Taxa de ocupação de UTIs em Pernambuco fica abaixo de 80% pela primeira vez em sete meses

O juiz substituto André Simões Nunes acatou o pedido de liminar impetrado pela defesa do vereador Everaldo Patriota, de Carnaíba.

Ele ingressou contra a Presidência da Câmara de Vereadores de Carnaíba, sob comando de Nêudo da Itã. Foi representado pelo advogado Advogado Italo Selton Lira.

O motivo, a alegação da Câmara de que Everaldo, suplente direto do vereador José Ivan Pereira, que pediu afastamento para assumir a Secretaria de Agricultura do Município, só poderia assumir após 120 dias da vacância, argumentando haver previsão no Regimento Interno da Casa, comunicando Everaldo no dia 11 de abril último.

José Ivan já havia assumido a vaga de Antonio Ferreira, que, convocado pelo prefeito Anchieta Patriota, assumira a Secretaria de Governo.  Zé Ivan tomou posse em 31 de março e pediu afastamento em seguida para assumir função na mesma gestão. Mas Everaldo Patriota não assumiu, sendo informado da regra prevista no Regimento Interno dia 11, através do ofício 45/2017.

Segundo a defesa de Everaldo, a medida foi arbitrária, pois a Lei Orgânica Municipal prevê no artigo 23, que não se perde o mandato de vereador quando investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado. “O suplente deve ser convocado em todos os casos de vaga ou licença”.

Nas alegações para deferimento, o juiz diz ter ficado claro ter havido procedimento controverso do representante do Legislativo Municipal. Isso porque, na posse do vereador Zé Ivan observou o prazo de dez dias, considerando o Regimento Interno. “E numa segunda decisão, ao convocar o impetrante, baseia-se na Lei Orgânica Municipal, sem apontar o dispositivo, para postergar a sua posse para 120 dias”.

O juiz avalia o que embasou a decisão de Nêudo: uma emenda à Lei Orgânica Municipal de 1999. “Tal dispositivo se revela omisso e com redação confusa, tendo em visto que seu parágrafo primeiro, justamente pra tratar do prazo de convocação do suplente, após o afastamento do titular para cargo de Secretário Municipal não deixa claro se o prazo de ‘120’ deve ser contado em dias, horas, em semanas ou em qualquer outro período de tempo que se possa imaginar”. Fiz também que o prazo de 120 dias “não se apresenta razoável”.

“Ainda assim, não há como se justificar que o presidente dá nobre casa legislativa alegue desconhecimento de tal dispositivo no momento da convocação do primeiro suplente”.

Ao final, determina que Nêudo da Itã convoque e emposse o vereador Everaldo Patriota em até 48 horas.

De janeiro a setembro deste ano, 136 famílias de pacientes em morte encefálica realizaram doações em PE

A Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), Conselho Regional de Medicina (Cremepe) e a Associação Médica de Pernambuco (AMPE) promovem nesta quarta-feira (14.11), das 14 às 17h, mais um curso de atualização em Morte Encefálica. Esta edição é destinada a estudantes, residentes e demais profissionais de saúde. O curso acontece na AMPE (Rua Osvaldo Cruz, 393, Boa Vista – Recife/PE). Neste ano, a CT-PE realizou diversas capacitações sobre o diagnóstico de morte encefálica para mais de 200 profissionais médicos da rede estadual e promoveu treinamentos das equipes de Organizações de Procura de Órgãos (OPO) e das Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos (Cihdotts).

Ainda há vagas para participação do curso de atualização. As inscrições devem ser realizadas pelo [email protected]. Para participar é necessário também realizar a doação de 1kg de alimento não perecível que será destinado ao Doar Recife e ao Projeto Vincular. De acordo com resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), atualizada no final de 2017, o diagnóstico de morte encefálica deve ser iniciado em todos os pacientes que apresentem coma não perceptivo, ausência de reatividade supraespinhal e apneia persistente.

O evento visa uniformizar, para todo Estado, o diagnóstico da morte encefálica discutindo-se as principais questões sobre o tema. “Trazer as mudanças no protocolo de Morte Encefálica (ME) para profissionais de saúde, considerando a publicação da resolução do CFM 2.173 de 2017 que atualizou os critérios para definição do diagnóstico de ME”, afirma a coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco, Noemy Gomes, que ministrará o curso. A médica paliativista Zilda Cavalcanti e o coordenador de transplantes de coração do Imip, Fernando Figueira, também participam como palestrantes.

O que é – A morte encefálica acontece quando o cérebro perde a capacidade de comandar as funções do corpo, como consequência de uma lesão conhecida e comprovada. Para que o diagnóstico seja fechado, são necessárias duas avaliações clínicas feitas por médicos diferentes não participantes de equipes de transplantes, com intervalo de tempo mínimo de seis horas. Também é exigido um exame gráfico que vai mostrar que o cérebro não tem mais função.

No caso da morte encefálica, o paciente é um potencial doador de coração, rins, pâncreas, fígado e córneas. Em Pernambuco, até o mês de setembro, 136 famílias de pacientes em morte encefálica decidiram pela doação de órgãos. Outros 118 casos foram de negativa familiar, ou seja, apesar do diagnóstico da morte encefálica, não houve autorização para a doação.

Dados – De janeiro a setembro, Pernambuco realizou 1.258 transplantes.  Já a fila de espera conta com 1.052 pacientes.

O promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, solicitou ao Detran operação de trânsito na cidade de Carnaíba. Antes da operação ostensiva, várias palestras e ações educativas foram realizadas.

“Recentemente, Carnaíba sofreu algumas mudanças na sinalização local, e isso trouxe várias benesses, deixando o trânsito organizado. Porém, alguns motoristas não estavam respeitando a sinalização local, fazendo com que várias queixas chegassem ao conhecimento do Ministério Público”, diz o promotor.

“As pessoas tem que acostumar, que nossa cidade está organizada e precisamos todos acompanhar essa evolução. Quando saímos para grandes cidades, somos cobrados a obedecer legislação de trânsito”, acrescentou.

No total, foram 93 notificações após abordagens de carros, motos e ciclomotores. Oito habilitações recolhidas, nove veículos removidos para o pátio por irregularidades. Houve casos de alcoolemia ao volante e recusa em fazer o teste do bafômetro.

Nesta sexta-feira (8), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, deu uma entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, esclarecendo os passos e desafios da intervenção na ASAVAP (Associação de Saúde do Vale do Pajeú). A intervenção foi determinada pela Justiça, com prazo de 24 horas para a administração municipal assumir o controle da instituição.

Palmeira destacou a responsabilidade da medida, encarando-a como uma oportunidade de garantir uma vida mais digna e segura aos idosos assistidos pela ASAVAP.

“Recebemos essa missão com muito cuidado e dedicação, com o objetivo de transformar a qualidade de vida dos nossos idosos. Esse trabalho será desenvolvido com nossa equipe, e já estamos fazendo um levantamento detalhado da estrutura e das necessidades da ASAVAP,” afirmou o prefeito.

Levantamento inicial e equipe de gestão

Palmeira explicou que um diagnóstico detalhado está sendo conduzido, incluindo a infraestrutura, móveis, medicamentos e o atendimento à saúde. O processo de intervenção conta com o secretário de Saúde, Arthur Amorim, nomeado como interventor, e uma equipe de profissionais da saúde e assistência social. “Estamos fazendo um levantamento que abrange desde a lista de medicamentos até a estrutura física e os horários de atividades, como refeições e banho de sol,” detalhou.

Segundo o prefeito, Arthur Amorim possui ampla experiência e está sendo fundamental na reorganização dos serviços da ASAVAP. Além disso, Lucivaldo foi designado para gerenciar a parte financeira, assegurando o controle rigoroso dos recursos e despesas da instituição, que têm uma média mensal de R$ 50 mil a R$ 60 mil.

Medidas para melhorar a qualidade do atendimento

Durante a entrevista, Sandrinho destacou medidas para garantir a qualidade do atendimento na ASAVAP, como a instalação de câmeras de segurança em áreas comuns, controle eletrônico de presença, prontuário eletrônico e a presença de uma nutricionista para elaborar dietas personalizadas para cada idoso. Além disso, estão sendo feitas cotações para instalar câmeras de vigilância e aprimorar a segurança.

Outra iniciativa importante é a avaliação da saúde mental e bucal dos idosos, com a inclusão de psicólogos e dentistas no acompanhamento dos pacientes. “Cada idoso terá seu prontuário eletrônico individualizado. A qualidade de vida e saúde dessas pessoas é nossa prioridade,” pontuou o prefeito.

Situação crítica e compromisso com a transparência

O prefeito destacou ainda a situação crítica encontrada na ASAVAP, com falta de estrutura mínima e falta de organização na gestão. Ele mencionou que o levantamento inicial revelou a necessidade urgente de reestruturar o atendimento. “Foi surpreendente constatar a ausência de uma gestão adequada, algo que comprometeu seriamente o atendimento aos idosos,” disse ele.

Segundo Sandrinho, todos os cartões dos beneficiários e os recursos financeiros da ASAVAP agora estão sob controle da equipe de intervenção. “A situação dos cartões de aposentadoria era delicada, pois alguns estavam com empréstimos que agora serão devidamente auditados,” acrescentou.

Convite à sociedade para apoiar a transformação

Palmeira aproveitou para pedir o apoio da população e dos empresários de Afogados da Ingazeira. Ele destacou o papel fundamental da sociedade no sucesso da reestruturação da ASAVAP, lembrando a solidariedade da cidade em situações semelhantes no passado. “Contamos com a generosidade dos afogadenses para dar continuidade a essa transformação e garantir dignidade aos nossos idosos,” finalizou o prefeito.

O processo de intervenção terá um prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado caso necessário.

A Secretaria de Saúde de Custódia anunciou nesta terça-feira (12), os números atualizados para a Covid-19.

Mais quatro casos foram registrados em apenas 24 horas, passando de 19 para 23 o total de pacientes confirmados.

Custódia soma 72 casos suspeitos monitorados em domicílio, 79 descartados, 02 óbitos e 15 recuperados.

As queixas da população continuam contra o que definem como descaso da gestão do prefeito Manuca no combate ao Coronavírus.

Entre as últimas reclamações, estão a ausência de barreira sanitária para quem chega de Quitimbu e a falta de monitoramento as pessoas que chegam de viagem a comunidade.