TRE-PE nega novo parcelamento e autoriza uso do Fundo Partidário para quitar R$ 276 mil do PDT

Depois do PV anunciar o desportista Júlio Cesar como seu pré-candidato a Prefeitura de Carnaíba, agora foi a vez do PR deflagrar o processo sucessório anunciando o nome do Policial Militar Expedito Lisboa como seu candidato.

Expedito é marido da vereadora Silvonete Carlos e a decisão aconteceu durante reunião da direção do PR.

A decisão foi oficializada ao Secretário de Transportes Sebastião Oliveira, deputado Federal votado em Carnaíba e o estadual Rogério Leão.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) se reuniu, nesta quinta-feira (13), com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, para discutir as propostas do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) para a reforma tributária. 

No encontro, Padilha apresentou ao parlamentar os detalhes da emenda 192, contribuição do Comitê às PECs que tramitam no Congresso Nacional. 

A proposta do Comitê prevê a manutenção da carga tributária, sem ocasionar um eventual aumento, sendo possível através da simplificação dos tributos da União (IPI, PIS e Cofins), do Estado (ICMS) e dos municípios (ISS) no Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). 

A medida também visa criar uma legislação nacional única, reduzindo a complexidade do sistema tributário e melhorando o ambiente de negócios; melhorar a distribuição de riqueza, levando a contribuição da origem para o consumo; findar a política de benefício fiscal; combater a regressividade e manter o funcionamento da Zona Franca de Manaus.

Silvio afirma que a proposta apresentada pelos secretários dialoga com a que está sendo discutida no Congresso.

“O secretário Décio tem desempenhado um papel fundamental na discussão do tema no âmbito nacional e junto ao Comsefaz na construção da melhor proposta. Infelizmente, já pagamos uma alta carga tributária, que representa mais de 33% do Produto Interno Bruto, 23% acima da média dos países da América Latina. São mais de 27 legislações de ICMS, mais de 200 legislações de ISS. Isso cria, infelizmente, um manicômio tributário e engessa a economia do Brasil. A proposta do Comitê se aproxima da PEC 45, que propõe substituir o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por um tributo federal, simplificando a forma de arrecadação ao IBS. Além disso, a sugestão traz a devolução de uma parcela da contribuição para quem mais precisa”, destacou Silvio.

“Temos um sistema tributário com muitas legislações, decretos, portarias e instruções normativas. Por isso, é fundamental avançar em uma reforma que não aumente a carga tributária no Brasil. O deputado Silvio Costa Filho tem colaborado para construção de uma reforma que atenda às necessidades de equilíbrio fiscal do País, focada na simplificação dos tributos e na defesa dos entes federativos”, declarou Padilha. A expectativa é que Silvio Costa Filho e Décio Padilha participem de um encontro, nos próximos dias, com o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, para tratar sobre a proposta da Comsefaz. “Com a aprovação da reforma tributária, não tenho dúvida de que vamos voltar a crescer, gerar emprego e renda para a população e atrair o investidor internacional e nacional”, frisou Silvio.

Do Diário de Pernambuco

Cento e setenta armas brancas foram apreendidas nesta segunda-feira (02) nos 13 pavilhões do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb) do Complexo do Curado após uma revista. Também foram encontrados em poder dos detentos diversos aparelhos celulare07s, e drogas.

De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) a fiscalização durou toda a manhã e a tarde. Participaram da ação agentes penitenciários, Grupo de Operações de Segurança (GOS), da Seres, policiais militares do Batalhão de Choque, bem como a Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) e a Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIP Cães).

As vistorias foram intensificadas nas unidades prisionais, após os últimos tumultos e rebeliões que aconteceram no Complexo. Neste final de semana dois presos morream nas confusões.

Materiais apreendidos:

35 facões industrializados;
17 foices artesanais;
5 foices industrializadas;
22 facões artesanais;
55 facas industrializadas;
28 facas artesanais;
8 chunços;
47 carregadores;
44 celulares;
10 baterias;
10 chips;
340 litros de cachaça artesanal;
3 litros de uísque;
7 pen drive;
4 balanças de precisão;
30 fones de ouvido;
120 comprimidos psicotrópicos;
120 gramas de crack;
60 gramas de pó virado;
60 g de ácido bórico;
2,26 kg de maconha.

Acontece nesta quarta-feira (8) a primeira audiência de instrução e julgamento do caso do Padre Airton Freire. A informação foi confirmada ao G1 Caruaru pelo advogado de uma das vítimas, Rafael Nunes.

A audiência de instrução e julgamento é conhecida como um ato processual solene e serve principalmente para colher todas as provas das partes e todos os depoimentos das testemunhas, juntamente com as provas orais a fim de tentar convencer o julgador. Ela é feita através de uma sessão pública e é comandada por um juiz.

A audiência está marcada para começar às 8h em Buíque, no Agreste de Pernambuco, local onde os abusos aconteceram, segundo a defesa das vítimas.

Um dos casos é o da personal stylist, Sílvia Tavares. Ela confirmou à reportagem do pool de veículos que o caso dela estará em julgamento.  Depois da denúncia,  como o Blog divulgou com exclusividade, outros casos foram denunciados, todos correndo sob segredo de justiça. 

O Ministério Público, informou em 2023 que havia cinco inquéritos abertos, e que outras vítimas além de Silvia Tavares tinham sido identificadas. Todas relatam ter sido vítimas de abuso sexual pelo sacerdote.

Em julho, o blog acompanhou detalhes dos casos denunciados pela Polícia Civil. 

“É importante relatar que o relato das vítimas merece credibilidade.  E quando recebemos qualquer noticia crime dessa natureza,  buscamos todos os elementos para que corroborem pra elucidação de todos os fatos e as circunstâncias em torno”, disse a Delegada Andreza Gregório,  titular e coordenadora da Força Tarefa.

E seguiu: “todas as mulheres que nos procuraram relataram de uma forma detalhada, segura. São mulheres e um homem que não se conhecem,  não tem nenhum relacionamento entre eles. Detalham de forma emocionada, demonstram dor em relembrar todos esses fatos e não há nenhum indicativo de que possam estar inventando ou fantasiando algo contra um homem que por elas era tido como um homem santo”.

Há dúvidas sobre a participação presencial ou virtual do Padre Airton Freire. O TJPE afirmou em nota que não se manifesta em casos envolvendo crimes contra a dignidade sexual das vítimas.

O Partido Verde (PV) de Afogados da Ingazeira divulgou uma nota de esclarecimento em resposta às acusações relacionadas ao repasse de recursos do fundo partidário nas eleições deste ano feitas pela ex-candidata a vereadora Joana D’arc à Rádio Pajeú neste terça-feira (15) e replicadas aqui no blog. 

De acordo com o comunicado assinado pelo presidente municipal do PV, Felipe Casimiro, a legenda reforça que, embora faça parte de uma federação partidária, possui autonomia para gerenciar esses repasses.

Segundo a nota, o diretório nacional do PV adotou como estratégia política realizar os repasses diretamente para os candidatos pertencentes aos segmentos cotistas, que incluem mulheres, negros e jovens. A medida foi tomada sem interferência das executivas estaduais ou municipais, o que, segundo o partido, está dentro da legalidade.

O comunicado também rebate as alegações de má gestão por parte da direção municipal de Afogados. Felipe Casimiro enfatiza que o diretório local não participou do processo de repasse de recursos, e que as decisões sobre a modalidade de distribuição cabem exclusivamente à direção nacional. “Não houve nenhum direcionamento ou desonestidade da direção municipal do PV em Afogados quanto ao repasse dos recursos”, afirmou Casimiro na nota. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota de esclarecimento

Em primeiro lugar cabe esclarecer que o Partido Verde, apesar de integrar uma Federação Partidária, tem autonomia e independência para gerenciar o repasse do fundo partidário. 

Dito isso, o PV nacional definiu como estratégia política, fazer os repasses para os segmentos cotistas (mulheres, negros e jovens) de forma direta para os candidatos e candidatas, sem qualquer interferência ou ingerência das executivas estaduais e municipais. 

Tal estratégia resultou em uma ampliação no número de candidatas mulheres, onde o partido atingiu a marca de quase 40% de mulheres candidatas. Tanto é assim, que a prestação de contas junto à justiça eleitoral no tocante à cota de gênero será feita pelo diretório nacional. 

Não houve nenhum direcionamento ou desonestidade da direção municipal do PV em Afogados quanto ao repasse dos recursos, simplesmente porque não fizemos parte desse processo. É prerrogativa da direção nacional definir a modalidade dos repasses, se para as executivas estaduais/municipais, ou se diretamente para os candidatos/as, o que é absolutamente legal.

Ficamos tristes com essa celeuma desnecessária, que só serve para fragilizar o partido e suas instâncias regulatórias. Seguimos conscientes da lisura e da decência com as quais conduzimos o PV municipal nas eleições deste ano, e certos de que a justiça eleitoral restabelecerá a verdade dos fatos, retirando dos meus ombros acusações caluniosas e difamatórias. 

Cordialmente, 

Felipe Casimiro 

Presidente Municipal do PV em Afogados