Justiça determina remoção imediata da internet de conteúdo publicado pela pré-candidata Nelly e seu esposo

Deputada é autora de 195 propostas legislativas, entre elas 14 projetos de lei, além de ocupar posição de vice-líder do governo e ser titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

A deputada federal Maria Arraes completa 100 dias de mandato nesta quinta-feira (11). Desde que foi empossada, em 1º de fevereiro, a deputada já protocolou 195 propostas legislativas, entre elas 14 projetos de lei voltados principalmente à defesa da democracia brasileira, à promoção da saúde e ao combate à violência contra a mulher.

A conquista mais recente celebrada pela deputada é a aprovação na Câmara do projeto de lei que estabelece por tempo indeterminado a validade do laudo médico para pessoas com deficiências e transtornos irreversíveis.

“Essa é uma luta que travo desde os primeiros dias de mandato. Foi uma alegria aprovar ontem (10/5) o PL substitutivo que agrega todas as propostas sobre o tema, inclusive a nossa. Trata-se de uma demanda fundamental de saúde pública e de direitos humanos da nossa população com deficiência, que agora seguirá para o Senado. Falta pouco para a vitória ser completa.”

Em Brasília e em Pernambuco, a parlamentar tem trabalhado intensamente pelas cidadãs e cidadãos que representa. Entre outras atribuições, assumiu a vice-liderança do governo Lula na Câmara Federal, é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além coordenar a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais.

“Temos dedicado cada dia a ampliar e garantir os direitos da nossa população”, enfatiza a deputada, que mantém presença exemplar nas sessões e votações em plenário. Com a mesma energia, Maria Arraes abre as portas do seu gabinete para o diálogo com colegas, representantes dos outros Poderes e a sociedade civil.

PROJETOS

A deputada lista dois avanços importantes alcançados na última semana. Um é a aprovação do projeto de lei que assegura a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil, um passo essencial no enfrentamento à desigualdade de gênero no País. “Também aprovamos o PL 1852/23, do qual fui relatora, que trata como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Vamos juntos somando esforços para promover igualdade no mercado de trabalho e em todos os espaços”, pontua Maria Arraes.

No combate à violência de gênero, os destaques são os projetos de lei que criam o protocolo Respeite o Não, para proteger as mulheres em estabelecimentos noturnos, e o que propõe o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor e sistema de alerta à vítima, em caso de violência doméstica.

O cuidado com a primeira infância é outro tema central entre as pautas defendidas por Maria Arraes. Por isso, a parlamentar se empenhou aguerridamente para assegurar a inclusão de uma emenda de sua autoria na MP 1164, que traz de volta ao Brasil o Bolsa Família, para contemplar as mães que estão amamentando no rol de beneficiários do programa. “Sabemos que o leite materno é fundamental para o desenvolvimento saudável do bebê nos primeiros anos de vida. Portanto, precisamos garantir às mães as condições de amamentação com segurança alimentar e nutricional”, ressalta.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Além do Bolsa Família, Maria Arraes comemora a retomada das políticas públicas estruturadoras que haviam sido destruídas nos quatro anos de bolsonarismo. “Tive a satisfação de estar ao lado do presidente Lula no Recife durante o lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) e assistir ao retorno de outras iniciativas como o Minha Casa Minha Vida, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Mais Médicos, entre tantos outros projetos também nas áreas de ciências, cultura e meio ambiente. O Brasil das oportunidades está de volta”, reforça Maria Arraes.

No mês de abril, a deputada integrou a comitiva da missão oficial do governo brasileiro à China, quando o País assinou 15 acordos bilaterais com o seu principal parceiro comercial.

Em Pernambuco, Maria Arraes voltou à estrada para percorrer o Estado de ponta a ponta, agradecer pelos votos que a levaram à Câmara Federal e ouvir as demandas do povo. “Esse é só o começo. Conto com cada pernambucana e pernambucano para avançar nas conquistas e na reestruturação do Brasil”, diz a parlamentar, cujo mandato tem a marca do diálogo e da construção coletiva.

FolhaPE

As estradas de Pernambuco ainda sofrem as consequências das chuvas ocorridas no fim de semana. Na manhã desta segunda-feira (29), a recomendação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) era de que as pessoas evitassem as rodovias que levam à Zona da Mata Sul.

Na Mata Sul, segundo a PRF, uma barreira deslizou em Palmares, mas sem obstruir totalmente a via. Em Ribeirão, a água já baixou, mas ainda há areia na pista, decorrente de deslizamento de barreiras, mas o Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes (DNIT) já providencia a limpeza da via. No quilômetro 152, a pista já não está mais com água.

Ainda há pontos de alagamento na BR 232 nos quilômetros 112, em Bezerros, 119 e 120 em Caruaru, segundo a PRF. A BR 104 não possui registro de interdição. O Batalhão da Policia Rodoviária informou sobre um alagamento que está interrompendo o trânsito nas rodovias estaduais e dificultando a passagem de carros grandes: PE- 60, PE – 46 ,PE – 73, PE- 96 e PE – 120.

Capital: no Recife, apesar da água, a Companhia de Trânsito e Transporte (CTTU) informou que o trânsito está fluindo bem, sem grandes atrasos, somente um pouco mais lento na avenida Mascarenhas de Morais, próximo ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, localizada no bairro da Imbiribeira, e na avenida Dois Rios.

Foi julgada a Prestação de contas de gestão da Prefeitura Municipal de Flores, relativa ao exercício de 2017 do atual prefeito Marconi Santana.

O julgamento aconteceu durante sessão virtual na última quinta-feira, dia 26.

Vistos, relatados e discutidos os autos, os Conselheiros decidiram, à unanimidade, julgar regulares com ressalvas as referidas contas, relativas ao exercício financeiro de 2017. A informação é do Afogados Online.