Aline Mariano: o dia mais doloroso e difícil de minha vida

Blog do Magno

Está confirmada para esta quinta-feira a liberação dos R$ 60 bilhões referentes ao projeto emergencial de ajuda aos Estados e Municípios para o período da pandemia do coronovirus.

A publicação sai no Diário Oficial logo mais à meia noite e estava sendo aguardada com muita ansiedade pelos governadores e prefeitos.

A medida sai com vetos, entre os quais a rejeição à ampliação do benefício a ser pago em três parcelas pelo governo federal para trabalhadores informais de determinadas profissões que não estão incluídas no Cadastro Único.

Nessa lista pescadores artesanais, catadores de materiais recicláveis e motoristas e entregadores de aplicativo.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), em nome da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou pedido para que o Governo do Estado preste esclarecimentos sobre as denúncias de utilização eleitoral da estrutura da Casa Militar nas eleições municipais deste ano. O suposto uso político da Casa Militar foi denunciado, na  semana passada, pelo ex-candidato a prefeito de Olinda pelo PSB, Antônio Campos, e reforçado pela ex-procuradora-geral do Estado Bianca Teixeira Avallone, que afirma ter acontecido a mesma coisa em Caruaru.

O líder da Oposição, durante pronunciamento na sessão desta segunda-feira, pediu à mesa diretora para que a segurança legislativa faça uma inspeção nos telefones dos gabinetes dos deputados da Oposição. “Se a Casa Militar age assim com um integrante do PSB o que deve fazer contra os deputados da oposição ou contra qualquer cidadão que se posicione contrário ao Governo”, questionou Silvio.

Em aparte ao pronunciamento de Silvio, o deputado Álvaro Porto (PSD), integrante da base governista, lembrou denúncia feita na última sexta-feira (4), sobre a perseguição a alguns de seus correligionários no município de Brejão por pessoas que depois se identificaram como integrantes da Casa Militar. “É um absurdo o que estamos vendo em Pernambuco. Eu acredito que estamos todos grampeados, principalmente que vem usar a tribuna ou fazer alguma crítica ao Governo. É um absurdo usar a Casa Militar para monitorar e perseguir adversários”, declarou.

Para a vice-líder da Oposição, Teresa Leitão (PT), as denúncias não podem ser tratadas como um destempero do advogado Antônio Campos, como querem alguns. “Usar a Casa Militar para acompanhar as atividades de quem quer que seja é uma exorbitância fora de contexto”, afirmou.

O deputado Edilson Silva (Psol) endossou a preocupação de Silvio, lembrando que o ex-governador João Lyra também criticou o uso do aparato militar para tentar intimidar a realização de uma reunião política em Caruaru, durante as eleições. “O Governo do Estado está passando de todos os limites e cabe a nós, do Poder Legislativo, atuar para coibir os abusos”, reforçou.

Também vice-líder da Oposição, Joel da Harpa (PMN) cobrou que as denúncias fossem apuradas e questionou porque a inteligência da Polícia Militar não atuava com a mesma desenvoltura para coibir a atuação das quadrilhas de assaltos a bancos e para identificar os responsáveis pelas explosões nos muros do presídio Barreto Campelo e do Complexo do Curado, ocorridas no início deste ano.

Além de solicitar a inspeção nos gabinetes e o convite para que o secretário da Casa Militar, Eduardo Pereira da Silva, explique as denúncias, Silvio Costa Filho afirmou que também vai procurar o Ministério Público do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que se pronunciem sobre o caso. “Não estamos fazendo pré-julgamentos, mas é de extrema importância que o Governo Paulo Câmara prestes esclarecimentos à sociedade sobre acusações tão graves”, cobrou.

Projeto de autoria da deputada Federal Marília Arraes, iniciativa é uma importante aliada no combate contra a pobreza menstrual, que afeta milhares de jovens e compromete seu desempenho escolar

Primeira iniciativa para combater a pobreza menstrual na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Lei 4968/2019, de autoria da deputada federal Marília Arares (PT/PE), entra em votação, nesta quarta-feira (25), no plenário da Casa. O PL propõe a instituição de um Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. 

A iniciativa, cujo requerimento de urgência foi aprovado, por unanimidade, na sessão remota na noite de ontem, conta o apoio maciço de entidades ligadas à saúde da mulher, ao combate a pobreza menstrual, aos direitos femininos e à educação. 

A conscientização da importância da saúde e higiene menstrual é uma das principais pautas lideradas e defendidas pela deputada. A ONU reconhece esse direito desde 2014.

De acordo com o relatório “Livre para Menstruar”, publicado pela Herself Educacional, cerca de 213 mil meninas não têm acesso à banheiros com condições mínimas de uso em suas escolas. 

“Além disso, cerca de 26% das mulheres brasileiras não têm dinheiro para comprar absorventes. São dados que fortalecem a evasão escolar por conta da pobreza menstrual. Começamos com o foco nas estudantes, mas continuaremos a ampliar esse foco a cada dia”, complementa.

A ONU estima que uma em cada 10 meninas perde aula quando menstrua. Outros estudos apontam que 70% das mulheres têm queda de produtividade no trabalho durante a menstruação. No Brasil, estudos apontam que em média, as estudantes perdem 45 dias de aulas por não poderem frequentar as aulas durante o período menstrual. 

“O combate à pobreza menstrual é um compromisso meu de longa data e por isso uma prioridade do mandato. Não há como aceitar que milhares de meninas e mulheres tenham prejuízos em suas vidas, na escola, no trabalho, no convívio social, porque não possuem condições de comprar absorventes higiênicos e acabam trancadas em suas casas durante os ciclos”, destacou a deputada. 

“A menstruação faz parte do ciclo natural do corpo das mulheres. Garantir produtos de higiene menstrual, de forma gratuita, para as que não possuem condições financeiras de arcar com essa despesa é muito mais que garantir a dignidade destas mulheres. É garantir que elas não serão penalizadas, faltando aulas, perdendo dias de trabalho, comprometendo seu futuro, por conta de algo que faz parte de sua natureza”, completou Marília Arraes.

As motocadas e comícios com motos, nova onda desta campanha eleitoral no Pajeú e outras áreas do Sertão, são um desrespeito á legislação e precisam ser combatidas por Juizes Eleitorais, promotores e PM no Pajeú.

Isso porque, no afã de mostrar volume, há estímulo para que motoqueiros adulterem o escapamento das motos para causar uma poluição sonora injustificável e descabida, uma perturbação de sossego que tem incomodado famílias em todas as cidades da região.

Em alguns casos, a combinação dessa imprudência com bebida alcoólica tem causado acidentes e riscos para transeuntes. Esta manhã, dezenas de ouvintes de Alto, Médio e Baixo Pajeú reclamaram da dor de cabeça que o  problema tem causado, falando à Rádio Pajeú. Outros desrespeitos como motociclistas sem capacete, mais de duas pessoas em uma moto, crianças, menores guiando, também tem sido registrados.

Mais grave é a orientação que circula, e merece apuração, de que há casos em que motoqueiros são pagos para adulterar o escapamento.

Ora, se a legislação proíbe esse tipo de artifício até em períodos como o carnaval, não é diferente na época de eleição. Outra observação é de que, se os chefes políticos e candidatos permitem e até estimulam esses atos, como cobrarão ordem quando estiverem a frente de seus cargos.

Depois de fazer audiências públicas nas regiões do Sertão de Itaparica (Petrolândia), da Mata Sul (Palmares) e no Litoral Norte (Itapissuma), a Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco apresentou as contribuições dos aquicultores, nesta terça-feira (18), no Seminário Estadual para o Desenvolvimento da Aquicultura. O evento aconteceu na sede do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, no Recife.

O presidente do colegiado, deputado estadual Waldemar Borges, encerrou o seminário agradecendo a participação de todos os aquicultores, técnicos que chamaram a atenção da Alepe sobre o tema, pesquisadores, representantes de entidades, associações e sindicatos, além dos gestores municipais, estaduais e federais que contribuíram com o trabalho da comissão. “A Comissão se coloca como instrumento dessa mobilização. Nosso mandato tem muita satisfação de participar disso, de reunir pessoas que entendem do assunto, que tem relação com essa atividade, como o produtor, o técnico, o professor, todos juntos tentando ver de que maneira podemos ajudar a resolver os gargalos dessa atividade econômica tão importante”, disse.

O Estado de Pernambuco tem uma potencialidade muito grande para se desenvolver no setor, uma vez que hoje já e o segundo maior produtor do Nordeste na área de produção de peixes, entregando 20 mil toneladas/ano de produção ao mercado. Já a produção de camarão é de 2.199 t/ano (IBGE, 2018). “Com uma nova política de incentivo a produção pode aumentar, não só no Sertão como também em outras regiões, a exemplo da Mata Sul e Norte pernambucana”, completou o deputado.

A representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luciene Magnani, explicou aos presentes as nuances que envolvem a liberação da licença ambiental e se colocou à disposição dos aquicultores. O engenheiro de pesca e extensionista do IPA, Maviael Fonseca, apresentou as principais propostas de alteração à lei do licenciamento ambiental debatidas nas audiências públicas realizadas sobre o tema.

Todos os presentes ressaltaram a importância da iniciativa da criação da Comissão, as parcerias exitosas com órgãos públicos, a exemplo do IPA e ITEP, além da inclusão social e novas perspectivas de vida que a aquicultura pode representar junto às famílias que trabalham com a atividade. “É muito importante a Assembleia Legislativa ir às bases, discutir as coisas com a presença do homem do campo. Essa iniciativa é muito importante para o desenvolvimento que queremos”, declarou Elenildo Moura, do Assentamento Miguel Arraes, em Catende, que possui 4.000 famílias.

“Entramos na reta final dessa etapa. Agora vamos produzir o relatório com a proposta da Política Estadual de Desenvolvimento da Aquicultura e de um novo licenciamento ambiental para o setor, no qual vamos incluir também a carcinocultura (criação de camarões), que não tratamos especificamente do nosso projeto de lei que já está em tramitação na Alepe. Também existem uma série de iniciativas que não dependem muito de uma lei, dependem às vezes de uma atitude, de uma iniciativa. Faz parte de uma segunda etapa tirar tudo isso do papel. Por isso, a lei vai prever a instalação de um Comitê Gestor, para que essa iniciativa toque de verdade a vida das pessoas”, concluiu Waldemar Borges.