TSE prossegue com ação de Bolsonaro para declarar Haddad inelegível

O Disque Denúncia Agreste assegura o anonimato das pessoas que repassarem informações que levem à localização do fazendeiro Sebastião Ayres de Assis Neto

Em parceria com o Disque Denúncia Agreste, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) está oferecendo uma recompensa de até R$ 20 mil para quem fornecer informações que levem à localização e prisão do acusado pelo assassinato do eletricista José Reginaldo de Santana Júnior, 31 anos.

O prêmio inédito é o maior já oferecido no Estado para auxiliar na captura de um suspeito de praticar crimes.

A vítima foi brutalmente executada, na terça-feira (29), após realizar a suspensão legal do fornecimento de energia por inadimplência de uma propriedade rural, no município de Limoeiro, agreste pernambucano.

Após cometer o homicídio, o proprietário do Haras Vovô Zito, Sebastião Ayres de Assis Neto, conhecido como Neto Santos, fugiu e permanece foragido. As denúncias são anônimas e podem ser realizadas pelo telefone (81) 3719-4545 ou por meio do WhatsApp: (81) 98256-4545 e 98170-2525.

A Justiça de Pernambuco decretou, na manhã desta sexta-feira (02.10), mandado de prisão preventiva para o acusado. Na decisão, a juíza da Comarca de Limoeiro, Fabiola Michele Muniz Mendes Freire de Moura, destaca que há “prova da materialidade do delito nos autos, bem como, indícios suficientes de autoria” do crime.

A magistrada também ressaltou que o foragido é reincidente em práticas criminosas e responde por outros delitos e, inclusive, já foi condenado com sentença transitada em julgado por receptação e posse ilegal de arma, crimes previstos no Código Penal Brasileiro.

“Há cerca de um ano, foi preso novamente pela prática dos crimes de posse ilegal de arma e receptação, tendo sido posto em liberdade após deferimento de pedido de revogação de prisão; o que denota o receio de que, em liberdade, o representado volte a delinquir”, comenta a juíza.

A Polícia Civil de Pernambuco está empenhada no cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão. As investigações do caso estão sendo conduzidas pela Delegacia de Limoeiro.

Mais um ônibus da Progresso foi assaltado no início desta madrugada na PE 292, na altura de Albuquerque-né. As informações dão conta de que os assaltantes estavam em um Ágile Verde, placas EME 8688. Eram três homens armados com dois revólveres. A linha tinha origem em Afogados da Ingazeira, no Pajeú seguindo para Recife.

Passageiros prestaram queixa na Delegacia de Sertânia. Não há detalhes de quantas foram as vítimas e quanto foi levado. Ações como essas haviam acontecido nos meses de abril e maio. Em 11/5, a ação aconteceu em Pesqueira, no Agreste. Foi similar a que ocorreu na semana anterior, também  em Albuquerque-né.

O modus operante geralmente é o mesmo: homens armados atravessam o carro na pista e bloqueiam a passagem do coletivo. Os alvos são ônibus da Progresso e Princesa do Agreste.

Não se sabe quantos  passageiros estavam no coletivo nesta última ação, mas a notícia é de que em sua maioria eram sertanejos. Ninguém ficou ferido, segundo informação preliminar.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Denúncia da PGR destaca atuação de organização criminosa liderada por ex-presidente que previa envenenamento do atual presidente e assassinato de Alexandre de Moraes.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Marcelo Parreira, Gustavo Garcia, Ana Flávia Castro, Vinícius Cassela, Márcio Falcão, Fernanda Vivas — Brasília

O procurador-geral da República, Paulo Gonet , afirmou nesta terça-feira (18), em denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o então presidente Jair Bolsonaro sabia e concordou com o plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Corte Alexandre de Moraes.

Se a denúncia for aceita pelo STF, Bolsonaro se tornará réu e passará a responder a um processo penal no tribunal.

No documento enviado à Corte, a PGR lista os atos que embasaram as acusações em cada um dos delitos. De acordo com a denúncia assinada por Gonet, Bolsonaro adotou tom de ruptura com a democracia desde 2021.

“Os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de “Punhal Verde Amarelo”, diz a denúncia.

A peça acusatória destaca que o “plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”.

Ainda conforme a denúncia, o plano tinha o Supremo como alvo a ser “neutralizado” e envolvia o assassinato de Moraes e o envenenamento de Lula.

Outros planos

A denúncia também listou outros planos da organização criminosa, liderada por Bolsonaro, e que tinha por objetivo o “controle total sobre os três Poderes”, como a criação de um gabinete central dedicado a organizar “a nova ordem que pretendiam implantar”.

“Os planos culminaram no que a organização criminosa denominou de Operação Copa 2022, dotada ela mesma de várias etapas. A expectativa era a de que a Operação criasse comoção social capaz de arrastar o Alto Comando do Exército à aventura do golpe”, diz a peça.

Em Afogados da Ingazeira, a vereadora Antonieta Guimarães colocou em discussão um requerimento que solicita informações sobre quanto ao que a prefeitura do município investiu em blocos carnavalescos na festa de momo este ano. Foi aprovado por unanimidade.

Ela reclama que uma Lei Municipal de sua autoria sancionada pelo executivo proíbe investimento de recursos públicos em atrações que executem músicas que tragam conteúdo de duplo sentido ou agridam a mulher.

Segundo ela,  o bloco A Onda, que anuncia apoio do executivo, trouxe músicas que ferem o que diz a lei.  “Foi o que externei para  minha tristeza e indignação, porque aprovamos um projeto que hoje é lei que qualquer patrocínio que seja dado, a banda não pode vir com músicas de duplo sentido ou pornografia”.

Ela diz ter ouvido atentamente a execução das músicas no carnaval. “Para minha tristeza o bloco privado (A Onda) executou essas músicas. A fiscalização não aconteceu como deveria nem por parte da prefeitura nem por parte do MP. Torço para que não aconteça novamente”, reclamou.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (25) que visa estabelecer a criação de emendas de bancada na Casa. Proposta em coautoria entre os deputados estaduais José Patriota (PSB), Luciano Duque (Solidariedade) e Coronel Alberto Feitosa (PL), a PEC busca ampliar a participação dos parlamentares na definição dos investimentos estaduais, garantindo que as demandas da população sejam contempladas de maneira mais efetiva.

Segundo José Patriota, a intenção da PEC é promover uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos, fortalecendo a atuação dos parlamentares na definição das políticas estaduais. “Estamos empenhados em democratizar a alocação dos recursos públicos, permitindo que as demandas da população sejam ouvidas e atendidas de forma mais efetiva. A criação das emendas de bancada representa um passo importante para aumentar a participação dos parlamentares na definição dos investimentos do estado”, afirmou o deputado.

A proposta prevê a alteração da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de incorporar as diretrizes do orçamento impositivo e a criação das emendas de bancada. Essas emendas permitiriam que grupos de deputados representando um ou mais partidos apresentassem propostas conjuntas para destinar recursos a áreas específicas, em linha com as necessidades da população e as prioridades estabelecidas pelos parlamentares.

A construção da proposta contou com intenso debate com diferentes campos políticos da Alepe, buscando aprimorar a legislação estadual e promover uma maior participação dos parlamentares no processo orçamentário. A PEC propõe alterações no artigo 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, estabelecendo regras claras para a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares de bancada.

A PEC ainda precisa passar por tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco e ser aprovada pelos parlamentares antes de se tornar efetiva. “A medida representará um avanço significativo na atuação dos deputados na definição dos investimentos estaduais, refletindo diretamente nas políticas públicas direcionadas às necessidades da população pernambucana”, concluiu Patriota.