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Carnaíba: Juiz acata liminar e determina posse de Everaldo Patriota na Câmara

Por Nill Júnior
Everaldo fala observado por Nêudo, quando eram do mesmo grupo: briga por posse imediata

O juiz substituto André Simões Nunes acatou o pedido de liminar impetrado pela defesa do vereador Everaldo Patriota, de Carnaíba.

Ele ingressou contra a Presidência da Câmara de Vereadores de Carnaíba, sob comando de Nêudo da Itã. Foi representado pelo advogado Advogado Italo Selton Lira.

O motivo, a alegação da Câmara de que Everaldo, suplente direto do vereador José Ivan Pereira, que pediu afastamento para assumir a Secretaria de Agricultura do Município, só poderia assumir após 120 dias da vacância, argumentando haver previsão no Regimento Interno da Casa, comunicando Everaldo no dia 11 de abril último.

José Ivan já havia assumido a vaga de Antonio Ferreira, que, convocado pelo prefeito Anchieta Patriota, assumira a Secretaria de Governo.  Zé Ivan tomou posse em 31 de março e pediu afastamento em seguida para assumir função na mesma gestão. Mas Everaldo Patriota não assumiu, sendo informado da regra prevista no Regimento Interno dia 11, através do ofício 45/2017.

Segundo a defesa de Everaldo, a medida foi arbitrária, pois a Lei Orgânica Municipal prevê no artigo 23, que não se perde o mandato de vereador quando investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado. “O suplente deve ser convocado em todos os casos de vaga ou licença”.

Nas alegações para deferimento, o juiz diz ter ficado claro ter havido procedimento controverso do representante do Legislativo Municipal. Isso porque, na posse do vereador Zé Ivan observou o prazo de dez dias, considerando o Regimento Interno. “E numa segunda decisão, ao convocar o impetrante, baseia-se na Lei Orgânica Municipal, sem apontar o dispositivo, para postergar a sua posse para 120 dias”.

O juiz avalia o que embasou a decisão de Nêudo: uma emenda à Lei Orgânica Municipal de 1999. “Tal dispositivo se revela omisso e com redação confusa, tendo em visto que seu parágrafo primeiro, justamente pra tratar do prazo de convocação do suplente, após o afastamento do titular para cargo de Secretário Municipal não deixa claro se o prazo de ‘120’ deve ser contado em dias, horas, em semanas ou em qualquer outro período de tempo que se possa imaginar”. Fiz também que o prazo de 120 dias “não se apresenta razoável”.

“Ainda assim, não há como se justificar que o presidente dá nobre casa legislativa alegue desconhecimento de tal dispositivo no momento da convocação do primeiro suplente”.

Ao final, determina que Nêudo da Itã convoque e emposse o vereador Everaldo Patriota em até 48 horas.

Outras Notícias

Afogados FC e clubes da Serie D receberão R$ 120 mil da CBF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou na tarde desta segunda-feira (06) uma ajuda financeira aos times da Série C, D e do campeonato A-1 e A-2 do Brasileirão feminino, em virtude da paralisação das competições por conta da pandemia de coronavírus. O valor recebido por cada equipe será equivalente a duas vezes a folha […]

Foto: Facebook/Divulgação

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou na tarde desta segunda-feira (06) uma ajuda financeira aos times da Série C, D e do campeonato A-1 e A-2 do Brasileirão feminino, em virtude da paralisação das competições por conta da pandemia de coronavírus.

O valor recebido por cada equipe será equivalente a duas vezes a folha salarial média dos atletas, segundo dados reunidos do sistema de registros de contratos da entidade.

Ao todo, 140 clubes receberão o benefício. No total, a CBF vai repassar R$ 19.120.000,00 (dezenove milhões, cento e vinte mil reais), divididos entre as equipes e as federações estaduais, que, individualmente, vão receber R$ 120 mil cada de auxílio.

Os pagamentos vão ocorrer a partir desta terça-feira (07). Cada um dos 68 times da Série D, entre eles o Afogados FC, receberá R$ 120 mil, totalizando R$ 8.160.000,00 (oito milhões, cento e sessenta mil reais).

Os 20 clubes da Série C terão auxílio de R$ 200 mil cada — R$ 4 milhões no total. – Os 16 times da Série A-1 do Brasileirão feminino também vão receber cada um R$ 120 mil.

Com exceção de Itapetim, todas as cidades do Pajeú ganharam habitantes entre 2010 e 2015, segundo IBGE

Serra Talhada rompeu a casa de 84 mil habitantes e é maior cidade da região, seguida de Afogados, São José do Egito e Tabira Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicado nesta sexta-feira (28) no “Diário Oficial da União” aponta que o Brasil tem 204.450.649 habitantes. Os dados se referem a julho […]

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Serra Talhada rompeu a casa de 84 mil habitantes e é maior cidade da região, seguida de Afogados, São José do Egito e Tabira

Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicado nesta sexta-feira (28) no “Diário Oficial da União” aponta que o Brasil tem 204.450.649 habitantes. Os dados se referem a julho de 2015 e também revelaram algumas mudanças nas cidades sertanejas. No Pajeú, com exceção de Itapetim, todas as cidades tiveram crescimento da população entre 2010 e 2015. A terra de Rogaciano Leite caiu de 13.881 para 13.780 habitantes.

Serra Talhada continua sendo a maior cidade da região, pulando de 79.323 habitantes em 2010 para 84.352 em 2015. Afogados da Ingazeira foi de 35.088 para 36.709. São José do Egito foi de 31.829 para 33.365. Em Tabira, o salto foi de 26.427 para 27.958.

Com menos de 10 mil habitantes, Tuparetama (8.149), Brejinho (7.464), Quixaba (6.823), Solidão (5.949), Calumbi (5.745) e Ingazeira (4.556). Veja o ranking do Pajeú por ordem alfabética:

Afogados da Ingazeira

População 2015 (1) 36.709
População 2010 35.088

Brejinho

População estimada 2015 (1) 7.464
População 2010 7.307

Calumbi

População estimada 2015 (1) 5.745
População 2010 5.648

Carnaíba

População estimada 2015 (1) 19.318
População 2010 18.574

Flores

População estimada 2015 (1) 22.588
População 2010 22.169

Iguaracy

População estimada 2015 (1) 12.137
População 2010 11.779

Ingazeira

População estimada 2015 (1) 4.556
População 2010 4.496

Itapetim

População estimada 2015 (1) 13.780
População 2010 13.881

Santa Cruz da Baixa Verde

População estimada 2015 (1) 12.375
População 2010 11.768

São José do Egito

População estimada 2015 (1) 33.365
População 2010 31.829

Quixaba

População estimada 2015 (1) 6.823
População 2010 6.739

Santa Terezinha

População estimada 2015 (1) 11.627
População 2010 10.991

Serra Talhada

População estimada 2015 (1) 84.352
População 2010 79.232

Solidão

População estimada 2015 (1) 5.949
População 2010 5.744

Tabira

População estimada 2015 (1) 27.958
População 2010 26.427

Triunfo

População estimada 2015 (1) 15.250
População 2010 15.006

Tuparetama

População estimada 2015 (1) 8.149
População 2010 7.925

Outras cidades sertanejas:

Arcoverde

População estimada 2015 (1) 72.625
População 2010 68.793

Betânia

População estimada 2015 (1) 12.539
População 2010 12.003

Custódia

População estimada 2015 (1) 36.184
População 2010 33.855

Salgueiro

População estimada 2015 (1) 59.769
População 2010 56.629

São José do Belmonte

População estimada 2015 (1) 33.677
População 2010 32.617

Sertânia

População estimada 2015 (1) 35.367
População 2010 33.787

Veja mapa completo, clicando aqui.

Afogados inicia inaugurações do plano dos 100 dias

A Prefeitura de Afogados inicia neste sábado uma maratona de inaugurações e entregas de obras e ações concluídas no plano de 100 dias de gestão anunciado pelo Prefeito Alessandro Palmeira.  A maratona começa hoje com a inauguração da academia da saúde da comunidade rural da Carapuça. No domingo (11), o Prefeito inaugura as passagens molhadas […]

A Prefeitura de Afogados inicia neste sábado uma maratona de inaugurações e entregas de obras e ações concluídas no plano de 100 dias de gestão anunciado pelo Prefeito Alessandro Palmeira. 

A maratona começa hoje com a inauguração da academia da saúde da comunidade rural da Carapuça. No domingo (11), o Prefeito inaugura as passagens molhadas de Alça de Peia e a recuperação da passagem molhada de Queimada Grande. Todas as inaugurações serão realizadas com público reduzido e seguindo todos os protocolos de segurança sanitária. 

A partir da próxima segunda (12), entram na agenda as inaugurações de academias da saúde na Pintada, Borges e São Cristóvão, 8 passagens molhadas, pavimentação de ruas, arquivo público municipal, projeto de sinalização das estradas da zona rural, implantação do programa conexão rural – de acesso à internet em diversas comunidades, programa facilita – tudo em um só lugar para os nossos empreendedores, núcleo de atendimento pedagógico multidisciplinar, entrega do carro do PAA, dentre outras inúmeras ações. 

“Será uma longa e prazerosa jornada de inaugurações e entregas, atendendo aos anseios da nossa população e cumprindo o que anunciamos. Por conta das medidas mais duras de restrição que adotamos nas últimas semanas preferimos cancelar as inaugurações, pois seria incoerência editarmos decretos de restrições e nós mesmos não darmos o exemplo. Mas agora, com a retomada das atividades de nosso comércio, vamos também retomar a nossa extensa agenda de inaugurações,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Itapetim anuncia pagamento de março do funcionalismo com reajuste de 34% para os professores

O Governo Municipal de Itapetim anunciou nesta quarta-feira (30), o pagamento referente ao mês de março dos servidores municipais lotados nas secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, além dos inativos e pensionistas. Nesta quinta-feira (31), o salário já está disponível para saque. Outra boa notícia é […]

O Governo Municipal de Itapetim anunciou nesta quarta-feira (30), o pagamento referente ao mês de março dos servidores municipais lotados nas secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, além dos inativos e pensionistas. Nesta quinta-feira (31), o salário já está disponível para saque.

Outra boa notícia é para os professores da rede municipal, que vão receber o salário desse mês já com o reajuste de 34% concedido pelo município, percentual acima dos 33,24% dado pelo Governo Federal.

“Graças a Deus, esse é um compromisso que sempre honramos e vamos honrar, porque os nossos servidores merecem ser valorizados e respeitados”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.

Moro determina leilão de tríplex atribuído ao ex-presidente Lula

Em decisão judicial, o juiz Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira (29/1) o leilão do tríplex que fica no Guarujá (SP) atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, ele afirmou que “a omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula […]

Em decisão judicial, o juiz Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira (29/1) o leilão do tríplex que fica no Guarujá (SP) atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No documento, ele afirmou que “a omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos.”

Até o julgamento, o imóvel será vendido em leilão público e o produto da venda será depositado em conta judicial.

Condenação

O suposto recebimento do tríplex rendeu a Lula uma condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Inicialmente, a pena atribuída ao petista pelo juiz Sérgio Moro foi de nove anos e meio. O ex-presidente e o MPF recorreram à segunda instância — o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre — que manteve a condenação e ampliou a pena para 12 anos e um mês em regime fechado.

A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar embargos declaratórios, mas a decisão, unânime, dificulta a possibilidade de uma candidatura do petista à Presidência da República. O cumprimento da pena começa após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF4.

Na segunda instância, Lula acabou derrotado por 3 a 0. O presidente da 8ª Turma do TRF4, desembargador Leandro Paulsen, e o desembargador Victor Laus, acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Gebran Neto. “No caso da pena do réu Luiz Inácio Lula da Silva, considero a culpabilidade extremamente elevada. Trata-se de presidente da República, com a gravidade dele nomear diretores que participaram do esquema”, justificou o relator, que aplicou, ainda, 280 dias-multa, à razão unitária de cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso.

A pena de 12 anos e 1 mês do ex-presidente é a somatória de oito anos e quatro meses por corrupção, e três anos e nove meses por lavagem de dinheiro, ambos referentes ao apartamento no Guarujá. Lula só foi absolvido no processo de lavagem de dinheiro no caso do armazenamento do acervo presidencial.  “Há prova acima do razoável de que o tríplex estava destinado ao presidente como vantagem indevida”, disse Gebran Neto. O relator comparou como se a OAS fosse um laranja de Lula no apartamento. “Houve crime de lavagem pela ocultação do verdadeiro destinatário do apartamento e também em relação às reformas e benfeitorias”, explicou.