Flores: rede municipal de ensino volta às aulas presenciais reforçando protocolos sanitários

O Presidente licenciado da AMUPE, José Patriota, foi, na prática, o campeão de votos em Pernambuco, levando em conta os números percentuais.

Isso porque, em Lagoa de Itaenga, o atual Prefeito, Lamartine Mendes (PTB), ainda não teve os seus mais de 5 mil votos obtidos nas urnas, computados pela justiça eleitoral, uma vez que sua candidatura está sub judice. 

Assim sendo, a candidata Graça do Moinho não teria os 88%, mas pouco mais de 50% dos votos válidos. A verdadeira situação do município pode ser conferida nos links do TSE, e conforme print em anexo.

Em Cabrobó, por exemplo, Antonio de Nestor teve 100% dos votos, uma vez que os votos do seu oponente encontram-se na mesma situação da candidata de Lagoa de Itaenga.

Sendo assim, levando-se em conta municípios onde todos os candidatos tiveram os seus votos computados,  situação da esmagadora maioria, Patriota foi o grande campeão de votos em Pernambuco, com 83,25% dos voto válidos. Seguido por João Batista, de Triunfo, com 80,2%

Cordialmente,

Rodrigo Lima – Assessoria do Prefeito José Patriota

Foto: Adalberto Marques/MDR

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, visita nesta segunda-feira (22) o estado de Pernambuco, onde cumprirá agendas no interior e na capital. 

Os compromissos envolvem entrega de moradias a família de baixa renda, a inauguração de uma nova sede da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e visita técnica às obras do Ramal do Agreste. 

Em Recife, Marinho anuncia investimentos para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e participa de reuniões com o governador Paulo Câmara e com equipes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O primeiro compromisso será na cidade de Petrolina. Às 8h, o titular do MDR participará da inauguração da nova sede da Codevasf no município. Durante o ato, serão assinadas liberações de recursos que somam R$ 17,8 milhões para a construção de cinco barragens nos municípios de Cabrobó, Cedro, Parnamirim, Santa Maria da Boa Vista e Terra Boa.

Na sequência, às 8h40, o ministro Marinho participará da entrega de 496 unidades habitacionais do Residencial Pomares de Petrolina 1. As famílias contempladas viviam, anteriormente, em ocupações irregulares ou áreas de risco.

Ramal do Agreste – Às 12h30, em Sertânia, o ministro do Desenvolvimento Regional faz uma visita técnica às obras Ramal do Agreste, um dos empreendimentos complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco. A infraestrutura garantirá a segurança hídrica para cerca de 70 municípios da região.

As obras alcançaram 58,74% da execução física. O Governo Federal já investiu R$ 907 milhões do R$ 1,67 bilhão programado. Só neste ano, o MDR já desembolsou R$ 163,6 milhões.

Investimentos para o transporte público – Na capital pernambucana, às 17h30, Rogério Marinho participa de uma reunião com o presidente da Sudene, Evaldo Cruz Neto, e equipes técnicas do órgão. Na ocasião, também será autorizado o repasse de R$ 22,8 milhões para investimentos na infraestrutura de transporte público coletivo sobre trilhos na Grande Recife, por meio da CBTU.

Às 19h, o ministro terá uma audiência com o governador do Estado, Paulo Câmara, no Palácio Campo das Princesas.

No parecer,  promotor lembra episódio dos “sequestrados” e diz que houve desorganização e descumprimento da legislação

O Ministério Público de Pernambuco opinou pela nulidade da reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Egito, no imbróglio envolvendo a eleição de João de Maria para o biênio 2023/2024.

Segundo o parecer, assinado pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho, a reeleição de João feriu dispositivos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores.

Ainda reconhece como eleito o segundo colocado na votação, o vereador Alberto de Zé Loló,  nos termos do art. 14 da Lei Orgânica Municipal e art. 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, e com fundamento nas razões fático-jurídicas supraexpostas.

Ele também diz que o mais razoável, adequado e constitucional requer-se a determinação de novo processo eleitoral, a fim de que o próprio Poder Legislativo eleja o Presidente para o restante do biênio 2023-2024.

Dentre as alegalções, o promotor traz à tona que João de Maria tentou votar a eleição do segundo biênio imediatamente após a eleição de 2021, como foi noticiado na imprensa. “A antecipação do pleito supostamente pretendida não chegou a acontecer. No entanto, não foi a única situação que ganhou ampla divulgação, pois repercutiu em todo o Estado a notícia de que teria havido o “sequestro” dos vereadores para negociação dos bastidores do processo eleitoral na passagem entre o fim de 2022 e o início de 2023. Mas o noticiário negativo não se encerra e, dentre outras tantas notícias, há relatos até mesmo de vereador supostamente envolvido em colisão proposital sem olvidar algumas discussões acaloradas e desarrazoadas nas sessões no Plenário do Poder Legislativo.

O promotor lembra que os vetores éticos do debate público e republicano estão cada vez mais esmaecidos na atualidade. “Ao longo de pouco mais de dez anos de atuação na Região do Pajeú, especificamente em São José do Egito, PE, raríssimas foram as oportunidades e ocasiões em que se debateram publicamente planos e projetos de desenvolvimento sustentável e de emancipação do povo pela educação e pelo trabalho digno. Os cenários vivenciados lembram muito os contextos tão criticados por Riu Barbosa”, lembra.

A ação congtra a reeleição afirmou que o art. 14 da Lei Orgânica Municipal proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ao passo que os promovidos obtemperam o contrário. Já a defesa de João de Maria cita a Emenda Modificativa nº 04/02, em 2 de agosto de 2010, que permitiria a reeleição.

Mas, opina o promotor: “a análise dos autos virtuais revela que a Emenda Modificativa nº 04/2022 não seguiu o devido processo legal para a alteração do art. 14, da Lei Orgânica Municipal, mudança esta que visava a garantir a recondução para o mesmo cargo da mesa diretora da Câmara Municipal de São José do Egito, PE, para eleições subsequentes. A Lei Orgânica Municipal estabelece que, para ser emendada, a proposta será votada em dois turnos, com interstício mínimo 10 (dez) dias, além de aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, o que não ocorreu.

“Entre a aprovação pela comissão, em 8 de março de 2004, e a votação em segundo turno, em 15 de março de 2004, houve um lapso temporal de apenas sete dias, quando a própria lei disciplina que o período mínimo entre as votações seria de 10 (dez) dias. Ademais, não há comprovação segura de que foi observado o quórum dois terços dos membros da Câmara Municipal para a alteração da Lei Orgânica Municipal. Como se vê, a suposta alteração do art. 14, da Lei Orgânica Municipal foi realizada em desacordo com o princípio democrático e com o devido processo legal . João de Maria  não observou os regramentos que o disciplinam”.

E criticou:  “o que se observa é a profunda desorganização do Poder Legislativo do Município de São José do Egito, o qual demonstrou que sequer possui controle transparente, seguro e adequado dos próprios atos normativos que emite”.

Sobre a desistência da ação por Vicente de Vevéi, disse o promotor: “neste caso, apenas um dos coautores requereu a desistência, oque é bastante para excluir qualquer possibilidade de homologação da desistência. Ora, se a desistência após a contestação só pode ser homologada com a aquiescência da parte contrária, o que dizer então da exigibilidade de consenso entre os próprios sujeitos processuais que compõem o polo ativo em litisconsórcio facultativo?”

E segue: “mesmo que o coautor tenha manifestado a desistência, o coautor Alberto de Zé Loló pode promover o andamento do processo e os atos daquele não afetam/prejudicam este”. Ainda que há legitimidade do próprio Ministério Público para ajuizar toda e qualquer ação coletiva em defesa dos direitos metaindividuais e dos individuais indisponíveis, inclusive eventualmente assumir o polo ativo e garantir o prosseguimento regular do processo e o julgamento da causa sob o pálio do devido processo legal.  A palavra final será do Judiciário. Clique aqui e veja o parecer do Ministério Público.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (22), em Sessão Solene, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada realizou a eleição da mesa diretora.

Como já era esperado, o vereador Manoel Enfermeiro foi eleito para comandar a Mesa Diretora da Câmara. Ele recebeu 16 dos 17 votos possíveis e volta ao comando da Casa. Manoel já havia presidido a Câmara no biênio 2019/2020. O vereador Agenor de Melo faltou a sessão. Segundo informações, ele teria tido um desentendimento com o vereador Rosimério de Cuca, candidato a vice-presidente.

Há duas semanas, a prefeita Márcia Conrado, já havia se reunido com a bancada governista da Câmara e fechou a eleição de Manoel Enfermeiro para presidir a Câmara no próximo biênio. Ele disputava a indicação com o vereador Gin Oliveira.  A Sessão foi acompanhada pelo vice-prefeito Márcio Oliveira e pelo ex-prefeito e deputado estadual eleito, Luciano Duque.

A composição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 ficou a seguinte: Manoel Enfermeiro (presidente), Rosimério de Cuca (vice-presidente), Nailson Gomes (1º secretário) e China Menezes (2º secretário).

A Prefeitura de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, acionou a Neoenergia Pernambuco na Justiça, uma vez que a empresa é responsável pela distribuição de energia elétrica em todo Estado, por demora no serviço de remoção de um poste de iluminação pública na Avenida Sebastião Anjo, localizada às margens da PE-320, na entrada da cidade.

O referido poste foi fixado em local inadequado, numa área que dá acesso à Rua Padre Cícero, e prejudica a mobilidade urbana e a segurança da população local. Além disso, a estrutura de concreto afetou às obras de requalificação da avenida, realizadas pela Prefeitura.

Segundo o Governo Municipal, no ano de 2022 foi solicitada à Neoenergia a retirada do poste, inclusive, com o pagamento feito pela gestão municipal no valor total de R$ 22.259,88 (vinte dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito reais), para a execução do serviço.

Entretanto, apesar do pagamento e da solicitação há mais de dois anos, segundo o governo municipal, além do esgotamento de prazo razoável para a realização da medida, a Neoenergia se recusa a retirar o poste, apresentando justificativas insatisfatórias e em desacordo com as suas obrigações legais e contratuais, o que tem gerado prejuízos ao município e à população.

À Justiça, o setor jurídico da Prefeitura, requereu a concessão da tutela provisória de urgência para que a Neoenergia seja compelida, de imediato, a proceder à retirada do poste, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.