Política é coisa séria, não lugar para aventureiros

O TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro do ano passado, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.

Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

O secretário de Transportes do Estado, Sebastião Oliveira (PR/PE), negou veementemente a informação do Blog de Roberta Jungman de que poderia deixar o cargo no governo estadual e assumir o seu lugar na Câmara Federal. Em resposta à publicação, Oliveira escreveu:

“Meu cargo é de confiança do governador Paulo Câmara e este é um governo que acredito. Trabalho com o governador, Paulo Câmara, por convicção, e estarei ao seu lado nos grandes projetos em benefício de Pernambuco, que, obviamente, necessitem de minha colaboração. Quero esclarecer que permanecerei no cargo até o dia em que o governador me achar necessário , útil e confiável!”

O blog havia afirmado que a saída de Oliveira “é o que se especula no momento nos corredores do Campo das Princesas”.

O médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por ter estuprado ou violentado 39 mulheres –foram levados em conta 56 casos, já que algumas pacientes relataram ter sofrido abusos sexuais por mais de uma vez–, entre os anos de 1995 e 2008, foi preso na tarde desta terça-feira (19), às 13h25 (horário do Paraguai). Ele estava foragido desde janeiro de 2011.

Segundo a PF (Polícia Federal), a prisão de Abdelmassih foi realizada em uma operação em conjunto com a polícia paraguaia. A captura foi realizada em uma via pública do bairro Villa Morra, em Assunção, uma das áreas mais caras da capital paraguaia. O médico estava vivendo no país, com a mulher e os dois filhos de três anos, em uma luxuosa casa.

A previsão é que  Abdelmassih chegue a Foz do Iguaçu, no Brasil, por volta das 17h. A PF confirmou que Abdelmassih será transferido para São Paulo, mas ainda não há uma data definida. O advogado José Luís de Oliveira Lima, defensor de Abdelmassih, disse que só se manifestará após receber um comunicado formal da prisão por parte da Polícia Federal. Ele não confirmou se o médico foi preso.

Em nota, o Ministério Público de São Paulo informou ter instaurado uma investigação criminal para apurar novos crimes praticados pelo ex-médico e por terceiro, tais como favorecimento pessoal, falsidade ideológica e falsidade material. Em maio, foi realizada uma busca e apreensão em uma fazenda de propriedade do médico em Avaré, no interior de São Paulo.

Ao longo da investigação, segundo o MP, “ficou evidenciado o possível paradeiro do ex-médico no Paraguai e a Justiça estadual autorizou o compartilhamento das provas com a Polícia Federal, que evoluiu nas apurações.”

O promotor Luiz Henrique Dal Poz disse à Folha de São Paulo que a Polícia Federal chegou ao paradeiro de Abdelmassih por causa da investigação de uma suposta lavagem de dinheiro praticada pelo ex-médico.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, acompanhado do deputado estadual Ângelo Ferreira, se reuniram com o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira.

Segundo o chefe do Executivo itapetinense, o encontro foi para solicitar os serviços de tapa buraco da rodovia PE-263, que liga o trevo do Ambó ao distrito de São Vicente.

Ainda de acordo com Arquimedes, o secretário autorizou a execução dos serviços. “A intervenção se faz necessária devido ao aparecimento de buracos ao longo da via”, explicou.