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Moraes ordena perda de mandato de Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A decisão de Moraes sentencia definitivamente Ramagem a cumprir as penas por tentativa de golpe de Estado. Além da perda do mandato e dos direitos políticos, ele também foi condenado a 16 anos de prisão.
Moraes determinou também a prisão dos demais condenados do núcleo crucial do golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Alexandre Ramagem deixou o país, segundo interlocutores da Polícia Federal, antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele desembarcou nos Estados Unidos na segunda semana de setembro, período em que a Corte o condenou.
A ordem de Alexandre de Moraes para cassar Ramagem e tornar a condenação definitiva será submetida a referendo dos ministros da Primeira Turma do STF. O rito para a cassação do parlamentar ainda não foi definido.
Pela decisão de Moraes, a perda do mandato deve ser decretada de ofício pela Mesa Diretora da Câmara. O entendimento do ministro é que o cumprimento da pena em regime fechado impede a presença de Ramagem na Casa, o que levaria o parlamentar a registrar faltas acima do limite permitido pela Constituição. As informações são do g1.
PF e Exército prendem ex-ministros de Bolsonaro Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira
Do g1
A Polícia Federal (PF) e o Exército prenderam os ex-ministros do governo Jair Bolsonaro e generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Os dois foram presos e encaminhados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Augusto Heleno é ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Nogueira é ex-ministro da Defesa.
A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado da trama golpista. Ou seja, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.
Veja as condenações dos dois réus: Augusto Heleno – condenado a 21 anos de prisão; Paulo Sérgio Nogueira – condenado a 19 anos de prisão.
O STF decretou formalmente que o caso encerrado para os seguintes condenados, além de Bolsonaro:
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
Esses três são os condenados que não apresentaram os segundos embargos de declaração (tipo de recurso), cujo prazo terminou nesta segunda (24).
Moraes determina início do cumprimento da pena de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à chamada trama golpista. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
De acordo com a decisão, o ex-presidente deverá continuar custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22). A unidade será o local de início da execução penal.
“No exercício da jurisdição penal originária, determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, escreveu Moraes.
A decisão afirma que não há mais possibilidade de recursos capazes de impedir a execução da condenação, o que autoriza a abertura formal do cumprimento da pena.
Amupe e TCE-PE discutem critérios de contratações e uso dos recursos do Fundeb
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia participou nesta terça-feira (25) de reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal. O encontro tratou da aplicação da Resolução nº 296/2024, que aborda o limite de 30% de contratação de servidores em relação ao total de efetivos e contratados, e também de entendimentos recentes sobre o uso de recursos do Fundeb para pagamento de encargos sociais.
No diálogo, foram discutidos os impactos da resolução para municípios de pequeno porte, já que o dispositivo do percentual não está previsto em lei e pode gerar inconsistências na análise das contas. “O objetivo é garantir parâmetros que considerem a realidade municipal e permitam segurança jurídica na gestão de pessoal, com a avaliação caso a caso e a devida justificativa quando houver percentual superior a 30%”, afirmou o presidente do TCE.
Outro ponto tratado foi o entendimento apresentado em consultas recentes que indicavam impedimento do uso de recursos do Fundeb para pagamento de encargos sociais do próprio pessoal da educação. Durante a reunião, o TCE informou que o tema já está sendo revisto e que uma nova resolução deve ser publicada no dia 10 de dezembro, adequando o entendimento à legislação vigente.
No caso da Resolução nº 296/2024, o TCE/PE informou que enviará a relação de servidores por município para, junto com a Amupe, ajustar os critérios de aplicação das medidas previstas, ressaltando que cada situação será analisada individualmente. Sobre o Fundeb, o presidente Valdecir Pascoal afirmou que os relatores revisaram o entendimento e reconheceram a possibilidade de usar os recursos para o pagamento de encargos sociais. Também informou que uma nova resolução sobre o tema será publicada em 10 de dezembro.
Em tom de agradecimento, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, afirmou que “os municípios pernambucanos são gratos pela sensibilidade do presidente do TCE/PE em considerar as dificuldades apresentadas pelas gestões municipais. A posição do Tribunal em ajustar as definições da resolução às diferentes realidades municipais contribui para que os gestores possam atuar com segurança e alinhamento às normas vigentes”, concluiu.
Calumbi divulga programação oficial da Festa de Dezembro 2025
A Prefeitura de Calumbi publicou, nesta terça-feira (25), a programação completa da Festa de Dezembro 2025, eventos que ocorrerão entre os dias 29 de novembro e 7 de dezembro. A agenda reúne atrações musicais de alcance nacional e artistas da região, distribuídos ao longo de sete dias de apresentações.
De acordo com a gestão municipal, a festa mantém a tradição de movimentar o município no fim do ano, com shows gratuitos e atividades que devem atrair moradores e visitantes.
Programação
Sábado, dia 29 de novembro: Priscila Senna e Anjo Azul.
Quarta-Feira, dia 3 de dezembro: Teto Fonseca; Vanja Nery; Jhon do Piseiro; e Edson Mariano.
Quinta-feira, dia 4 de dezembro: Denise Lima; Marquinho Moreno; Neno Vieira; e Jorge Vaqueiro.
Sexta-feira, dia 5 de dezembro: Feitiço de Menina; e David Luan.
Sábado, dia 6 de dezembro: Cavaleiros; e Felipão.
Domingo, dia 7 de dezembro: Walkiria Santos; Márcia Felipe; e Buteco dos Amigos.
A Prefeitura informou que, nos próximos dias, deve divulgar detalhes sobre horários, estrutura e organização do evento.
“A Festa de Dezembro é um momento importante para fortalecer nossa cultura, movimentar a economia local e reunir a população em um evento que já faz parte da identidade de Calumbi. Preparamos uma programação ampla, que valoriza nossos artistas e traz grandes atrações para o município. Esperamos que todos possam participar com alegria e responsabilidade”, afirmou o prefeito Joelson.
Anderson Correia celebra pedido atendido pelo Governo do Estado para campanha estadual de castração animal
O vereador e pré-candidato a deputado estadual Anderson Correia (PP) comemorou a decisão do Governo de Pernambuco de atender à sua indicação apresentada na Câmara Municipal de Caruaru, solicitando a criação de uma campanha estadual de castração animal.
O pedido, encaminhado à governadora Raquel Lyra e à Secretaria Executiva da Causa Animal, propõe uma ação itinerante para controlar a população de cães e gatos em todo o Estado. A demanda foi acolhida e se materializou com a publicação do Chamamento Público nº 001/2025, que estabelece a seleção de uma OSC para realizar procedimentos de castração em unidades fixas e com unidades móveis de esterilização.
A decisão representa um marco histórico para Pernambuco, uma vez que o edital prevê a realização de quase 30 mil castrações distribuídas entre a Região Metropolitana do Recife, o Agreste e o Sertão, contemplando cães e gatos, machos e fêmeas, com implantação de microchip e fornecimento de todos os insumos necessários.
O vereador destaca que a iniciativa – campanha estadual – segue o modelo aplicado nos grandes centros do Brasil, a exemplo de São Paulo, e reforça o compromisso do Estado com o bem-estar animal, a saúde pública e a redução da superpopulação e dos maus-tratos.
“Agradeço à governadora Raquel Lyra e ao secretário estadual de Meio Ambiente, Daniel Coelho, por terem acolhido nossa proposta. A chegada dessa campanha significa dignidade, cuidado e proteção para milhares de animais em Pernambuco. Vou seguir acompanhando cada etapa do chamamento público até que essa ação saia do papel e chegue efetivamente em todo o Estado, alcançando os que mais precisam”, destacou Correia.
Arcoverde realiza 1º Fórum de Turismo nesta quarta-feira
A Prefeitura de Arcoverde promove, nesta quarta-feira (26), às 16h, no Alto do Cruzeiro Novo, o 1º Fórum de Turismo do município. O encontro é organizado pela Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos e tem como proposta apresentar instrumentos de planejamento e reunir diversos setores ligados à atividade turística.
De acordo com a programação, serão divulgados o Planejamento Turístico de Arcoverde 2025–2029, o Inventário Turístico e o Calendário Oficial de Eventos 2026. Os documentos reúnem diagnósticos, diretrizes e ações que vão orientar a política municipal de turismo nos próximos anos.
O evento pretende reunir representantes do trade turístico, empreendedores, instituições públicas e privadas, estudantes e lideranças comunitárias, criando um espaço de diálogo sobre o desenvolvimento do setor no município. A iniciativa busca integrar informações, ampliar parcerias e fortalecer a identidade turística local.
A participação é aberta ao público. Segundo a gestão municipal, o fórum integra as ações estratégicas voltadas ao planejamento e à consolidação de políticas públicas na área do turismo.
STF definiu: não há como proibir 99Moto nos municípios
Tema chegou a Arcoverde com estreia do aplicativo
Explico no Jornal Itapuama desta terça-feira (25), os impactos da decisão do STF que formou maioria para considerar inconstitucionais leis que proíbem serviços de mototáxi por aplicativo, como o 99Moto.
O tema ganhou força após a chegada da plataforma em Arcoverde e a reação de parte dos mototaxistas.
Destaco que, segundo o Supremo, apenas a União pode legislar sobre diretrizes nacionais de transporte e trânsito — o que torna nulas leis municipais que tentem impedir esses aplicativos. A livre iniciativa e a concorrência também foram apontadas como fundamentos da decisão.
Lembrou ainda que os municípios podem regulamentar detalhes, como o uso de pontos fixos, mas não proibir o serviço. E alerto: goste ou não, “isso é o que diz a lei”.
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Fiscalização não é inimiga da população; e o vereador de Triunfo erra ao sugerir o contrário
Por André Luis – Jornalista do blog
A recente fala do vereador Márcio de Selminha, durante a sessão da Câmara de Triunfo dessa segunda-feira (24), expõe um problema recorrente no debate público brasileiro: a tentativa de transformar políticas de fiscalização em vilãs, como se o cumprimento da lei fosse opcional ou dependesse de conveniências locais.
Ao criticar a presença de blitzes do Detran no município, o vereador sustenta que as operações seriam “desnecessárias”, “exageradas” e prejudicariam o comércio, mototaxistas e moradores da zona rural. Mas sua argumentação não resiste ao mínimo confronto com os fatos, com a legislação e com a realidade da segurança viária no país.
Blitz não atrapalha; blitz salva vidas
A fiscalização de trânsito é uma obrigação legal do Estado e está amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro. Blitzes não são realizadas para “danificar o comércio”, como sugeriu o vereador, mas para prevenir acidentes, coibir irregularidades e proteger vidas.
Se há motoristas com medo de passar em operações, a pergunta que deveria ser feita é: medo de quê? De serem flagrados sem capacete? Sem habilitação? Conduzindo motos irregulares?
Não se trata de perseguição, trata-se de política pública de segurança.
Ao dizer que é “exagero o Detran dentro do município” e pedir que o Executivo impeça a atuação do órgão, o vereador dá um passo além do debate político e ingressa em terreno jurídico arriscado. O Detran tem competência estadual e autonomia para fiscalizar em qualquer município de Pernambuco.
Sugerir que o prefeito “resolva esse problema” é ignorar, ou fingir ignorar, que nenhum gestor municipal tem poder para impedir a atuação de órgãos estaduais de fiscalização.
O argumento econômico não se sustenta
O vereador afirma que operações prejudicam o comércio e o trabalho dos mototaxistas. Mas se a atividade econômica depende da não fiscalização, algo está errado.
Comércio forte não se faz com trânsito irregular. Mototaxistas sérios não precisam temer blitz — ao contrário, ganham quando o serviço é ordenado e quem trabalha corretamente não é obrigado a competir com motoristas ilegais.
“Até quem tem habilitação tem medo”: um retrato da desinformação
A frase revela o cerne do problema: a transformação de uma política de segurança em instrumento de pânico.
Blitz não pune quem está regular. Multa não “cai do céu”. Fotografia de infração não é abuso; é procedimento reconhecido em lei.
E o argumento de que muitos “perdem a carteira” porque o garupa não usa capacete é uma inversão preocupante: a penalidade existe justamente porque andar sem capacete mata.
Fiscalização noturna? Sim, mas não só
O vereador afirma que a maioria das “irresponsabilidades” ocorre à noite, insinuando que fiscalizar durante o dia seria inútil. Essa generalização não tem base técnica. Acidentes acontecem a qualquer hora. Irregularidades também.
A lógica da fala é simples: fiscalize, mas não quando houver gente circulando. A proposta, na prática, anula a política.
O papel de um vereador não é estimular o descumprimento da lei
Ao afirmar que a fiscalização deveria ser retirada do “meio da cidade”, o vereador flerta com a ideia de que Triunfo merece um regime de exceção no trânsito. Não merece — e não pode.
Em vez de incentivar o respeito às normas, a fala acaba estimulando a ideia de que cumprir o básico — ter habilitação, usar capacete, estar com a moto regular — é um fardo injusto.
Triunfo não precisa de menos fiscalização; precisa de mais responsabilidade
A população tem direito a um trânsito seguro. Motociclistas têm direito a trabalhar com ordem. Comerciantes têm direito a uma cidade organizada.
Criticar o Detran pela simples realização de seu trabalho enfraquece o debate e alimenta narrativas que, no limite, colocam vidas em risco.
Fiscalização não é inimiga da economia, do trânsito ou da cidade. É instrumento de proteção. E quem ocupa um cargo público deveria ser o primeiro a reconhecer isso — não o primeiro a tentar deslegitimá-la.
Vereador de Triunfo critica blitz do Detran e defende retirada da fiscalização do município
A sessão da Câmara de Vereadores de Triunfo desta segunda-feira (24) foi marcada por declarações do vereador Mácio de Selminha contra a realização de blitz do Detran no município. Em discurso registrado em vídeo, o parlamentar pediu que o Executivo impeça a permanência das operações, argumentando que elas estariam “atrapalhando o comércio” e gerando “medo” entre moradores — posições que vão na contramão da legislação de trânsito e das competências de fiscalização previstas em lei.
Durante sua fala, o vereador afirmou que as ações do Detran seriam “desnecessárias”, alegando que a Guarda Municipal já garantiria organização no trânsito local. Mácio declarou que a circulação de equipes do órgão estadual teria causado queda no movimento comercial e prejudicado categorias como mototaxistas e trabalhadores rurais. “Até quem tem habilitação tem medo de passar por essas blitzes”, disse.
O parlamentar também sugeriu que o Detran estaria aplicando multas sem abordagem, apenas por registro de imagens. Ele relatou que conversou com o prefeito Luciano Bonfim e pediu que o gestor atue para impedir a presença das equipes no município. “O poder maior tá nas mãos do Executivo”, afirmou, solicitando que o Detran “não circule dentro da cidade”.
Ao longo do discurso, o vereador defendeu que as fiscalizações fossem deslocadas para “as entradas da cidade”, e não realizadas em vias urbanas. Ele atribuiu à atuação do Detran prejuízos financeiros a comerciantes e mototaxistas. “Tá acabando com o comércio, mototáxi não ganha dinheiro”, disse.
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Arcoverde: Luciano Pacheco, cobra providências e repudia os problemas do Hospital Regional
Os problemas recorrentes no Hospital Regional Ruy de Barros Correia vão ganhando cada vez maior dimensão. Questões graves de atendimento; falta de ambulâncias; pessoas idosas passando dois ou três dias em uma cadeira por falta de leitos; estão no centro das preocupações de autoridades e da população de Arcoverde e cidades ao redor, cujos pacientes também dependem da principal unidade médica pública estadual da região.
Diante deste cenário, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (24), o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, fez um repúdio contra o que classificou como “um problema estrutural no Hospital Regional de Arcoverde”. Segundo ele, “não há como atender toda essa região com um hospital de estrutura de 70 anos atrás.”
Luciano Pacheco destacou que segue, normalmente, como aliado da Governadora Raquel Lyra, mas que a situação é tão grave que não poderia deixar de se posicionar em favor da população. “São pessoas em macas e cadeiras nos corredores; pacientes graves que não são removidos por falta de ambulâncias; e atendimento precário. Não sabemos se o governo deve ampliar o Regional ou construir um novo hospital, mas algo precisa ser feito urgentemente”, disse o presidente, que há quatro anos vem defendendo a construção de um Hospital do Sertão, em Arcoverde.
“A cada dia que passa o problema vem se agravando e piorando cada vez mais. Eu acho que é caso da Governadora fazer uma intervenção no Hospital Regional de Arcoverde”, disse o presidente da Câmara, que contou com o apoio dos demais vereadores do município. Luciano Pacheco alertou que “se nenhuma medida for tomada, irá convocar um movimento de rua, mobilizando a população para exigir medidas emergenciais por parte do Governo do Estado”.
Filiação de Fernando Monteiro ao PSD cria desconforto político para Márcia Conrado
O deputado federal Fernando Monteiro será oficialmente filiado ao PSD nesta terça-feira (25), em ato marcado para ocorrer em Brasília. O evento contará com a presença da governadora Raquel Lyra, que preside o partido em Pernambuco, e do presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab.
A entrada de Monteiro no PSD o torna o primeiro deputado federal da legenda no estado. O parlamentar está no terceiro mandato e integra comissões como Finanças e Tributação, Transição Energética e Desenvolvimento Urbano na Câmara dos Deputados.
A movimentação, porém, tem repercussão no cenário político de Serra Talhada. Monteiro é aliado histórico da prefeita Márcia Conrado (PT), que já declarou apoio à pré-candidatura do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao governo de Pernambuco em 2026. O alinhamento do deputado a um partido comandado pela atual governadora cria um ponto de tensão e coloca Márcia em situação delicada diante do redesenho de forças estaduais.
MPPE instaura inquérito civil para apurar possível promoção pessoal de vereador em Sertânia
PRIMEIRA MÃO
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar possível promoção pessoal indevida do vereador José Rielson Macário dos Santos, do município de Sertânia. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do MPPE e é assinada pelo promotor André Jacinto de Almeida Neto, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça local.
Segundo a portaria, a apuração teve início a partir de uma Notícia de Fato que denunciou a divulgação, pelo parlamentar, de uma ação de emissão de carteiras de identidade no Distrito de Algodões como se fosse de iniciativa própria. A publicação em rede social atribuía o serviço a uma “iniciativa conjunta do Vereador Rielson de Algodões e da Câmara de Vereadores de Sertânia”, utilizando simultaneamente o brasão oficial da Câmara Municipal e elementos de identidade associados ao vereador.
De acordo com o documento, o Auto de Constatação nº 0001/2025 confirmou a presença da marca pessoal do parlamentar nas peças de divulgação. A Câmara Municipal informou ao Ministério Público que a ação foi integralmente custeada, organizada e executada pelo Poder Legislativo, e que a participação do vereador teria sido apenas política, sem envolvimento administrativo.
O vereador, por sua vez, alegou que sua postagem teve caráter apenas informativo e que atuou no exercício regular da representação parlamentar.
O MPPE destacou que a legislação proíbe o uso de símbolos, nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal em publicidade institucional, conforme o art. 37 da Constituição Federal, e que eventuais desvios podem configurar violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, podendo, inclusive, caracterizar ato de improbidade.
A portaria ressalta que ainda há controvérsia quanto ao eventual benefício político, à motivação da divulgação e ao uso da identidade visual, o que torna necessária uma investigação mais aprofundada.
Como diligências iniciais, o promotor determinou a publicação da portaria, a comunicação ao Conselho Superior e à Corregedoria do MPPE, além do envio de cópia ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público.
O inquérito seguirá agora para definição dos próximos passos pela Promotoria de Justiça de Sertânia.
Raquel Lyra lança primeira Casa de Passagem do Estado
Governadora também assinou convênios com municípios para programa Mães na Creche e Centros de Referência da Mulher
A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (24), um pacote de ações e investimentos estruturantes durante a celebração dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Na cerimônia, realizada no Palácio do Campo das Princesas, a chefe do Executivo anunciou a implantação da primeira Casa de Passagem estadual, destinada ao acolhimento, em caráter emergencial e provisório, de mulheres em situação de violência.
A gestora também assinou, junto a prefeitos pernambucanos, convênios com municípios para a criação de 30 novos Centros de Referência da Mulher — ampliando a rede para 61 unidades — e para o programa Mães na Creche, que chegará a 77 cidades. Também foi anunciado o lançamento da licitação da Casa da Mulher Brasileira da Região Metropolitana, fruto de parceria com o governo federal, entre outras ações.
“Nos 21 dias de ativismo da luta contra a violência contra a mulher, Pernambuco lança política pública jamais vista no nosso Estado. Hoje, a gente assina um convênio para a construção de 30 centros de referência de acolhimento a mulheres vítimas de violência, para que a gente possa prevenir, acolher e preservar a vida dessas mulheres. Temos feito muitas parcerias com os municípios e avançamos agora para 77 municípios podendo fazer o programa Mães na Creche. É um programa que a gente garante qualificação profissional de mulheres, mães de crianças que estão na creche. O mais importante de tudo isso é a gente dizer que mulher em Pernambuco não está sozinha”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause.
Durante a solenidade, foi anunciada a primeira Casa de Passagem do Estado, local que irá funcionar como etapa intermediária entre o atendimento emergencial e o abrigamento de longa duração para as mulheres vítimas de violência. A unidade funcionará por 24 horas, com equipe multiprofissional, incluindo Serviço Social, Psicologia, Direito e Coordenação Técnica. “Um dia histórico, um dia que a gente materializa a efetivação de muitas políticas públicas para as mulheres. É o Governo de Pernambuco acolhendo as mulheres, mas também fortalecendo cada vez mais a interiorização das ações”, destacou a secretária da Mulher, Juliana Gouveia.
Também foram assinados os convênios com municípios para a instalação de 30 Centros de Referência da Mulher (CRMs). Com essa ampliação, o Estado passará a contar com 60 unidades, mais o de Fernando de Noronha, totalizando 61 CRMs, com R$ 8,1 milhões em investimentos. Ainda durante a cerimônia, foi assinado o convênio do programa Mães na Creche, um chamamento público destinado a oferecer ações de qualificação profissional para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e que possuam filhos matriculados em creches municipais. Ao todo serão oferecidas 315 oficinas para 77 municípios que foram selecionados, totalizando um investimento de R$ 1,25 milhão.
Representando os prefeitos presentes, Paulinha da Educação, de Paudalho, ressaltou a importância das políticas públicas no Estado. “Desde o início dessa minha gestão, eu tenho sentido o impacto das ações do Governo de Pernambuco”, comentou. Presente na solenidade, o deputado estadual Henrique Queiroz Filho afirmou que será um dia que ficará marcado na história. “São projetos jamais vistos e isso é de muito trabalho do Governo de Pernambuco”, frisou.
Além disso, foi divulgada a licitação da Casa da Mulher Brasileira da Região Metropolitana, iniciativa realizada em parceria com o governo federal e voltada ao atendimento humanizado e multidisciplinar. Durante a solenidade, também foi apresentada a primeira Cartilha em Braile sobre os tipos de violência de gênero, reforçando o compromisso do Estado com a acessibilidade. O material será distribuído a todos os setores responsáveis pelas políticas públicas para mulheres. Lucy Alves, presidente da Associação Caruaruense de Cegos, destacou a importância da ação. “Eu tenho 55 anos e, pela primeira vez, estou representando e recebendo uma cartilha em braile para ensinar às mulheres com deficiência visual os seus direitos. Fomos esquecidas por muito tempo”, ressaltou.
MAIS AÇÕES – Outro destaque foi o anúncio da parceria com a Compesa e com a administradora de condomínios Ability, que passarão a incluir em seus boletos uma mensagem informativa com os principais canais de denúncia, proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência. Também foram abertas as inscrições para o curso de formação destinado às gestoras municipais, realizado em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE), com o objetivo de fortalecer a atuação das secretarias e coordenadorias municipais nas políticas para as mulheres em todo o Estado. Por fim, foi lançado o Circuito Pernambucano de Corridas Femininas, que contará com 12 etapas a partir de dezembro, sendo a primeira corrida no município de Nazaré da Mata.
ATIVISMO – Os 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher é uma campanha internacional promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebrada em diversos países ao redor do mundo. O movimento tem como objetivo mobilizar a sociedade para a conscientização. No Brasil, a campanha teve início no último dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Acompanharam a agenda os secretários estaduais Joanna Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Yanne Teles (Criança e Juventude), Zilda Cavalcanti (Saúde) e Ivete Lacerda (Esportes); os prefeitos Aninha da Ferbom (Nazaré da Mata), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Dió FIlho (Riacho das Almas), Pollyanna Abreu (Sertânia), Diego Cabral (Camaragibe), Paulo Galvão (Ilha de Itamaracá), Fátima Borba (Côrtes), Orlando Jorge (Limoeiro), Zeca Cavalcanti (Arcoverde), Camila Souza (Iati) e Izalta (Ibirajuba); assim como vice-prefeitos e vereadores de diversos municípios.
“Brasil desafiou Donald Trump e venceu”, analisa The New York Times
Do JC Online
O jornal americano “New York Times” publicou nesta segunda-feira (24) um artigo de opinião afirmando que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sofreu uma “derrota” em sua tentativa de influenciar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por golpe de Estado no Brasil.
Segundo a análise, assinada pelo ex-correspondente do jornal no Brasil, Jack Nicas, e intitulada “Brasil desafiou Trump e venceu”, os esforços de Trump para manter Bolsonaro fora da prisão foram “inúteis” e fizeram com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saísse “politicamente mais forte” do confronto contra os EUA.
Bolsonaro teve a prisão preventiva decretada no último sábado (22) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O pedido foi feito pela Polícia Federal depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma “vigília” em apoio ao pai nas proximidades da residência do ex-presidente e ser detectada uma tentativa de violação da tornozeleira que ele usava.
A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF nesta segunda.
Ao ser informado no sábado sobre a prisão de Bolsonaro, o presidente americano apenas afirmou: “É uma pena”.
Segundo o texto publicado no Times, a manifestação de Trump praticamente admite sua derrota no caso, mas também revela uma mudança de postura em relação ao seu ex-aliado.
Em julho, Trump enviou uma carta “furiosa” a Lula, impondo tarifas ao Brasil e sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal para tentar influenciar o julgamento de Bolsonaro.
Contudo, essas medidas foram “ignoradas pelas autoridades brasileiras”, e o que se viu ao longo dos últimos cinco meses foram elogios a Lula e diálogos abertos com o Brasil.
Santa Cruz da Baixa Verde promove ação voltada à saúde masculina no Novembro Azul
A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde realizou, nesta segunda-feira (24), a ação “Homens que se Cuidam”, iniciativa inserida na campanha Novembro Azul, voltada à prevenção e ao cuidado com a saúde masculina.
Segundo a organização, a atividade reuniu moradores em uma manhã de atendimentos e orientações, com palestras sobre prevenção ao câncer de próstata e outras doenças que afetam com frequência o público masculino. Também foram oferecidos exames, encaminhamentos e a distribuição de materiais informativos.
De acordo com as equipes de saúde do município, a mobilização teve como objetivo incentivar os homens a procurarem atendimento de forma regular e adotarem práticas preventivas. Profissionais das unidades municipais participaram das atividades, garantindo orientações sobre autocuidado, bem-estar e a importância do acompanhamento contínuo.
Prefeitura de Afogados concluiu programa “Varejo Inteligente”
Quando as coisas ficam difíceis, e as certezas trocam de lugar, mudar pode ser a única solução. Esse é o contexto da crise conjuntural enfrentada pelo varejo, no mundo inteiro, diante do avanço do comércio online.
E para ajudar os empreendedores afogadenses a se adaptarem e sobreviverem a essa nova realidade, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu, nos últimos quatro meses, oficinas e mentorias individualizadas, dentro do programa “varejo inteligente”.
A secretaria de administração e desenvolvimento econômico de Afogados, em parceria com o SEBRAE, iniciou o programa no dia 06 de Agosto, trabalhando temas importantes junto aos empreendedores do segmento, como planejamento e estratégia de negócio, marketing digital, precificação, atendimento e produtividade direcionados ao cliente, uso de inteligência artificial, dentre outros.
“Estamos finalizando esse período de capacitação para os nossos empreendedores, muito felizes em poder levar adiante uma política que gera emprego, gera renda e que fortalece diversos segmentos de nossa economia. Vamos fazer nosso planejamento para 2026 buscando fortalecer nossas parcerias com o sistema S, ampliando a oferta de cursos de qualificação para nossos empreendedores,” destacou o Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Ney Quidute.
A guerra por Galo Cego
Galo Cego deixa o Podemos e se filia ao PSDB-PE
O influencer Galo Cego filiou-se ao PSDB-PE, nesta segunda-feira (24.11). Deixou o Podemos e se prepara para disputar cargo eletivo no próximo ano pela legenda tucana.
Humorista, Galo Cego soma mais de 1 milhão 300 mil seguidores nas redes sociais e mais 800 mil inscritos no seu canal de YouTube. Em 2022, ele concorreu a cadeira de deputado federal e obteve 9.577 votos.
A filiação aconteceu na sede do partido, no Recife. De acordo com Gabriel Porto, dirigente estadual do PSDB, a chegada de Galo Cego fortalece a construção de chapas e ajuda a reforçar a presença da sigla em todo o estado.
“Estamos reunindo representantes de diversas áreas, que têm conexão e inserção junto a diferentes públicos. O time tucano vem disposto a trabalhar e lutar por Pernambuco”, diz Gabriel.
O Podemos chora. O PSDB comemora a chegada de Galo Cego…
Álvaro Porto diz que vai judicializar pagamento de emendas parlamentares
Blog da Folha
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), declarou, em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, hoje, que irá levar à Justiça o pagamento de emendas destinadas ao mandato dele. O anúncio ocorre na esteira do impasse entre o governo estadual e a Alepe na questão da PEC que eleva para 1,55%, a partir de 2027, o percentual da Receita Corrente Líquida reservado a emendas parlamentares.
Porto enfatizou que não poderá levar aos tribunais a questão como sendo da totalidade da Casa, mas que ingressará individualmente ou com um grupo de deputados. A declaração se soma ao impasse registrado após uma declaração da governadora Raquel Lyra (PSD), na última segunda-feira (17), de que não haveria “folga” no orçamento. Em resposta, Porto tirou de pauta a votação do empréstimo de R$ 1,7 bilhão, cuja apreciação estava prevista para o dia 18.
“Uma das coisas que eu já venho conversando com os deputados é que, no meu caso, se até o dia 31 de dezembro, não forem pagas as emendas que nós indicamos, eu mesmo vou judicializar. Cada deputado faz isso. A Assembleia não vai fazer isso por todos os deputados que não estão tendo suas emendas pagas. O deputado que quiser, pode ir individualmente ou se juntar a um grupo de deputados”, declarou.
Ele reforçou que a votação do empréstimo solicitado pelo governo do estado será realizada em fevereiro de 2026. “Eu acredito que só deve ser votado em fevereiro quando, depois do recesso, a gente pode votar esse projeto”, enfatizou.
Relação com o governo
O deputado criticou o atual momento da relação entre a Alepe e o Palácio do Campo das Princesas. “Você não tem relação saudável”, opinou. Porto negou, ainda, que as tensões com a governadora sejam de ordem pessoal. Para ele, tratam-se apenas de divergências políticas. “Da minha parte não (problemas pessoais com Raquel), só se for da parte dela. (…) A política é uma coisa, a vida pessoal é outra”, defendeu.
Chapa do PSDB
O deputado comentou a formação de chapas para a disputa pelas 49 vagas da Assembleia Legislativa e revelou que existe a expectativa de eleger de 2 a 3 deputados pelo PSDB. “A gente tá com uma chapa muito boa, acredito que a gente vai fazer 2 deputados ou 3, se pudermos chegar até o terceiro”, disse.
Ainda de acordo com o presidente da Alepe, a saída da governadora Raquel Lyra do partido, que levou a maioria dos prefeitos aliados para o PSD, não afetou a legenda. “A gente não vê dificuldade nenhuma nisso (mudança de partido). (…) A gente sabe que nessas mudanças de partido, muita gente vai permanecer, mas que, no final, não vai apoiar a governadora”, afirmou.
Raquel Lyra destaca avanços na infraestrutura para receber Escola de Sargentos do Exército
Durante o segundo encontro do Fórum Permanente de Infraestrutura de Pernambuco, promovido nesta segunda-feira (24) pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), a governadora Raquel Lyra defendeu a importância estratégica da implantação da Escola de Sargentos do Exército (ESE) em Pernambuco. Ao abordar o impacto do empreendimento, a gestora afirmou que o projeto marca uma nova etapa para o futuro e citou os avanços feitos pela gestão para garantir a infraestrutura necessária à chegada da ESE.
“O investimento é de mais de R$ 2 bilhões e traz uma nova perspectiva para a economia da Região Metropolitana Norte, onde temos uma carência de investimentos estruturadores. O Governo do Estado vem fazendo todas as obras que dizem respeito à estruturação da escola, como a PE-27, a Estrada de Mussurepe, a triplicação da BR-232, levar água, energia, rede ótica para permitir que a estrutura da escola possa já nascer em sua plenitude. Estamos mediando todas as conversas sobre esse investimento, temos um grupo de trabalho montado que se reúne semanalmente para cuidar desses assuntos”, destacou a governadora Raquel Lyra, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause.
A escola está sendo implantada entre Abreu e Lima e Paudalho e deve gerar cerca de 30 mil empregos ao longo da obra, com investimento estimado em R$ 2 bilhões. Após a inauguração, prevista para 2035, a instituição abrigará 2.200 alunos e vai contar com 1.900 profissionais permanentes, com impacto anual estimado de R$ 200 milhões na economia da região. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, destacou o caráter transformador do projeto. “Estamos trazendo os professores para onde estão as famílias do Nordeste e do Norte, para que o Brasil seja mais igual nas oportunidades. O Governo de Pernambuco tem ajudado e isso é uma oportunidade raríssima na história do Estado”, afirmou o ministro.
O acordo de cooperação do Estado com o Exército prevê ampliações em abastecimento de água, saneamento, transporte público, energia elétrica, conectividade por fibra óptica e serviços de saúde e educação.
Ao detalhar as evoluções do projeto, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, explicou que avanços ambientais importantes recentes também foram garantidos. “Conseguimos construir uma solução de mitigação dos impactos ambientais, reduzindo pela metade a supressão de área verde e dobrando a compensação ambiental que será feita antes mesmo da obra começar. Comemoramos hoje exatamente esses avanços: de poder ter aqui um equipamento tão importante e relevante, e ainda assim preservar o meio ambiente”, acrescentou o secretário.
O comandante do Comando Militar do Nordeste, general Maurílio Ribeiro, destacou o aprimoramento contínuo do projeto. “Percebemos avanços muito significativos que aumentaram a qualidade e maturidade do projeto. Será uma escola que pretende trazer o maior número de benefícios — na área militar, social, econômica, ambiental e de pesquisa”, complementou.
O presidente da FIEPE, Bruno Veloso, explicou que o fórum foi realizado com o intuito de apresentar os impactos econômicos que a Escola de Sargentos vai proporcionar na região. “A movimentação que vai acontecer em todo o entorno será muito grande. Então, essa escola vai impulsionar todo o comércio, e toda a infraestrutura será modificada naquela região, trazendo emprego e renda. É uma obra importantíssima”, disse.
Também estavam presentes no evento o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o deputado estadual Renato Antunes; os secretários de Estado Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura); e o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta; além do prefeito de Aliança e vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas.
Câmara de Carnaíba entra na Justiça contra prefeitura por cortes no duodécimo
EXCLUSIVO
A Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba ingressou com uma Ação de Cobrança com Pedido de Tutela Antecipada contra o Município, em uma disputa que envolve a autonomia financeira do Legislativo e o repasse do duodécimo constitucional. A ação, assinada pelo presidente da Casa, Alex Mendes, aponta que o prefeito Wamberg Gomes realizou descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chega a R$ 317.329,61.
Segundo a ação, a Câmara pede inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.
Disputa tem início na inclusão do FUNDEB na base de cálculo
De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.
A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou, de maneira unilateral, uma compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês.
A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.
Nova compensação gera redução de 55% no repasse
Mesmo sem decisão definitiva no TJPE, o Município voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores. A quantia representa 55,59% a menos do que o duodécimo constitucionalmente previsto (R$ 342.117,68).
Ainda segundo a ação, a redução drástica inviabiliza a operação da Casa Legislativa, cuja despesa prevista para o mês é de R$ 336.142,34. O documento afirma que, sem o repasse integral, não será possível cumprir obrigações com servidores e fornecedores, o que pode levar à demissão de 28 comissionados e prestadores de serviços, incluindo equipes jurídica e contábil.
Prefeito é acusado de ferir autonomia dos Poderes
A Câmara argumenta que a compensação feita pela prefeitura é ilegal e afronta o Estado Democrático de Direito. A petição reforça que o prefeito não pode decidir unilateralmente quanto deve ser transferido ao Legislativo ou promover descontos sem decisão judicial.
A ação cita decisões do TJPE, TJMG, TJSC, TJBA e do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidaram o entendimento de que o Executivo não tem autoridade para manipular o duodécimo, sob pena de violar a independência entre os Poderes.
Risco de paralisação e pedido de liminar
Para justificar o pedido de tutela antecipada, a Câmara aponta o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), a plausibilidade jurídica da demanda e o periculum in mora (perigo na demora), sustentando que a falta de recursos em fim de exercício financeiro ameaça o pagamento da folha e do 13º salário, estimado em R$ 247.364,36. Conforme o documento, sem a recomposição imediata dos valores descontados, a Câmara corre risco de “fechar as portas”.
O que pede a Câmara
A ação solicita ao Judiciário:
Pagamento imediato das diferenças descontadas em abril (R$ 127.138,20) e novembro (R$ 190.191,41);
Determinação para que o Município não realize novos descontos até o fim do processo, sob pena de multa.
O caso agora aguarda apreciação judicial. A prefeitura de Carnaíba ainda não se manifestou publicamente sobre a ação. Leia aqui a petição inicial.
Prisão de Bolsonaro deixa uma grande lição: não se afronta a democracia
No Comentário desta segunda-feira (24), Nill Júnior repercute o último sábado(22), quando o Brasil despertou com a notícia da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, decisão tomada pelo STF após alerta da Polícia Federal. Um episódio que reacende o debate sobre erros de gestão, ataques às instituições e a tentativa de ruptura democrática que marcou os últimos anos.
A narrativa que circula entre aliados de Bolsonaro tenta transformar a vigília convocada por seus filhos em um ato pacífico, mas os fatos apontam para outra direção: tentativa de romper a tornozeleira, mobilização suspeita de apoiadores e risco de repetição de episódios como o do 8 de janeiro. A prisão, nesse contexto, revela um país que aprendeu com o passado e que não pode tolerar aventuras golpistas.
O caso também deixa um recado claro: divergências políticas são parte do jogo democrático, mas ataques ao Estado Democrático de Direito têm consequências. O Brasil ainda tem muitos problemas a enfrentar, corrupção, desigualdades, orçamento secreto, mas nenhum deles será resolvido com ruptura institucional.
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STF tem maioria para manter prisão preventiva de Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (24) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento de Moraes. Agora, falta apenas a ministra Cármen Lúcia registrar o voto — que poderá ser computado até as 20h desta segunda.
Bolsonaro está preso desde sábado (22) e ocupa uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A prisão está sendo analisada no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, quando os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte, sem a necessidade de uma sessão presencial. A sessão está prevista para terminar às 20h. As informaçõe são do g1.
Prefeito de Santa Terezinha passa por cirurgia
O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, informou no último sábado (22), por meio de suas redes sociais, que precisou ser submetido a um novo procedimento cirúrgico, desta vez para retirada da vesícula. A comunicação foi feita ainda pela manhã, com o objetivo de tranquilizar a população sobre seu estado de saúde.
Segundo a nota divulgada por Delson, a cirurgia ocorreu no próprio sábado e transcorreu dentro da normalidade. O gestor afirmou estar bem, ressaltando que permanece internado para cumprir todas as recomendações médicas durante o período de recuperação.
O prefeito agradeceu pelas mensagens de apoio e destacou que continuará informando a população sobre sua evolução clínica, reforçando o compromisso com a transparência mesmo enquanto se afasta temporariamente das atividades administrativas.
Do Pajeú para brilhar: professor Nota 10 orgulha Flores e Carnaíba
Do Diário de Pernambuco
Foi na cidade de Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, que nasceu o projeto que seria reconhecido, no último dia 28 de outubro, como o melhor da educação básica no Brasil, no Prêmio Educador Nota 10. O professor de química Gustavo Santos Bezerra, de 32 anos, foi o idealizador de uma iniciativa que fez os alunos da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Paulo Freire integrarem ciência e sustentabilidade com a comunidade onde vivem.
Natural de Flores, também no Sertão Pajeú, Gustavo é um exemplo vivo de resistência e inovação na educação pública brasileira. Professor há oito anos, ele abraçou a missão de ir além das quatro paredes da sala de aula. Ele conta que o compromisso diário da profissão é enfrentar os desafios crescentes, trabalhando não só conteúdos, mas também outros aspectos importantes para os alunos. Para ele, educar é preparar jovens para uma realidade em constante evolução.
“Ser professor é a cada dia enfrentar desafios em busca de contribuir de alguma forma para a melhoria do mundo, contribuir com a qualidade de ensino, contribuir com a melhoria do aprendizado desses alunos e buscar ofertar às cidades muitas oportunidades que nós não tivemos”, adiantou.
“Hoje em dia a gente tem que escutar os alunos, trabalhar o socioemocional, mostrar como o mundo está evoluindo e como eles também precisam evoluir”, completou.
Vindo de uma comunidade rural, ele sabe das dificuldades enfrentadas no interior nordestino e vê na educação um caminho para superar desigualdades históricas.
“A educação transformou minha vida. Hoje eu sou professor, tenho diversos trabalhos a partir da educação pública. Eu estudei na primeira escola integral lá do Sertão pernambucano, que era um centro de ensino experimental e sou muito grato a todas as ações que tive, a todos os professores que contribuíram com minha formação”.
Para Gustavo, a educação é incontestavelmente uma ferramenta de transformação social. O docente explica que, mesmo diante dos desafios, não deixa de acreditar no poder da educação como agente de mudança.
Raquel já teria dimensão da situação do Ruy de Barros
Dúvida é: ampliar o atual ou construir um novo?
No meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda-feira (24), volto a colocar no centro do debate a situação do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.
O tema reapareceu após reportagens, notas de opinião e cobranças da sociedade sobre a baixa resolutividade da unidade.
Destaco que, enquanto o Governo de Pernambuco anuncia R$ 130 milhões para o Hospital Regional do Agreste, o de Arcoverde segue com estrutura limitada, dificuldade de expansão e questionamentos sobre a gestão da OS que administra o serviço. Lideranças locais também têm debatido se é mais viável ampliar o prédio atual ou construir um novo hospital às margens da BR-232.
O fato novo é que apurei, o tema já chegou ao gabinete da governadora Raquel Lyra.
A pauta precisa de decisão política urgente: a população não pode continuar convivendo com um serviço que acumula reclamações e enfrenta limitações históricas. “O que não pode é ficar como está”, reforço.
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STF decide hoje se mantém prisão preventiva de Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta segunda-feira (24) o julgamento, em plenário virtual, da decisão que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão preventiva. A análise, realizada entre 8h e 20h, ocorre de forma eletrônica, com os ministros depositando seus votos no sistema do STF. Participam da deliberação Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, enquanto Alexandre de Moraes, autor da decisão contestada, não vota.
Bolsonaro foi preso no sábado (22), após a Polícia Federal afirmar que havia risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de usar aglomerações de apoiadores para confundir as autoridades. Ele já cumpria prisão domiciliar em razão da condenação por tentativa de interferir no processo do golpe de Estado, pela qual recebeu pena de 27 anos e 3 meses.
No domingo (23), o ex-presidente passou por audiência de custódia na Superintendência da PF em Brasília, onde a juíza Luciana Sorrentino decidiu manter a prisão preventiva. Segundo a ata, Bolsonaro atribuiu a violação da tornozeleira a um “surto” provocado por medicamentos psiquiátricos, alegando que a pregabalina lhe causou paranoia e alucinações. Ele afirmou ter acreditado que o dispositivo estava grampeado e chegou a tentar abrir a tampa com um ferro de soldar, mas interrompeu a ação e comunicou os agentes.
Ao longo do depoimento, Bolsonaro negou intenção de fuga e disse não lembrar de ter apresentado sintomas semelhantes anteriormente. Também declarou que o uso de um dos remédios havia começado apenas quatro dias antes da prisão.
A Primeira Turma decidirá agora se mantém ou revoga a prisão preventiva. Caso a decisão de Moraes seja confirmada, Bolsonaro poderá permanecer detido por tempo indeterminado, observada a regra de reavaliação a cada 90 dias. Além disso, segue válida a determinação que restringe visitas na prisão, autoriza apenas acesso de advogados e médicos e cancela encontros previstos anteriormente, como os dos governadores Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro.
SINDUPROM-PE cobra avanços e critica falta de proposta da Prefeitura de Afogados da Ingazeira
O SINDUPROM-PE voltou a se reunir com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira após anos de tentativas frustradas de diálogo, segundo nota divulgada pelo sindicato no último sábado (22). A reunião ocorreu na sexta-feira (21), na Secretaria Municipal de Educação, e foi marcada por frustração, ausência de propostas concretas e críticas à postura da gestão municipal.
De acordo com a nota, a categoria esperava que a reunião destravasse “problemas graves” que afetam professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais — demandas que, segundo o sindicato, se arrastam há mais de dois anos. Mesmo assim, a gestão teria chegado ao encontro sem apresentar qualquer avanço efetivo.
O sindicato relata que nenhum dos ofícios enviados ao longo dos últimos anos foi respondido, e que o prefeito teria evitado tratar diretamente das demandas. Ainda segundo a publicação, nenhuma audiência havia sido concedida anteriormente, e apenas diante da pressão mais recente o gestor afirmou que “passará a responder aos ofícios” — um compromisso que, para a entidade, “ainda precisa se concretizar”.
Sem proposta e sem estudo sobre a hora-aula
Um dos principais pontos da pauta, a regularização da hora-aula, segue sem qualquer definição. De acordo com a nota do SINDUPROM-PE, a Prefeitura não apresentou estudo de impacto, cálculo, simulação ou dados técnicos, informando apenas que ainda buscaria o contador responsável. Para o sindicato, esse material “já deveria estar pronto”, especialmente diante do longo período de cobrança.
Possível retirada de recursos da Educação preocupa sindicato
Outro ponto que gerou preocupação foi a menção, pela gestão municipal, da possibilidade de enviar à Câmara uma suplementação orçamentária retirando recursos da Educação para resolver problemas administrativos de outras áreas. Segundo a nota, o SINDUPROM-PE classificou a ideia como “um ataque direto ao serviço público e à valorização profissional”.
A prefeitura teria justificado a intenção com base em uma alíquota que chegou a superar 57% da folha, argumento que, de acordo com o sindicato, não deveria recair sobre os professores nem ser utilizado para comprometer o financiamento da Educação.
Pontos discutidos, mas sem avanços
O sindicato resumiu os principais temas da reunião, reforçando que não houve progresso concreto: hora-aula — reconhecida pela gestão, mas sem estudo e sem proposta; suplementação orçamentária — tentativa da prefeitura de justificar a retirada de recursos da Educação; compromisso de nova reunião.
Segundo a nota, o prefeito afirmou que conversará com o contador até quarta-feira e que apresentará “algo concreto” na próxima reunião. O SINDUPROM-PE diz aguardar o cumprimento do compromisso, mas reforça que seguirá atento às movimentações da gestão.
Posição do SINDUPROM-PE
O sindicato reafirmou que: não aceitará ataques à educação pública; não permitirá retirada de recursos do Fundeb; exige estudo real e transparente sobre a hora-aula; seguirá mobilizado e combativo.
Conforme a nota, o SINDUPROM-PE continuará cobrando respeito aos profissionais da Educação e acompanhando de perto cada passo da negociação com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira.
TCE-PE determina suspensão de duas licitações da Prefeitura de Ipojuca por irregularidades graves
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão cautelar de duas licitações da Prefeitura de Ipojuca destinadas à contratação de empresas de engenharia para elaboração de projetos executivos de obras urbanas. As decisões, assinadas pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto e publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (24), apontam irregularidades graves que comprometem a legalidade e a competitividade dos certames, cujos valores somados ultrapassam R$ 15 milhões.
As medidas atingem as Concorrências Eletrônicas nº 004/2025 e nº 003/2025, ambas já suspensas sine die pelo município, mas que, segundo o TCE, ainda apresentavam risco de retomada sem a devida correção das falhas apontadas pela auditoria.
Concorrência nº 004/2025 — Projetos de requalificação viária (R$ 7,2 milhões)
No Processo TCE-PE nº 25101473-3, o Tribunal analisou o certame voltado à contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de melhoramento e requalificação do sistema viário, pavimentação, acessibilidade, drenagem, urbanização de praças e esgotamento sanitário. O valor estimado é de R$ 7.257.901,86.
Segundo o relatório preliminar da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), foram identificadas seis irregularidades graves no edital e seus anexos: restrição indevida à competitividade; inversão de fases sem motivação adequada; subjetividade excessiva nos critérios e na pontuação técnica; fórmula de preços com efeito distorcivo; fragilidades no orçamento referencial; ausência de justificativa técnica para o uso do critério de julgamento por “técnica e preço”.
Mesmo após a defesa apresentada pela prefeita do município, o parecer conclusivo da auditoria corroborou integralmente os achados iniciais e reforçou a necessidade de adoção da medida de urgência.
O conselheiro Eduardo Lyra Porto concluiu pela presença de fumus boni iuris — pela gravidade e multiplicidade das irregularidades — e de periculum in mora, destacando que a simples suspensão administrativa não afastava o risco de dano ao erário.
Com isso, o TCE determinou que a prefeitura mantenha o certame totalmente suspenso, proibindo qualquer avanço de fase, inclusive habilitação, julgamento, homologação, adjudicação ou assinatura de contrato até nova decisão do Tribunal.
Concorrência nº 003/2025 — Projetos de contenção de encostas (R$ 7,8 milhões)
Em decisão praticamente idêntica, o Processo TCE-PE nº 25101471-0 também resultou na suspensão da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, estimada em R$ 7.873.385,26.
O certame tinha por objeto a contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos executivos de contenção de encostas, escadarias e urbanização de áreas ociosas.
A auditoria do TCE igualmente listou seis irregularidades consideradas graves — as mesmas verificadas no outro processo — e concluiu que o edital não assegurava condições adequadas de competição nem garantia a seleção da proposta mais vantajosa.
Após a análise da defesa da Prefeitura de Ipojuca, o parecer técnico reafirmou integralmente as falhas e recomendou a suspensão cautelar.
O conselheiro relator determinou que o município mantenha o processo paralisado, vedando sua retomada e qualquer ato subsequente até o julgamento final pela Primeira Câmara.
Comunicações e próximos passos
Nas duas decisões, o TCE determinou que sejam cientificados: a Prefeitura de Ipojuca; os membros da Primeira Câmara; o Ministério Público de Contas (MPCO); e a Diretoria de Controle Externo (DEX).
As medidas cautelares serão apreciadas posteriormente pela Primeira Câmara do Tribunal, que poderá mantê-las, revogá-las ou modificá-las.
PEs ganham pacote de obras e novos investimentos no Agreste e na Mata Norte
A governadora Raquel Lyra anunciou, entre sexta (21) e domingo (23), um conjunto de intervenções viárias e educacionais em municípios da Mata Norte e do Agreste Setentrional. As ações incluem o início das obras de restauração da PE-040, em Chã de Alegria, e da requalificação da PE-088, em Bom Jardim. Também foram autorizados recapeamentos urbanos, construção de creches e escolas e a entrega de ônibus escolares.
PE-040: obra autorizada em Chã de Alegria
Em Chã de Alegria, Raquel Lyra autorizou o início da restauração da PE-040, no trecho de 8,52 km entre o município e a PE-050, em Glória do Goitá. O investimento é de R$ 8,9 milhões. O projeto prevê reciclagem e pavimentação com CBUQ, drenagem e nova sinalização. A obra atende demanda histórica, segundo lideranças presentes no ato.
A agenda também incluiu Paudalho, onde foram liberados R$ 5 milhões para o recapeamento de 64 ruas — 18 km de vias — e firmado convênio de R$ 6,9 milhões para a construção de um Centro de Educação Infantil. Dois ônibus escolares foram entregues ao município; outros dois seguiram para Chã de Alegria.
PE-088: requalificação começa em Bom Jardim
No Agreste Setentrional, a governadora autorizou a requalificação da PE-088, no trecho de 31 km que liga Bom Jardim à divisa com a Paraíba. A obra, orçada em R$ 27,8 milhões, inclui reciclagem e restauração do pavimento, drenagem profunda e superficial, sinalização, defensas metálicas e ações de proteção ambiental.
A estrada é considerada estratégica para a mobilidade e para o escoamento da produção em Orobó, João Alfredo e Salgadinho.
Novas escolas e expansão da educação
Durante a passagem por Bom Jardim, o governo também firmou convênio para a construção de duas escolas em tempo integral, com investimento previsto de R$ 4,7 milhões por unidade. A escola do distrito de Tamboatá já está em obras; a de Umari inicia a construção nos próximos dias.
Em Paudalho, além da creche autorizada, o Estado vai custear o primeiro ano de funcionamento, até que o município passe a receber os repasses federais para manutenção.
Parcerias municipais e visitas técnicas
As agendas reuniram prefeitos, deputados estaduais e federais, secretários e representantes regionais. Em Bom Jardim, a governadora também visitou o Parque da Pedra do Navio e a fábrica J. Confort, no polo industrial local. As ordens de serviço foram oficializadas durante a inauguração da Arena Umariense Fábio Lima.
As ações fazem parte da ampliação de investimentos estaduais no interior, segundo a gestão, que afirma já ter superado R$ 350 milhões aplicados em requalificação de estradas na Mata Norte e no Agreste.
