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Carnaíba: Juiz acata liminar e determina posse de Everaldo Patriota na Câmara

Por Nill Júnior
Everaldo fala observado por Nêudo, quando eram do mesmo grupo: briga por posse imediata

O juiz substituto André Simões Nunes acatou o pedido de liminar impetrado pela defesa do vereador Everaldo Patriota, de Carnaíba.

Ele ingressou contra a Presidência da Câmara de Vereadores de Carnaíba, sob comando de Nêudo da Itã. Foi representado pelo advogado Advogado Italo Selton Lira.

O motivo, a alegação da Câmara de que Everaldo, suplente direto do vereador José Ivan Pereira, que pediu afastamento para assumir a Secretaria de Agricultura do Município, só poderia assumir após 120 dias da vacância, argumentando haver previsão no Regimento Interno da Casa, comunicando Everaldo no dia 11 de abril último.

José Ivan já havia assumido a vaga de Antonio Ferreira, que, convocado pelo prefeito Anchieta Patriota, assumira a Secretaria de Governo.  Zé Ivan tomou posse em 31 de março e pediu afastamento em seguida para assumir função na mesma gestão. Mas Everaldo Patriota não assumiu, sendo informado da regra prevista no Regimento Interno dia 11, através do ofício 45/2017.

Segundo a defesa de Everaldo, a medida foi arbitrária, pois a Lei Orgânica Municipal prevê no artigo 23, que não se perde o mandato de vereador quando investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado. “O suplente deve ser convocado em todos os casos de vaga ou licença”.

Nas alegações para deferimento, o juiz diz ter ficado claro ter havido procedimento controverso do representante do Legislativo Municipal. Isso porque, na posse do vereador Zé Ivan observou o prazo de dez dias, considerando o Regimento Interno. “E numa segunda decisão, ao convocar o impetrante, baseia-se na Lei Orgânica Municipal, sem apontar o dispositivo, para postergar a sua posse para 120 dias”.

O juiz avalia o que embasou a decisão de Nêudo: uma emenda à Lei Orgânica Municipal de 1999. “Tal dispositivo se revela omisso e com redação confusa, tendo em visto que seu parágrafo primeiro, justamente pra tratar do prazo de convocação do suplente, após o afastamento do titular para cargo de Secretário Municipal não deixa claro se o prazo de ‘120’ deve ser contado em dias, horas, em semanas ou em qualquer outro período de tempo que se possa imaginar”. Fiz também que o prazo de 120 dias “não se apresenta razoável”.

“Ainda assim, não há como se justificar que o presidente dá nobre casa legislativa alegue desconhecimento de tal dispositivo no momento da convocação do primeiro suplente”.

Ao final, determina que Nêudo da Itã convoque e emposse o vereador Everaldo Patriota em até 48 horas.

Outras Notícias

Nordeste se une em defesa da Chesf e apresenta reivindicações regionais

Governadores se reuniram, nesta sexta-feira, no Recife, para debater e apresentar carta aberta à Presidência da República, ao Congresso Nacional e à sociedade com questionamentos e propostas para enfrentamento de problemas econômicos, políticos e sociais que a região enfrenta Apostando no poder do diálogo e da união na construção de um País mais justo e […]

Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Governadores se reuniram, nesta sexta-feira, no Recife, para debater e apresentar carta aberta à Presidência da República, ao Congresso Nacional e à sociedade com questionamentos e propostas para enfrentamento de problemas econômicos, políticos e sociais que a região enfrenta

Apostando no poder do diálogo e da união na construção de um País mais justo e equilibrado, governadores do Nordeste e do Estado de Minas Gerais se reuniram, nesta sexta-feira (18.05), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, para defender temas cruciais para o desenvolvimento da região.

Sob a coordenação do governador Paulo Câmara, o “9º Encontro dos Governadores do Nordeste – mandato 2015/2018” apresentou uma carta aberta que contempla, entre outros pontos, a posição do grupo contra a privatização da Eletrobrás e da Chesf, além de reivindicações específicas nas áreas sociais, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Sistema Único de Assistência Social. O documento público será encaminhado posteriormente ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

“Nos reunimos, hoje, para apresentar esta carta de unidade da região nordestina e de Minas Gerais em favor do Brasil, em favor da democracia, mas, principalmente, em favor do debate, da transparência. Na defesa de modelos sociais e econômicos que nós vimos dar certo em períodos passados e recentes, e que nós gostaríamos muito que fossem retomadas as discussões. Porque a sociedade brasileira exige isso, discussões sérias em melhoria da qualidade dos serviços públicos”, afirmou Paulo Câmara, ressaltando:  “Temos uma posição clara, tanto dos governadores do Nordeste quanto do governador de Minas Gerais, contra a privatização da Eletrobrás e da Chesf. O rio São Francisco, que nasce no Estado de Minas Gerais, é o rio da integração”.

Paulo Câmara fez questão de ressaltar a importância do rio São Francisco para o Nordeste, pontuando o futuro papel de sua transposição e o impacto que a possibilidade de privatização causará na vida de milhões de nordestinos e brasileiros. “Ele é responsável, hoje, por sistemas econômicos de irrigação em vários locais do Nordeste brasileiro e, ao mesmo, com a obra da conclusão da transposição do rio São Francisco, será um ponto fundamental de equilíbrio hídrico para a nossa região. Esse projeto visa privatizar a vazão do rio São Francisco e fazer com que uma área tão estratégica e que tem uma função social e econômica tão fundamental para os nordestinos esteja num processo de discussão sem transparência, acelerado. E nós não podemos permitir. Isso vai encarecer a conta de luz de milhões de brasileiros, e não tem nenhuma contrapartida que vá garantir nenhum tipo de sustentabilidade em relação ao rio”, disse.

Na carta, os governadores lembraram que a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública – mediante Medida Provisória – “ocorreu sem prévia discussão com os Estados e atende, em parte, aos anseios do povo, mas cabe ressaltar que sua eficácia se encontra na estrita dependência da definção de seu orçamento e da extensão de suas ações em todo o território nacional, sem o que teremos, apenas, mais uma estrutura burocrática na Capital Federal.”

O texto diz ainda que as administrações estaduais seguem “aguardando, ainda, a definição dos critérios da Linha de Financiamento da ordem de R$ 42 bilhões, prometida no último dia 9 de março, em reunião ocorrida no Palácio do Planalto, sem que nenhum dos Estados da Federação tenha logrado êxito no acesso a esses recursos, mesmo já transcorridos mais de 60 dias desde seu anúncio.”

O governador de Pernambuco também pontuou que governadores têm a responsabilidade de lutar por esse debate, na busca de que valores democráticos federativos estejam garantidos diante de um quadro de muita preocupação por que passa o nosso País. Questões tributárias e financeiras no âmbito federativo também foram questionadas durante a reunião. “Fizemos um debate importante sobre o financiamento da Saúde, que também está presente nas pautas de todos os Estados e municípios brasileiros. Falamos sobre o contingenciamento de recursos do Sistema Único de Assistência Social, que tem atingido a classe mais vulnerável da população. Tratamos também de questões federativas que estão nos preocupando, principalmente a forma de repartição dos impostos, que está sendo feito, no nosso entendimento, de maneira incorreta”, salientou Paulo.

Ao final do encontro, o chefe do Executivo estadual defendeu que as medidas tratadas são essenciais para a retomada do crescimento econômico da região, assim como para a melhoria dos serviços públicos prestados.

Participaram da reunião os governadores Wellington Dias (Piauí); Camilo Santana (Ceará); Rui Costa (Bahia); Fernando Pimentel (Minas Gerais); Ricardo Coutinho (Paraíba); e Robinson Faria (Rio Grande do Norte); além do senador Humberto Costa; os deputados federais Luciana Santos, André de Paula, Danilo Cabral e Tadeu Alencar; os deputados estaduais Guilherme Uchoa (presidente da Assembleia), Isaltino Nascimento (líder do Governo) e Lucas Ramos; e secretários estaduais.

Serra: Fundação Altino Ventura completa três anos com mais de 200 mil procedimentos realizados

A Prefeitura de Serra Talhada e a Fundação Altino Ventura celebraram no mês de agosto três anos de atuação da Unidade Avançada em Oftalmologia da FAV no município.  Nestes primeiros três anos de atuação já foram realizados mais de 211.445 procedimentos oftalmológicos, sendo mais de 28.015 consultas, 181.079 exames complementares e 2.351 cirurgias, com recursos […]

A Prefeitura de Serra Talhada e a Fundação Altino Ventura celebraram no mês de agosto três anos de atuação da Unidade Avançada em Oftalmologia da FAV no município. 

Nestes primeiros três anos de atuação já foram realizados mais de 211.445 procedimentos oftalmológicos, sendo mais de 28.015 consultas, 181.079 exames complementares e 2.351 cirurgias, com recursos do governo municipal através do Sistema Único de Saúde – SUS.

A sede da FAV Serra Talhada foi inaugurada em agosto de 2018 e fica localizada na Avenida Dr. Ademar Xavier, 335, Bairro Nossa Senhora da Conceição. 

Entre os procedimentos realizados no local estão retinografia, tonometria de sopro, biometria, paquimetria, biomicroscopia, mapeamento de retina e yag laser, além de outros exames de alta complexidade.

“Estamos completando três anos de atuação da Fundação em Serra Talhada, único município do interior que tem uma estrutura completa do Altino Ventura, fruto de parceria com a gestão municipal. Já são mais de duzentos mil procedimentos realizados nesse período na unidade, o que mostra que estamos no caminho certo, trabalhando para melhorar cada vez mais a saúde do nosso povo”, destacou Márcia. 

“Aproveito para agradecer à toda equipe de profissionais da Fundação por cuidarem tão bem das pessoas, ao Dr Marcelo e Dra Liana pelo compromisso com Serra Talhada e ao nosso amigo Luciano Duque, que não mediu esforços e conseguiu implantar a unidade aqui durante sua gestão, fruto de muito trabalho e muita dedicação. E não paramos por aqui, além dos procedimentos já ofertados hoje, em breve estaremos com o bloco cirúrgico concluído, ampliando o atendimento aos demais municípios da região”, completou a prefeita.

O atendimento na unidade é de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h. A marcação de consultas e exames é realizada pelas Unidades Básicas de Saúde da Família do município, através da Central de Regulação.  A unidade fica localizada na Avenida Dr. Ademar Xavier, 335, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Serra Talhada-PE.

Audiências públicas em Arcoverde e Belo Jardim apresentam projeto de duplicação e restauração da BR 232

O Governo de Pernambuco, por meio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) realiza, na terça-feira (10/03) duas audiências públicas referentes ao processo de licenciamento da duplicação, adequação e restauração da BR 232, trecho de São Caetano a Arcoverde, obra sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A primeira audiência será no […]

O Governo de Pernambuco, por meio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) realiza, na terça-feira (10/03) duas audiências públicas referentes ao processo de licenciamento da duplicação, adequação e restauração da BR 232, trecho de São Caetano a Arcoverde, obra sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A primeira audiência será no município de Arcoverde, no Sertão de Moxotó (254 km do Recife), às 9h, na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA).

A segunda, às 15h, no Hotel Lacazzona, em Belo Jardim, no Agreste (184 Km da Capital). Nos dois momentos, haverá apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto, seguido por participação da população com sugestões, questionamentos e dúvidas.

O trecho de intervenção da obra de duplicação possui 109 km de extensão e atinge seis municípios: São Caetano, Tacaimbó, Belo Jardim, Sanharó, Pesqueira e Arcoverde. A população dos seis municípios é de mais de 295 mil habitantes, de acordo com o censo 2022. Conforme o EIA/RIMA, a obra tem um investimento total preliminar estimado em R$ 272,3 milhões. A BR 232 é considerada o principal corredor de transporte da região central de Pernambuco, atendendo a circulação de pessoas e mercadorias. Com a duplicação são previstos benefícios econômicos, sociais e técnicos.

Na economia as vantagens são: diminuição do tempo de circulação; redução do custo final do transporte; geração de empregos e aumento da competitividade dos produtos e redução de custos de possíveis acidentes. Na área social: aumento da segurança na circulação de veículos e de pedestres; redução de acidentes; organização de circulação de veículos e ordenamento do fluxo do tráfego local. Na parte técnica: ampliação da capacidade de tráfego da rodovia; melhorias nos acessos urbanos e rurais; mais conforto e segurança ao pedestre; implantação de vias marginais para melhorar a trafegabilidade da rodovia principal; implantação de manutenção preventiva e corretiva de serventia e função estrutural.

Com relação aos possíveis impactos ambientais, previstos para as fases de instalação e operação, haverá adoção de programas ambientais específicos, possibilitando a redução de efeitos negativos, com a proteção do meio ambiente e da população. Estudos já realizados atestam que a execução do empreendimento é mais vantajosa do que a atual situação da rodovia. Os dados apontam que os benefícios para a região são maiores e representam uma ação estratégica do Governo de Pernambuco para o desenvolvimento sustentável das cidades de abrangência e adjacências.

SERVIÇO:

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – DUPLICAÇÃO, ADEQUAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA BR 232 (São Caetano a Arcoverde)

Data: 10 de março de 2026 (Terça-feira)

Horário: 9 horas

Local: Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA)

Endereço: Avenida Gumercindo Cavalcante, 420 – São Cristóvão – Arcoverde

Horário: 15 horas

Local: Hotel Lacazzona

Endereço: BR 232 / Km 180 / Nº 1340 – COHAB I – Belo Jardim

Sandrinho no Debate das Dez

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira é o convidado do Debate das Dez desta terça-feira, na nossa volta ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Gestão, trânsito, mobilidade, entregas, desafios, são alguns temas na pauta com o prefeito na versão 2026. Também a agenda política. O prefeito anunciou o apoio do Deputado Estadual […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira é o convidado do Debate das Dez desta terça-feira, na nossa volta ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Gestão, trânsito, mobilidade, entregas, desafios, são alguns temas na pauta com o prefeito na versão 2026.

Também a agenda política. O prefeito anunciou o apoio do Deputado Estadual Waldemar Borges, em arrumação com o prefeito do Recife, João Campos. A gente fala de sucessão deste ano e também de 2028.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

Rodrigo Maia testa positivo para Covid-19

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, testou positivo para o novo coronavírus nesta quarta-feira (16). Segundo nota da assessoria de imprensa, ele manifestou sintomas brandos da doença e está se tratando na residência oficial, onde seguirá em isolamento, respeitando as recomendações médicas. Maia passa a integrar a lista de líderes dos três poderes infectados pelo […]

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, testou positivo para o novo coronavírus nesta quarta-feira (16). Segundo nota da assessoria de imprensa, ele manifestou sintomas brandos da doença e está se tratando na residência oficial, onde seguirá em isolamento, respeitando as recomendações médicas.

Maia passa a integrar a lista de líderes dos três poderes infectados pelo novo coronavírus.

Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Fux já foram acometidos pela Covid.

Maia testou positivo após comparecer à cerimônia de posse de Luís Fux como presidente do STF, na semana passada. Outros dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também testaram positivo após comparecer ao evento.