Trabalho análogo à escravidão: Comissão de Educação aprova preferência para pessoas resgatadas

A presidente Dilma Rousseff voltou a classificar de “golpe” nesta terça-feira (22) o processo de impeachment que ela é alvo na Câmara dos Deputados e reafirmou que não irá renunciar “jamais”. A petista deu a declaração durante ato organizado no Palácio do Planalto para que dezenas de profissionais do meio jurídico manifestassem apoio ao governo e se posicionassem contra a tentativa de afastá-la da Presidência.

Advogados, promotores, magistrados, defensores públicos e professores universitários participaram do evento, que durou cerca de duas horas e meia, batizado de Encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia.

“Não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia. Jamais renunciarei. Pode se descrever um golpe de estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentado à democracia”, enfatizou Dilma no evento.

“Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder. Esse tipo de sinônimo, esse tipo de uso inadequado de palavras é o mesmo que usavam contra nós na época da ditadura para dizer que não existia preso político no Brasil quando a gente vivia dentro das cadeias espalhadas pelo país”, complementou a petista.

Além de fazer oposição ao processo de impeachment, o evento no Planalto foi organizado para os juristas demonstrarem contrariedade a ações recentes do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, como a divulgação de áudio de conversa telefônica entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A presidente da República foi recebida no salão do palácio no qual foi realizado o ato aos gritos de “não vai ter golpe” e “olê, olê, olá! Dilma, Dilma!”. As palavras de ordem que classificam a tentativa de afastar a petista da Presidência foram repetidas em diversos momentos do evento pela plateia.

Bernardo Mello Franco – O Globo

Lula preso, Lula livre, Lula preso, Lula livre… A gangorra jurídica de domingo não afetou tanto o ex-presidente, que nem chegou a sair da cela. Quem mais perdeu foi a Justiça, que recebeu novos arranhões numa imagem que já andava desgastada.

Não é difícil apontar a primeira lambança. De plantão no TRF-4, o desembargador Rogério Favreto usou um argumento exótico para determinar a libertação do petista. Afirmou que seria preciso garantir a “isonomia” e a “liberdade de expressão” na corrida presidencial.

Para justificar a decisão em caráter de urgência, Favreto sustentou que a pré-candidatura de Lula seria um “evidente fato novo”. Só para alguém que acabou de chegar de Marte. No mundo que habitamos, o ex-presidente já está em campanha desde o ano passado.

Antes que o petista deixasse a cadeia, o juiz Sergio Moro se mexeu. De férias, ele se insurgiu contra a ordem de soltura e orientou a Polícia Federal a ignorá-la. Acrescentou que o desembargador seria “absolutamente incompetente” para conceder o habeas corpus.

Na prática, assistiu-se a uma quebra de hierarquia. Juiz de primeiro grau, Moro não tem poderes para rever ou censurar decisões de instância superior. Não é a primeira vez que ele é acusado de fazer isso na Lava-Jato.

O desembargador João Gebran Neto entrou em campo para apoiar o juiz, de quem é amigo. Ele desautorizou o colega plantonista e determinou que Lula continuasse preso. Favreto chutou a bola de volta e reiterou a ordem de soltura. O presidente do TRF-4, Thompson Flores, encarnou o árbitro de vídeo e decidiu a favor de Moro e Gebran.

A confusão poderia ter sido evitada com um pouco de cautela. Cabia ao Ministério Público recorrer contra a frágil decisão do desembargador, que tendia a ser anulada pelos tribunais superiores. Ao atropelá-lo, Moro se expôs a novas acusações de ativismo e parcialidade.

Por ter sido filiado ao PT, Favreto também poderia ter se declarado impedido. No entanto, ele não é o único a trocar a militância partidária pela toga. O ministro Alexandre de Moraes, que negou outro habeas corpus a Lula há 11 dias, portava carteirinha do PSDB até o ano passado.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, acompanhado do vice-presidente da entidade e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, participou nesta quinta-feira (12) de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves. O encontro teve como objetivo discutir temas de interesse dos municípios pernambucanos e reforçar o diálogo institucional entre a Amupe e o Tribunal.

Na ocasião, Marcelo Gouveia e Pedro Freitas convidaram o presidente do TCE/PE para participar da assembleia de posse do novo presidente da Amupe, Pedro Freitas, que assumirá o comando da entidade no próximo dia 17 de março.

Durante a assembleia, o TCE/PE também trará esclarecimentos sobre a questão de pagamento de cachês artísticos em eventos promovidos pelos municípios, pauta que vem sendo acompanhada pela Amupe e que também envolve orientações do Tribunal para garantir transparência e adequação aos normativos vigentes.

O TCE/PE também participará do congresso da Amupe, a ser realizado nos dias 27 e 28 de abril, no Recife Expo Center. “O encontro institucional reforça a parceria entre as instituições na busca por orientações e soluções que auxiliem a gestão pública municipal em Pernambuco. A Amupe e o TCE/PE seguirão trabalhando juntos para fortalecer cada vez mais os municípios pernambucano”, frisou o presidente Marcelo Gouveia.

O programa Alepe nos Municípios, da Assembleia Legislativa chega nesta terça-feira (03) em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, dando sequência à rodada de conversas com a população.

Os encontros visam esclarecer de maneira pedagógica o papel dos deputados e o funcionamento da Alepe, além de ouvir as principais demandas da população. O encontro desta terça acontece a partir das 13 horas na Escola de Referência em Ensino Médio Frei Otto, no distrito de Nossa Senhora do Ó.

Majoritários na região, os deputados Romero Sales (PTB) e Simone Santana (PSB) falaram de suas expectativas em relação ao evento. Para a deputada, a iniciativa é importante porque a partir das explicações sobre o funcionamento do Poder Legislativo, a sociedade acompanhará de maneira mais eficaz a atuação dos parlamentares.

“Tenho a convicção de que o Alepe nos Municípios tem um papel muito importante para a efetiva participação política dos cidadãos e cidadãs. É importante que a população conheça melhor quem faz o Legislativo para terem condições de fiscalizar com mais propriedade o trabalho de seus representantes”, afirma Simone.

Na avaliação de Romero Sales, é direito da população ter informações sobre o funcionamento da Alepe para compreender melhor as atribuições dos deputados. “Acho de suma importância essa passagem por todo o estado para que a população se sinta acolhida e ouvida e que possa falar sobre seus anseios. Nossas causas e pleitos devem ser em consonância com as necessidades do povo, afinal somos instrumentos para suas conquistas”, enfatiza Sales.

O Alepe nos Municípios é uma iniciativa da gestão do presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP), e pretende percorrer os 184 municípios pernambucanos. A primeira cidade visitada foi Timbaúba, na Mata Norte, na semana passada. De acordo com Eriberto, o objetivo é o de aproximar o poder Legislativo da população e informar as atribuições dos deputados, que muitas vezes são confundidos pelo cidadão.

A programação consiste na realização de palestras sobre a atuação dos parlamentares, jogos de perguntas e repostas para alunos da rede pública a respeito das atribuições do Poder Legislativo. Também haverá a realização da ouvidoria itinerante, cujo objetivo é o de explicar em linguagem acessível o que a população pode solicitar à Alepe, além colher críticas e sugestões.

Do Blog do Magno

Em meio às discussões sobre o teto de gasto público e a crise financeira que desemprega 12 milhões no País, os deputados federais e senadores eleitos por Pernambuco gastaram R$ 11,25 milhões com a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), entre janeiro e dezembro. Todo o valor é ressarcido por meio da apresentação de nota fiscal.

O valor seria suficiente para comprar 187 casas populares, no valor de R$ 60 mil, 375 carros de R$ 30 mil e 23996 cestas básicas, levando em consideração a cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, onde há a cesta mais cara do País, segundo pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Na Câmara, foram reembolsados a bagatela de R$ 9,93 milhões para os deputados pernambucanos. O chamado cotão custeia despesas com manutenção de escritório, hospedagem, passagem aérea, telefonia, serviços postais, consultorias, entre outras.

O deputado Zeca Cavalcanti (PTB) é o campeão, em 2016, na farra do cotão. Ele pediu o reembolsou de R$ 499,75 mil. Na segunda posição aparece Adalberto Cavalcanti (PTB), com R$ 489,65 mil, seguido por Betinho Gomes (PSDB), que recebeu R$ 484,03 mil. Gonzaga Patriota (PSB), com R$ 482,73 mil, e Tadeu Alencar (PSB), com R$ 480,35 mil, completam a lista dos cinco mais gastões.

No Senado, a farra se repete. Suas excelências pediram o reembolso de R$ 1,32 milhão. O senador Humberto Costa (PT) é disparado o mais gastão. Neste ano, ele recebeu, por meio do cotão, a quantia de R$ 583,70 mil.

Ex-ministro do governo Dilma Rousseff, Fernando Bezerra Coelho (PSB) faturou R$ 491,89 mil. Armando Monteiro (PTB) amealhou R$ 166,64 mil e Douglas Cintra (PTB), suplente de Armando, levou dos cofres públicos R$ 82,11 mil.

A crise não afetou a dieta de engorda dos nossos deputados e senadores.