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MPPE lança Projeto voltado ao fortalecimento e à ampliação da Rede de Atenção Psicossocial no Estado

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) em parceria com a Escola Superior da Instituição (ESMP/PE), realizou nesta quarta-feira (02.08) o lançamento do Projeto Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças. A iniciativa tem como objetivo fomentar a atuação das Promotorias de Justiça na garantia do acesso à saúde mental, com foco na ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado.

Segundo a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, foi feito levantamento pelo Centro de Apoio, com base nas demandas recebidas, o qual apontou, neste ano, a maior demanda sendo na área de Saúde Mental. A fim de subsidiar a atuação dos membros ministeriais, e desmistificar o tema, serão realizados, até o próximo ano, encontros virtuais quinzenais com os Promotores com atribuição em saúde dos Municípios pernambucanos. O cronograma foi dividido de acordo com as Gerências Regionais de Saúde (GERES) do Estado.

Em cada reunião, serão ministradas pelos integrantes do CAO Saúde palestras sobre Saúde Mental, RAPS e a legislação correspondente. Na ocasião, também serão apresentadas as pactuações das RAPS realizadas e a situação atual em cada município, finalizando a programação com a entrega de minutas de procedimentos administrativos, para serem adequados de acordo com a realidade de cada localidade.

Neste primeiro encontro, participaram Promotores de Justiça com atribuição em Saúde de 17 municípios que compõem a I Região de Saúde do Estado (Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Chã Grande, Chã de Alegria, Glória de Goitá, Fernando de Noronha, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Pombos e Recife). 

A programação iniciou com uma apresentação introdutória e análise histórica realizada pelo analista ministerial/Psiquiatria do CAO Saúde, Marcos Creder. “Muito do que a gente tem da ideia de loucura vem de uma caricatura, um estigma, que percorre a história, mesmo com a mudança do paradigma religioso (loucos possessos, pecadores transgressores) para o científico (irracionais, alienados e amorais)”, destacou Creder. “As transformações cerebrais também estão de acordo com as transformações sociais”, pontuou o médico.

Entre os principais desafios atuais da Saúde Mental levantados por Creder, estão: o fortalecimento da rede de assistência comunitária RAPS; o crescimento do uso nocivo de substâncias psicoativas; o aumento significativo de Comunidades Terapêuticas, com  baixa eficácia e recrudescimento do modelo manicomial; o crescimento de transtorno psíquicos relacionados a ansiedade e humor; e a tendência à psiquiatrização dos fenômenos da natureza humana.

Na sequência, a Promotora de Justiça Helena Capela falou sobre a Lei Federal Nº 10.2016/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. “Essa lei foi uma conquista dos movimentos sociais, um marco na luta antimanicomial. Mudou completamente o modelo de atenção às pessoas com transtornos psíquicos, sendo a base de tudo. A RAPS, inclusive, veio como uma resposta a essa lei, como uma política pública de saúde mental ”, destacou a Promotora.

“A internação é o último recurso, e não é o acontece. Como a RAPS não está funcionando adequadamente, com seus diversos equipamentos à disposição da população, dentre eles os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as pessoas com transtornos não recebem a assistência adequada à saúde e apresentam episódios de surtos mais frequentes. Não há cura para as pessoas com transtornos psíquicos, há tratamento. Sem esse tratamento, a tendência é aumentar o número de internações psiquiátricas. Por isso é preciso entender a política de saúde mental e como a RAPS funciona”, ressaltou Helena Capela.

Por fim, a Analista Ministerial de Serviço Social do CAO Saúde, Ana Lúcia Martins de Azevedo, falou sobre o funcionamento da RAPS e, junto à Coordenadora do CAO, apresentou uma planilha com a situação dos equipamentos de saúde de cada município da I Região de Saúde do Estado, fazendo um comparativo com a pactuação realizada e à qual os municípios deveriam ter cumprido, finalizando com a disponibilização das minutas de procedimentos.

Outras Notícias

Diretor do Dnocs promete 2 milhões/mês para barragem de Ingazeira continuar

Por Anchieta Santos Finalmente o Superintendente do DNOCS em Pernambuco Emílio Duarte, visitou o Sertão do Pajeú. Das duas importantes obras desenvolvidas na região, apenas uma foi visitada, a Adutora do Pajeú. A agenda do Superintendente foi repleta de reuniões em cidades como São José do Egito e Santa Terezinha, por exemplo. Em Ingazeira onde […]

visita_barragem_ingazeira_02-506x380Por Anchieta Santos

Finalmente o Superintendente do DNOCS em Pernambuco Emílio Duarte, visitou o Sertão do Pajeú. Das duas importantes obras desenvolvidas na região, apenas uma foi visitada, a Adutora do Pajeú. A agenda do Superintendente foi repleta de reuniões em cidades como São José do Egito e Santa Terezinha, por exemplo.

Em Ingazeira onde está sendo construída a 2ª obra, a Barragem que atenderá além da cidade Mãe do Pajeú, beneficiará Tabira, São José do Egito e Tuparetama, Dr. Emílio esteve reunido no final da tarde com o Prefeito Luciano Torres onde prometeu que o Ministério da Integração disponibilizará R$ 2 milhões de reais mensais para que a obra não sofra interrupção até dezembro quando estará concluída.

No Pajeú, deputado Professor Paulo Dutra participa de reuniões com professores e estudantes da rede pública

O Deputado Estadual Professor Paulo Dutra (PSB) realizou, entre os dias 25 e 27 de abril, sua primeira visita ao Sertão do Pajeú após assumir uma das cadeiras na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo da viagem foi de agradecer pessoalmente o apoio dos educadores durante o período eleitoral, colocando-se à disposição para continuar o […]

Foto: Divulgação

O Deputado Estadual Professor Paulo Dutra (PSB) realizou, entre os dias 25 e 27 de abril, sua primeira visita ao Sertão do Pajeú após assumir uma das cadeiras na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo da viagem foi de agradecer pessoalmente o apoio dos educadores durante o período eleitoral, colocando-se à disposição para continuar o trabalho pela educação de Pernambuco, agora na ALEPE.

A viagem durou três dias e o parlamentar cumpriu agendas de reuniões nas cidades de Santa Terezinha, Tabira, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Triunfo e Serra Talhada. O deputado e ex-Secretário Executivo de Educação Profissional de Pernambuco teve ainda a oportunidade de visitar escolas de referência em ensino médio da região, como a EREM Santa Terezinha, a EREM Professora Carlota Breckenfeld, a EREM Solidônio Pereira de Carvalho e a EREM Alfredo de Carvalho.

“Nos perguntaram em uma das rádios por quem fomos entrevistados se estávamos visitando o Pajeú agora no início do mandato para voltar apenas próximo às eleições. Temos muita tranquilidade em dizer que não. Tivemos votos em 181 dos 184 municípios de Pernambuco e estamos lá na ALEPE como deputado para todo o Estado. Vamos voltar sempre a essa região, que é muito importante para nós desde os tempos em que estávamos na Secretaria Executiva de Educação Profissional, pois queremos trabalhar por ela”, disse Paulo Dutra.

Além de temas ligados à educação, durante as reuniões que também contaram com a presença de estudantes e representantes políticos locais, outras temáticas recorrentes foram meio ambiente, infraestrutura de estradas, fortalecimento da agricultura e reforma da previdência. “Estamos iniciando um trabalho novo. Este é o momento de ouvir as pessoas e de se aproximar dos municípios para podermos lutar e ajudar no que for possível”.

Instalado no Gabinete 402 da ALEPE (ou “Gabinete da Educação” como já vem sendo chamado pelos próprios educadores) o deputado Paulo Dutra fez questão de convidar para perto todos os professores e estudantes. “Nós temos um projeto que leva toda semana cerca de 40 estudantes do ensino médio para acompanhar nossa rotina de trabalho na Assembleia Legislativa durante uma tarde. Queremos que escolas de todo Estado possam nos visitar por lá. O nosso gabinete está sempre de portas abertas e à disposição de todas e todos”, enfatizou.

Em seu terceiro mês de mandato, o deputado estadual Professor Paulo Dutra é vice-presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura e membro titular das Comissões de Esporte e Lazer e de Ciência, Tecnologia e Informática.

Serra Talhada: 87 casos confirmados de Covid-19

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa em nota que o número de casos confirmados de Covid-19 subiu para 87 no município, de acordo com os dados consolidados nesta terça-feira (26/05). Os novos casos se tratam de dois profissionais de saúde do sexo masculino, de 26 e 32 anos; duas mulheres […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa em nota que o número de casos confirmados de Covid-19 subiu para 87 no município, de acordo com os dados consolidados nesta terça-feira (26/05).

Os novos casos se tratam de dois profissionais de saúde do sexo masculino, de 26 e 32 anos; duas mulheres de 27 e 28 anos; um homem de 33 anos; uma adolescente de 17 anos; e uma criança do sexo masculino, de 08 anos.

O número de casos em investigação caiu para 22 e o número de casos descartados subiu para 425.

Portanto, a cidade contabiliza 87 casos confirmados, 22 casos em investigação, 425 casos descartados, 46 pessoas recuperadas e três óbitos. No momento são 35 pacientes em isolamento domiciliar e três  pacientes em internamento hospitalar.

MPPE recomenda aos cidadãos de Mirandiba não difundir números de pesquisas eleitorais sem registro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos cidadãos de Mirandiba a retirada, dentro do prazo de 24 horas, de qualquer marcação de porcentagem não amparada em pesquisa eleitoral devidamente registrada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja em veículos ou em redes sociais, sob pena de multa entre cinquenta e cem mil Unidades de […]

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos cidadãos de Mirandiba a retirada, dentro do prazo de 24 horas, de qualquer marcação de porcentagem não amparada em pesquisa eleitoral devidamente registrada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja em veículos ou em redes sociais, sob pena de multa entre cinquenta e cem mil Unidades de Referência Fiscal (UFIRs) aos responsáveis, conforme previsto no artigo 33, §3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504 de 1997).

De acordo com a promotora Eleitoral Thinneke Hernalsteens, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça da 74ª Zona Eleitoral (São José do Belmonte e Mirandiba) que, em veículos com adesivos de candidata à prefeitura de Mirandiba e de seu vice, a porcentagem de 58% de intenções de voto estaria sendo divulgada de forma ostensiva. No entanto, após uma consulta ao site do TSE, foi constatada a inexistência de qualquer pedido de registro de pesquisa eleitoral para a localidade.

A porcentagem também foi veiculada em redes sociais de eleitores como se refletisse um número obtido por pesquisa eleitoral, o que reforça a influência indevida no eleitorado, pois como a enquete configura um mero levantamento de opiniões, sem qualquer controle dos dados nem utilização de método científico, deve ser informado expressamente que não se trata de uma pesquisa eleitoral.

“A pesquisa eleitoral visa expor a intenção de voto, portanto, ante o poder que exerce sobre o eleitorado, exige-se o registro prévio dos dados utilizados, nos termos da legislação”, explicou a promotora de Justiça no texto da recomendação.

Vendedores ambulantes precisarão se adequar para comercialização em Arcoverde

Com o objetivo de organização e ordenamento foi realizada reunião na manhã desta quarta-feira, 16 de outubro, com representantes da Prefeitura de Arcoverde, através das secretarias municipais de Governo e de Desenvolvimento Econômico, Cecora e Arcotrans, juntamente com a Polícia Militar, Arcotrans e representantes de carroceiros de frutas e verduras da cidade, onde definiram esquema […]

Com o objetivo de organização e ordenamento foi realizada reunião na manhã desta quarta-feira, 16 de outubro, com representantes da Prefeitura de Arcoverde, através das secretarias municipais de Governo e de Desenvolvimento Econômico, Cecora e Arcotrans, juntamente com a Polícia Militar, Arcotrans e representantes de carroceiros de frutas e verduras da cidade, onde definiram esquema para que haja ordenamento e coibição da comercialização irregular de carroças de mão, no entorno de feiras da cidade e da Av. Antônio Japiassu.

“A intenção de ações como essas, não é proibir a venda, mas sim, orientar os locais fora dos centros comerciais que são permitidos tais vendas, contribuir para a segurança dos próprios carroceiros, pedestres e condutores de veículos. Além disso, existem os locais regulares no interior das feiras da cidade: Cecora, setor de frutas e verduras nos boxs regulares, no Pátio Lídio Cordeiro Maciel (Feira de São Cristóvão) e na feira do bairro São Miguel. Todos esses locais citados, são regularizados e setorizados por tipo de produtos, e com possibilidade de vagas disponíveis por seguimento”, explicou a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira.

Para o diretor do Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora, Paulo Sérgio Diniz, o Cecora está preparado para receber qualquer pessoa que precise trabalhar com o seguimento de frutas e verduras em seus boxs regulares. Com isso nós potencializamos a capacidade dos clientes do Cecora no que diz respeito a lei da oferta e procura, sem contar na comodidade e segurança  encontrados no Centro de Compras. “Os comerciantes irregulares de carroça de mão poderão trabalhar em outros pontos do município, mas não nestes específicos, que envolvem as feiras e em especial o comércio do centro, porque neles já existe a devida regularização dos comerciantes e permissionários”, pontua.

Nos próximos dias, após este alinhamento e orientações aos vendedores, a fiscalização será intensificada visando o cumprimento do Código de Postura e aqueles que descumprirem poderão ser penalizados.