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Promotor diz que partidos ou candidatos não devem falar em nome do MP

Por Nill Júnior

Caro Nill Júnior,

O Ministério Público Eleitoral esclarece que a atua na qualidade de fiscal da ordem jurídica e da constitucionalidade e que as ações e recursos do Ministério Público não possuem qualquer espécie de vinculação com a atuação dos partidos e coligações.

É também importante esclarecer que o fato de o Ministério Público Eleitoral ter recorrido não autoriza dizer que o candidato Evandro Perazzo Valadares esteja inelegível.

Apesar da compreensão manifestada no Recurso Inominado ser defendida historicamente por este membro do Ministério Público, como é de conhecimento público, o entendimento, embora respeitável, é controvertido e objeto de muita discussão nos tribunais.

Registre-se, ainda, que nenhum candidato, partido ou coligação possui autorização ou legitimidade para presentar ou se manifestar em nome do Ministério Público, o que é privativo de Membros de carreira, isto é, Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça e o Procurador Geral de Justiça, no âmbito das respectivas atribuições.

Atenciosamente,

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
Promotor de Justiça Eleitoral

Outras Notícias

Sandrinho Palmeira comemora aprovação das contas da gestão 2023

O tribunal de contas do Estado (TCE) aprovou, nesta quinta-feira (28), as contas da gestão do Prefeito Sandrinho Palmeira referentes ao ano de 2023. As contas referentes aos anos de 2021 e 2022 já haviam sido aprovadas anteriormente. “Estou muito feliz com a aprovação das contas da nossa gestão, por parte do TCE, um órgão […]

O tribunal de contas do Estado (TCE) aprovou, nesta quinta-feira (28), as contas da gestão do Prefeito Sandrinho Palmeira referentes ao ano de 2023.

As contas referentes aos anos de 2021 e 2022 já haviam sido aprovadas anteriormente.

“Estou muito feliz com a aprovação das contas da nossa gestão, por parte do TCE, um órgão tão importante para o controle social e para a transparência das contas públicas, o que nos dá a referência e a certeza de que estamos no caminho certo quanto a correta aplicação dos recursos públicos,” declarou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira.

Prestes a confirmar apoio a Raquel, Márcia diz ser livre para escolha

Como o blog já antecipou,  assim como comentamos para o Revista da Cultura Eleições 2022, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) não seguirá com Marília Arraes no segundo turno. Mesmo que o PT tenha indicado o voto na candidata do Solidariedade,  sem liberar os prefeitos de Águas Belas e Serra Talhada,  como disse […]

Como o blog já antecipou,  assim como comentamos para o Revista da Cultura Eleições 2022, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) não seguirá com Marília Arraes no segundo turno.

Mesmo que o PT tenha indicado o voto na candidata do Solidariedade,  sem liberar os prefeitos de Águas Belas e Serra Talhada,  como disse a presidente do PT local Cleonice Maria,  Márcia Conrado está decidida a apoiar Raquel Lyra,  do PSDB.

Em uma rede social, a prefeita afirmou que segue Lula e terá liberdade para escolher sua candidata a governadora.

“Sou Lula, sou povo e sou a liberdade de optar pelo melhor para a vida dos serra-talhadenses. E assim seguirei, lutando pelo meu povo”, afirmou.

A relação com Marília azedou muito depois de um diálogo mais ríspido, com a ex-petista cobrando lealdade. O blog noticiou à época, em abril desse ano. Marília negou, mas é de domínio público que Márcia não digeriu a forma como foi tratada.

Nas redes sociais, alguns auxiliares de Márcia tem inclusive defendido o voto em Raquel Lyra. O blog teve acesso a cards circulando em grupos de uma secretaria da gestão pedindo voto casado em Lula e Raquel. O gabinete dela já está fazendo campanha pra Raquel, assim como alguns vereadores da base.

Há também o fator local. O vice de Marília é Sebastião Oliveira,  adversário histórico do bloco governista na Capital do Xaxado.  Com Raquel,  entende-se que Márcia terá mais acesso.

Iniciativa privada e venda de camarotes vão ajudar a custear Festa de Setembro, diz prefeita

Márcia disse ainda não precisar custos do evento e prometeu atender recomendação do MP sobre publicidade dos gastos e de onde virá dinheiro A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  do PT, afirmou que empresas privadas,  como marcas famosas e a venda de camarotes ajudarão a custear as atrações da Festa de Setembro. Foi em […]

Márcia disse ainda não precisar custos do evento e prometeu atender recomendação do MP sobre publicidade dos gastos e de onde virá dinheiro

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  do PT, afirmou que empresas privadas,  como marcas famosas e a venda de camarotes ajudarão a custear as atrações da Festa de Setembro.

Foi em entrevista por telefone ao radialista Francys Maya, no programa Frequência Democrática,  na Vilabela FM.

Anunciada ontem, a grade chamou atenção pelo número de atrações de peso que estão confirmadas.  Gusttavo Lima,  Xandy Avião e Wesley Safadão são apenas três delas.

“Já temos empresas interessadas  em patrocinar a nossa festa.  Teremos ainda a venda de camarotes”, disse, para justificar que esses detalhes estão sendo fechados.

Perguntada sobre o custo total da festa, Márcia disse que os números não foram totalmente fechados.  “Ainda temos cálculos a serem feitos com estrutura de palco e outros detalhes do evento”.

Márcia prometeu atender o princípio da transparência e publicidade nos gastos públicos com o evento,  invocado pelo promotor Vandeci Leite em recomendação recente. Dentre as solicitações,  especificar custos, quanto cabe ao município,  e se há contrapartidas de Estado e outros entes. “Vamos atender até porque é obrigação”, garantiu.

Favorável a doação de área do velho matadouro à Cedan:  a prefeita se disse “totalmente Favorável à doação da área do antigo e desativado Matadouro à empresa Cedan Rações.

O empresário João Daniel apresentou projeto para construir uma nova fábrica da empresa com garantia de gerar 150 empregos, além de melhorar a infraestrutura do entorno.

“Imagine se Carlos Evandro lá atrás não tivesse doado a área do Sesc Serra Talhada.  Se não fosse doado o terreno da  APAE, que atende dezenas de crianças. São 150 pessoas que terão condições de pagar sua luz, de ter dignidade e colocar feijão na mesa.  Sou totalmente a favor”.

Ministro Armando Monteiro lamenta o falecimento do deputado Manoel Santos

Veja abaixo a nota enviada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, sobre o falecimento do deputado estadual Manoel Santos, do PT de Pernambuco: “Foi com profundo pesar que recebi a notícia do falecimento do deputado Manoel Santos. Manoel foi um homem de lutas, que sempre se dedicou intensamente às causas […]

manoel-santosVeja abaixo a nota enviada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, sobre o falecimento do deputado estadual Manoel Santos, do PT de Pernambuco:

“Foi com profundo pesar que recebi a notícia do falecimento do deputado Manoel Santos.

Manoel foi um homem de lutas, que sempre se dedicou intensamente às causas que abraçou e que construiu uma trajetória marcante ao longo de sua vida, com passagem por entidades históricas como a Fetape, a Contag e a CUT.

Nos últimos meses, também enfrentou com rara coragem a doença que o acometeu. Quero, portanto, neste momento, levar meu abraço de solidariedade a toda a sua família por essa grande perda”.

Armando Monteiro – Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Silvio cobra urgência em debate sobre a Arena

O deputado Silvio Costa Filho (PTB), em nome da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), fez um apelo à Base do Governo na Casa e ao Governo de Pernambuco, a realização de um debate sobre a Arena Pernambuco e a rescisão do contrato entre o Estado e a Odebrecht. Segundo o parlamentar, […]

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O deputado Silvio Costa Filho (PTB), em nome da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), fez um apelo à Base do Governo na Casa e ao Governo de Pernambuco, a realização de um debate sobre a Arena Pernambuco e a rescisão do contrato entre o Estado e a Odebrecht.

Segundo o parlamentar, ainda há questões a serem esclarecidas, que sequer foram tocadas na nota divulgada pelo Governo na última sexta-feira. “Como ficará a Cidade da Copa? Qual será a modelagem jurídica desse rompimento com a Odebrecht Arenas? Como ficarão as obras de mobilidade urbana previstas? Quem pagará a conta do programa de aceleração da obra da Arena Pernambuco, que dobrou o número de trabalhadores envolvidos no empreendimento?”, questionou Silvio, listando algumas das perguntas ainda sem resposta.

Para o líder da Oposição, o cenário de disputa jurídica com a Odebrecht preocupa por causa dos possíveis impactos sobre outras PPPs do Estado. “A Odebrecht é o maior parceiro do Governo de Pernambuco. Se essa questão realmente for judicializada, como ficarão as outras PPPs tocadas pela empresa, como a PPP do Saneamento da Região Metropolitana do Recife e o Sistema Viário do Paiva?”, indagou.

Para Silvio Costa Filho, além do Governo do Estado, é preciso ouvir todas as partes envolvidas nesse processo. “Queremos convidar o vice-governador Raul Henry, o procurador-geral do Estado, André Caúla, os representantes da Odebrecht – que até agora não se posicionou –, e o prefeito Geraldo Júlio – na época secretário de Planejamento que, em nome do Governo, coordenou todo o processo de licitação – além do Tribunal de Contas do Estado.”, destacou, acrescentando o caráter de urgência com que essa questão deve ser tratada.