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TRE-PE nega novo parcelamento e autoriza uso do Fundo Partidário para quitar R$ 276 mil do PDT

Por André Luis

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu negar um novo parcelamento da dívida do Diretório Estadual do PDT relativa a recursos de origem não identificada (RONI) do exercício de 2013 e autorizou que o pagamento seja feito com recursos do Fundo Partidário, por meio de desconto direto nos repasses mensais. A decisão consta no cumprimento de sentença do Processo nº 0000187-40.2014.6.17.0000, relatado pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (30).

O caso teve origem em julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que desaprovou as contas do PDT/PE referentes a 2013, suspendeu por um mês o recebimento de cotas do Fundo Partidário e determinou a devolução de R$ 276.442,20 em RONI, com recursos próprios do partido. Após o trânsito em julgado, em 2018, a legenda conseguiu, em 2019, autorização do próprio TRE-PE para pagar o valor em 120 parcelas. Apenas 19 foram quitadas, somando R$ 43.770,11, o que levou à constatação de inadimplência e a uma disputa em torno da forma de cobrança.

Na decisão agora publicada, o relator faz uma espécie de “faxina processual”: reconhece que o cumprimento de sentença nunca chegou a ser formalmente instaurado — faltou a intimação do partido para pagar em 15 dias, como exige o CPC — e aponta equívocos da Advocacia-Geral da União ao tratar a dívida como “uso irregular de recursos públicos”, quando, na verdade, a condenação é específica por RONI, que possui regime jurídico próprio.

O ponto central, porém, está na interpretação da Emenda Constitucional nº 133/2024. A União, em embargos de declaração, alegou que a nova regra passou a permitir pagamento de débitos eleitorais com Fundo Partidário, inclusive de RONI. O desembargador Erik reconhece a omissão anterior e acolhe parcialmente o argumento: confirma que a EC 133/2024 autoriza a utilização do Fundo para devolver recursos de origem não identificada, mas ressalta que isso não significa “parcelamento” no sentido clássico. Ele lembra que a resolução do TSE veda expressamente o parcelamento de RONI e que o próprio Tribunal Superior já reafirmou essa proibição mesmo após a emenda.

Na prática, o TRE-PE extingue o parcelamento concedido em 2019, nega o novo pedido do PDT/PE de dividir o débito em 100 parcelas e determina a atualização do saldo devedor pela taxa Selic, abatendo os valores já pagos, inclusive duas parcelas recentes apresentadas pelo partido em 2026 (R$ 4.412,30 e R$ 4.444,03). Depois de calculado o valor final, o PDT/PE terá 30 dias para comprovar o recolhimento integral, podendo usar recursos do Fundo Partidário.

Se não houver dinheiro em caixa para quitação imediata, o relator já deixa autorizado que o pagamento seja operacionalizado diretamente nos repasses futuros do Fundo Partidário, “no maior montante possível em cada repasse, até a quitação total”, o que faz com que a devolução aconteça de forma fracionada, mas sem configurar o parcelamento negado pela norma eleitoral. O partido é advertido de que o descumprimento ensejará a instauração formal do cumprimento de sentença, bloqueio compulsório e eventual comunicação ao Diretório Nacional para assunção solidária do débito.

Outras Notícias

Promotor diz que partidos ou candidatos não devem falar em nome do MP

Caro Nill Júnior, O Ministério Público Eleitoral esclarece que a atua na qualidade de fiscal da ordem jurídica e da constitucionalidade e que as ações e recursos do Ministério Público não possuem qualquer espécie de vinculação com a atuação dos partidos e coligações. É também importante esclarecer que o fato de o Ministério Público Eleitoral […]

Caro Nill Júnior,

O Ministério Público Eleitoral esclarece que a atua na qualidade de fiscal da ordem jurídica e da constitucionalidade e que as ações e recursos do Ministério Público não possuem qualquer espécie de vinculação com a atuação dos partidos e coligações.

É também importante esclarecer que o fato de o Ministério Público Eleitoral ter recorrido não autoriza dizer que o candidato Evandro Perazzo Valadares esteja inelegível.

Apesar da compreensão manifestada no Recurso Inominado ser defendida historicamente por este membro do Ministério Público, como é de conhecimento público, o entendimento, embora respeitável, é controvertido e objeto de muita discussão nos tribunais.

Registre-se, ainda, que nenhum candidato, partido ou coligação possui autorização ou legitimidade para presentar ou se manifestar em nome do Ministério Público, o que é privativo de Membros de carreira, isto é, Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça e o Procurador Geral de Justiça, no âmbito das respectivas atribuições.

Atenciosamente,

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
Promotor de Justiça Eleitoral

Regularização Fundiária no Pajeú recebe reforço de equipe multidisciplinar do Iterpe

As atividades de aperfeiçoamento dos cadastros das famílias de agricultores ocupantes de imóveis rurais do Sertão do Pajeú estão sendo realizadas pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), em conjunto com a empresa Geosolos, nos municípios de Afogados da Ingazeira, Tuparetama e Santa Terezinha, entre os dias 22 e 26 desta semana. […]

As atividades de aperfeiçoamento dos cadastros das famílias de agricultores ocupantes de imóveis rurais do Sertão do Pajeú estão sendo realizadas pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), em conjunto com a empresa Geosolos, nos municípios de Afogados da Ingazeira, Tuparetama e Santa Terezinha, entre os dias 22 e 26 desta semana.

Os trabalhos compõem um conjunto de ações de acesso à terra que estão sendo realizadas em campo de forma multidisciplinar com o objetivo de avançar os processos de Regularização Fundiária no total de 12 municípios.

As ações de campo estão sendo fortalecidas por meio de uma equipe técnica multidisciplinar formada por advogados, assistentes administrativos, técnicos agrícolas e de georreferenciamento.

As atividades compõem o planejamento previsto no convênio firmado entre o Iterpe e a União com o objetivo de legalizar os imóveis rurais ocupados na região e beneficiar as famílias de agricultores com os títulos de propriedade devidamente registrados em cartório.

Entre os dias 08 e 17 deste mês foram realizadas fiscalizações do trabalho de geocadastramento no Agreste Meridional e Sertão do Pajeú.

Totonho sai em defesa de Daniel. “Não abro mão da vice”

Uma das lideranças políticas mais expressivas do Sertão, prefeito de Afogados da Ingazeira por dois mandatos e ex-secretário de Agricultura no Governo Arraes, o empresário Totonho Valadares manteve a tradição de abrir a porteira da sua fazenda no primeiro dia do ano. Reuniu um grande grupo de correligionários e amigos ao longo do dia de […]

Uma das lideranças políticas mais expressivas do Sertão, prefeito de Afogados da Ingazeira por dois mandatos e ex-secretário de Agricultura no Governo Arraes, o empresário Totonho Valadares manteve a tradição de abrir a porteira da sua fazenda no primeiro dia do ano.

Reuniu um grande grupo de correligionários e amigos ao longo do dia de ontem num churrasco.

A pauta foi a sucessão municipal. O prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) disputa a reeleição em Afogados da Ingazeira. Daniel, filho de Totonho, é o seu vice, mas há especulações na cidade de que o deputado estadual José Patriota, que elegeu Sandrinho, está querendo a vaga na vice para a sua esposa.

“Não abro mão da vice e não creio que o deputado esteja pensando nisso, porque seria uma forma de nos dividir, mexer em time que está dando certo”, alertou Totonho, falando ao Blog do Magno.

Lula lidera em Pernambuco para 2022 e tem mais que o dobro de votos de Bolsonaro, diz pesquisa

Ciro Gomes, Sergio Moro, Datena, João Doria e Mandetta também foram incluídos na pesquisa em Pernambuco. Por José Matheus Santos/Blog de Jamildo/JC Online Nova pesquisa do instituto Paraná Pesquisas mostra as intenções de voto em Pernambuco para presidente da República nas eleições de 2022. O levantamento mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, […]

Ciro Gomes, Sergio Moro, Datena, João Doria e Mandetta também foram incluídos na pesquisa em Pernambuco.

Por José Matheus Santos/Blog de Jamildo/JC Online

Nova pesquisa do instituto Paraná Pesquisas mostra as intenções de voto em Pernambuco para presidente da República nas eleições de 2022.

O levantamento mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provável candidato do PT no ano que vem, tem a preferência de metade dos eleitores de Pernambuco já no primeiro turno. Ele aparece com 49,9% dos votos. Em segundo lugar, ficou o presidente Jair Bolsonaro, ainda sem partido para a corrida presidencial, com 20,7%.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) ficou com 5,5%, o melhor posicionado fora Lula e Bolsonaro. A pesquisa também incluiu o ex-juiz Sergio Moro; o apresentador José Luiz Datena; o governador de São Paulo, João Doria (PSDB); e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM).

O Paraná Pesquisas ouviu 1900 eleitores com 16 anos ou mais por telefone entre os dias 23 e 27 de agosto em Pernambuco. O levantamento foi realizado em 94 municípios e a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o índice de confiança é de 95%.

Veja os números para presidente em Pernambuco no 1º turno.

Lula (PT) 49,9%; Jair Bolsonaro (sem partido) 20,7%; Ciro Gomes (PDT) 5,5%; Sergio Moro (sem partido) 2,6%; Datena (sem partido) 2,4%; João Doria (PSDB) 1,3%; Mandetta (DEM) 0,8%; Nenhum, brancos e nulos 12,6%; e Não sabe e não responderam 4,1%.

Opinião: Afogados vence o Santa e também o preconceito

Por Paulo Arruda Veras* No Futebol, o pior cego é aquele que só vê a bola, disse Nelson Rodrigues. Temos tantos problemas, tantas prioridades que espaço para um singelo desabafo sobre o futebol soa meio grosseiro diante de tantos absurdos, como, por exemplo, comemorar um 31 de março de 64. Mas, como disse o mesmo […]

Por Paulo Arruda Veras*

No Futebol, o pior cego é aquele que só vê a bola, disse Nelson Rodrigues.

Temos tantos problemas, tantas prioridades que espaço para um singelo desabafo sobre o futebol soa meio grosseiro diante de tantos absurdos, como, por exemplo, comemorar um 31 de março de 64. Mas, como disse o mesmo Nelson Rodrigues, das coisas menos importantes, o futebol é a mais importante.

Ontem vi o time da minha cidade, em pleno estádio do Arruda, diante de um temporal, contra a lógica e a chuva, eliminar o Santa Cruz, uma das grandes camisas desse estado e Nordeste. Isso com um goleiro que usa boné a noite, herói do jogo, e com meu primo Matheus Quidute como médico. Detalhe, ele é tricolor.

Resolvi então ouvir as resenhas esportivas, coisa que há tempos não fazia. Também acompanhei pela internet os comentários sobre o jogo, e a palavra que mais li e ouvi foi “vergonha”. Frases do tipo “Como pode o Santa Cruz perder para um time desse?” e “Isso é uma vergonha!” eram aos montes.

Fui criança morando ao lado do Vianão. Para mim era como uma Arena de Copa. Sem grama, mas era. Quase todo domingo eu estava lá. O maior Clássico,  Pajeú x Galo de Ouro. Também tinha o Juventude, Vasco da Varzinha, Flamengo do Borges e outros tantos. Dia de final era uma festa, autoridades presentes, Vianão lotado.

Lembro de ouvir os mais velhos falando do futebol de décadas atrás e o que mais gostava era dos nomes das figuras. Seu Jurandir falava que o maior goleiro que já passara por Afogados havia sido Lulu Pantera. Falavam muito dos dribles de Bamba. Da categoria do Rubro-Negro Pé-de-Banda, Serra-Pau, Raminho e por aí vai.

O Guarany era uma unanimidade. Melhor time que já houve, graças à dedicação de Seu Aderval.

Falam também da hecatombe que se instalou na cidade quando o lendário Guarany se desfez.

E eu ali, anos 90, já fanático pelo Sport, uma paixão geograficamente distante, abreviada pelas ondas do rádio. Mas palpável mesmo era a atmosfera do Vianão.

Copa do Interior era uma festa. Perdemos uma vez para o time de Sertânia por 1 a 0. No jogo da volta vencemos por uns 5 a 0. Mesmo assim houve prorrogação e caímos fora com um “gol de ouro”. Nunca me esqueço. Sem falar que na Copa do Interior os Bandeirinhas eram locais, por aí dá pra deduzir a qualidade das arbitragens.

Nenhum dos atletas que falei chegou a ser profissional, o Guarany sequer disputou o torneio estadual e acho que nunca fomos campeões da Copa do Interior. Talvez ninguém fora da nossa cidade tenha conhecimento de absolutamente nada do que falei acima, mas não tem problema, muitos conterrâneos viram e viveram isso.

Provavelmente nosso Afogados da Ingazeira não será Campeão Estadual, não será Campeão Nacional, não disputará a Copa Libertadores. Somos apenas uma pequena cidade atrevida, se colocando no mapa da bola com valentia.

Mas, para aqueles “cegos” que no futebol veem apenas a bola, resta o relato raso e bobo de que o episódio de ontem significou uma vergonha,  eu digo de peito estufado: o Afogados bater o Santa Cruz no Arruda, com goleiro de boné e tudo mais, não é uma vergonha, é arretado! Uma vitória do futebol sobre o preconceito contra o interior!

*Paulo Arruda Veras é advogado.