TCE-PE aponta irregularidades na transparência da Câmara Municipal de Flores

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Duas meninas com idades de 9 e 11 anos foram sepultadas ontem na zona rural de Afogados da Ingazeira. Mortas por afogamento na comunidade de Carapuça,  foram sepultadas ontem mesmo a noite, orientadas pela Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária.

No Nordeste, principalmente no interior, uma tradição secular de velórios que duram uma noite até o sepultamento no dia seguinte ainda impera. As mães, pais e familiares não tiveram esse direito, fruto das medidas de isolamento e recomendação de sepultamentos em tempos de Covid-19.

Parte importante do comércio se mantém de portas fechadas. Muitos tem tido prejuízos incalculáveis alguns não sabem como irão retomar a atividade depois dessa travessia. Estão desesperados. O grande problema é quando não há nivelamento nas medidas. Rigor demais pra uns e afrouxamento para outros. Um exemplo é o que vemos na conta do blog no Instagram.

O relato é da movimentação e filas extensas para bancos como a CEF e lotéricas em avenidas como a Manoel Borba, muitos sem cumprimento ao decreto municipal que obriga uso de máscaras.

E o problema se repete, sem solução. Assim, muitos entendem que, primeiro, cidades como Afogados tem muita sorte de não ter casos confirmados de Covid-19. Segundo, se começarem registros, o poder de propagação pode ser sem precedentes. E por fim, ou se toma uma medida, ou todo o cumprimento de medidas em decretos estará ameaçado.

A governadora Raquel Lyra e o Ministro da Pesca e Aquicultura,  André de Paula,  do PSD, estarão no lançamento das pré-candidaturas de Danilo Simões e Edson Henrique à prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O blog recebeu o convite eletrônico esta tarde. Será nesta sexta,  dia 28 de junho, às sete da noite,  em Kabbanas Recepções.

Segundo o convite, encaminhado ao blog pelo próprio Danilo e sua assessoria,  além deles,  deputados estaduais, federais e outras lideranças políticas estarão no ato.

Sem ajustar o valor do preço de pauta da gasolina desde dezembro de 2018 – congelado em R$ 4,60 desde então – a política fiscal do governo de Pernambuco tem pressionado contra a redução do preço do combustível nos postos em desacordo com as diminuições sucessivas do preço anunciadas pela Petrobrás desde o fim de maio.

Enquanto no período a redução anunciada nacionalmente foi de R$ 0,34, em Pernambuco, na prática, a queda foi de R$ 0,22. Com o objetivo de impedir a prática de artificialização do preço médio executada pela gestão estadual, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa impedindo que o preço de pauta dos combustíveis seja determinado sem critérios técnicos.

 O truque utilizado pela administração estadual acontece porque a tributação dos combustíveis ocorre antecipadamente, via substituição, a partir de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – que é o preço de pauta – determinado por cada governo estadual.

Esse valor deveria ser definido quinzenalmente a partir de pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). A partir desse número, é aplicada a alíquota do ICMS e as distribuidoras repassam o montante à Secretaria da Fazenda.

Na tentativa de incrementar – em desacordo com as normas – a arrecadação do tributo, no entanto, o governo de Pernambuco não está seguindo a flutuação dos preços de mercado, mantendo um valor constante há quatorze quinzenas consecutivas. Dos vinte e seis estados e Distrito Federal, apenas o Ceará também apresenta o mesmo comportamento.

De acordo com Priscila Krause, ao ignorar o sobe e desce dos preços da gasolina cobrados ao consumidor, a gestão do PSB em Pernambuco eleva indevidamente a alíquota e obriga o cidadão a pagar mais impostos do que o determinado na legislação tributária estadual.

Estimativas do gabinete da parlamentar apontam que desde dezembro de 2018 o incremento real na arrecadação com a manutenção artificial do preço de pauta da gasolina alcançou R$ 70,8 milhões. “Atualmente o preço médio da gasolina em Pernambuco é quatro reais e trinta centavos o litro, o que levaria a um ICMS de um real e vinte e quatro, mas se paga um real e trinta e três simplesmente porque a gestão estadual não informa o valor verdadeiro ao Confaz. Se calcularmos rapidamente, em vez de 29%, o pernambucano está pagando 31% de ICMS. É uma desonestidade que não pode continuar”, registrou Priscila.

Em documento enviado pela Secretaria da Fazenda ao gabinete da deputada estadual – em resposta a pedido de informações protocolado por ela no primeiro semestre -, a administração estadual registra que “adota a pesquisa da ANP” e que o “PMPF não é estipulado ao bel-prazer de qualquer autoridade fazendária”.

Justifica a existência de delay de 7 a 10 dias por ocasião do intervalo entre a realização da pesquisa e a publicação do Ato Cotepe PMPF, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publica no Diário Oficial da União os valores de pauta de cada estado.

“É preciso que fique claro que o preço médio de quatro e sessenta é utilizado desde dezembro, é um atraso de pelo menos oito meses. Desde lá, a ANP já identificou preços médios significativamente inferiores e não houve qualquer modificação na decisão do governo estadual”, explicou Priscila. Em fevereiro chegou-se ao nível de maior diferença: enquanto o preço médio real era de R$ 4,13, a administração estadual lucrava com um ICMS incidente sobre um preço de R$ 4,60.

Em tramitação desde abril, o projeto de lei ordinária 174/2019, de autoria de Priscila Krause, prevê a inclusão na lei estadual que trata do ICMS de parágrafo que obriga a publicação quinzenal – via Diário Oficial do Estado ou sítio eletrônico da administração estadual – do resultado da pesquisa de preços utilizada para basear a definição do preço de pauta dos combustíveis derivados do petróleo e do álcool. A proposta amarra em legislação própria a necessidade de se respeitar critérios técnicos – sem a possibilidade de decisão discricionária – por parte do governo estadual.

Com participação da família, será celebrada neste domingo, dia 26 de julho às 8h da manhã no sitio Histórico da Pedra do Reino em São José do Belmonte, a missa de 1º aniversário pela memória do mestre Ariano Suassuna. A celebração será presidida pelo Padre Claudivan Santos.

Às 6h da manhã haverá a concentração das caravanas em frente à Igreja Matriz de São José para seguir até a Pedra do reino.

A celebração tem a articulação e organização da Associação Cultural Pedra do Reino com apoio da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte. A informação é de Anchieta Santos. 

Caso revela insegurança no Terminal Rodoviário de Petrolina e descaso da Progresso para com a segurança no interior dos veículos e com os passageiros, reclama jornalista

O jornalista Paulo Emílio Gonçalves Moreira teve seus pertences furtado do interior do ônibus da Progresso que faz a linha Petrolina-Recife momentos antes de embarcar para a capital pernambucana. O caso aconteceu por volta 19h45 da segunda-feira (21) quando ele desceu do ônibus para pagar a taxa de excesso de bagagem no guichê da empresa. O crime aconteceu em menos de 5 minutos, revelando a insegurança do terminal e a displicência da companhia de transporte rodoviário para com seus passageiros.

“Cheguei ao terminal, peguei um carregador para me ajudar com as bagagens e me dirigi até a área de embarque. Lá chegando, só tive acesso após mostrar minha passagem, o que foi feito. O veículo chegou poucos minutos depois e fui despachar bagagem. Novamente, mostrei a passagem e a bagagem maior foi colocada na área de carga do ônibus. Para subir no ônibus, tive que mostrar passagem e identidade. Então, subi e coloquei a mochila na parte interna, no bagageiro acima da cadeira. Fui informado então que teria que pagar o excesso de bagagem. Bom, você vê segurança para acessar o terminal; havia um preposto da empresa pedindo documentos e passagem para acessar o ônibus e acredita que está seguro. Fui ao guichê, paguei e quando voltei a mochila havia desaparecido”, disse Paulo Emílio. Na mochila estavam um laptop com informações de trabalho, um HD externo, além de carregadores de celular e do computador, livros, revistas, cabos, bloco de anotações, além de objetos pessoais.

O alarme foi dado e um homem, ao ver o que estava acontecendo, disse ter visto um sujeito trajando uma camisa clara descer do ônibus com a mochila nas costas. O suspeito saiu pelo portão que é utilizado pelos ônibus para deixarem o terminal sem ser incomodado. O jornalista, junto com outras pessoas, ainda percorreu o entorno do terminal, mas não conseguiu localizar o suspeito. O portão está escancarado há messes, segundo as pessoas que trabalham no terminal, devido a um acidente. O reparo nunca foi feito, o que permite o acesso de pessoas não autorizadas à área de embarque e desembarque a qualquer momento.
A Polícia Militar (PM) foi acionada e chegou pouco depois.

“O preposto da empresa disse na frente dos PMs que a empresa não se responsabilizava. Ora, se eu, passageiro, para entrar tive que me identificar, mostrar passagem, documento, como alguém sem isso consegue acessar o interior do veículo? Ele então disse que é ‘muito comum que pessoas subam para ajudar alguém, que isso é costume aqui em Petrolina”. Ora, isso vai contra todas as normas de segurança que a própria empresa tomou para o embarque dos passageiros. Alguém alheio, sem passagem, foi autorizado a entrar no ônibus, o que possibilitou o ocorrido. E se houvesse ocorrido algo mais que furto? Uma agressão ou algo pior?”, questiona o jornalista.

Ao solicitar as imagens da câmera de acesso que ficam na entrada do veículo, a informação recebida foi que isso teria que ser solicitado por meio do SAC e, também, à ouvidoria de empresa para que o caso fosse “avaliado” em Recife. Diante dos questionamentos também sobre as câmeras do terminal, a informação foi de que existe uma câmera na área de desembarque, mas não na de embarque e que as imagens teriam que ser solicitadas à empresa responsável, que estaria localizada em São Paulo. Nenhum funcionário responsável pelo terminal foi localizado no momento da ocorrência.

Ao ser procurada, a empresa informou que não se responsabiliza por objetos no interior dos veículos e que a gravação do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor – que também funciona como ouvidoria – seria disponibiliza em até 72horas. A companhia, porém, não informou se as imagens da câmera do interior do ônibus serão disponibilizadas.

A área em redor do terminal, segundo relatos de populares e transeuntes, vem sendo palco constante de tráfico de drogas, podendo o comércio ilícito ser constatado livremente – sobretudo à noite -, além de diversos usuários de drogas como o crack circularem livremente pelo local sem serem incomodados. Também há relatos de ameaças, até de tentativas de agressão contra as pessoas que utilizam o terminal. O caso foi registrado na Delegacia de Plantão da 213ª Circunscrição (Ouro Preto).