TSE prossegue com ação de Bolsonaro para declarar Haddad inelegível

Nos últimos dois anos, a infraestrutura das escolas públicas em Pernambuco apresentou melhorias em alguns aspectos, resultado da atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que vem fiscalizando e monitorando a situação das unidades de ensino nos 184 municípios.

O levantamento que mostra o atual cenário das escolas públicas foi apresentado nesta quinta-feira (03.08), pelo TCE, como parte das atividades do mês nacional da primeira infância.

O TCE realizou duas operações para fiscalizar a infraestrutura das unidades de ensino nos últimos anos. Em 2021, foram vistoriadas 792 escolas municipais e 225 escolas estaduais, ocasião em que foram identificadas diversas irregularidades, como banheiros sem portas, pias, assentos sanitários e descargas com defeito, paredes rachadas, goteiras, fiação exposta, acessibilidade precária e falta de carteiras e bancas, entre outros.

Após o levantamento, o TCE enviou ofícios aos gestores, emitiu alertas de responsabilização e, em reuniões com os conselheiros relatores e prefeitos, propôs a assinatura de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) para corrigir os problemas identificados.

Além disso, em abril deste ano, o TCE realizou outra operação, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), para verificar a infraestrutura das escolas, focando nos municípios com atraso no cumprimento das cláusulas dos TAGs assinados em 2021.

Desde o início de 2022 até o momento, o monitoramento dos TAGs mostrou uma melhora em relação à inspeção de 2021.

Ao analisar as unidades educacionais municipais que foram vistoriadas nos dois momentos, é possível observar que o percentual de escolas com problemas generalizados de estrutura, como rachaduras, goteiras, fiação exposta e afundamento de piso, diminuiu de 29% para 13% em 2022/23. Já a presença de carteiras, bancas ou cadeiras em todas as salas aumentou de 92% para 97% no mesmo período.

Em relação aos banheiros, a porcentagem de escolas sem banheiros exclusivos para alunos reduziu de 63% em 2021 para 56,5% nos anos seguintes. E o número de escolas sem quaisquer descargas nos banheiros em funcionamento caiu de 33% para 14%. A situação das portas dos banheiros também melhorou, passando de 22% das unidades educacionais que apresentavam todas em más condições em 2021, para apenas 7% nas visitas subsequentes.

A acessibilidade também teve avanços, com o percentual de escolas com rampas de acesso para cadeirantes aumentando de 39% em 2021 para 66% nos anos seguintes.

“Sabemos que ainda existe um caminho a ser percorrido até que alcancemos a qualidade mínima de infraestrutura esperada para todas as escolas”, afirmou a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes. “Mas comemoramos os resultados alcançados porque já estão impactando a vida de cerca de 60 mil alunos de nosso Estado”, disse ela.

Até o último dia 20 de julho, o TCE havia formalizado 131 Termos de Ajuste de Gestão, sendo 16 com o Estado e 114 com os prefeitos, além de emitir 52 Alertas de Responsabilização e 10 Ofícios de Ciência de Falhas aos gestores responsáveis pela educação. Dos TAGs assinados, 25 foram julgados, sendo seis totalmente cumpridos, 18 atendidos de forma parcial e apenas um descumprido.

Os municípios que cumpriram integralmente os termos de ajuste de gestão assinados com o TCE foram Abreu e Lima, Agrestina, Araripina, Belém do São Francisco, Salgueiro, Terra Nova e Tracunhaém.

Da Agência Brasil

O número de linhas ativas de telefonia fixa caiu mais uma vez no Brasil em novembro do ano passado. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou 43,83 milhões de linhas no penúltimo mês de 2015, o que representa uma queda de 2,6% em relação ao início do ano. Na comparação com outubro, a queda é de 0,48%.

Segundo a Anatel, em novembro a densidade do serviço estava em 21,38 linhas para cada grupo de 100 habitantes. Já a teledensidade da telefonia celular no Brasil é de 131,5 linhas móveis para cada grupo de 100 pessoas – ou seja mais de uma linha por habitante.

Assim como na telefonia celular, o Distrito Federal é a unidade da federação onde há mais linhas de telefones fixos ativas por habitante, com 33,79 linhas para cada 100 pessoas. O menor índice está no Maranhão, onde existem 5,1 linhas por 100 habitantes.

Na telefonia fixa, as empresas concessionárias ainda detêm a maioria das linhas no país – 58,43%. As empresas autorizadas a prestar o serviço tem 41,57%. As concessionárias são empresas que atuam em regime público em suas áreas de concessão, têm as tarifas regulamentadas pela Anatel e devem seguir as obrigações de continuidade e de universalização. Já as autorizadas atuam sob regime privado, com liberdade de preços.

Para especialistas, a crise econômica pode ser uma explicação para a queda no número de linhas de telefonia fixa nos últimos meses, assim como vem ocorrendo na telefonia móvel. Em entrevista recente à Agência Brasil, o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, disse que o país já vinha registrando uma migração dos usuários das empresas concessionárias de telefonia fixa para as autorizadas. “Mas o número total se mantinha estável, com um pequeno crescimento, e este ano estamos vendo uma queda. Acredito também que seja devido à crise econômica”, avalia.

Segundo a Anatel, em novembro do ano passado, foram registradas 176,7 mil linhas de telefone popular, que permite que as famílias incluídas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal possam ter acesso ao serviço de telefonia fixa em condições especiais. O número de orelhões registrado em novembro chegou a 863,5 mil em todo o país.

Após anunciar um programa de contigenciamento de gastos e um pacote de aumento de impostos, que passará a vigorar em 2016, o governo estadual se articula para incrementar o caixa de uma outra maneira. Integrantes da gestão Paulo Câmara (PSB) estão preparando a criação de uma empresa que terá a função de negociar títulos da dívida ativa do Estado no mercado financeiro. O modelo deverá ser o mesmo da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilizaçao de Ativos (Recda) criada este ano pela Prefeitura do Recife com objetivo idêntico.

Sem um nome definido, a empresa estadual deverá sair do papel no início de 2016 uma vez que o governo ainda está no processo de levantar informações. Para isso, técnicos da gestão analisam a fundo a Recda e empresas criadas por outros governos estaduais, como os de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, e prefeituras, como a de Belo Horizonte. O objetivo é verificar o estatuto e formação dessas companhias e trabalhar detalhadamente as minutas de lei para elaborar uma proposta considerada “redonda”.

A administração socialista também está na fase de estudo da carteira, fazendo uma classificação de risco dos devedores. Por isso, o valor dos papéis colocados à venda ainda não está definido e a expectativa é que o primeiro lote só seja disponibilizado no próximo ano.

“Em um cenário de crise, a criação da empresa é uma saída. São caminhos que o Estado percorre para agregar dinheiro e ampliar a receita”, afirma José Raimundo Vergolino, professor de Economia da Faculdade Guararapes. O especialista pondera que é preciso cuidado com a destinação dos recursos. “O governo tem que pensar bem o que vai fazer com esse dinheiro. Pegar o valor e destinar a pagar salários não é o mais recomendado, por exemplo. O governo deveria colocar em um fundo de investimentos”, diz.

A Recda será administrada por um Conselho Administrativo composto por cinco membros, eleitos em Assembleia Geral e funcionará no 14º anda da Prefeitura do Recife. No Estado, esses detalhes ainda não foram definidos. Como já está com dificuldades financeiras em relação à despesa com gasto de pessoal, a companhia estadual não deverá ter um número grandioso de funcionários e a tendência é que siga os moldes da Recda. O que se sabe é que a gestão incluirá profissionais que tenham experiência de mercado para poder cuidar da negociação dos títulos.

Polêmica sobre empresas – Para criar a empresa de negociação de títulos públicos estaduais, o governo Paulo Câmara (PSB) deverá enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa e formalizá-la na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). O fato de ter maioria na Casa facilitará a aprovação do projeto, mas os argumentos já estão prontos para eventuais debates. Os governistas vão afirmar que estarão criando mais uma empresa, porém enxuta e com a função de fazer entrar dinheiro no caixa estadual.

O governo estadual corre para enviar o projeto de lei à Assembleia ainda este ano, mas devido aos detalhes inerentes à criação da companhia acredita que não conseguirá antes do fim do ciclo legislativo, em dezembro. Até lá, vai se municiando para rebater as futuras críticas da oposição.

No Recife, a criação da Recda ocorreu com uma dose de polêmica. A vereadora Marília Arraes (PSB) criticou a medida e o Ministério Público Federal de Pernambuco instaurou um inquérito civil para estudar a operação municipal.

No caso municipal, Marília Arraes chegou a levar um especialista em mercado financeiro para um debate na Câmara de Vereadores. Na ocasião, o economista Diércio Ferreira apontou que a negociação de títulos públicos seria uma operação de risco e também uma forma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele foi rebatido pela prefeitura, que usou argumentos que serão reciclados pelo Estado a partir da premissa que o processo é legal sob todos os pontos de político, jurídico e econômico.

As resistências enfrentadas não são exclusivas do Recife ou do governo estadual, caso ocorram no futuro. A criação da Companhia Paulista de Securitização, em São Paulo, da Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual, no Rio Grande do Sul, e do Fundo de Investimento em Direito Creditório, de Minas Gerais, para ficar em alguns exemplos, também gerou polêmica. Todas elas são apontadas como exemplos que podem ser seguidos pelo governo de Pernambuco.

Por Anchieta Santos

Ao usar a Tribuna da Câmara durante a sessão de ontem o vereador Aristóteles Monteiro(PT) entre outros assuntos ao abordar a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer, citou mais de uma vez o nome do vereador Marcílio Pires, seu colega de bancada governista.

Líder do governo, Marcílio pediu um aparte e partiu para o ataque. “Nobre colega, que trabalhador é esse que o seu partido (PT) tanto defende pois na última eleição não conseguiu eleger nenhum deputado estadual ou federal?”.

Monteiro disse que o povo é livre e escolhe quem quer. O tempo de Aristóteles logo acabou e o debate também.

Vereador reclama de ausência de Folha de Pessoal de Tabira no Portal da Transparência – Desde maio de 2016 que o Governo Sebastião Dias não apresenta a folha de pessoal no Portal da Transparência. A reclamação foi feita ontem durante a sessão da Câmara pelo vereador e médico Alan Xavier.

O vereador aproveitou seu tempo na tribuna para citar que até agosto/2016 a administração aumentou 8% de suas despesas em relação ao mesmo período de 2015.

Imagens mostram que cela onde estava Garotinho, em Benfica, não foi invadida. Ex-governador simulou agressão

O ex-governador Anthony Garotinho será transferido ao presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio, nesta sexta-feira (24). A transferência foi determinada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Pouco antes, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio da 98ª Zona Eleitoral, em Campos, havia autorizado a transferência. De acordo com o juiz Ralph Machado Manhães Junior, o TRE tomou a decisão antes das notícias sobre a suposta agressão contra Garotinho na cadeia.

Segundo a defesa do ex-governador, ele teve a cela invadida e foi agredido com um porrete. Diz também que uma arma foi apontada para ele. Garotinho teria chegado à delegacia com o dedo do pé machucado e o joelho ralado.

Agentes da Seap, no entanto, dizem que ele se autolesionou. Imagens de câmeras de segurança, obtidas com exclusividade pelo RJTV, mostram que ninguém entrou na cela. em que ele estava, e que o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, preso na Lava Jato, foi chamado para prestar socorro.