Justiça determina soltura de Doutor Júnior e Manoel Grampão

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado nesta quarta-feira (10), trouxe novas movimentações no processo de Cumprimento de Sentença nº 0600221-10.2024.6.17.0066, que tramita na 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira. O procedimento envolve a chapa majoritária reeleita em 2024, em Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

Ambos foram intimados a pagar uma multa eleitoral individual no valor de R$ 5.320,50, aplicada em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, exequente no processo, referente veiculação de publicidade institucional de obras da administração pública municipal em período vedado pela Lei das Eleições. A determinação do juízo estabelece o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, por meio de sua representante legal, a advogada Cinara Carlos Amorim.

Conforme a decisão, o valor deverá ser atualizado com juros e correção monetária, calculados desde a data do fato que originou a penalidade, seguindo o previsto no art. 45 da Resolução TSE nº 23.709/2022. Caso os executados não efetuem o pagamento no prazo estabelecido, a quantia será acrescida de multa de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, além de possível adoção de outras medidas de execução.

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, João de Maria, falou ao blog.

Ele se posicionou sobre os questionamentos do gestor Evandro Valadares, que o acusou de prejudicar o município por não votar o Projeto de Lei Complementar que cria uma Autarquia para gerir a previdência do município.

João de Maria começou dizendo que não procede a crítica de que condiciona a aprovação ao projeto que permitiria sua reeleição na Casa. “Pode verificar. Esse projeto nem existe”.

Sobre o áudio que Evandro diz ter de uma reunião em que ele teria explicitado essa posição, alega que houve excessos de dois lados, admitindo que, “no calor da emoção”, se excedeu, mas que esse não é o fato que determina o tempo de análise do projeto.

O presidente informou que segunda, haverá o pronunciamento da presidente do Sindupron, Dinalva Melo, sobre o projeto. “Ela me pediu para aguardar diante da complexidade do projeto”.

Também disse que apesar do parecer favorável ao projeto pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça, Alberto Loló, precisa das posições de Albérico Thiago, presidente, e Aldo da Clips, Secretário da Comissão.

O blog perguntou a João de Maria se havia garantia de votação ainda nesse semestre. “Não garanto”, disse taxativo. Ele se apega ao fato de que projeto de lei complementar não tem prazo para ser colocado em votação. “Não vou colocar em votação sem uma análise minunciosa para não ser responsabilizado por prejudicar alguma categoria”.

Ao final, afirmou que Evandro deveria ter controle orçamentário, sobre a crítica de que tem causado atrasos nos pagamentos de inativos, e que, apesar de tudo, “continua no 40 onde sempre esteve “.

Aconteceu na noite de ontem (13) a terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira. Na pauta, vários Projetos de Lei e requerimentos.

Destaque para o Projeto de Lei nº 003/2017 de autoria do Vereador Daniel Valadares (PMDB) que dá nome a Tribuna da Câmara de Ernesto Mariano de Lima, que foi vereador em Afogados da Ingazeira por dois mandatos.

Usaram a Tribuna Popular as senhoras Kátia Celly e Adriana Nascimento, ambas representando a FETAPE, que convidaram os vereadores para audiência pública a ser realizada no dia 20/02 às 14h na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Afogados da Ingazeira e terá como tema a Reforma da Previdência. Os vereadores Augusto Martins (PR), Rubinho do São João (PEN) e Igor Mariano (PSD) confirmaram participação no evento.

Na terceira e última parte, destaque para a proposição do vereador Raimundo Lima (PSB) que sugeriu para os parlamentares a criação de uma Comissão Especial da Câmara para fiscalizar o tempo de espera que os afogadenses passam nas filas dos bancos. A proposta recebeu os parabéns da maioria dos vereadores e deve ser discutida internamente, porém há um claro sentimento de que de fato a ideia deve sair do papel. Existe uma lei municipal que determina o tempo razoável para atendimento, podendo ser aplicado multas caso não venha haver seu cumprimento.

Outro assunto bastante discutido foi à cobrança dos parlamentares pela reativação dos serviços de saneamento global no município. Foi feito um documento que será encaminhado ao Prefeito para que o gestor cobre da CODEVASF urgência na volta dos serviços. Existe um comissão especial da câmara que também fiscaliza os serviços de saneamento.

do Diário de Pernambuco

Dando continuidade aos atos de rua iniciados desde que a campanha eleitoral começou oficialmente (no último dia 6), o senador Armando Monteiro (PTB) realizou caminhada, nesta segunda (14), no Centro do Recife.

Acompanhado do candidato a vice na Coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Paulo Rubem (PDT), e do candidato ao Senado, João Paulo (PT), Armando percorreu as ruas Imperatriz e Nova, terminando o evento com comício na Praça da Independência.

Também participaram do ato deputados estaduais, como Teresa Leitão (PT), e federais, a exemplo de Jorge Côrte Real (PTB).

Desde que a campanha começou, a coligação já caminhou nos bairros de Brasília Teimosa, Casa Amarela e Iputinga.