Itaíba: TCE-PE nega cautelar de Naldinho de Louro e evita suspender contrato que atende frota do município

A Prefeitura de Flores, através da Secretaria Municipal de Saúde divulgou nesta segunda-feira (12), o resultado de, mais um levantamento do LIRAa – Levantamento Rápido de Índices para Aedes Aegypti, de 2018, realizado entre 05 a 09 março com índice de infestação predial de 0,5%, abaixo do preconizado pelo Ministério da Saúde, que é de 1%.

O resultado classifica o município na condição de município de baixo risco em relação a uma eventual epidemia da dengue.

O prefeito de município, Marconi Santana, ressalta que, o resultado é fruto do “comprometimento do governo na contratação de novos agentes, na compra de equipamentos, compra de material e por investir sempre em ações de prevenção”.

Já a Secretária de Saúde, Joselma Cordeiro, destaca o trabalho “sério e responsável” do setor de Endemias em parceria com as Unidades de Saúde da Família – USF.

“Este resultado confirma a preocupação de todos, agentes de endemias e o trabalho estratégico das equipes de saúde da família, no combate contínuo ao Aedes Aegypti”.

Vaneilson Francisco , Coordenador de Endemias lembra “ser fundamental a participação da população no combate ao inseto, eliminando pontos que possibilitem o acúmulo de água, locais propícios ao desenvolvimento das larvas”.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, promove a Semana da Árvore com atividades entre os dias 14 e 22 de setembro.

A abertura oficial da programação aconteceu na manhã desta quinta-feira (14) com o Curso de Poda de Árvores oferecido em parceria com a UAST/UFRPE no Auditório do Colégio Municipal Cônego Torres. Em paralelo ao curso aconteceu mais uma apresentação do Circuito Tela Verde no Colégio Municipal Antônio Firmino Lima, no Distrito de Varzinha. Haverá mais apresentações do circuito nas escolas, creches e na Faculdade de Formação de Professores – FAFOPST.

A programação conta ainda com plantio de mudas nativas, visitas escolares ao Parque Estadual da Mata da Pimenteira, comemoração pelos 12 anos da Sementeira Municipal –  que acontece no dia 21 de setembro, quando é comemorado o Dia da Árvore – , e cadastramento da Campanha IPTU Verde.

Neste sábado (01.07), as comemorações pelos 114 anos de emancipação política de Afogados da Ingazeira começaram logo cedo, às 7h, com a alvorada, executada pelos músicos da Banda Municipal Bernardo Delvanir Ferreira. 

Em seguida, em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, o Prefeito Alessandro Palmeira comandou o hasteamento dos pavilhões, ao lado do Presidente da Câmara de vereadores, Rubinho do São João, e do promotor público, Lúcio Luiz de Almeida Neto.

À tarde, no auditório da Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Afogados entregou a medalha de honra ao mérito Dom Francisco Austregésilo de Mesquita a personalidades e instituições em reconhecimento à colaboração que deram para o desenvolvimento de Afogados. 

Este ano, a honraria foi concedida à Maria Lourdes Leandro – integrante da pastoral carcerária; ao radialista, jornalista e blogueiro, Nill Júnior; a Maria Ilma Gomes – pastoral da criança; Expedito Leandro, liderança comunitária (in memorian); Emídio Vasconcelos, empresário e liderança política (in memorian); e à Escola Estadual de Referência em Ensino Médio Professora lone de Góes Barros (Colégio Normal). Veja abaixo mais fotos do evento:

“Todos os que hoje recebem a medalha tem em comum o servir ao próximo, a busca por um mundo mais justo, com mais solidariedade e fraternidade. Me traz uma enorme alegria poder prestar essa homenagem e agradecer em nome do povo de Afogados por tudo o que fizeram e fazem em prol do desenvolvimento de nosso município,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

Durante a cerimônia, o Prefeito Sandrinho assinou a carta de intenções do pacto Pajeú sustentável, com representantes do IDH, instituição que atua na implementação de políticas de desenvolvimento territorial. 

A ação contará com a parceria de instituições como a Diaconia, SISAR, Casa da Mulher do Nordeste, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, FETAPE e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. 

A solenidade contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, do deputado estadual José Patriota, a vereadora Gal Mariano, os vereadores César Tenório, Douglas eletricista, Erickson  Torres, Raimundo Lima, do Presidente da Câmara, Rubinho do São João, e do promotor Público, Lúcio Almeida.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (23.12), a Lei Nº 5.555/2015 que garante a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado no serviço público de transporte complementar de passageiros na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O incentivo, que passa vigorar no dia 1º de janeiro de 2016, vai garantir uma redução de R$ 1 milhão por ano nos custos do setor. A medida foi destacada como a promoção de uma “justiça fiscal” pelo chefe do Executivo estadual.

“Já tínhamos dado a isenção do transporte normal de passageiros, e era mais que justo que esse benefício fosse estendido para o transporte complementar, que exerce um papel muito importante no ir e vir das pessoas”, apontou Paulo, diante de trabalhadores que marcaram presença na solenidade. O ato foi realizado na sede do Sindicato dos Permissionários do Transporte Público Complementar de Passageiros de Pernambuco de Pernambuco (Sinpetracope), no bairro da Várzea, no Recife.

Durante a cerimônia, o secretário das Cidades, André de Paula, também anunciou a definição de um calendário de pagamento dos trabalhadores do segmento. “Não dá para trabalhar sem saber quando vai receber. Nós vamos estabelecer, em 2016, um calendário para que vocês possam saber que, no dia acordado, vão receber o salário”, garantiu o gestor.

Prefeito foi multado, diz TCE em nota ao blog 

A Segunda Câmara do TCE, na primeira sessão ordinária realizada por teleconferência na manhã da última quinta-feira (30), referendou uma Medida Cautelar que determina a anulação de três pregões presenciais da Prefeitura de Carnaíba no exercício financeiro de 2020.

A relatora do processo, de nº 2052005-0, é a conselheira Teresa Duere.

De acordo com o relatório de auditoria da Inspetoria Regional de Arcoverde, os pregões presenciais nº 004, 005 e 009/2020 tinham como objetivo aquisições de peças para frota municipal, no valor de R$ 1.142.819,59.

No entanto a despesa média anual com pneus e acessórios do município, no período de 2013 a 2019, foi de R$ 150.365,69, e o valor licitado no exercício de 2020 se encontrava 760,03% acima do gasto médio anual.

Devido ao potencial de grave lesão ao erário e ao histórico de reincidência na realização de certames superdimensionados no município, a Inspetoria solicitou justificativas ao prefeito de Carnaíba, José Anchieta Patriota, que não encaminhou respostas ou quaisquer esclarecimentos, segundo nota.

“Esta não é a primeira Cautelar em relação a quantitativos superestimados em licitações do município. O Processo TC nº 1927680-1, também de relatoria da conselheira Teresa Duere, tratou do mesmo assunto, no ano passado, quanto a outro pregão que tinha como objeto futuras aquisições de pneus e acessórios para frota municipal”, diz o TCE.

De acordo com o voto da conselheira, “o superdimensionamento de quantitativos compromete o cenário orçamentário do município e viabiliza práticas indesejadas a exemplo da utilização da ata de registro de preços para fins de carona por outros órgãos”.

A relatora determinou a realização de novo certame de acordo com a demanda do município e do histórico de gastos dos produtos licitados e que a prefeitura se abstenha de conferir execução a contratos firmados.

Além disso, responsabilizou a pregoeira, Maria Pereira Lopes, e imputou multa no valor de R$ 26 mil ao prefeito de Carnaíba, José Anchieta Patriota.

Estiveram presentes na sessão ordinária da Segunda Câmara, o presidente do colegiado, conselheiro Marcos Loreto, o conselheiro Carlos Porto, o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho e o representante do Ministério Público de Contas, procurador Cristiano Pimentel.

Na ocasião, três cautelares, referentes às prefeituras de Jaboatão dos Guararapes (nº 2052638-6) e Brejinho (nº 2051811-0) e à Empresa de Turismo de Pernambuco (nº 2051199-1), foram arquivadas por perda de objeto – quando os jurisdicionados suspendem os atos considerados irregulares antes do referendo do TCE. Todos as decisões foram aprovadas por unanimidade.