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Propostas emergenciais pautam Senado em ano de eleições majoritárias

Por André Luis

Em ano de eleições majoritárias, o Senado depara-se a partir desta quarta-feira (02.02) — quando será inaugurada a sessão legislativa de 2022, em cerimônia às 16h — com grandes temas emergenciais para deliberação. Muitos estiveram em pauta no ano passado, mas não houve consenso ou tempo hábil para análises mais aprofundadas. 

Por isso, nos próximos meses os parlamentares deverão conciliar a análise de propostas consideradas prioritárias com o calendário eleitoral, que deve afetar o trabalho legislativo da Casa.

A reforma tributária (PEC 110/2019) é a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na retomada dos trabalhos em 2022, segundo informou em dezembro o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC deve ser lido na comissão no começo deste mês e, assim que analisado, será encaminhado ao Plenário do Senado com pedido de urgência.

Diante dos recorrentes aumentos dos preços dos combustíveis, também ganhou destaque na lista de prioridades o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já anunciou que vai submeter a proposta ao colégio de líderes.

A matéria, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2021, na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN). A ideia é amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços repassados ao consumidor, que impactaram significativamente o índice de inflação, superior a 10% em 2021.

Nas redes sociais, Jean Paul informou que deve se encontrar nesta terça-feira (1º) com o presidente do Senado para tratar do “pacote de estabilização dos preços de combustíveis”. Para o relator, o conjunto de medidas a ser votado pelo Plenário do Senado pode reduzir — num prazo de 40 dias após a aprovação — em R$ 20 o valor do gás de cozinha e em até R$ 3 o preço da gasolina e do diesel.

Ainda na pauta econômica, volta a debate a polêmica privatização dos Correios. Em novembro, a CAE adiou a deliberação do PL 591/2021, após o relator, senador Marcio Bittar (PSL-AC), apresentar complementação de voto ao projeto do Executivo. Até então, não havia consenso no colegiado quanto à aprovação da matéria.

A CAE também está incumbida de deliberar sobre o marco regulatório das criptomoedas, em debate no Senado há quase três anos. O expressivo volume de recursos negociados em operações com criptoativos demanda uma iminente regulamentação específica, que está sendo proposta por meio de três projetos de lei: PL 3.825/2019, de Flávio Arns (Podemos-PR), PL 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e PL 4.207/2020, de Soraya Thronicke (PSL-MS).

Meio ambiente

As Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) têm como compromisso para 2022 votar os projetos de lei que tratam da instituição da lei geral do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021) e do novo marco da regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021). Os colegiados promoveram conjuntamente, no ano anterior, seis audiências públicas para debater esses temas.

Sem consenso até o fim dos trabalhos em 2021, a expectativa é de que as matérias entrem em pauta deliberativa já a partir de fevereiro.

Em reunião conjunta das duas comissões em 8 de dezembro, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) leu seu relatório às matérias que tratam da regularização fundiária. Na data foi concedida vista coletiva. Fávaro optou pela aprovação do PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO), na forma de substitutivo, com acatamento integral ou parcial de emendas dos senadores. Em seu texto, o relator deliberou pela prejudicialidade do PL 2.633/2020, já aprovado pela Câmara.

Já a senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora do PL 2.159/2021, ainda não apresentou seu texto às comissões.

No balanço dos trabalhos da CRA em dezembro de 2021, o presidente do colegiado, senador Acir Gurcacz (PDT-RO), afirmou que a expectativa era a de colocar em votação a matéria ainda naquele ano, “mas sentimos a necessidade de ampliar, ainda mais, o debate e agora temos o compromisso de levar essa matéria para votação em fevereiro de 2022”.

Reforma trabalhista

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem como incumbência maior votar propostas que alteraram pontos da reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467, de 2017) e que tratam da prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria.

Os PLS 271/2017 e PLS 268/2017 são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). As matérias propõem, respectivamente, suprimir a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador e limitar a duração do contrato de trabalho de tempo parcial a 25 horas semanais. Também está em análise o PLS 266/2017, apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), que cria o regime de teletrabalho especial para o empregado com deficiência.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) é autora do PL 2.902/2019. Pela proposta, a mulher responsável pela unidade familiar deve ter prioridade na aquisição de imóvel custeado pelo Sistema Financeiro de Habitação.

Educação

Na sua área, a Comissão de Educação (CE) tem mais de 60 projetos já prontos para serem votados, como o PL 4.584/2019, que propõe a criação de um cadastro nacional de crianças e adolescentes, entre 4 e 17 anos, que estão fora da escola, também de autoria da senadora Rose. Segundo informações do Censo Escolar 2021 divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta segunda-feira (31), mais de 650 mil crianças de até 5 anos saíram da escola entre 2019 e 2021, anos que tiveram o impacto da pandemia de covid-19.

O PL 3.385/2021, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), idealiza o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA), com duração de 5 anos. 

Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o PL 3.471/2019 garante um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica.

Armas de fogo

Também foi adiado para este ano, após pedido de vista coletiva, a análise na CCJ do PL 3.723/2019, que trata das regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs).

O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2019 e tem entre seus pontos mais polêmicos a eliminação da exigência de marcação de munições.

CPI da Pandemia

Resultado dos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, os senadores também precisam se posicionar sobre projetos de lei sugeridos durante os trabalhos do colegiado e no relatório final.

Nas redes sociais, o senador Omar Aziz (PSD-AM) pronunciou-se recentemente sobre a necessidade de aprovação iminente desses projetos.

“Também continuaremos a acompanhar de perto o enfrentamento à covid-19 e os desdobramentos da CPI, por meio da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia. Temos matérias importantes para discussão, como o PL 2.038/2020, que propõe a concessão de uma pensão vitalícia mensal, de caráter indenizatório, aos dependentes dos profissionais da segurança pública.”

Além dos projetos de leis, os senadores também terão em pauta nada menos que 34 medidas provisórias editadas pelo Executivo e que precisam ser analisadas pelos congressistas em prazo máximo de 120 dias, para não perderem eficácia.

Outras Notícias

Victor Oliveira anuncia candidato a vice

O pré-candidato Victor Oliveira acabou com um dos mistérios da sucessão em Serra Talhada. Ele anunciou seu pré-candidato a vice. É José Edilmo, o Véi das Verduras, do PSC. Ele tem histórico como feirante conhecido na cidade. Foi ao comunicador Anderson Tennens no programa A Voz da Notícia, da Vilabella FM.  “Não é alguém que […]

O pré-candidato Victor Oliveira acabou com um dos mistérios da sucessão em Serra Talhada. Ele anunciou seu pré-candidato a vice. É José Edilmo, o Véi das Verduras, do PSC. Ele tem histórico como feirante conhecido na cidade.

Foi ao comunicador Anderson Tennens no programa A Voz da Notícia, da Vilabella FM.  “Não é alguém que vai interagir só na formação de chapa. quero parceiro que esteja junto com a gestão”. Segundo ele, o nome tem uma bela história e conhece os problemas reais da população”. Pouco depois, soltou um vídeo em sua conta no Instagram apresentando o candidato.

Ele ponderou sobre a fala de ontem no Sertão Notícias  sobre a pré-candidata Socorro Brito e disse que sua fala foi tirada de contexto, mesmo mantendo praticamente a mesma afirmação. Ele negou que a fala tenha sido preconceituosa.

“Os almoços dela são sempre deliciosos. Habilidade de receber bem na casa dela e aprendi muito com ela, não só sobre politica mas sobre gestão de área da saúde. Admiro a pessoa dela, apesar de não concordar com o modelo implantado na prefeitura”.

Cine São José dá primeiro passo para retomada

Começou hoje o processo de instalação de equipamentos de projeção de cinema digital Full HD, associado à reprodução sonora digital 5.1, no Cine São José. A iniciativa é puxada por Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, Secretaria de Cultura, Fundarpe e Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Além da instalação dos equipamentos comprados pela Secretaria […]

Começou hoje o processo de instalação de equipamentos de projeção de cinema digital Full HD, associado à reprodução sonora digital 5.1, no Cine São José.

A iniciativa é puxada por Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, Secretaria de Cultura, Fundarpe e Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Além da instalação dos equipamentos comprados pela Secretaria Estadual de Cultura, houve parceria entre a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Secretaria Estadual de Turismo e Lazer (Setur-PE) para a aquisição de um projetor profissional.

A compra dos equipamentos do Cine São José foi embasada em um diagnóstico feito a partir de visitas técnicas de especialistas como Osvaldo Emery, servidor da Secretaria Especial de Cultura (MTur) e arquiteto especialista em salas de cinema, e Tomi Terahata, consultor técnico que já montou mais de 100 salas de cinema no Brasil – e que fará a instalação e o alinhamento do sistema de áudio e vídeo dos equipamentos no Cine São José, juntamente com o técnico Alexandre Barros, que instalará o projetor.

O Cine São José é um patrimônio do município inaugurado em 1942, fechado em 1994 e reinaugurado no final de 2003. Pertence a Diocese de Afogados da Ingazeira, gerido pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios. A primeira visita técnica teve as presenças de Tomi Terahata, Arthur Abdon, Augusto Martins, Marília Acioly, Arnaldinho Silva , da DNJ Construções e este jornalista, representando a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

A internet para geração dos filmes digitais será da Speeding Telecon. A projeção ficará a cargo de Richard Soares, da Pajeú Filmes. Nomes como William Tenório e Bruna Tavares contribuem na construção dos primeiros passos de credenciamento. Ainda há apoio de Galeria São José e outros parceiros. A montagem do projetor será coordenada por Alexandre Barros, empresa Base Post , fornecedora do equipamento. A ideia é de que o Cine retome as exibições em agosto deste ano.

Governo de Pernambuco decreta quarentena em todo território do Estado

Medida passa a valer a partir desta quinta-feira (18.03). Somente os serviços essenciais permanecerão ativos O Governo de Pernambuco determinou – após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 – que a partir da próxima quinta-feira (18.03), até o dia 28 de março, todo o território estadual entrará em quarentena, sendo permitidas, apenas, atividades essenciais. […]

Medida passa a valer a partir desta quinta-feira (18.03). Somente os serviços essenciais permanecerão ativos

O Governo de Pernambuco determinou – após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 – que a partir da próxima quinta-feira (18.03), até o dia 28 de março, todo o território estadual entrará em quarentena, sendo permitidas, apenas, atividades essenciais. A decisão, comunicada pelo governador Paulo Câmara em pronunciamento, tem o objetivo de conter o novo avanço da doença, que pressiona o sistema de saúde do Estado, registrando atualmente uma taxa de ocupação de UTI acima dos 95%.

Durante o período de quarentena, ficarão proibidos de funcionar os serviços de bares e restaurantes; shoppings e galerias comerciais; óticas; salas de cinema e teatros; academias; salão de beleza e similares; comércio varejista de vestuário, calçados, eletroeletrônicos e linha branca, cama, mesa e banho e produtos de armarinho; escolas e universidades (públicas e privadas); clubes sociais , esportivos e agremiações; práticas e competições esportivas; praias, parques e praças; ciclofaixas de lazer, eventos culturais e de lazer, além dos sociais. Igrejas e demais templos religiosos poderão abrir para atividades administrativas e para preparação e realização de celebrações via internet.

“Estamos em um novo pico da crise e de ameaça crescente. É preciso reverter essa tendência para proteger cada vida e vencer. Adotamos novas medidas sociais e econômicas buscando reduzir o impacto da pandemia, mesmo diante de uma crise que também atinge o governo”, destacou Paulo Câmara, ressaltando que uma decisão nesse sentido não é simples, mas não pode haver omissão de nenhuma das partes envolvidas. “Nenhum governo vai vencer essa doença sozinho. Só é possível superar a pandemia se cada pessoa, família, empresa, cada um de nós for agente de proteção, de cuidado, guerreiros e guerreiras da vida”, reforçou.

Permanecerão ativos os seguintes serviços considerados essenciais: supermercados; padarias; farmácias; postos de combustíveis; petshop; clínicas, ambulatórios e similares; bancos e lotéricas; transporte público; indústrias, atacado e termoelétricas; construção civil; material de construção; materiais e equipamentos de informática; lojas de materiais e equipamentos agrícolas, oficinas e assistências técnicas e lojas de veículos.

“Vamos fazer desses 11 dias o nosso momento de virada. Será difícil para o Estado inteiro, mas precisa ser o nosso movimento realmente coletivo, em que estaremos juntos e conscientes para vencer o vírus e trazer de volta paz, tranquilidade, esperança e ainda mais trabalho pelo futuro da nossa gente”, completou Paulo Câmara.

MPPE propõe protocolo de intenções de combate ao racismo nas relações de consumo

Pela proteção dos direitos de consumo de pessoas negras, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) e do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo), realizou, na terça-feira (7), uma reunião com entidades representantes de estabelecimentos de serviços e comércio para discutir […]

Pela proteção dos direitos de consumo de pessoas negras, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) e do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo), realizou, na terça-feira (7), uma reunião com entidades representantes de estabelecimentos de serviços e comércio para discutir a proposta de um protocolo de intenções para combater a discriminação e o preconceito étnico-racial nas relações de consumo em Pernambuco.

Diante dos presentes, as Procuradoras de Justiça Ivana Botelho, Coordenadora do GT Racismo, e Liliane Rocha, Coordenadora do CAO Consumidor, expuseram um esboço do documento, explicando os pontos propostos, mas que será enviado às entidades para apreciação, sugestões e alterações.

O protocolo de intenções se baseia na Nota Técnica nº 14/2023, emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM), que trata do mesmo tema.

“São rotineiras as notícias de pessoas negras passando por situações de racismo em lojas e outros estabelecimentos, onde sofrem a desconfiança de estarem furtando algo, etc. É uma realidade inegável, que o MPPE tem que enfrentar e busca a colaboração das entidades para isso”, comentou Ivana Botelho.

“A adesão das entidades que representam o comércio e os serviços será de grande importância para a conscientização dos funcionários das empresas, criando um trabalho de prevenção antes da punição”, explicou Liliane Rocha.

O Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor do Governo de Pernambuco, Anselmo Araújo, atestou que o combate ao racismo nas relações de consumo é uma realidade. “Existem um número grande de denúncias e as lideranças das entidades do setor precisam se unir e colaborar com a iniciativa do MPPE”, referendou ele.

Na ocasião, alguns presentes fizeram sugestões como estender a adesão a outras entidades. Prometeram analisar o documento e encampar uma campanha contra o racismo nas relações de consumo, assim como angariar adesões de estabelecimentos comerciais e de serviços para uma posterior assinatura do protocolo de intenções, quando o texto estiver finalizado.

Gestão de Raquel tenta subestimar a inteligência das pessoas, dispara Sileno

Dirigente fez críticas após o atual governo de Pernambuco atribuir déficit fiscal à administração do PSB, encerrada em 2022 A gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) tenta “subestimar a inteligência das pessoas” quando afirma que a administração do PSB, encerrada em dezembro de 2022, deixou Pernambuco em situação de déficit fiscal.  A declaração é do […]

Dirigente fez críticas após o atual governo de Pernambuco atribuir déficit fiscal à administração do PSB, encerrada em 2022

A gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) tenta “subestimar a inteligência das pessoas” quando afirma que a administração do PSB, encerrada em dezembro de 2022, deixou Pernambuco em situação de déficit fiscal. 

A declaração é do presidente estadual do partido e deputado estadual eleito Sileno Guedes, que ratificou posicionamentos já defendidos pelo governo anterior, no mês passado, após ataques feitos pela então coordenadora da equipe de transição, a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).

“Quem tem conhecimentos básicos de contas públicas sabe que não se pode avaliar a saúde financeira de um ente federativo analisando um ano isoladamente. O superávit de R$ 2,1 bilhões registrado em 2021 não é computado orçamentariamente no ano passado, mas foi utilizado em 2022. A situação financeira do estado é a melhor dos últimos 30 anos. O Governo de Pernambuco fechou 2022 com R$ 2,51 bilhões em caixa e R$ 3,4 bilhões em operações de crédito pré-aprovadas”, completa.

O dirigente compara a situação apresentada pelo Governo de Pernambuco nesta segunda-feira (30) com a do fim da gestão do ex-governador João Lyra Neto, em 2014. 

“Pela mesma régua usada pela administração atual, Pernambuco teve ao fim daquele ano resultado orçamentário negativo de R$ 1,03 bilhão, infinitamente superior ao apresentado hoje, de menos R$ 27 milhões”, afirma.

Ainda segundo Sileno, o governo de Raquel e Priscila está determinado a gerar fatos negativos sobre a gestão encerrada em 2022, ao mesmo tempo em que anuncia o calendário de pagamento dos servidores para todo o ano de 2023, previsibilidade que é incompatível com um cenário de déficit como o que a governadora e a vice-governadora buscam propagar. 

“Falar de desequilíbrio financeiro no mesmo mês em que a gestão Raquel Lyra se autoconcedeu aumento salarial (por sanção tácita) e divulgou o calendário de pagamento dos servidores até o fim do ano é, no mínimo, querer subestimar a inteligência das pessoas”, conclui.