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Juiz determina acesso a informações para transição de governo em São José do Egito

Por André Luis

Exclusivo

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi concedeu, nesta quinta-feira (26), tutela de urgência em favor do prefeito eleito Fredson Brito em ação judicial (processo nº 0000451-29.2024.8.17.4110) movida contra o Município de São José do Egito e o atual prefeito Evandro Valadares. A decisão obriga os réus a fornecerem, no prazo de 24 horas, todas as informações solicitadas pela Comissão de Transição de Governo no Ofício nº 002/2024, protocolado em 16 de outubro.

O pedido e a decisão

Fredson Brito, autor da ação, argumenta que a gestão municipal não revelou dados essenciais à continuidade administrativa, descumprindo suas obrigações no processo de transição de governo. Com base nesse argumento, ele pediu à Justiça a garantia de acesso às informações, consideradas indispensáveis ​​para o funcionamento da administração pública.

Atendendo ao pedido, o juiz Carlos Henrique Rossi determinou que os réus fornecessem acesso integral aos documentos no prazo de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Evandro Valadares. As informações protegidas por sigilo deverão ser fornecidas em conformidade com as disposições legais.

A decisão destacou que a transição de governo não é uma auditoria, mas um processo essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos. “A administração pública deve primar pela transparência e pelo fácil acesso às suas informações, especialmente em um momento sensível como o de transição de governo”, pontudo o magistrado.

Fundamentos legais

A decisão foi embasada no artigo 3º da Resolução nº 267/2009 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que regulamenta o plantão judiciário, e no artigo 300 do Código de Processo Civil, que trata da concessão de tutelas de urgência. O juiz também solicitou a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que garante o direito de requisitar informações em processos de transição de governo, e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Continuidade administrativa

O juiz Rossi enfatizou que a continuidade administrativa é um princípio fundamental do serviço público, e que uma negativa ou atraso no fornecimento de informações pode gerar prejuízos irreparáveis ​​ao município e à população. Além disso, ele destacou o papel da transição como uma obrigação legal e ética do gestor que encerra o mandato.

Após o cumprimento da decisão, o processo será redistribuído ao juízo natural para cumprimento. A decisão proferida em caráter de urgência tem força de mandato e deverá ser cumprida imediatamente. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Eduardo Costa, Limão, Fulô, Israel Novaes e Geraldo Azevedo entre atrações da Expoagro 2018

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anunciou no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú a programação da Expoagro 2018 e Festa de Emancipação Política. Antes o gestor pediu a compreensão da população para o fator “dificuldades” que definiu os critérios para fechar a programação. “Estamos numa situação que tem que fazer festa quando pode […]

Pela ordem: Santana, Wallas Arrais, Israel Novaes, Eduardo Costa, Fulô de Mandacaru, Limão com Mel e Geraldo Azevedo

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anunciou no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú a programação da Expoagro 2018 e Festa de Emancipação Política. Antes o gestor pediu a compreensão da população para o fator “dificuldades” que definiu os critérios para fechar a programação.

“Estamos numa situação que tem que fazer festa quando pode e do tamanho que pode. Não tínhamos como não fazer de jeito nenhum. Vamos fazer com artistas da terra, artistas medianos e de renome. Não dá pra fazer a festa do tamanho que o povo merece, não dá pra trazer os artistas todos, mas não podemos deixar de fazer. Entendemos a festa como uma cadeia produtiva, que gera renda”.

Patriota, acompanhado do vice, Alessandro Palmeira e do Secretário de Cultura e Esportes, Edgar Santos

Ele agradeceu o apoio do Governo do Estado, citando o governador Paulo Câmara.

Também falou da programação de entregas. “Serão treze obras entregues na data da emancipação”, disse destacando o primeiro canteiro da Rio Branco, a Praça do Miguel Arraes e a  UBS do Bairro Sobreira/COHAB.

Haverá uma atração Gospel, para a comunidade evangélica. “Até quarta ou quinta-feira, haverá um consenso”, garante.

Ele defendeu a festa como impulso da cadeia produtiva da cidade. “O comércio de roupa, alimentos, bebidas, cadeia de hospedagem, gera oportunidade. Há pessoas sem emprego formal que produzem, comercializam a  partir das festas”. Ainda será discutida manutenção ou não da entrada com um quilo de alimento não perecível.

Dia 29

Coletivo de Artistas afogadenses

Santana, o Cantador

Israel Novaes

Dia 30

Fulô de Mandacaru

Wallas Arrais

Dia 1

Geraldo Azevedo

Limão com Mel

Eduardo Costa

Santa Cruz da Baixa Verde conquista o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

O município de Santa Cruz da Baixa Verde conquistou o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), iniciativa do Ministério da Educação que reconhece o esforço de estados e municípios na garantia da alfabetização na idade certa. Nesta edição, Santa Cruz da Baixa Verde alcançou 139 pontos na avaliação dos indicadores do MEC, desempenho […]

O município de Santa Cruz da Baixa Verde conquistou o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), iniciativa do Ministério da Educação que reconhece o esforço de estados e municípios na garantia da alfabetização na idade certa.

Nesta edição, Santa Cruz da Baixa Verde alcançou 139 pontos na avaliação dos indicadores do MEC, desempenho que reflete o trabalho integrado da Gestão Municipal, Secretaria Municipal de Educação, professores, gestores escolares, estudantes e famílias.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr Ismael destacou a importância do resultado. “Essa conquista, que é construída a muitas mãos, destaca que a prioridade dada à educação pública de qualidade em nossa gestão vale a pena, pois o conhecimento é capaz de transformar vidas e gerar novas oportunidades e um futuro melhor para as crianças do nosso município”, afirmou.

Diretor do Múltipla: quadro segue indefinido

Socialista mantém vantagem na Região Metropolitana e reduziu em redutos dominados por Raquel  O Diretor do Instituto Múltipla,  Ronald Falabella, analisou preliminarmente os números da pesquisa que coloca João Campos matematicamente a frente de Raquel,  quase que invertendo os números do levantamento anterior, e com cenário de empate técnico. Segundo ele, João manteve a vantagem […]

Socialista mantém vantagem na Região Metropolitana e reduziu em redutos dominados por Raquel 

O Diretor do Instituto Múltipla,  Ronald Falabella, analisou preliminarmente os números da pesquisa que coloca João Campos matematicamente a frente de Raquel,  quase que invertendo os números do levantamento anterior, e com cenário de empate técnico.

Segundo ele, João manteve a vantagem na Região Metropolitana,  incluindo Recife, e reduziu um pouco a vantagem nas outras três regiões, onde Raquel têm vantagem.

Para ele, é preciso uma análise mais aprofundada para definir as causas dessa movimentação. Da mesma forma, só um levantamento mais a frente pode indicar se esse movimento é linear, com Raquel tendo estabelecido um teto, ou se ela retoma a curva ascendente dos levantamentos anteriores.

Fato é que o levantamento confirma o momento de extremo acirramento entre os dois principais postulantes. Prova disso é que na média das pesquisas de maio e junho, João tem 41% e Raquel,  40,5%. Se considerada a média das pesquisas de segundo turno,  ambos estão empatados em 42,5%.

Fala de Lula não influenciou

Segundo Ronald, a fala de Lula declarando apoio a João Campos não pôde ser aferida no levantamento,  pois a ampla maioria dos questionários foi aplicada antes da declaração. Ronald diz que, se houver impacto,  ele só será aferido em levantamentos posteriores do Múltipla e de outros institutos.

SJE: paciente que voltou de Caruaru por falta de leito segue em estado grave

O municipio de São José do Egito confirmou em nota mais dois casos de Covid-19 em profissionais de saúde. “Um já está curado e outro em isolamento domiciliar”, diz a nota. Ainda foi notificado mais um caso suspeito de profissional de saúde que se encontra em isolamento domiciliar. “Contabiliza também mais um caso em investigação, […]

O municipio de São José do Egito confirmou em nota mais dois casos de Covid-19 em profissionais de saúde.

“Um já está curado e outro em isolamento domiciliar”, diz a nota. Ainda foi notificado mais um caso suspeito de profissional de saúde que se encontra em isolamento domiciliar.

“Contabiliza também mais um caso em investigação, de um paciente de 37 anos que foi atendido no isolamento na Central de isolamento e tratamento do Coronavírus de São José do Egito”.

Ele foi encaminhado para o Hospital Mestre Vitalino em Caruaru, evoluindo com insuficiência respiratória e necessitando intubação, realizada tomografia de tórax onde apresentou padrão de vidro fosco, sugestivo de Coronavírus.

Pela falta de respirador no hospital de Mestre Vitalino, o mesmo retornou para São José do Egito, onde se encontra internado, em estado grave , respirando com ajuda de aparelhos.

Mais dois pacientes já se encontravam internados, evoluíram estáveis e continuam internados requerendo cuidados hospitalares, conclui a nota. 

Praias pernambucanas que foram atingidas pelo óleo estão próprias para o banho

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta sexta-feira (08), o resultado das análises de água das praias atingidas por petróleo vindo do alto-mar. Foram examinadas amostras de 16 praias e todas foram consideradas próprias para o banho. Os estudos, realizados pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH em parceria com outras instituições, não detectaram presença de […]

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta sexta-feira (08), o resultado das análises de água das praias atingidas por petróleo vindo do alto-mar. Foram examinadas amostras de 16 praias e todas foram consideradas próprias para o banho.

Os estudos, realizados pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH em parceria com outras instituições, não detectaram presença de hidrocarbonetos, compostos orgânicos encontrados no petróleo e que, em grandes concentrações, podem causar danos à saúde.

Duas baterias de análises foram realizadas com amostras colhidas nos dias 24, 26 e 31 de outubro. Os laudos saíram simultaneamente. A pesquisa mais recente teve à frente o Instituto de Tecnologia de Pernambuco – Itep, que avaliou as amostras coletadas nos dias 26 e 31 de outubro no litoral dos municípios de São José da Coroa Grande (foz do Rio Persinunga), Tamandaré (Boca da Barra, Carneiros e Tamandaré), Ipojuca (Maracaípe e Muro Alto), Cabo de Santo Agostinho (Suape, Gaibu, Itapuama e Paiva), Jaboatão dos Guararapes (Barra de Jangada), Paulista (Janga e Pau Amarelo), Goiana (Itapessoca) e Ilha de Itamaracá (Jaguaribe e Forte Orange).

O estudo envolveu a análise de 21 compostos da cadeia de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (tidos como HPAs) e o grupo conhecido por BTEX (Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xileno). O Itep avaliou todo este conjunto de substâncias para as amostras de águas colhidas no dia 31 e apenas do grupo BTEX para o material recolhido no dia 26. Em ambos os casos, os níveis desses compostos são tão baixos que os equipamentos não conseguiram detectar. Isso se deve a dois fatores: tempo de exposição do material no ambiente e a hidrodinâmica das marés.

Já os pesquisadores do laboratório da OrganoMAR (UFPE) avaliaram as amostras colhidas no dia 24 de outubro, fazendo o diagnóstico específico para o grupo de HPAs.