Notícias

Juiz determina acesso a informações para transição de governo em São José do Egito

Por André Luis

Exclusivo

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi concedeu, nesta quinta-feira (26), tutela de urgência em favor do prefeito eleito Fredson Brito em ação judicial (processo nº 0000451-29.2024.8.17.4110) movida contra o Município de São José do Egito e o atual prefeito Evandro Valadares. A decisão obriga os réus a fornecerem, no prazo de 24 horas, todas as informações solicitadas pela Comissão de Transição de Governo no Ofício nº 002/2024, protocolado em 16 de outubro.

O pedido e a decisão

Fredson Brito, autor da ação, argumenta que a gestão municipal não revelou dados essenciais à continuidade administrativa, descumprindo suas obrigações no processo de transição de governo. Com base nesse argumento, ele pediu à Justiça a garantia de acesso às informações, consideradas indispensáveis ​​para o funcionamento da administração pública.

Atendendo ao pedido, o juiz Carlos Henrique Rossi determinou que os réus fornecessem acesso integral aos documentos no prazo de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Evandro Valadares. As informações protegidas por sigilo deverão ser fornecidas em conformidade com as disposições legais.

A decisão destacou que a transição de governo não é uma auditoria, mas um processo essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos. “A administração pública deve primar pela transparência e pelo fácil acesso às suas informações, especialmente em um momento sensível como o de transição de governo”, pontudo o magistrado.

Fundamentos legais

A decisão foi embasada no artigo 3º da Resolução nº 267/2009 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que regulamenta o plantão judiciário, e no artigo 300 do Código de Processo Civil, que trata da concessão de tutelas de urgência. O juiz também solicitou a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que garante o direito de requisitar informações em processos de transição de governo, e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Continuidade administrativa

O juiz Rossi enfatizou que a continuidade administrativa é um princípio fundamental do serviço público, e que uma negativa ou atraso no fornecimento de informações pode gerar prejuízos irreparáveis ​​ao município e à população. Além disso, ele destacou o papel da transição como uma obrigação legal e ética do gestor que encerra o mandato.

Após o cumprimento da decisão, o processo será redistribuído ao juízo natural para cumprimento. A decisão proferida em caráter de urgência tem força de mandato e deverá ser cumprida imediatamente. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Serra Talhada volta a registrar número alto de infecções por Covid-19

Nesta quarta-feira (9), a Secretaria de Saúde de Serra Talhada, voltou a registrar um número alto de infecções por Covid-19. O boletim epidemiológico informa que em 24 horas, o município confirmou 40 novos casos da doença, totalizando 5.187 casos positivos. Ainda segundo o boletim os novos casos foram diagnosticados através de 32 testes rápidos e […]

Nesta quarta-feira (9), a Secretaria de Saúde de Serra Talhada, voltou a registrar um número alto de infecções por Covid-19. O boletim epidemiológico informa que em 24 horas, o município confirmou 40 novos casos da doença, totalizando 5.187 casos positivos.

Ainda segundo o boletim os novos casos foram diagnosticados através de 32 testes rápidos e 8 resultados de Swab. São 13 pacientes do sexo masculino e 27 do sexo feminino, com idades entre 7 meses e 68 anos.

Em contrapartida, o boletim também informa um número alto de pacientes recuperados, 39, totalizando 5.043 pacientes recuperados da Covid-19.

Portanto, o município conta com 5.187 casos confirmados, 5.043 recuperados, 263 em investigação, 22.899 descartados, 71 em isolamento domiciliar, 7 em internamento hospitalar, 78 casos ativos e 66 óbitos.

Todos por PE: Patriota defende “pauta enxuta de reivindicações”

O prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe  José Patriota (PSB), voltou a defender falando na abertura do Todos por Pernambuco em Afogados da Ingazeira uma pauta enxuta de reivindicações ao Governo do Estado. “Não vou apresentar uma lista com duzentos pedidos, porque sei das dificuldades que o Estado enfrenta”, afirmou, falando que […]

Patriota observa Câmara:
Patriota ao lado de Câmara: “pauta enxuta”

O prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe  José Patriota (PSB), voltou a defender falando na abertura do Todos por Pernambuco em Afogados da Ingazeira uma pauta enxuta de reivindicações ao Governo do Estado.

“Não vou apresentar uma lista com duzentos pedidos, porque sei das dificuldades que o Estado enfrenta”, afirmou, falando que o país vive uma crise econômica e também moral.

Ontem chamou atenção a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, que entregou uma lista de  22 pleitos ao Governador.

Os 17 municípios da região estão representados no evento que acontece no Campus do IFPE e parte neste momento para os debates temáticos. O Prefeito de Afogados da Ingazeira manteve a defesa de uma pauta enxuta de reivindicações para o evento.

Os municípios da região, através do  Cimpajeú, também reuniram seus pleitos em um só documento. Já a construção do MP é mais ampla, com 46 páginas. “Não definimos prioridades das prioridades. Isso se faz na sistemática do evento, afirmou o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

TRE mantém propaganda de Bruno que traz máscara de Lula em Jarbas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco negou na tarde deste sábado,15, representação do candidato ao Senado pela Frente Popular, Jarbas Vasconcelos (MDB) que pedia a retirada da propaganda do candidato ao Senado pela Coligação Pernambuco vai Mudar, Bruno Araújo(PSDB). Na propaganda, a imagem de Jarbas é apresentada após retirada de máscara com o rosto do […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco negou na tarde deste sábado,15, representação do candidato ao Senado pela Frente Popular, Jarbas Vasconcelos (MDB) que pedia a retirada da propaganda do candidato ao Senado pela Coligação Pernambuco vai Mudar, Bruno Araújo(PSDB).

Na propaganda, a imagem de Jarbas é apresentada após retirada de máscara com o rosto do ex -presidente Lula. E, logo após, o candidato Bruno Araújo afirma “ não tenho duas caras”.

Em sua decisão, o Desembargador Eleitoral Auxiliar da Comissão de Propaganda do TRE, Itamar Pereira, afirmou que não vislumbrou indícios de trucagem ou montagem com o fim de ridicularizar ou denegrir a imagem de Jarbas e “como é de conhecimento geral, o Representante passou a apoiar aquele ex-presidente”.

“A decisão da Justiça Eleitoral reconhece que a crítica feita no programa veiculado pelo candidato Bruno Araújo, apontando a incoerência política de Jarbas Vasconcelos ao se aliar ao PT por mera sobrevivência política, encontra-se dentro do permitido pela legislação eleitoral, uma vez que a propaganda eleitoral é o ambiente propício para a crítica política, mesmo quando dura e veemente”, destacou o advogado Paulo Fernandes Pinto, que, juntamente com o advogado Eduardo Porto, coordena o jurídico dos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM).

Irlando Parabólicas comemora assinatura da Ordem de Serviço

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas participou da assinatura da ordem de serviço junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, que aconteceu na cidade de Triunfo, na manhã deste domingo (13). A autorização para a construção de um novo ramal da Adutora do Pajeú que vai levar […]

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas participou da assinatura da ordem de serviço junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, que aconteceu na cidade de Triunfo, na manhã deste domingo (13).

A autorização para a construção de um novo ramal da Adutora do Pajeú que vai levar água ao município era uma das obras mais esperadas pela população.

O ramal também vai beneficiar à cidade de Triunfo, realizando assim, um sonho de muitos anos dos triunfenses.

“Deste o meu primeiro dia de governo, tenho trabalhado para resolver o problema do abastecimento de água da nossa Santa Cruz. Estive com o deputado Sebastião Oliveira e com outros atores que pudessem nos ajudar. Esse momento é único e vai ficar na história da nossa querida cidade. Após a conclusão do ramal, vamos ter água na nossa Santa Cruz”, comemorou.

“Agora, vamos resolver a segunda etapa desse processo que é colocar essa água, nas casas das pessoas. Agradeço ao prefeito Luciana Bonfim pelo tempo e esforço dedicado, ao diretor geral do Dnocs, Fernando Leão e ao deputado federal Sebastião Oliveira, por esse presente. Não posso deixar de agradecer também ao presidente Bolsonaro que é responsável maior dessa ação”, disse.

O diretor geral do Dnocs, Fernando Leão, falou a da alegria de estar assinando essa ordem de serviço, pois sabe da luta do sertanejo por água.

“Estar aqui no sertão dando inicio a está importante obra me deixa feliz, mais beneficiar muitas famílias que hoje não tem água na sua casa. Vamos em breve inaugurar essa obra e trazer dignidade e vida para muitos triunfenses e santacuzenses“, afirmou.

Os executivos da empresa que executará a obra, também estiveram presentes no evento. O deputado federal Sebastião Oliveira sugeriu usar mão de obra local, gerando assim emprego e renda em Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo “Vamos trabalhar juntos na execução desta importante obra, utilizando mão de obra local”, sinalizou.

Nesta semana que se inicia, o prefeito Irlando Parabólicas vai ao Recife, se reunir com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e tratar do assunto junto a Compesa, à empresa será a responsável pela chegada dessa água, nas casas dos santacuzenses.

O prefeito também aproveitou sua passagem por Triunfo e parabenizou a cidade pelos 137 anos de emancipação.

Blogueira pede ajuda para tratamento do filho em Goiás

O filho da blogueira sertaneja Josélia Maria, Ítalo Costa, de 21 anos, está com problemas que exigem um tratamento especializado em outro estado. Por isso, está em busca de ajuda. “No próximo dia 14 de Setembro, vamos viajar para Goiânia, onde ele passará por um tratamento . Seja um apoiador da Campanha Amor de Mãe. […]

O filho da blogueira sertaneja Josélia Maria, Ítalo Costa, de 21 anos, está com problemas que exigem um tratamento especializado em outro estado. Por isso, está em busca de ajuda.

“No próximo dia 14 de Setembro, vamos viajar para Goiânia, onde ele passará por um tratamento . Seja um apoiador da Campanha Amor de Mãe. Espero contar com o apoio dos amigos e pais que sabem como essa luta é árdua”, disse Josélia.

Para fazer a doação de qualquer valor a Conta Corrente é 27087-3 e a Agência é 1122 do Banco Bradesco. O nome da favorecida é Josélia Maria da Silva. CPF:402.322.394-87.  Tem ainda a vaquinha virtual no link abaixo:

https://www.vakinha.com.br/vaquinha/italo-filho-de-joselia-blogueira-precisa-de-tratamento-em-goias