Assessor de Priscila é acusado de tentar hostilizar João Campos em Gravatá

Em 17 de dezembro de 2013: o ano de 2014 chega trazendo boas novas para “Capital do Xaxado”. Nesta segunda-feira (16), o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa confirmando a estimativa do coeficiente de aumento do índice do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de Serra Talhada de 2,6% para 2,8%.

Tudo devido ao aumento populacional do município que conta agora, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com uma população de 83.051 habitantes.

Segundo estudos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) o aumento de 2 pontos percentuais no índice do FPM, representa cerca de R$ 250 mil a mais no aporte do Fundo destinado à Serra Talhada.

A notícia anima Luciano  Duque que garante já ter projetos prontos para aplicar todos os recursos que aportarem no município.

Reforço para eleições  ajudará combate à compra de votos

Ontem, ouvintes e este blogueiro registraram o desrespeito que foi a utilização de motos o escapamento adulterado e perturbação de sossego na noite de quinta em Afogados da Ingazeira. Era o encerramento da campanha de José Patriota à reeleição.

Como acontece em outras cidades, eventos de campanha de maior volume este ano foram invadidas pelo fenômeno das motocadas, com toda sorte de desrespeito e descumprimento das normas de trânsito na cidade.

Não foram poucos os flagrantes, além do barulho ensurdecedor, de infrações como guiar alcoolizado, sem capacete, com três pessoas ou mais em moto, só para começar. Motoqueiros passaram a ter o entendimento de que nesses eventos políticos, mesmo que se oriente o contrário, a transgressão é permitida.

Houve questionamentos sobre o fato de que, diante de tamanha irresponsabilidade, não houve número maior de apreensões de motos pela PM. Pelo que o blog apurou, o contingente reduzido acabou incapacitando uma ação mais ampla.

Com número tão grande de imprudentes, havia receio de que uma ação contra um ou mais motoqueiros gerasse uma reação generalizada contra PMs, já que não havia condições de enviar número suficiente de profissionais para uma irregularidade dessa monta.

Houve ações pontuais, mas era impossível fazê-las de forma mais genérica. Já para as eleições, o 23º BPM receberá reforço para ampliar sua fiscalização, principalmente contra a compra de votos.

Considerando o primeiro ano do primeiro como proveitoso pelo aprendizado, a vereadora Claudicéia Rocha(PSB) falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Como destaques nos debates, citou o Projeto do Capacete Fechado (de sua autoria), aprovado pelo legislativo, vetado pelo Prefeito Sebastião Dias(PTB) e o Código Tributário do executivo que foi aprovado.

Mesmo ainda entendendo que o projeto  era o melhor para a cidade, prometeu não reapresentá-lo.

A respeito do Mandado de Segurança sobre a maioria absoluta, onde entende que o número ideal seria sete para aprovar o Código, Claudiceia disse que pretende apenas tirar a dúvida ouvindo o judiciário.  Afirmou ainda que pela Lei Orgânica, a Presidente da Casa deveria ter também votado.

Ela criticou a aprovação da reeleição da Mesa Diretora da Câmara, ao que definiu como retrocesso, e já adiantou que pretende disputar a Presidência.

A respeito do Governo Sebastião Dias, a vereadora afirmou que depois de 5 anos não cabe mais as justificativas. Raio X que não funciona, lavanderia desativada impedindo as cirurgias, com os tabirenses nascendo em outras cidades, falta de médicos, ausência de medicamentos, relacionou.

A vereadora revelou que vai mesmo assumir a presidência do PSB, faltando apenas formalizar. Claudicéia prometeu juntar o partido que mesmo tendo Zé de Bira candidato a Prefeito se dividiu em três blocos na disputa municipal.

Já que o PMDB de Dinca integra a Frente Popular, ela não descartou uma aproximação com o ex-prefeito.

Sobre a sucessão estadual disse acreditar na reeleição do Governador Paulo Câmara e para Presidente defendeu que o partido apresente um nome novo, livre dos vícios que tem sujado tanto a política.

Claudicéia Rocha apresentou nota 1 para a gestão do Prefeito Sebastião Dias e 8 para o seu trabalho como vereadora.

Na agenda mundial de desenvolvimento sustentável com a ampliação das energias renováveis, o Brasil cresce a sua participação nessa geração, até mesmo com a valorização de preço nos leilões realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E empresas em Pernambuco estão em busca desse cenário mais limpo. Esse é o caso da Enercom Renováveis, que está investindo R$ 480 milhões na construção de dois parques solares a serem instalados em cidades pernambucanas e que gerarão emprego em regiões importantes do Estado.

Vencedora do Leilão A-6 da Aneel, que ocorreu em outubro, a Enercom vai construir um parque de energia solar na cidade de Terra Nova, Sertão de Pernambuco. Esse, inclusive, foi o único projeto do Estado que foi emplacado no leilão A-6. Chamado de Usina Solar Luiz Gonzaga II, a empresa está investindo R$ 121 milhões nesse empreendimento. “Neste momento, estamos em fase de licenças, incluindo a ambiental e de construção. As obras devem ser iniciadas em 2021. E, durante a fase de execução das obras, devem ser gerados 500 empregos”, disse o diretor executivo da Enercom Renováveis, Manoel Lira.

Pelas regras do leilão da Aneel, toda a planta deve estar concluída em 2025, mas a empresa pretende antecipar o prazo, ainda sem uma data definida. A potência instalada da usina será de 30 megawatts (MW), com uma instalação de 100 mil placas solares em uma área de 150 hectares.

O outro projeto está em andamento

Com investimento de R$ 370 milhões, a Enercom está construindo a planta Solar Salgueiro. Vencedor do leilão da Aneel em 2017, o projeto fica localizado na cidade de Salgueiro, Sertão de Pernambuco. “Hoje a usina está em fase de construção, na realização de terraplanagem e marcação do terreno”, informou Lira, ao complementar que o projeto é de 90 MW. Pelas normas do leilão, o projeto deve gerar energia a partir de janeiro de 2021, mas a empresa deve antecipar: a operação deve ser iniciada em setembro do próximo ano.

Na planta, atualmente, estão sendo gerados cerca de 100 empregos, mas o número vai aumentar. “Em março do próximo ano começa o pico das obras quando vão ser feitas as instalações das placas solares. Nossa estimativa é que neste período sejam gerados entre 800 e 1.000 empregos”, comentou Lira.

Segundo a Enercom, 90% dos empregos são gerados para pessoas da região, abarcando os municípios vizinhos ao empreendimento. “Com esses projetos, desenvolvemos a região do Sertão, são gerados emprego e renda a partir de uma energia limpa que cresce na nossa matriz energética”, complementou Lira.

Entrou em funcionamento no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) um novo sistema que vai permitir um maior controle sobre o cumprimento das decisões da Casa, principalmente quanto ao pagamento de multas e débitos aplicados aos gestores públicos.

O Sistema de Pós-Julgamento (SPJ) foi desenvolvido pela Vice-Presidência do TCE, responsável por acompanhar o cumprimento das deliberações, em parceria com a Diretoria de Gestão e Governança e o Departamento de Tecnologia da Informação.

As multas e débitos atribuídos aos gestores públicos são resultado de irregularidades e danos aos cofres públicos, apontados nos processos julgados pelos conselheiros do TCE. A responsabilidade pela cobrança dos valores é das procuradorias jurídicas municipais, no caso das prefeituras, e da Procuradoria Geral do Estado, quando são processos relativos ao Governo do Estado, bem como nos casos de multas desvinculadas de dano ao patrimônio público.

“É um passo importante para que o TCE possa acompanhar, com mais agilidade e transparência, as medidas adotadas pelos gestores para a execução e o pagamento dos débitos e multas imputados pelo Tribunal”, afirmou o conselheiro Carlos Neves, vice-presidente do TCE. 

“O SPJ também vai permitir aos gestores um maior acompanhamento sobre as multas e débitos – valores que são revertidos aos cofres públicos – pois,  muitas vezes, as prefeituras e órgãos públicos não possuem sistema informatizado para fazer esse controle”, disse Maria Paula Antão, coordenadora da Vice-Presidência. “E vai permitir também um maior controle dos gastos públicos por parte da sociedade, uma vez que os dados são públicos, e poderão ser consultados no site do Tribunal”, acrescentou.

As informações disponibilizadas no sistema serão referentes a processos eletrônicos, transitados em julgado a partir do último dia 22, ou seja, processos nos quais não cabe mais recurso junto ao TCE.

Outra importante função do Sistema de Pós-Julgamento será a elaboração automática das listas de gestores com contas julgadas irregulares, e de prefeitos que tiveram pareceres pela rejeição das contas, enviadas pelo TCE à Justiça Eleitoral em anos de eleição – o que vai trazer mais agilidade e segurança nas informações. A lista serve como base para a definição dos candidatos que se tornam inelegíveis por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).