Violência em Serra Talhada: Estado vai reagir?

​A qualidade da nossa representação política é reflexo das nossas escolhas.

​No comentário desta terça-feira (10), trago uma reflexão necessária: não basta reclamar dos legisladores se não assumirmos a nossa parte na construção desse cenário.

A política é, sim, da nossa conta! Exemplos de má qualidade nos legislativos municipais estão em todo canto: não apenas em Arcoverde, Tabira, Serra Talhada…

E o que dizer dos nossos representantes na Câmara e no Senado? Confira a análise completa sobre o papel de cada cidadão na fiscalização e na escolha dos nossos representantes.

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Uma instituição social às vésperas de completar meio século. Com base neste marco histórico, a Diaconia realiza, mais uma vez, sua Campanha de Visibilidade. A campanha, desenvolvida no mês de julho, se insere no contexto do aniversário de 49 anos e conta com diversas estratégias de divulgação, como meio de despertar o interesse de mais pessoas em conhecer a missão e atuação da entidade.

Corpo funcional e público parceiro local contribuem com depoimentos curtos (em forma de áudios, vídeos e postagens nas redes sociais), compartilhando como suas vidas – visão de mundo, autonomia e participação política – foram e vêm sendo transformadas a partir das ações da Diaconia. Os depoimentos estão sendo compartilhados em veículos de comunicação locais, e também inseridos em meio às atividades desenvolvidas no período.

Outro destaque é a distribuição do jornal impresso “Semeando Cidadania”, lançado este mês, que trará a cada trimestre notícias, depoimentos, imagens e discussões sobre as temáticas trabalhadas pela instituição. Cartazes e adesivos também estão sendo fixados em locais estratégicos, transportes coletivos e automóveis, como forma de fortalecer a visibilidade da instituição.

No Sertão do Pajeú, as ações contemplam: o início da construção da primeira casa sustentável pela parceria com o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) da CAIXA, no dia 22 em Afogados da Ingazeira; a conclusão da capacitação para cabelereiras e entrega de um salão para o grupo de mulheres no Bairro Cohab (Tabira), no dia 25, e a participação no 6º Festival de Poetas Repentistas, no dia 27 no Centro Cultural de Tabira.

A programação encerra no dia 28 (dia do aniversário da instituição) em São José do Egito, com um encontro de avaliação e planejamento dos grupos produtivos de mulheres e a inauguração da cozinha comunitária da Associação Agroecológica do Sertão do Pajeú (AASP), na comunidade de Retiro.

“Em cada Unidade Territorial, a programação vai ter a ‘cara’ e a característica local. Realizaremos cultos celebrativos, declamação de poesias, apresentações teatrais e culturais, como forma de reunir as pessoas amigas e demais parceiros nesta comemoração, que é o início de uma jornada rumo aos 50 anos”, afirma o diretor executivo, pastor Armindo Klumb. Outras informações estão sendo divulgadas na página da Diaconia no Facebook: facebook.com/diaconiabr.

O governador Paulo Câmara e o ministro Raul Jungmann assinaram, nesta segunda-feira (17.12), termo entre o Governo de Pernambuco e o Ministério da Segurança Pública para formalizar a federalização da III Unidade de Regime Fechado de Internação (URFI) do Centro de Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga.

O equipamento, que está em fase de obras e tem expectativa de conclusão para 2019, passa a contar com um aporte de R$ 47 milhões, podendo chegar a R$ 50 milhões.

Com a assinatura do contrato de doação, o Governo Federal passa a ser responsável pela finalização das obras, além da administração e manutenção da unidade, que se torna a primeira instalação carcerária federal no Estado. Durante a solenidade, também foi autorizado o repasse de cerca de R$ 18 milhões pelo Governo Federal para construção de três novas unidades do Centro Comunitário da Paz (Compaz) no Recife.

“A partir dessa parceria com o Ministério da Segurança Pública, nós temos a certeza da conclusão de mais uma etapa do Centro de Ressocialização de Itaquitinga. Nós já temos um bloco pronto, o segundo fica pronto em fevereiro. Esse terceiro, que está sendo federalizado, vai abrigar presos de alta periculosidade, que precisam de um lugar adequado de segurança máxima. Uma parceria com o Ministério e a ONU, que também vai tocar esse projeto. E isso é um passo importante dentro de uma estratégia essencial que é dar cada vez mais condições de ressocialização, diminuindo a superlotação existente nos demais presídios, através de Itaquitinga e Araçoiaba”, destacou o governador.

Paulo lembrou ainda os avanços na área, nos últimos anos. “Estamos primeiro desafogando as lotações, construindo mais vagas. Pernambuco tinha 12 mil vagas quando nós assumimos, em 2015. Nos próximos meses devemos chegar a 15 mil, com a expectativa de aumentar para 18 mil vagas, até o final de 2019. Dessa forma, esperamos possibilitar os remanejamentos necessários e desafogar aqueles presídios que hoje têm superlotação, como o do Curado”, cravou.

Quando concluída, a Unidade III terá capacidade para acolher 300 detentos do regime fechado. Já a Unidade I, entregue no último mês de janeiro, abrigará, gradativamente, um total de 1 mil detentos do regime fechado. A estrutura de 1 mil metros quadrados contou com um investimento de R$ 9.649.201,63 do Tesouro Estadual.

Contempla celas de vários tamanhos, administração e recepção de visitantes, pavilhão destinado aos concessionados (presos que exercem atividades laborais), 12 salas de aula, áreas jurídica e de saúde, refeitório, 03 pavilhões de vivências coletivas, instalações para a Polícia Militar (vestiários, WCs), 08 guaritas e muros com alambrados. Seguindo um novo conceito de arquitetura prisional, as paredes internas da administração são de gesso e toda a área externa e demais áreas são de concreto.

Uma reunião na próxima semana do Grupo de Trabalho que discute a realização da Expoagro vai definir se o evento acontecerá esse ano. A principio, levando em consideração a recente definição do governo do Estado, mais as posições de Secretaria de Saúde e Cultura, o evento deverá voltar ao calendário.

“Essa semana tivemos monitoramento do governo municipal e o prefeito Sandrinho convocou para próxima semana Cultura, Saúde, Infra, Agricultura, pra que a gente possa estar tendo essa definição para realização da Expoagro esse ano. pelo cenário, acreditamos que será possível realizar. Mas essa definição será comunicada pelo prefeito Sandrinho após essa reunião”, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins.

Também ao programa, o Secretário de Saúde Arthur Amorim destacou que o protocolo estadual já permite 100% de capacidade de público, garantindo assim a realização, mas alertou que é obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação. Mas, tal qual como Augusto, sinalizou que, além, de ser boa a possibilidade, isso será arrematado na reunião da próxima semana.

Ele também informou que a programação da Emancipação Política do município e outras atividades que dependem da liberação da Saúde estão em discussão.

Quais são as falhas na rede de proteção às pernambucanas? Essa pergunta norteou audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta terça (25). Com o tema “Tolerância zero para violência contra a mulher”, o encontro ouviu representantes de órgãos públicos e da sociedade civil que atuam nesse enfrentamento.

Presidente do colegiado, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) apresentou um diagnóstico sobre a questão no Estado. De acordo com o levantamento, Pernambuco registrou 43.752 boletins de ocorrência de violência doméstica e familiar em 2022. Muitos municípios, contudo, tiveram menos de 40 boletins desse tipo no último ano. Na visão da parlamentar, isso indica uma subnotificação e torna essas cidades prioridade nas políticas públicas de proteção às mulheres.

A deputada é autora do Projeto de Lei (PL) n° 137/2023, que garante às vítimas de violência doméstica, familiar e sexual o atendimento por policiais femininas nas Delegacias de Polícia Civil de Pernambuco. “A mulher que acabou de ser agredida por um homem vai ter medo de fazer a denúncia para outro homem”, avaliou.

A importância da rede de apoio, que envolve a articulação de diversos atores para agir nessa proteção, foi lembrada por muitas participantes. Coordenadora do Grupo de Violência Doméstica da Defensoria Pública de Pernambuco, Virgínia Moury frisou essa necessidade. “Não basta a atuação da Defensoria se a mulher não tem para onde ir. Essa estrutura precisa ser integrada e estar presente não apenas na Capital, mas também no Interior”, salientou.

Dificuldades

O Estado conta com quatro Casas Abrigo, espaços mantidos pelo Governo e destinados ao acolhimento de mulheres que passam por violência doméstica. Esses equipamentos, no entanto, precisam de melhorias, como apontou a Secretária da Mulher de Pernambuco, Regina Célia. “A situação é insalubre. Precisamos fazer uma reestruturação imediata e, em alguns casos, mudar de casa, pois os locais deixam de ser seguros quando se tornam conhecidos. Esse deve ser um espaço de esperança, para de fato acolhermos e reerguermos essas mulheres”, afirmou a gestora.

A juíza Luciana Marinho, que integra a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destacou que o Judiciário estadual conta com dez varas especializadas para esse tipo de caso: três no Recife, cinco em outros municípios da Região Metropolitana, uma em Caruaru (Agreste) e uma em Petrolina (Sertão).

“Nessas varas, o acolhimento à mulher inclui atendimento multidisciplinar, com assistente social, psicólogo, além de juízes, promotores e defensores especializados nesse tema. É fundamental que esses espaços se espalhem, porque eles têm um outro olhar para tratar tais casos”, analisou a magistrada. Ela também apontou a importância de integração com municípios para atender às mulheres em situação de violência nos locais em que não existe vara específica.

Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotora Bianca Stella considera a violência contra a mulher “hiperendêmica”: constante e crescente. “Temos uma das melhores leis do mundo, mas não temos efetividade no cumprimento dessa legislação. Só em 2022, a Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público recebeu mais de 3 mil pedidos de socorro. Essa alta demanda liga um alerta para o MP”, observou.

A deputada Dani Portela (PSOL) contou que fez parte do Grupo de Trabalho de elaboração da Lei Maria da Penha e lembrou que, apesar da norma, o país mantém altos índices de violência doméstica e familiar. “O Brasil é o quinto País do mundo mais violento para mulheres. A pandemia mostrou que nem dentro de casa estamos seguras”, afirmou.

Propostas

A necessidade de destinação de recursos públicos para projetos direcionados às mulheres, a valorização profissional e o combate às violências obstétrica e política foram outras questões levantadas no encontro. A deputada Simone Santana (PSB) apontou formas como a Alepe pode contribuir: “Além da criação de leis que nos protejam, podemos promover espaços de diálogo e atividades como a Ação Formativa Mulheres na Tribuna Adalgisa Cavalcanti, que estimula o surgimento de lideranças políticas para atuarem nos municípios”, elencou.

As deputadas Rosa Amorim (PT), Socorro Pimentel (União) e o deputado Gilmar Júnior (PV) também participaram da reunião. Gleide Ângelo fez uma avaliação positiva do encontro. “Tivemos mais de 50 municípios representados, além da rede de instituições envolvidas na proteção às mulheres. O comparecimento massivo significa que estão todos conscientes da necessidade de discussão e de aperfeiçoamento”, considerou. 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vai reunir as contribuições e elaborar um relatório com sugestões para um programa de tolerância zero à violência de gênero em Pernambuco.