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A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem divulgou, nesta sexta-feira (06), uma nota de repúdio À declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em relação ao trabalho infantil em transmissão ao vivo feita em suas redes sociais na última quinta-feira (05).

Leia a nota:

“A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem vem a público manifestar repúdio à declaração do Sr. Jair Bolsonaro, Presidente da República, favorável ao trabalho infantil, naturalizando uma prática perversa que traz sérios prejuízos ao pleno desenvolvimento de crianças.

Tal declaração incentiva práticas que ferem instrumentos normativos brasileiros criados e fortalecidos, ao longo dos anos, com o intuito de preservar crianças e adolescentes, vide o histórico escravocrata.

A Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 227, assegura a proteção integral de crianças e adolescentes com absoluta prioridade. Em seu inciso XXXIII o artigo 7º da CF proíbe, ainda, todas as formas de trabalho infantil abaixo de 16 anos, salvo a aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos, corroborada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Embora preveja o trabalho de jovens aliado à aprendizagem, o estatuto busca garantir que isso ocorra em condições de proteção e garantia de direitos.

E, ainda, o Código Penal no inciso I do parágrafo 2º do seu artigo 149, aumenta a pena quando a condição análoga à escravidão é cometida contra crianças e adolescentes.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dedica um capítulo inteiro a proteção do trabalho do menor, com atenção à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, vedando locais e serviços perigosos ou insalubres e prejudiciais a sua dignidade.

A declaração do Presidente Bolsonaro desrespeita também o compromisso assumido pelo Estado brasileiro ao ratificar tratados internacionais, em particular, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e torna maior o desafio de alcançar a meta de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.

Afinal, segundo a PNAD 2015, mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estão em situação de trabalho no Brasil, 80% delas têm entre 14 e 17 anos. Já segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAM), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2018, o Brasil registrou 43.777 acidentes de trabalho com crianças. No mesmo período, 261 meninos e meninas morreram durante o trabalho.

Além da tragédia de crianças e adolescentes mortos, dados oficiais comprovam que o trabalho infantil também é responsável pelos altos índices de evasão e exclusão escolar e o crescimento da pobreza e exclusão social.

Diante deste cenário, a Frente repudia a declaração do Presidente e a entende como mais um desserviço ao país, como um retrocesso nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e convoca a sociedade a defender e garantir a todos os menores o direito de brincar, de estudar, de se desenvolver plenamente em ambientes protegidos e acolhedores e assim contribuir, como cidadãs e cidadãos adultos, para o desenvolvimento econômico e social sustentável do Brasil.

Túlio Gadêlha

Deputado Federal

Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem

O vereador entregou documento ao deputado diplomado solicitando uma Van para a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes 

Por André Luis

O vereador de Afogados da Ingazeira, César Tenório (PDT), aproveitou a passagem do deputado federal diplomado, Pedro Campos (PSB), pelo município, para entregar, em mãos, documento solicitando emenda parlamentar para a compra de uma Van para a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.

No documento, o vereador justifica o pedido informando que a Secretaria tem “se desdobrado para descentralizar e democratizar as atividades cultuais do município. Sobretudo para zona rural e sem um transporte adequado”.

Tenório divulgou o encontro em suas redes sociais, onde aproveitou para destacar a importância de se criar pontes de diálogos para buscar recursos e benfeitorias para o município.

“Sabemos das dificuldades de nossa cidade e é com base nelas que traçamos nosso planejamento para o mandato”, disse Tenório.

Pedro Campos foi majoritário em Afogados da Ingazeira, obteve 27,61%, ou 5.549 votos. Ele esteve cumprindo agenda em sete municípios do Sertão do Pajeú. Em Afogados, participou da inauguração de duas ruas na quinta-feira (5).

A implementação de Fogões Econômicos vem contribuindo para a redução dos impactos ambientais sobre a vegetação da Caatinga, no Sertão de Pernambuco.

A ação faz parte do Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural em Agroecologia (ATER Agroecologia) desenvolvido pelo Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR em parceria com o Centro Sabiá e foi executado nos municípios de Serra Talhada, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Mirandiba e Floresta.

A implementação do Fogão Econômico tem por objetivo capacitar as famílias agricultoras sobre a importância da preservação e conservação da vegetação da Caatinga, através da redução da quantidade de lenha que é utilizada para cozimento dos alimentos, uma vez que os fogões são bastantes econômicos e basta usar apenas lenha morta e em pequenas quantidades.

Outro aspecto importante da tecnologia é o sistema de registro, pelo qual não permite que a fumaça retorne para o interior da casa, dessa forma, a família não fica exposta ao poluente que segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, no brasil mata mais de dez mil pessoas com problemas respiratórios.

“É uma tecnologia muito importante, contribui para a eliminação da fumaça no interior da cozinha, reduzindo os problemas respiratórios causados pela inalação dessa fumaça, ajuda a reduzir a jornada de trabalho das mulheres, além de ser um fogão de baixo custo e que promove o conhecimento prático para que outras famílias possam ter acesso a essa tecnologia”, explica o técnico agrícola do CECOR, Lucimário Almeida.

Dentro desta etapa do projeto foram realizadas implementações dos fogões junto às famílias agricultoras em 15 comunidades: Sítio Santana, Caldeirão dos Barros, Cachoeira (Santa Cruz da Baixa Verde); Quixabinha, Assentamento Barra do Exu, Angico Grande, Assentamento Barra Nova, Maxixeiro (Serra Talhada); Sítio Cachoeirinha (Floresta); Serra do Talhado, Maniçoba (Mirandiba); Poço Grande, Matolotagem, Volta do Injeitado, Olho d’ Água (Flores).

O empresário Renilson, proprietário da Speeding, uma das operadoras de internet de Afogados da Ingazeira, falou agora a pouco ao blog que o problema que deixou os seus clientes sem internet desde a noite deste domingo (7), foi causado por conta de um poste que pegou fogo próximo a Recife queimando todas as fibras óticas que passavam por ele.

Renilson disse que desde às 5h da manhã desta segunda que a equipe trabalhava tentando encontrar o problema e que agora que achou já estão sendo tomadas as medidas cabíveis. “É na base de 80 fibras que passam pelo poste, estão sendo soldadas uma a uma e como não tem como saber qual é a nossa, teremos que esperar, pois assim que a nossa fibra for soldada o serviço volta ao normal.”

Renilson acredita que o trabalho deve ser concluído ainda esta tarde e lamentou: “estamos com a nossa redundância quase pronta a partir de mais ou menos 15 dias a nossa redundância de Recife para Custódia já vai tá funcionando quando der um problema aqui a gente passa para Custódia, infelizmente essa nossa redundância ainda não estava pronta, mas daqui a uns 5 dias vai estar tudo pronto se Deus quiser”.

O auxílio emergencial pecuniário, instituído pela Medida Provisória 908/2019, contempla cerca de 8 mil pescadores artesanais no Estado de Pernambuco, com o pagamento de R$ 1.996 em duas parcelas iguais. Publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União, a MP 908 limita o pagamento do benefício aos profissionais inscritos no Regime Geral da Atividade Pesqueira (RGP) em atividade nos municípios atingidos pelo derramamento de óleo que atingiu o litoral nordestino.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, a medida é importante, uma vez que se saiu da inércia, mas ainda não atende ao conjunto dos pescadores prejudicados. “Defendemos que esse benefício seja ampliado para os demais profissionais que vivem da pesca artesanal. Como prevíamos, a medida provisória deixa de fora, por exemplo, ostreiros, marisqueiros e catadores de caranguejo”, destacou.

Ainda segundo o secretário, um caminho para se ampliar o benefício é levar a discussão para o Congresso Nacional. “Como a medida veio como MP, através da bancada pernambucana e de outros estados do Nordeste, vamos defender a ampliação desse benefício”.

O secretário lembra ainda que o RGP está desatualizado há anos e não reflete a realidade atual de quem sobrevive da pesca em Pernambuco. “É fundamental que esse cadastro seja atualizado e estamos à disposição do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para contribuir, junto com os municípios, para essa atualização”, reforçou.