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TCE-PE aponta irregularidades na transparência da Câmara Municipal de Flores

Por André Luis

Primeira mão

Na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quinta-feira (25), o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho apresentou seu parecer sobre o processo nº 241002151, uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Câmara Municipal de Flores durante o exercício financeiro de 2023. 

O objetivo da auditoria foi avaliar o cumprimento dos requisitos de transparência pública pela unidade jurisdicionada, conforme estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 101/00, a Lei Federal nº 12.527/2011 e a Resolução TC nº 157/2021. 

A auditoria também levou em consideração a classificação obtida no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) de 2023. O presidente da Câmara, Luiz Heleno Alves Ferreira, foi identificado como o principal interessado no processo.

Após a análise, a Segunda Câmara do TCE-PE, por unanimidade, julgou irregular o objeto do processo de auditoria especial de conformidade. Foram responsabilizados os senhores Luiz Heleno Alves Ferreira e Samuel Washington de Oliveira e Silva. Além disso, foi aplicada uma multa conforme o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

Outras Notícias

Maluf é único deputado da comissão do impeachment que faltou às 8 reuniões

Uol Foram oito reuniões desde o início dos trabalhos da comissão da Câmara que analisa o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Apenas um deputado do grupo faltou a todas elas, segundo consta no site da Câmara: o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP). Os registros também mostram que, até terça-feira (5), ele não justificou nenhuma […]

Paula-MalufUol

Foram oito reuniões desde o início dos trabalhos da comissão da Câmara que analisa o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Apenas um deputado do grupo faltou a todas elas, segundo consta no site da Câmara: o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP).

Os registros também mostram que, até terça-feira (5), ele não justificou nenhuma de suas ausências. A comissão do impeachment é a única de que Maluf participa neste ano, até agora.

Em entrevista, ele confirmou as ausências. “Eu não fui porque não tinha votação nem tinha obrigação de ir. Para ir para falar para a televisão, eu acho que eu não preciso”, disse Maluf.

Em pelo menos três dias com reuniões, 17/3, 29/3 (nessa data foram duas reuniões) e 30/3, Maluf registrou presença em sessões extraordinárias da Câmara, sinalizando que esteve no Congresso, mas não foi à sessão da comissão do impeachment.

Seu suplente na comissão, deputado Macedo (PP-CE), esteve em quatro das oito reuniões, segundo os registros.

Na oitava reunião, realizada na última segunda-feira (5), o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa da presidente Dilma Rousseff. Maluf disse que assistiu pela TV e considerou a apresentação “brilhante”.

Ele afirma, porém, que estará presente quando a comissão for tomar a decisão sobre o parecer final, o que deve acontecer na segunda-feira (11). O relator Jovair Arantes (PTB-GO) deve apresentar seu parecer sobre a questão nesta quarta-feira (6).

Depois de aprovado pela comissão, o documento vai à votação no plenário da Câmara dos Deputados, que, em caso de aprovação, é encaminhado para o Senado.

Inicialmente um deputado contrário ao impeachment da presidente, Maluf disse que votará a favor do impedimento, caso o governo esteja oferecendo cargos em troca de apoio.

“Eu vou verificar se isso é verdade ou não. Porque, se for verdade, a minha posição é contrária à dos líderes do partido. Eu voto pelo impeachment”, disse o deputado.

Luto no rádio pernambucano com a morte de Edvaldo Morais

O radialista Edvaldo Morais, de 69 anos, apresentador do programa Show de Rádio, da Rádio Folha 96.7 FM, faleceu na noite desta segunda-feira (27) no Hospital Santa Joana, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife. Segundo informações do filho do radialista, Edvaldo Filho, 35 anos, ele sentiu dores abdominais à tarde e foi realizar exames no […]

radialista Edvaldo Morais, de 69 anos, apresentador do programa Show de Rádio, da Rádio Folha 96.7 FM, faleceu na noite desta segunda-feira (27) no Hospital Santa Joana, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife.

Segundo informações do filho do radialista, Edvaldo Filho, 35 anos, ele sentiu dores abdominais à tarde e foi realizar exames no hospital, quando passou mal e infartou. O radialista, que fez normalmente pela manhã o programa desta segunda – o de número 6.421 – na Rádio Folha, chegou a ser levado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas infartou outras duas vezes e não resistiu, por volta das 22h. Ainda de acordo com o filho, ele teve hemorragia e perdeu muito sangue.  O sepultamento ainda não está definido, mas será, provavelmente, nesta terça (28) no Cemitério de Santo Amaro, na área central do Recife.

Natural do Recife, Edvaldo Morais tinha cerca de 50 anos de rádio e estava na Rádio Folha havia cerca de 10 anos. Antes, trabalhou com jornalismo esportivo nas rádios Jornal e Clube. Na Rádio Olinda, começou o seu estilo de trabalho com prestação de serviços e política. Ele deixa três filhos e dois netos.

“Edvaldo era um profissional extremamente bem informado, determinando; dava muito furo”, definiu a gerente geral da Rádio Folha, Marise Rodrigues. Ela contou que ele sempre gostava de trabalhar cedo, para dar ao ouvinte, como costumava dizer, “notícias quentinhas” logo ao acordar. Para o programa, transmitido de segunda a sexta-feira das 5h às 8h, costumava chegar uma hora antes, às 4h. “Um programa de muita prestação de serviço”, disse Marise.

A recepcionista da Folha de Pernambuco Annelise Almeida que também trabalhou com ele, afirma que animação era a marca de Edvaldo. “Ele era muito animado, tratava todo mundo bem, nunca via ele aborrecido. Muitos ouvintes ligavam para ele e ele sempre ajudava”, disse.

No perfil do Facebook do radialista, fãs prestaram homenagens ao comunicador. “Ainda sem acreditar. Vai com Deus, meu porta-voz”, disse Glauber Henrique nas redes sociais. “Profundamente lamentável a inesperada partida de Edvaldo Morais. Minhas orações à família”, se despediu Wilson Firmo.

Programa
Nesta terça-feira, o horário do programa Show de Rádio será todo dedicado ao radialista. Segundo a gerente de Jornalismo, Marise Rodrigues, a rádio vai abrir espaço para ouvintes e amigos falarem e expressarem suas homenagens a Edvaldo Morais.

A abertura e encerramento do programa terão as vinhetas com os bordões célebres do radialista, que finalizava a transmissão dizendo: “Estou indo agora para o outro lado, o lado de lá, mas, com certeza, para o lado do coração de uma mulher.”

Edvaldo também participava do quadro “O que o povo quer saber”, do programa Frente a Frente, apresentado por Magno Martins e Mônica Morais.

O governador Paulo Câmara lamentou sua morte em nota. “O jornalismo pernambucano perdeu uma das suas vozes mais marcantes e conhecidas com a morte de Edvaldo Morais. Edvaldo foi um profissional do radialismo que, ao longo de sua vida, nunca perdeu suas raízes populares, em defesa daqueles que mais precisam. Quero me solidarizar com seus familiares, amigos e os milhares de admiradores que conquistou em todas emissoras que trabalhou”.
MPPE consegue afastamento de conselheiros tutelares por fraude em seleção no Cabo

A Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública número 0003103-64.2025.8.17.2370, ajuizada pela 1ª Promotoria de Defesa da Cidadania do Cabo (Infância e Juventude), e deferiu tutela de urgência para determinar que município proceda, no prazo de cinco dias, à […]

A Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública número 0003103-64.2025.8.17.2370, ajuizada pela 1ª Promotoria de Defesa da Cidadania do Cabo (Infância e Juventude), e deferiu tutela de urgência para determinar que município proceda, no prazo de cinco dias, à exoneração de quatro conselheiros tutelares que teriam sido eleitos e empossados sem cumprir o requisito mínimo previsto no edital.

Conforme relatado na ACP ingressada pelo MPPE, de autoria das Promotoras de Justiça Manoela Poliana Eleuterio De Souza e Alice de Oliveira Morais, os candidatos Alysson Phillip de Andrade Silva, Lucilene Rodrigues de Pontes, Sandra Venancia dos Santos e Maria Alexandra da Silva obtiveram nota inferior à mínima exigida, tendo sido reprovados na etapa eliminatória na prova objetiva. 

Deste modo, a Juíza de Direito Silvia Maria de Lima Oliveira determinou que o município realizasse a imediata nomeação dos candidatos aprovados e eleitos conforme lista definitiva homologada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCASA). 

Ainda segundo a decisão, expedida nesta quarta-feira (7), a gestão municipal deverá apresentar, no prazo de 40 dias, um plano de ação com cronograma detalhado visando a tramitação prioritária do Anteprojeto de Lei nº 17/2024, visando à reforma do Regimento Interno do COMDCASA. A medida teria sido requisitada pelo Ministério Público após o município ter se negado a exonerar os referidos candidatos sob o argumento de ausência de previsão legal e insegurança jurídica.

“A inércia do Município do Cabo de Santo Agostinho, mesmo provocado por diversos ofícios Ministeriais, somente reforça a omissão institucional e intensifica o risco concreto de perecimento de direitos fundamentais da coletividade infantojuvenil”, reforçou a magistrada, no texto da decisão judicial.

Carnaíba: Cozinha Comunitária amplia oferta de refeições

Na manhã desta quarta-feira (13), o prefeito Anchieta Patriota anunciou que a Cozinha Comunitária José Edson do Nascimento passará a oferecer 200 refeições diárias, no total de 4 mil refeições mensais. O reforço foi possível graças a parceria com o Governo do Estado, que fará o repasse mensal de R$ 20 mil para as despesas […]

Na manhã desta quarta-feira (13), o prefeito Anchieta Patriota anunciou que a Cozinha Comunitária José Edson do Nascimento passará a oferecer 200 refeições diárias, no total de 4 mil refeições mensais. O reforço foi possível graças a parceria com o Governo do Estado, que fará o repasse mensal de R$ 20 mil para as despesas do equipamento.

Participaram do momento, Marília Torres, gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da SDSCJPVD, a secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz, o vereador Cícero Batista e o secretário de Administração Everaldo Patriota, além da equipe da Assistência.

A representante do Governo do Estado, Marília Torres, falou da importância da iniciativa. “Com fome ninguém consegue trabalhar, estudar, se desenvolver, ficamos muito felizes de trazer essa pactuação para Carnaíba, que já percebemos que tem uma gestão comprometida com a segurança alimentar das pessoas”, elogiou a gerente, explicando que além do apoio financeiro a Secretaria também disponibilizará apoio técnico para garantir sempre qualidade e segurança às refeições distribuídas.

A partir de hoje, cada pessoa cadastrada ganhou um recipiente retornável para levar sua refeição para casa, de forma higiênica e segura. A cozinha foi inaugurada no dia 09 de junho, servindo 50 refeições, com recursos próprios do município. 

“Nossa preocupação é direcionar as políticas de segurança alimentar para quem mais precisa, além dessa iniciativa da cozinha comunitária fazemos isso ao oferecer uma merenda de qualidade nas escolas, onde investimos cerca de R$ 180 mil por mês apenas com os alimentos, recebendo R$ 60 mil do Governo Federal”, pontuou o prefeito Anchieta Patriota.

Sebastião Dias respira com pauta positiva e diz que é o único que já tem direito legítimo a disputar em 2016

Prefeito diz que não discute eleição agora, mas invoca o fato de ter direito a mais uma disputa  Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o prefeito Sebastião Dias (PTB) comemorou o que pode ser considerado como “agenda positiva” da gestão, que gerou nos últimos dias notícias como a do processo licitatório para asfalto e […]

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Prefeito diz que não discute eleição agora, mas invoca o fato de ter direito a mais uma disputa

 Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o prefeito Sebastião Dias (PTB) comemorou o que pode ser considerado como “agenda positiva” da gestão, que gerou nos últimos dias notícias como a do processo licitatório para asfalto e calçamento de ruas e construção de UBS.

Pra completar, teve as contas de 2013 aprovadas pela Câmara depois de indicação do TCE. Uma semana de tranquilidade.

Dado o cenário, Sebastião encorpou o discurso de 2016, mesmo dizendo não estar priorizando o tema agora. “Estou preocupado na gestão do município, em resolver os problemas da cidade”.

Mas não deixou de dar o recado: “hoje legalmente, o único em Tabira que já tem direito legítimo de ser candidato sou eu , que posso disputar a reeleição”, disse, antes de afirmar respeitar o direito de quem está para ele antecipando o debate.