegou a expedir um mandado de prisão para o artista no dia 23 de setembro, mas o pedido foi revogado no dia seguinte. Ele é suspeito de estar envolvido com uma organização criminosa que teria movimentado aproximadamente R$ 3 bilhões provenientes de atividades ilícitas.

O “outsider” da vez e a banalização da política

A estratégia de Gusttavo Lima reflete um padrão recente na política brasileira: o uso do discurso de “outsider” como um passaporte para entrar no cenário eleitoral. Essa postura, que também foi utilizada por figuras como Pablo Marçal, demonstra como o oportunismo se aproveita da crise de representatividade política para buscar ganhos pessoais. No entanto, o Brasil já pagou caro por eleger, num passado bem recente, lideranças despreparadas que transformaram o país em um palco de incertezas e retrocessos.

Governo não é lugar para amadores ou celebridades que confundem popularidade com capacidade de liderança. A Presidência exige preparo, conhecimento técnico e experiência para lidar com as complexidades de um país com mais de 212 milhões de habitantes. Narrativas de superação pessoal podem ser inspiradoras, mas não substituem a competência necessária para gerir crises, liderar equipes técnicas e propor políticas públicas eficazes.

O Brasil não pode mais se dar ao luxo de improvisar

A ideia de Gusttavo Lima se lançar como candidato é, na prática, mais uma jogada de marketing pessoal do que um plano concreto para o futuro do país. A política, especialmente em tempos de crise, não pode ser reduzida a um show midiático ou a um experimento de egos.

A candidatura de aventureiros sem preparo desvia o foco dos verdadeiros problemas do Brasil, prejudica o debate público e desrespeita a seriedade que a política exige. Para um país que luta contra desigualdades, corrupção e desafios econômicos, a Presidência não pode ser tratada como um palco para projetos pessoais. O Brasil merece mais do que promessas vazias ou figuras midiáticas em busca de holofotes. Afinal, política é coisa séria, não lugar para aventureiros.

Municipalização do trânsito em Tabira: iniciada sinalização horizontal e vertical

Nessa segunda-feira, 03, a Prefeitura de Tabira por meio da Secretaria de Administração, iniciou a sinalização horizontal e vertical da cidade, dentro do processo final da Municipalização do Trânsito. A próxima etapa será de orientação,  através de panfletos e placas informativas, no período de 90 dias. Após esse prazo começará a fiscalização mais efetiva e […]

Nessa segunda-feira, 03, a Prefeitura de Tabira por meio da Secretaria de Administração, iniciou a sinalização horizontal e vertical da cidade, dentro do processo final da Municipalização do Trânsito. A próxima etapa será de orientação,  através de panfletos e placas informativas, no período de 90 dias.

Após esse prazo começará a fiscalização mais efetiva e punitiva da Guarda Municipal e Polícia Militar. Em Tabira serão implantados quatro conjuntos de semáforos, no total de 12 unidades, além de faixas de pedestres elevadas, placas de sinalização, entre outras melhorias.

Nas próximas etapas, haverá ainda relocação de taxistas, mototaxistas, lotações e faixas de pedestre elevadas serão implantadas além de ponto especifico de carga e descarga. O acesso de entrada na cidade será com mão única pelas Praças Pedro Pires e Gonçalo Gomes e a saída pela Rua Desembargador João Pães, conhecida como Rua de Zé Maria.