“Justiça é o …. , meu nome é Sivaldo Albino”

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) subiu à tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), para denunciar o desmonte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo o parlamentar, o governo federal quer retirar a função social da empresa pública para transformá-la em uma agência de informação agrícola.

“E isso, de um modo centralizado, sem qualquer diálogo com especialistas e com as trabalhadoras e os trabalhadores”, disse Veras.

Para o deputado, a Conab é vital para o Brasil, ao atuar para garantir estoques de alimentos e apoiar a agricultura familiar, “sobretudo nos momentos de crise, como a pandemia em que vivemos”.

“O Brasil quer a companhia fortalecida, cumprindo com o seu papel constitucional de garantir a soberania e a segurança alimentar do povo brasileiro”, afirmou o parlamentar.

A Secretaria Estadual de Transportes informa que as obras de pavimentação da PE-425 foram retomadas nesta terça-feira  (6). Hoje a nova pista começou a receber a camada de brita.

Em 2017, foram pavimentados 13 Km da PE-425. Nos próximos 40 dias serão concluídos mais 7 Km. Até o final deste ano, o Governo de Pernambuco terá finalizado todos os 45 Km que a ação contempla.

As obras de pavimentação e implantação de novo trecho da PE-425 vão melhorar a mobilidade e o acesso aos municípios do Sertão pernambucano. A via liga a cidade de Carnaubeira da Penha ao município de Floresta. Para a ação infraestrutura viária estão sendo investidos R$ 35,5 milhões.

O trecho em obras corresponde a novos 43,4 quilômetros de extensão, que devem beneficiar cerca de 45 mil habitantes com uma nova via pavimentada e sinalizada.

Está acontecendo até esta sexta (18) no Centro de Convenções de Olinda, o 1º Simpósio da Rede ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O evento tem por finalidade fazer com os ODS sejam uma realidade na vida das pessoas, democratizando os 17 objetivos que norteiam uma centena de metas que formam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). É por esta visão que os ODS vêm a geração de emprego e renda de forma sustentável, com respeito ao meio ambiente e pensando-se nas gerações futuras.

O Simpósio é uma realização da Rede de Articulação ODS Pernambuco; Governo do Estado; Rede ODS; Brasil, Comissão Estadual ODS Pernambuco; Amupe; COEP/PE e secretaria de Educação da Cidade do Recife, com o apoio da Embrapa; ONG Moradia; Cidadania; IFPE; Dataprev; CIEE; Caboclinhos Canindé; Chesf; Serpro, Banco do Brasil e CONAB.

 Várias oficinas foram programadas com temas importantes, como: O trabalho e os Jovens Aprendiz no foco dos ODS; experiências de Consórcio Sustentável de Compras Públicas, com destaque estadual de Santa Catarina; Parcerias e Meios de Implementação dos ODS, entre outras.

É preciso iluminar os planos de governos com os ODS, influenciar mais para que possamos fortalecer a agenda 2030 e usá-la como bússola, disse Fernando Clímaco, coordenador de Negócios do Sebrae.  “A Agenda do Sebrae já tem como missão tentar influenciar outras organizações na questão dos ODS. Especialmente nos preocupam os municípios, o desenvolvimento das cidades, para fazer com que elas valorizem por exemplo o agricultor familiar, na compra da merenda escolar e no fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas, o ambiente de negócios dos Municípios”. Reforçou.

Patrícia Menezes da prefeitura de Barcarena (Pará) e responsável pela coordenação Nacional da Rede ODS Brasil, disse que várias instituições de todas as esferas da sociedade estão trabalhando com a agenda 2030, mas na verdade muita das vezes é só para elaboração de materiais de divulgação e fazer uma correlação muito simples ou uma ação muito pontual. Isso é o que chamamos de lavagem dos ODS, que infelizmente no Brasil tem se intensificado bastante. Então a gente precisa compreender que essa é uma Agenda que precisa de ações estruturantes e ser levada a sério. Ressaltou.

Patrícia ressaltou ainda, que a Amupe tem um papel fundamental na sensibilização dos municípios.” Como Associação municipalista forte em Pernambuco, ela tem esse papel de mostrar para os gestores e gestoras dos municípios que eles têm um papel extremamente relevante ao alinhar em todas as ações governamentais, instrumentos de planejamento para a Agenda 2030, afim de promover ações que realmente vão transformar os indicadores daquele território, para que as metas dos ODS sejam cumpridas.

Já Alessandra Nilo, coordenadora geral de Gestos e responsável pela Comissão Estadual dos ODS, disse que esse primeiro simpósio é muito importante para Pernambuco, principalmente porque ele traz para a mesa de debate sobre ODS a juventude e os municípios. “Os ODS se materializam nos municípios, então é muito importante que eles não apenas apresentem o seu compromisso com Agenda 2030, mas que realmente faça essas ações, elas não são ações apenas a serem mostradas no papel, precisam, sobretudo, transformar as vidas das pessoas”. Destacou.

Segundo Alessandra há um grande trabalho pela frente para fazer com que as pessoas conheçam os ODS, mas os gestores e as gestoras têm um papel importantíssimo nesse processo de divulgação. É preciso adotar essa agenda, mas é também necessário fazer com que as pessoas entendam do que se trata e como ela é importante. “Somente quando se apropriarem da Agenda 2030 é que a sociedade vai conseguir cobrar dos seus gestores e gestoras a efetivação dos planos de trabalho, que serão criados para sua capilarização nos municípios. Então o processo de divulgação é muito importante. Pontuou.

A representante da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, Ana Nery, na sua fala, ressaltou que a entidade na pauta dos ODS tem sido de grande importância, pois entende que para contribuir para a agenda de 2030 é necessário a colaboração de todos e todas, trabalhando como articuladores junto aos municípios. “Não é de hoje que a entidade trabalha com os ODS esta agenda está posta desde 2015 e faz parte do esforço e da importância de estarmos juntos. Ao longo desse período ela tem tomado iniciativas importantes pelo seu presidente José Patriota reconhece a sua celeridade.”, Afirmou.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada inaugurou, neste sábado (25), a Praça de Esportes e Lazer Pedro Gomes Sobrinho, na COHAB.

O investimento na obra foi de R$ 514. 347, 39, sendo R$60 mil de contrapartida do município, que investiu outros R$30 mil de recursos próprios no serviço de terraplanagem para preparação do local, que acumulava água.

A Praça Pedro Gomes Sobrinho possui 3.281 metros quadrados de área construída, contando com pista de Cooper, quadra de areia, bancos, área de convivência e recreação, iluminação, arborização e acessibilidade.

Além da Praça Pedro Gomes Sobrinho, o Governo Municipal já investiu cerca de 13 milhões de reais em equipamentos, calçamentos e serviços na COHAB e Tancredo Neves.

O prefeito Luciano Duque comemorou a entrega da 10ª praça à população de Serra Talhada. “Inauguramos neste sábado a Praça Pedro Gomes Sobrinho, no bairro COHAB. É mais um importanteequipamento de esporte e lazer que o nosso Governo entrega, a décima praça inaugurada, levando mais bem-estar e qualidade de vida para as pessoas. São investimentos como esse que transformam a vida das pessoas e deixam a nossa cidade ainda mais bonita. Vamoscontinuar trabalhando dia e noite para fazer Serra Talhada avançar ainda mais”, ressaltou.

Na ocasião, o Governo Municipal realizou na localidade mais uma edição da Caravana da Cidadania, onde foram oferecidos diversos serviços à população pelas secretarias municipais. A Secretariade Saúde ofereceu os serviços de vacinação contra gripe, aferição de pressão arterial, testagem rápida, tipagem sanguínea, vacinação de cães e gatos e atendimento clínico, pediátrico e odontológico na Unidade de Saúde da Família COHAB II, além de exposição de artesanatos produzidos pelos usuários dos Centros de Atendimento Psicossociais – CAPS.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania esteve presente com a Unidade Móvel de Cadastro Único dos Programas Sociais, enquanto a Secretaria Executiva da Mulher ofereceu serviços de beleza e bem-estar, como corte de cabelo, massagem e designer de sobrancelhas, além de orientações com a equipe do Centro de Atendimento à Mulher – CEAM, que já contabiliza mais de 300 atendimentos em 2019.

A Caravana da Cidadania recebeu também alunos e professores da Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, onde foi divulgado o vestibular para os cursos de Letras, Pedagogia, Matemática, História, Ciências Sociais, Educação Física, Psicologia e Serviço Social da instituição, além da apresentação do grupo infantil Herdeiros do Xaxado, oferecida pela Fundação Cultural.

Durante toda a semana, as secretarias municipais de Serviços Públicos, Obras e Infraestrutura, Meio Ambiente e Saúde realizaram mutirões de limpeza, melhorias urbanas e combate ao Aedes Aegypti no bairro, como destaca o secretário de Serviços Públicos, Nildo Pereira. “Nossas equipes passaram a semana no bairro, onde recuperamos mais de vinte ruas, recolhemos mais de dez toneladas de entulhos e lixo, mais de vinte toneladas de folhas, além de outrasmelhorias que pudemos fazer nas ruas, contando com a parceria das demais secretarias, que nos apresentaram um mapeamento das áreas mais críticas e dos terrenos baldios e particulares, onde fizemos a limpeza desses locais”, disse.

Estiveram no evento o Prefeito Luciano Duque, a primeira-dama Karina Rodrigues, o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, o secretário de Esportes e Lazer, Ginclécio Oliveira, os vereadores Sinézio Rodrigues e Ronaldo de D’já, familiares do homenageado, secretários municipais e público em geral.

Integrante da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de mudança nas regras para indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) solicitou, esta semana, que sejam convidados para o debate os juristas Fábio Konder Comparato, Paulo Bonavides e José Afonso da Silva. A intenção do parlamentar pernambucano é garantir mais subsídios antes para a comissão antes da votação final do relatório sobre a PEC 473, que alterna entre o presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos integrantes do STF.

De acordo com Tadeu Alencar, o atual sistema de provimento dos cargos de ministro naquele tribunal é “anacrônico e pouco afeiçoado ao regime democrático”, ao deixar as indicações como prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo. “Essa concentração enorme de poder é disfuncional numa democracia. A crítica não é à atual composição do Supremo Tribunal Federal, mas ao modo de investidura e de escolha dos ministros.”, explicou o deputado, que defende a alternância das indicações.

Tadeu Alencar afirmou ainda que as sabatinas a que são submetidos, no Congresso Nacional, os ministros indicados pela Presidência da República, são, muitas vezes, apenas protocolares. “Ao contrário, por exemplo, do sistema adotado nos Estados Unidos, onde há um profundo e verdadeiro debate sobre os indicados para integrar a Suprema Corte”, acrescentou.

Para o socialista, a PEC em questão está absolutamente dentro do espírito de reforma do Estado que ele tem defendido. Busca, segundo ele, democratizar o debate e ampliar a participação popular na escolha dos Ministros, modernizando o Estado brasileiro em seara de profunda relevância. “Os juristas Fábio Konder Comparato, Paulo Bonavides e José Afonso da Silva têm estudado a fundo o nosso sistema constitucional e também os de outros países, e poderão contribuir de forma significativa nos debates dessa PEC”, concluiu Tadeu Alencar.