Itapetim: PL para concurso público é encaminhado para aprovação na Câmara de Vereadores

Na manhã desta segunda-feira (18), a Prefeitura de Brejinho deu início oficialmente à Semana da Pessoa com Deficiência, um momento de reflexão, inclusão e valorização dos direitos garantidos por lei. O evento contou com a presença de pessoas com deficiência, estudantes, professores, secretários municipais, vereadores e representantes da sociedade, marcando uma grande mobilização em torno da causa.

Este ano, a programação tem um significado ainda maior: a celebração dos 10 anos da Lei nº 13.145/2015, um marco histórico que consolidou direitos e fortaleceu garantias fundamentais às pessoas com deficiência em todo o país.

A abertura foi conduzida pelo prefeito Gilson Bento, que destacou a importância da iniciativa para o município.

“Mais do que cumprir um calendário, este é um momento de reafirmação de compromisso. Precisamos, como gestores e como sociedade, reconhecer as diferenças, garantir oportunidades e trabalhar para que a inclusão seja uma prática diária em Brejinho. Essa semana reforça que a nossa cidade está no caminho da valorização e do respeito à dignidade humana”, ressaltou o prefeito.

A Semana da Pessoa com Deficiência está sendo realizada em parceria entre as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, que uniram esforços e assumiram compromissos públicos em defesa da causa. Durante a programação, estão previstas ações, palestras, atividades educativas e culturais que visam fortalecer a conscientização e apresentar novos projetos que serão implantados no município em benefício das pessoas com deficiência e suas famílias.

Giro das Cidades

Após a conclusão das disputas eleitorais em Arcoverde, o prefeito eleito Zeca Cavalcanti (Pode) já estabeleceu os membros que irão compor a equipe responsável pela transição de governo junto à atual administração do prefeito Wellington Maciel (MDB).

O grupo, formado por quatro profissionais, já iniciou o trabalho de levantamento de informações sobre a gestão municipal

A equipe é liderada pelo advogado Pedro Melchior, que atuará na área jurídica. Melchior já foi Procurador Municipal nos governos de Zeca e de Madalena Britto (PSB), acumulando conhecimento sobre o funcionamento administrativo da cidade.

Outro integrante é o contador Miguelito Júnior, atual presidente da Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde (ACA).

Ele será o responsável pela coleta de informações contábeis, atuando ao lado da ex-tesoureira dos governos de Zeca, Jucineide Melo.

Na área de convênios de obras, o engenheiro César Augusto será o responsável por levantar dados sobre os contratos e projetos em andamento.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta para todos os prefeitos do Estado, orientando que sejam encerrados os contratos com escritórios de advocacia para compensações previdenciárias dos regimes próprios de previdência com o regime geral de previdência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Segundo o texto da recomendação, a Receita Federal já disponibiliza sistema eletrônico e gratuito para fazer esta compensação (COMPREV), não sendo necessário, segundo TCE e MPCO, os municípios contratarem escritórios de advocacia para realizar este serviço.

Os municípios estavam contratando escritórios de advocacia, em muitos casos sem licitação, para prestar assessoria sobre compensação da previdência própria com o INSS. Os municípios têm direito a compensação, nos casos de servidores estatutários que se aposentam pela previdência municipal e que usam tempo de contribuição com o INSS.

“A compensação previdenciária não demanda a contratação de serviços especializados, na medida em que se trata de tarefa administrativa corrente e permanente no âmbito do regime próprio, estando disciplinada no Manual de Compensação  Previdenciária do Ministério da Previdência. Cabe aos órgãos gestores do regime próprio apresentar ao INSS requerimento informatizado de compensação previdenciária referente a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime geral do INSS, via sítio eletrônico COMPREV”, defende a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

O MPCO identificou, contudo, alguns casos em que contratos abusivos estavam sendo celebrados entre preveituras e escritórios com este objeto, que deveria ser sem custo para os municípios.

Na determinação, TCE e MPCO recomendam aos prefeitos encerrar em trinta dias os contratos vigentes e não assinar novos ajustes com escritórios para este tipo de compensação.

“Os Municípios do Estado de Pernambuco devem se abster de contratar os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos, para fins de recuperação de crédito entre regimes previdenciários – RGPS e RPPS – compensação administrativa e financeira/COMPREV. Os Municípios do Estado de Pernambuco devem rescindir os contratos vigentes para o objeto em lume, no prazo de 30 dias”, orienta a recomendação.

A recomendação, já publicada no Diário Oficial, foi assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, e pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

CASOS CONCRETOS

Como consta do texto oficial da própria recomendação, o TCE já mandou anular o pregão 24/2018 da Prefeitura de Buíque, com este objeto. Segundo os auditores do TCE, o prejuízo aos cofres públicos poderia chegar a 1 milhão de reais.

Em maio deste ano, o MPCO pediu a condenação de ex-gestores da Prefeitura de Caruaru em 22 milhões de reais, por débitos decorrentes de compensações previdenciárias consideradas como indevidas pela Receita Federal. O pedido foi feito em processo de auditoria especial, em tramitação no TCE.

Segundo o parecer do MPCO nos autos, a gestão anterior de Caruaru realizou dois contratos, sem licitação, com dois escritórios de advocacia, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a Prefeitura teria a receber da Receita Federal. Posteriormente, a Receita Federal considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa milionária ao município.

Os auditores do TCE consideraram que a dispensa de licitação para contratação dos escritórios foi indevida e que os ex-gestores de Caruaru não comprovaram a prestação dos serviços contratados. O caso ainda vai a julgamento no TCE.

A atual gestão municipal de Caruaru está pagando o débito e a multa da Receita Federal, após a gestão anterior ter feito um parcelamento especial com o Governo Federal.

Recomendacao conjunta TCE MPCO n 03 2018

do Blog do Magno

O candidato ao governo do Estado Armando Monteiro (PTB) já está em Petrolina, onde realizará, na tarde desta quinta-feira (4), comício ao lado do ex-presidente Lula. Acompanhado dos candidatos a vice, Paulo Rubem (PDT), ) e ao Senado, João Paulo (PT) e do prefeito Julio Lóssio (PMDB), Armando foi recepcionado por centenas de pessoas no Aeroporto Senador Nilo Coelho.

Em entrevista à imprensa local, Armando falou sobre a falta de investimentos em abastecimento de água em Petrolina e região. “Uma região tão próxima do Rio São Francisco e falta água. O governo tem que investir. Quando assumirmos, vou propor uma parceria com a prefeitura. Fala-se em municipalizarão porque o governo do Estado é omisso”, afirmou.

Rochelli Dantas – Diário de Pernambuco

Ter um núcleo de captação, geração, gestão e disseminação do conhecimento em determinada área. É esta a proposta dos Centros de Referência criados pelo Sebrae em todo o país. Já são três em funcionamento (São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá).

Até o final do ano, Pernambuco terá um deles em pleno funcionamento. O projeto está em fase de implantação em Serra Talhada. A proposta é que, entre outras finalidades, o Centro de Referência de Inclusão Produtiva do Semi-árido consiga ampliar parcerias estratégicas e ações de disseminação da cultura empreendedora, bem como divulgar a produção desse conhecimento em congressos, palestras, conferências e seminários.

“A ideia é que possamos trazer o debate de como se utilizar de fatores singulares do semiárido nordestino, especialmente de Pernambuco, que podem ser diferencial competitivo em algum processo de inclusão produtiva daquela região. Por exemplo, quando trabalhamos o rebanho de caprinos, forte na região, temos que considerar esses fatores que impactam nessa questão da produção”, afirma o diretor-superintendente do Sebrae/PE, Oswaldo Ramos.

Entre as áreas que estão sendo estudadas, há projetos no setor de eficiência energética, hídrica, do solo e ainda de estímulo ao empreendedorismo cultural.

De acordo com Pedro Lira, gerente da Unidade do Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica do Sebrae-PE, em um primeiro momento estão sendo identificadas as lideranças da região e formando o comitê de gestão do projeto.

“Em paralelo, estamos capacitando essas pessoas e identificando quem são as instituições parceiras de fomento ao desenvolvimento da região. A busca é principalmente por parceiros que tenham uma tecnologia que aprimore o nosso produto. Se temos um potencial, precisamos ver como agregar valor. Se não temos, precisamos identificar como trazê-lo”, detalha.

Segundo o gestor, reuniões mensais estão sendo realizadas para traçar esta etapa de capacitação e identificação dos parceiros. “Temos que fomentar a indústria para que entre na indústria 4.0. Além disso, temos que estar em contato e articulados com os órgãos públicos para termos políticas públicas de apoio as ações”, diz.

A proposta dos Centros de Referência criados pelo Sebrae está ancorada em três eixos: governança, disseminação e aplicação. De acordo com o diretor-superintendente do Sebrae/PE, Oswaldo Ramos, a ideia é trabalhar em todas essas etapas estimulando a cultura empreendedora.

“Na etapa de governança estamos chamando as pessoas e parceiros para organizar o debate e conseguir articular ações criando uma plataforma para que seja o ambiente digital do centro de referência, onde serão colocadas experiências, literatura, acervo de pesquisa e articulação dessa rede de parceiros, para que participem dessa plataforma”, detalha.

De acordo com Ramos, a proposta é ainda trabalhar produtos específicos, como o artesanato. “Serra Talhada e a região do Sertão passam por uma transformação muito grande e precisam trabalhar as oportunidades. São áreas com uma cultura muito forte. O artesanato é muito promissor, mas que as pessoas precisam trabalhar o lado empreendedor. Neste sentido, estamos fazendo um programa específico para os artesãos”, conta.