Raquel Lyra defende processo eleitoral democrático na posse do novo presidente do TSE

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.

O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.

A PEC da Transição é a grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha. O texto, aprovado em primeiro turno por 64 a 16, prevê  ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas.

Ainda validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024 e prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.

Antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno pelos senadores, o que deve ocorrer ainda nesta quarta.

No plenário do Senado, uma PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada. A sessão desta quarta teve quórum completo: todos os 81 senadores com mandato participaram.

O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação.

O aumento das despesas obrigatórias (a exemplo dos gastos previdenciários) reduz o espaço para gastos opcionais dentro do teto de gastos. Dessa forma, despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública, podem ser bloqueadas.

A mesa diretora da Câmara de vereadores de Tuparetama, veio a público emitir a seguinte nota sobre a sessão que apreciou as contas de Deva Pessoa:

1°- que a sessão extraordinária realizada nessa sexta-feira (03) foi convocada pelos vereadores Arlã Gomes, Diógenes Patriota, Idelbrando Valdevino, Valmir Tunú e Vanda Lúcia;

2°- A mesa diretora tem a competência privativa para deliberar sobre sessões extraordinárias (Art. 27 inciso X) de acordo com o Regimento Interno;

3°- A mesa diretora reunida após sess&atild e;o ordi nária do dia 29/06/2020 foi unânime em atender a convocação para sessão extraordinária no dia 03/07/2020 às 9h;

4°- Apesar de serem comunicados por escrito os 5 vereadores autores da convocação recusaram-se a receber as convocações;

5°- As redes sociais da Câmara de vereadores são responsáveis pela publicidade das sessões ordinárias e extraordinárias, jamais divulgaram fake news pois respeita as leis e preza pela verdade;

6° – A sessão ocorreu com o quórum insuficiente para realizar votações, porém a convocação foi atendida.

Assinam a nota Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes (Presidente), Jefferson Plécio Silvestre Galvão (Vice-presidente), José Orlando Ferreira (2° Secretário) e Priscila Leite Menezes.

Com prazo para inauguração previsto para agosto, a unidade ampliará as atividades de prevenção e combate aos crimes na Região Metropolitana Norte

O governador Paulo Câmara visitou, nesta quinta-feira (19), as obras do 26° Batalhão da Polícia Militar, em Itapissuma, Região Metropolitana Norte. A construção do novo equipamento faz parte de um pacote de ações do Governo de Pernambuco, assinado em dezembro de 2017, que visa descentralizar e fortalecer a segurança pública em todo o Estado. A partir desse decreto foi possível a criação de novas unidades das Polícias Militar, Civil e Científica, além do Corpo de Bombeiros.

“O Batalhão irá reforçar a nossa busca incansável pela redução da criminalidade. É uma estrutura que vai abranger não só Itapissuma, mas também Igarassu, Itamaracá e Araçoiaba. Serão cerca de 300 homens atuando na prevenção, que irão trabalhar aqui na região, melhorando o ir e vir da população. Além de desafogar o 17° Batalhão, de Paulista”, afirmou o Chefe do Executivo.

O 26° BPM atuará por meio de policiamento a pé, patrulhas rurais, Grupamento de Apoio Tático Itinerante (GATI) e Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM). Também ficará sob a responsabilidade do 26º quatro das sete unidades prisionais que atualmente estão na circunscrição do 17º BPM, com sede em Paulista. O Batalhão contará com 49 viaturas, sendo 20 delas motocicletas, e um efetivo composto por 312 policiais, incluindo 13 oficiais.

O Secretário de Segurança Pública, Antônio de Pádua, reforçou a funcionalidade da unidade. “O policiamento do 26° Batalhão já está ativado. Na realidade o efetivo já está empregado, fazendo o policiamento ostensivo. Essa estrutura do equipamento é nova, pensada para abrigar esses policiais militares e auxiliar no atendimento mais ágil para a região. O prédio está quase pronto e vai ser entregue ainda em agosto”.

A unidade, que está na fase final da obra, faltando apenas a implantação do sistema elétrico e de climatização, contará com alojamentos, área administrativa, sala de planejamento, armaria e Central de Operações da PM (COPOM). A estrutura dará um importante apoio à região, que tem vivenciado um aumento na população com a chegada de indústrias e também pelo potencial turístico.

“Toda essa estrutura vem para somar o trabalho que já era feito no 17°, localizado em Paulista. Então, a nossa perspectiva de melhoria no trabalho de ação preventiva policial é a melhor possível. Geograficamente falando, com a inserção dessa nova unidade aqui na região, temos certeza de que vamos mudar a realidade da comunidade, por ser um ponto muito mais centralizado”, esclareceu o comandante do Batalhão, Ivson Almicar.

Estiveram presentes também, o deputado federal André de Paula e o prefeito do município, Zé de Irmã Teca.

O Secretário de Finanças de São José do Egito emitiu nota sobre a  auditoria especial realizada pelo TCE na contratação de transporte escolar na Prefeitura em 2014, noticiada pelo blog há duas semanas. Leia os argumentos na nota:

a) Sob instrução de súmula nº31 do STJ a Prefeitura Municipal de São José do Egito não reteve valores referentes a ISS da Empresa BPM referentes ao contrato de transporte escolar durante o período de junho de 2013 a junho de 2014.

b) Procedimentos do Setor de Contabilidade identificaram a falha e a partir julho de 2014 o imposto foi devidamente retido pelo Secretário de Finanças – Antônio Alexandre dos Santos Neto.

c) Para assegurar que o erário municipal não tivesse nenhum prejuízo a Secretaria Municipal de Finanças chegou a reter valores bem superiores ao estimado débito de ISS da Empresa BPM.

d) Com efeito, em procedimento próprio, a Prefeitura Municipal de São José do Egito apurou o valor devido do tributo, inclusive aplicando a oportuna correção e atualização monetária, e fez o conveniente encontro de contas, de sorte de o erário não teve dano e as finanças municipais se mantiveram ilesas.

e)Entretanto é de se evidenciar que não se apontam, em nenhuma oportunidade, qualquer tipo de superfaturamento, quilometragem inexistente ou rotas fantasmas. Quanto ao apontamento da auditoria do TCE-PE, se tem por sanado o ponto de retenção tributária sem dano aos cofres públicos. Assim se põe a salvo a lisura do procedimento e o respeito ao dinheiro público.

Antônio Alexandre dos Santos Neto – Secretário Municipal de Finanças

Levantamento ouviu, por telefone, 2.069 pessoas nos dias 25 e 26 de maio. Margem de erro é de dois pontos percentuais.

G1

Pesquisa do Instituto Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite deste sábado (30) mostra os seguintes percentuais de avaliação da frase de Bolsonaro sobre dar armas para população:

Datafolha: Opinião sobre frase de Bolsonaro dita na reunião ministerial, de que “quer todo mundo armado, pois o povo armado não é escravizado”: Discorda: 72%; Concorda: 24%; Não concorda, nem discorda: 2% e Não sabe: 2%.

O levantamento ouviu 2.069 pessoas nos dias 25 e 26 de maio. As entrevistas foram feitas por telefone. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.

Resultados da pesquisa por segmento

Entre homens: Discorda: 62%; Concorda: 34%.

Entre mulheres: Discorda: 80%; Concorda: 16%

Por renda mensal

Até 2 salários mínimos: Discorda: 77%; Concorda: 19%.

De 2 a 5 salários mínimos: Discorda: 69%; Concorda: 29%.

De 5 a 10 salários mínimos: Discorda: 62%; Concorda: 34%.

Mais de 10 salários mínimos: Discorda: 60%; Concorda: 38%.

Por escolaridade

Fundamental: Discorda: 74%; Concorda: 20%.

Médio: Discorda: 71%; Concorda: 26%.

Superior: Discorda: 69%; Concorda: 29%.

Entre empresários: Discorda: 50%; Concorda: 46%.

Na região Sul: Discorda: 66%; Concorda: 27%.

Avaliação do governo Bolsonaro

Ótimo/bom: Discorda: 40%; Concorda: 54%.

Regular: Discorda: 78%; Concorda: 18%.

Ruim/péssimo: Discorda: 92%; Concorda: 6%.