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MP cobra da Prefeitura de Afogados política pública eficaz para questão dos cães de rua em até 6 meses

Por Nill Júnior

Do Causos e Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação à Prefeitura de Afogados da Ingazeira para a implementação de políticas públicas voltadas ao manejo de cães e gatos.

O documento, assinado pelo promotor Vandeci Sousa Leite, aponta o elevado número de animais de rua e a falta de estrutura municipal para lidar com abandono e maus-tratos.

O município tem o prazo de seis meses para criar uma legislação permanente que contemple os seguintes pilares:

Centro de Bem-Estar: Criação de unidade para recepção, tratamento e castração de animais acidentados ou vítimas de abusos.

Controle Populacional: Implementação de programa gratuito de castração em todos os bairros.

Guarda Responsável: Aplicação de sanções administrativas para quem abandonar ou maltratar animais.

Educação Ambiental: Campanhas periódicas sobre vacinação e tutela consciente.

Segurança Pública: Obrigatoriedade, por lei, do uso de focinheira em cães de raças perigosas em vias públicas.

O MPPE enfatiza que o cuidado animal previne zoonoses e garante a segurança da coletividade. A exigência de focinheira para raças como Pitbull e Rottweiler visa alinhar a cidade às leis estaduais e evitar ataques em locais públicos.

Orçamento: O município deve garantir verba específica para as ações, com gratuidade total para famílias de baixa renda.

Resposta Imediata: A prefeitura tem 10 dias para informar se acatará a recomendação.

Ações Futuras: O descumprimento pode levar o Ministério Público a ajuizar ações civis públicas por omissão administrativa.

A medida busca tirar o município da inércia e garantir uma vida digna aos animais sob custódia do Poder Público.

Outras Notícias

Brejinho e Santa Terezinha completam início da vacinação contra Covid-19 no Pajeú

Duas cidades completaram a lista dos municípios que iniciaram a vacinação contra o novo coronavírus no Sertão do Pajeú. Brejinho e Santa Terezinha, ambas do Alto Pajeú, administraram as primeiras doses da CoronaVac, nesta quarta-feira (20). A primeira pessoa a ser vacinada em Brejinho foi Rosa Maria da Costa Araújo, 58 anos, moradora do povoado […]

Duas cidades completaram a lista dos municípios que iniciaram a vacinação contra o novo coronavírus no Sertão do Pajeú. Brejinho e Santa Terezinha, ambas do Alto Pajeú, administraram as primeiras doses da CoronaVac, nesta quarta-feira (20).

A primeira pessoa a ser vacinada em Brejinho foi Rosa Maria da Costa Araújo, 58 anos, moradora do povoado de Vila de Fátima. Rosinha, como é conhecida, é técnica em enfermagem, e atua há 38 anos como vacinadora nas comunidades rurais do município.

Em Santa Terezinha, a primeira dose da vacina, foi administrada na técnica de enfermagem, Severina Rodrigues, a Vina, de 53 anos.

Ela está na linha de frente e tem se dedicado no combate a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Já trabalha há 28 anos na rede municipal de saúde.

Após jurar fidelidade a Charles, André Maio recua e diz que Monteiro é melhor

Do Farol de Notícias Nesta quinta-feira (6) o vereador André Maio recuou de uma promessa feita recentemente, após jurar apoio e fidelidade ao pré-candidato Charlles de Tiringa. Em setembro, em nota pública, Maio mostrou as razões de está fazendo a adesão, contrariando as orientações da prefeita Márcia Conrado. “Charles é muito mais do que um […]

Do Farol de Notícias

Nesta quinta-feira (6) o vereador André Maio recuou de uma promessa feita recentemente, após jurar apoio e fidelidade ao pré-candidato Charlles de Tiringa. Em setembro, em nota pública, Maio mostrou as razões de está fazendo a adesão, contrariando as orientações da prefeita Márcia Conrado.

“Charles é muito mais do que um nome. Ele é um exemplo de superação, de coragem e de fé. Um homem que saiu da roça, da zona rural, que morou em casa de taipa, que enfrentou todas as dificuldades da vida, mas que nunca desistiu de sonhar. Pelo contrário: transformou sua luta em vitória e sua história em inspiração para milhares de pessoas”. disse o vereador.

Mas agora a história mudou. Após conversar com a prefeita, o parlamentar ‘pulou de novo’ e disse que agora é Monteiro desde ‘criancinha’. No início da semana o Farol antecipou o recuou de Maio, que negou. “Até o momento não estou sabendo, estou cuidando da minha esposa que fez uma cirurgia”, e encerrou o assunto.

A assessoria de Charlles de Tiringa disse não saber de nada e tratou o fato como especulação. BINGO! O Farol cravou o movimento em gestação. Leia nota abaixo.

NOTA PÚBLICA

Amigos e amigas de Serra Talhada,

Quero comunicar de forma transparente a todos que estarei caminhando junto com o deputado federal Fernando Monteiro, deputado da nossa prefeita Márcia Conrado, nas eleições de 2026. 

Essa decisão foi tomada pensando no bem da nossa cidade e no fortalecimento do grupo político que tem trabalhado por Serra Talhada.

O deputado Fernando Monteiro vem mostrando compromisso com o nosso povo — inclusive atendendo um pedido de nossa autoria, feito desde 2017, sobre a iluminação da BR-232, que agora será realidade.

Essa obra vai beneficiar toda a população, trazendo mais segurança e desenvolvimento.

Festival Fora de Foco realiza diversas atividades formativas gratuitas em Afogados da Ingazeira

A primeira edição do Festival de Fotografia Fora de Foco inicia as fases de formações gratuitas em Afogados da Ingazeira-PE. Com produção da Pajeú Filmes e incentivo da PNAB PE através da Secretaria de Cultura, Governo do Estado de Pernambuco, Ministério da Cultura e Governo Federal, o festival promove três oficinas com direito a certificados. […]

A primeira edição do Festival de Fotografia Fora de Foco inicia as fases de formações gratuitas em Afogados da Ingazeira-PE. Com produção da Pajeú Filmes e incentivo da PNAB PE através da Secretaria de Cultura, Governo do Estado de Pernambuco, Ministério da Cultura e Governo Federal, o festival promove três oficinas com direito a certificados. Se você tem interesse por fotografia, saiba como se inscrever a seguir:

“Corpo-Espaço-Câmera, com Milena Travassos”: as aulas serão dias 18 e 19 de abril, das 9h às 16h, em local a definir; podem se inscrever, pessoas a partir de 16 anos, fotógrafos ou não, atores, atrizes, modelos, dançarinos e dançarinas. A proposta é provocar as possibilidades da relação criativa entre o corpo e a fotografia.

“Oficina de Fotografia Analógica, com William Tenório”: as aulas serão dias 20 a 23 de abril, das 19h às 22h, em local a definir; nela serão compartilhados conhecimentos fundamentais dos processos de fotografia analógicos, como saberes sobre câmeras analógicas, formas de revelação e digitalização, teoria e prática. Todos os equipamentos para a realização da oficina serão disponibilizados e não é preciso ter experiência com fotografia. Podem se inscrever, pessoas a partir de 16 anos, fotógrafos ou não.

“Oficina Sertão Azul: oficina de revelação fotográfica com cianotipia, com Karol Santiago”: as aulas serão nos dias 22 e 23/04 (3h de aulas em cada dia) ; a cianotipia, por sua simplicidade e praticidade, é uma excelente introdução aos processos de revelação alternativos. Ao longo da oficina, os participantes serão introduzidos à teoria das técnicas de revelação, incluindo uma contextualização histórica, seguida por demonstrações práticas do processo. Podem se inscrever pessoas a partir dos 12 anos, interessadas e com disponibilidade para participar das aulas.

Para se inscrever é só acessar ao link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe-NXswzm_fvsxvaQ4uKL7XY1ZwxDs6Y1qHJxoTqO_u1mLMkw/viewform  até dia 15/4; a lista de selecionados será anunciada via email e também nas redes sociais do projeto: @foradefoco.festival

Secretaria de Saúde de Brejinho realiza a 8ª Conferência Municipal de Saúde

Com o tema: “Gestão de saúde e os desafios para o futuro”, o evento aconteceu nesta quinta-feira (16) e contou com a presença da Secretária e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Franciely Rodrigues; o vice-prefeito, Josinaldo Alves; o secretariado da gestão e representantes da X Gerência Regional de Saúde.  Proferiu palestra a mestra em […]

Com o tema: “Gestão de saúde e os desafios para o futuro”, o evento aconteceu nesta quinta-feira (16) e contou com a presença da Secretária e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Franciely Rodrigues; o vice-prefeito, Josinaldo Alves; o secretariado da gestão e representantes da X Gerência Regional de Saúde. 

Proferiu palestra a mestra em Ciências da Saúde, Ana Kely Lima. Também estiverem presentes os integrantes de todos os setores da saúde municipal. 

À oportunidade, foram debatidos pontos estratégicos sobre a gestão em saúde visando capacitar ainda mais os profissionais da área para que seja proporcionada a cada dia uma saúde de qualidade para todos os brejinhenses.

Cármen Lúcia estreia no comando do STF com ações trabalhistas e sociais

G1 A ministra Cármen Lúcia estreará nesta semana na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) dando prioridade a direitos trabalhistas e sociais. Nas sessões de quarta (14) e quinta-feira (15), quando o plenário se reunirá pela primeira vez sob seu comando, foram pautadas ações que discutem, por exemplo, benefícios a trabalhadoras mulheres e a obrigação […]

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A ministra Cármen Lúcia estreará nesta semana na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) dando prioridade a direitos trabalhistas e sociais. Nas sessões de quarta (14) e quinta-feira (15), quando o plenário se reunirá pela primeira vez sob seu comando, foram pautadas ações que discutem, por exemplo, benefícios a trabalhadoras mulheres e a obrigação do governo em fornecer medicamentos.

No total, foram pautadas 9 ações ligadas ao direito do trabalho, para quarta, e outras 7 relacionadas à saúde, educação e família, para quinta. Segundo a assessoria do STF, foi a própria Cármen Lúcia que elaborou a pauta das sessões. Ela toma posse na presidência na presidência da Corte na segunda-feira (12).

Cabe ao presidente do STF escolher as ações a serem julgadas em acordo com o relator de cada ação (o ministro escolhido por sorteio para analisar primeiro o caso quando ele chega à Corte).

Quase sempre, nem todas as ações pautadas são julgadas no dia marcado e ficam para uma data futura. A seleção feita por Cármen Lúcia para o início de sua gestão, porém, já sinaliza os assuntos de preferência da ministra.

A primeira sessão sob o comando da ministra, na quarta, será integralmente dedicada a causas trabalhistas.

A primeira ação selecionada, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), busca derrubar decreto de 1996 do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que permitiu a um empregador dispensar um funcionário de forma injustificada.

O decreto extinguiu uma norma de 1982 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que havia sido incorporada à legislação brasileira pelo Congresso em 1992. Cinco dos 11 ministros da Corte já votaram e o julgamento será retomado agora com o voto de Teori Zavascki.

Uma segunda ação pautada discute se permanece válida uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que dá às mulheres 15 minutos de descanso antes de iniciar as horas extras na jornada de trabalho.