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Juiz determina acesso a informações para transição de governo em São José do Egito

Por André Luis

Exclusivo

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi concedeu, nesta quinta-feira (26), tutela de urgência em favor do prefeito eleito Fredson Brito em ação judicial (processo nº 0000451-29.2024.8.17.4110) movida contra o Município de São José do Egito e o atual prefeito Evandro Valadares. A decisão obriga os réus a fornecerem, no prazo de 24 horas, todas as informações solicitadas pela Comissão de Transição de Governo no Ofício nº 002/2024, protocolado em 16 de outubro.

O pedido e a decisão

Fredson Brito, autor da ação, argumenta que a gestão municipal não revelou dados essenciais à continuidade administrativa, descumprindo suas obrigações no processo de transição de governo. Com base nesse argumento, ele pediu à Justiça a garantia de acesso às informações, consideradas indispensáveis ​​para o funcionamento da administração pública.

Atendendo ao pedido, o juiz Carlos Henrique Rossi determinou que os réus fornecessem acesso integral aos documentos no prazo de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Evandro Valadares. As informações protegidas por sigilo deverão ser fornecidas em conformidade com as disposições legais.

A decisão destacou que a transição de governo não é uma auditoria, mas um processo essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos. “A administração pública deve primar pela transparência e pelo fácil acesso às suas informações, especialmente em um momento sensível como o de transição de governo”, pontudo o magistrado.

Fundamentos legais

A decisão foi embasada no artigo 3º da Resolução nº 267/2009 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que regulamenta o plantão judiciário, e no artigo 300 do Código de Processo Civil, que trata da concessão de tutelas de urgência. O juiz também solicitou a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que garante o direito de requisitar informações em processos de transição de governo, e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Continuidade administrativa

O juiz Rossi enfatizou que a continuidade administrativa é um princípio fundamental do serviço público, e que uma negativa ou atraso no fornecimento de informações pode gerar prejuízos irreparáveis ​​ao município e à população. Além disso, ele destacou o papel da transição como uma obrigação legal e ética do gestor que encerra o mandato.

Após o cumprimento da decisão, o processo será redistribuído ao juízo natural para cumprimento. A decisão proferida em caráter de urgência tem força de mandato e deverá ser cumprida imediatamente. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Agricultores de Carnaíba receberão títulos de posse de terra do Governo do Estado

Na próxima terça-feira (24) às 10h no Teatro José Fernandes de Andrade, o Governo do Estado de Pernambuco em parceria com a Prefeitura de Carnaíba estarão fazendo a entrega de 293 títulos de posse aos proprietários de terra. O Iterpe realiza entrega de títulos a trabalhadores rurais como parte do programa de reforma agrária do […]

Na próxima terça-feira (24) às 10h no Teatro José Fernandes de Andrade, o Governo do Estado de Pernambuco em parceria com a Prefeitura de Carnaíba estarão fazendo a entrega de 293 títulos de posse aos proprietários de terra.

O Iterpe realiza entrega de títulos a trabalhadores rurais como parte do programa de reforma agrária do Governo Federal, em parceira com o Estado, e o título de propriedade é a última etapa no processo de regularização fundiária.

O primeiro passo é a medição e demarcação da terra, com elaboração da planta do imóvel. Todos os imóveis são georreferenciados através de uma tecnologia via-satélite, que demarca, com exatidão, a quantidade de hectares de cada propriedade.

Esse processo permite ao Estado conhecer, em cada imóvel rural, os nomes e o número de ocupantes da terra, as atividades agrícolas por eles desenvolvidas, o potencial hídrico, dentre outras informações.

“Todas as associações do município de Carnaíba receberam uma lista com os nomes dos beneficiários para poder facilitar a presença no evento. Foi realizado um trabalho no município para identificar os proprietários que ainda não tinham esse documento e agora está sendo entregue”, disse o secretário de agricultura, Zé Ivan.

Flávio Marques diz que 2026 será o “ano x” de Tabira

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, conversou com este jornalista e com a Nova gestão da Rádio Pajeú, formada por Alyson Nascimento e Padre José Josenildo Nunes. Além do encontro institucional, o prefeito respondeu perguntas sobre a perspectiva de sua gestão na Cidade das Tradições. “Esse é o ano x de Tabira”, disse, para justificar […]

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, conversou com este jornalista e com a Nova gestão da Rádio Pajeú, formada por Alyson Nascimento e Padre José Josenildo Nunes.

Além do encontro institucional, o prefeito respondeu perguntas sobre a perspectiva de sua gestão na Cidade das Tradições.

“Esse é o ano x de Tabira”, disse, para justificar que 2026 terá um volume ainda maior de investimentos.

Ele diz que, dada a herança administrativa que recebeu, com comprometimento fiscal e compromissos com parcelamentos e débitos que prejudicam a capacidade de investimentos, ainda conseguiu estabelecer uma agenda de entregas.

Agora, comemora, tem licitações rodando e recursos em conta para entregar ações como calcamento de 40 ruas, requalificação do acesso entre a sede e Riacho do Gado (R$ 2,5 milhões), do trecho entre Sindicato e Delegacia, dentre outros projetos.

Na planilha de investimentos, Flávio ainda destacou o novo prédio do CAPS, a Escola da Borborema, a nova feira por trás do Mercado, essa última com recursos do Ministério da Integração.

Outro projeto ousado é o da construção do novo Hospital de Tabira, com recursos em caixa e emenda do Deputado aliado, Carlos Veras. A maior probabilidade é de reconstrução no local do atual, mas há uma corrente que defende um novo local, perto do posto na saída para Riacho do Gado. Nesse caso, há resistência pela distância que teria de algumas localidades.

Com a governadora Raquel Lyra, uma das grandes conquistas é a da melhoria do abastecimento, com a segunda ETA, que vai dobrar a capacidade de distribuição para 90 litros por segundo. A empresa que ganhou a licitação foi a VISAR Engenharia.

Flávio, aliás, foi moderado ao falar da disputa estadual. Tem uma excelente relação com a governadora Raquel Lyra, mas demonstra se alinhar à decisão das Executivas Estadual e Nacional do PT, que tem várias correntes: palanque duplo, palanque triplo, ou um só palanque entre João Campos e Raquel Lyra.

Serra: Luciano Duque recorre ao “eu já sabia” ao comentar fissura no G11

Gestor deu razão a Sebastião Oliveira no caso “Outdoor com Fonseca” O prefeito Luciano Duque (PT) resolveu falar sobre o mal estar entre integrantes do G-11, grupo de oposição ao seu governo, após a divulgação de um outdoor com os republicanos Sebastião Oliveira e Fonseca, sinalizando possível predileção. Registre-se, o PR jura de pé junto que […]

Foto: STMais
Foto: STMais

Gestor deu razão a Sebastião Oliveira no caso “Outdoor com Fonseca”

O prefeito Luciano Duque (PT) resolveu falar sobre o mal estar entre integrantes do G-11, grupo de oposição ao seu governo, após a divulgação de um outdoor com os republicanos Sebastião Oliveira e Fonseca, sinalizando possível predileção. Registre-se, o PR jura de pé junto que era campanha de filiação e só.

Na visão de Duque (PT), o desentendimento já era esperado, já que existe uma “guerrilha estratégica empreendida por um movimento de busca pelo poder e não pelo o bem da população”.  “Há falta de sinceridade no movimento”, disse.

“Lá de longe, eu já enxergava algumas dificuldades. Existe um conflito de interesse enorme e não vejo muita sinceridade em muitos que estão lá. Eu creio que o líder maior do grupo que é Sebastião Oliveira, está entendendo o que eu estou dizendo. Falta sinceridade em muitos que estão ali. Os interesses do povo não são primordiais não”, afirmou ao STMais.

Para o prefeito, o objetivo central dos desistentes do G-11, é tomar pra si o poder, o que na visão do chefe do executivo, o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR), entende bem o seu alerta.

“Eu acho que há muito mais interesse pessoal de usurpar o poder, do que se preocupar com os interesses do povo e Sebastião tem sabedoria pra entender”. Ao final, Duque surpreende ao elogiar o adversário. “Eu creio, que ele está certo (sobre a polêmica). Por uma bobagenzinha  de um outdoor”, ironizou.

Compesa fala sobre aumento das reclamações de falta d´água em Afogados

No Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta segunda-feira (11), o gerente regional da Compesa Gileno Alves e o chefe de distribuição Washington Jordão falaram sobre o aumento nas reclamações por parte da População de Afogados da Ingazeira, com relação a distribuição de água no município. Em suma os dois falaram que os problemas são […]

No Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta segunda-feira (11), o gerente regional da Compesa Gileno Alves e o chefe de distribuição Washington Jordão falaram sobre o aumento nas reclamações por parte da População de Afogados da Ingazeira, com relação a distribuição de água no município.

Em suma os dois falaram que os problemas são decorrentes de vários fatores, entre eles: as quedas de energia que ocorreram há algumas semanas por decorrência das chuvas na região, o que obriga a Compesa a suspender o abastecimento, visto que os pontos de captação de água usados dependem de energia elétrica.

Outro fator apontado pelos dois é que o sistema é antigo e não suporta mais a quantidade de demanda e que isso deverá ser resolvido com o início do funcionamento da ETA de Tabira.

Duque propõe moção de aplauso à Filarmônica Vilabelense pelos 120 anos de história

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por proposição do deputado estadual Luciano Duque, uma moção de aplauso à Filarmônica Vilabelense, em reconhecimento aos 120 anos de contribuição à cultura e à música do município de Serra Talhada. Fundada em 1905, a Filarmônica Vilabelense é um dos maiores símbolos da tradição musical do Sertão pernambucano. […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por proposição do deputado estadual Luciano Duque, uma moção de aplauso à Filarmônica Vilabelense, em reconhecimento aos 120 anos de contribuição à cultura e à música do município de Serra Talhada.

Fundada em 1905, a Filarmônica Vilabelense é um dos maiores símbolos da tradição musical do Sertão pernambucano. Ao longo de mais de um século de atuação ininterrupta, a instituição tem formado gerações de músicos, promovido inclusão social por meio da educação musical e enriquecido a vida cultural de Serra Talhada com apresentações marcantes e um repertório eclético.

“A Filarmônica Vilabelense representa a resistência, a memória e a renovação da nossa identidade cultural. É mais que um grupo musical: é um patrimônio vivo da nossa gente. Essa homenagem é um reconhecimento justo e necessário à sua história e à sua contribuição para Pernambuco”, destacou Luciano Duque.

A moção foi encaminhada à Mesa Diretora da Alepe e aprovada em Plenário, como forma de reverenciar a trajetória da Filarmônica e seu compromisso com a preservação e valorização da arte filarmônica no estado.