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Pra uns a lei; pra outros, os rigores da lei

Por Nill Júnior

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar e passou a cumprir prisão domiciliar humanitária temporária em sua residência em Brasília desde o dia 27 de março.

A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 24 de março, após Bolsonaro ser internado com um quadro de broncopneumonia aspirativa no Hospital DF Star.

Na minha análise para as rádios Pajeú,  Itapuama FM e Cultura FM,  destaco que a questão não é a aplicação da lei para Bolsonaro ou para Collor, mas o abismo em relação ao restante dos encarcerados no país.

O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, superando 900 mil pessoas sob sanção penal no segundo semestre de 2024, incluindo regimes fechado, semiaberto e domiciliar. O sistema é composto majoritariamente por homens (94%), jovens (maioria até 34-40 anos) e com alto déficit de vagas. A maioria é preta ou parda.

A situação dos encarcerados que aguardam justiça no Brasil é marcada por altos índices de prisões provisórias, contribuindo significativamente para a superlotação do sistema carcerário. Dados recentes indicam que mais de 200 mil pessoas estão presas sem uma condenação definitiva.

Continuamos mantendo em verdadeiras masmorras pretos, pobres e favelados.

Outras Notícias

Abono Salarial ano-base 2016 libera mais de R$ 176 milhões para o estado

Trabalhadores de Pernambuco devem ficar atentos ao calendário de saque do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2016. O Ministério do Trabalho libera nesta quinta-feira (15) o pagamento do benefício para quem é da iniciativa privada e nasceu nos meses de maio e junho. Também a partir desta data serão pagos os servidores públicos com […]

Trabalhadores de Pernambuco devem ficar atentos ao calendário de saque do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2016. O Ministério do Trabalho libera nesta quinta-feira (15) o pagamento do benefício para quem é da iniciativa privada e nasceu nos meses de maio e junho.

Também a partir desta data serão pagos os servidores públicos com final da inscrição 8 e 9. Este é o último lote de pagamento. Com isso, quem se enquadra na regra do abono terá o dinheiro liberado. O prazo final para o saque é 29 de junho. A partir daí, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os recursos disponíveis aos trabalhadores do estado somam R$ 176.810.290,54. No total, 233.977 beneficiários ainda não realizaram o saque. O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 80 a R$ 954.

Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo. E assim sucessivamente.  Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos, a referência é o Banco do Brasil.

HR de Arcoverde: em nota, Secretaria de Saúde se posiciona sobre críticas de Júlio Cavalcanti

Caro Nill Júnior, Em relação ao pronunciamento do deputado Júlio Cavalcanti, publicado neste blog, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que a intervenção no Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde, faz parte do plano estratégico pela recuperação da unidade – uma das principais demandas da população da Região durante o Seminário Todos […]

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Caro Nill Júnior,

Em relação ao pronunciamento do deputado Júlio Cavalcanti, publicado neste blog, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que a intervenção no Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde, faz parte do plano estratégico pela recuperação da unidade – uma das principais demandas da população da Região durante o Seminário Todos por Pernambuco, que ocorreu no mês de março.

O primeiro passo desse trabalho foi dado já no mês de abril, com a visita do secretário Iran Costa e executivos da pasta ao Hospital Regional, com o intuito de fazer um diagnóstico e avaliação do serviço. Além disso, a Secretaria de Saúde já vem prestando todo suporte a nova gestão da unidade, que tomou posse no início deste mês, e não tem medido esforços para garantir a assistência aos moradores da Região.

Além de reforçar o estoque de insumos, a nova direção já tem conseguido recompor as escalas de profissionais, o que está contribuindo para reduzir o número de pacientes removidos para outros serviços e para o aumento da resolutividade do Hospital Ruy de Barros Correia.

Por fim, mesmo diante do quadro de crise econômica instalado no país, a SES garante que vem fazendo todos os esforços para honrar os pagamentos e garantir o repasse de verbas a todas as unidades de Saúde do Estado.

Secretaria Estadual de Saúde

Afogados: pré-matrícula para novos alunos acontece nesta segunda-feira

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que a pré-matrícula para novos alunos da rede municipal de ensino tem início nesta segunda (18), a partir das 8h, e vai até o dia 20 de Janeiro. Por conta da pandemia, a pré-matrícula será feita exclusivamente através do site www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br. O preenchimento, tanto das vagas em aberto quanto […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que a pré-matrícula para novos alunos da rede municipal de ensino tem início nesta segunda (18), a partir das 8h, e vai até o dia 20 de Janeiro. Por conta da pandemia, a pré-matrícula será feita exclusivamente através do site www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br.

O preenchimento, tanto das vagas em aberto quanto do cadastro de reserva, se dará de acordo com a ordem de inscrição no site. No ato da realização do cadastro de pré-matrícula, os pais ou o responsável pelo (a) estudante deverão informar:

Escola; ano /série; nome do estudante; idade atual do estudante; nome da mãe; nome do responsável pela informação e telefone de contato.

A pré-matrícula estará aberta para todas as escolas e creches da rede municipal, seja na educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e para as turmas de educação de jovens e adultos. Segundo a Secretária de Educação de Afogados, Wivianne Fonseca, os resultados serão divulgados no site e para a imprensa no dia 25 de janeiro, após o processamento de todas as informações.

Dentro do prazo da pré-matrícula, o acesso ao link de cada escola será suspenso após o preenchimento da última vaga no cadastro de reserva. As vagas para as escolas em regime integral e semi-integral serão exclusivamente destinadas a alunos residentes em Afogados da Ingazeira. A efetivação da matrícula pelos selecionados ocorrerá entre de 25 a 29 de janeiro, na própria escola onde os pais/responsáveis efetivaram a pré-matrícula. Toda a documentação que será necessária nesse momento, encontra-se detalhada na instrução normativa em anexo.

“Por conta da pandemia, para evitar aglomerações e preservar vidas, estamos realizando a pré-matrícula na modalidade remota, via o site institucional, divulgando previamente a data de início, para que todos possam concorrer às vagas ofertadas,” destacou a Secretária de Educação, Wivianne Fonseca. Confira as vagas por unidade de ensino:

QUANTIDADE DE VAGAS:

Centro de Educação Infantil Maria Genedi Magalhães

TURMANº DE VAGASNº DE CADASTRO DE RESERVAS
Creche III ( 3 anos de idade)0505
Pré I         ( 4 anos de idade)0605
Pré II        ( 5 anos de idade)0805

Centro de Educação Infantil Professora Evangelina de Siqueira

TURMANº DE VAGASNº DE CADASTRO DE RESERVAS
Creche III ( 3 anos de idade)0205
Pré I         ( 4 anos de idade)2805
Pré II        ( 5 anos de idade)3005

Escola Municipal São Sebastião

TURMANº DE VAGASNº DE CADASTRO DE RESERVAS
Creche II ( 2 anos de idade)06
Creche III ( 3 anos de idade)2305
Pré I         ( 4 anos de idade)3805
Pré II        ( 5 anos de idade)1305

Escola Municipal José Rodrigues de Brito

TURMANº DE VAGASNº DE CADASTRO DE RESERVAS
Creche III ( 3 anos de idade)0005
Pré I         ( 4 anos de idade)1405
Pré II        ( 5 anos de idade)1605

Escola Municipal Letícia de Campos Góes

TURMANº DE VAGASNº DE CADASTRO DE RESERVAS
Creche III ( 3 anos de idade)0105
Pré I         ( 4 anos de idade)0405
Pré II        ( 5 anos de idade)0405
1º Ano      ( 6 anos de idade)0105
  2º Ano0005
  3º Ano0605
 4º Ano0105
 5º Ano0705
EJA Fase I( 15 anos de idade)2505
EJA Fase II2505

Escola Municipal Petronila de Siqueira Campos Góes

TURMANº DE VAGASNº DE CADASTRO DE RESERVAS
1º Ano      ( 6 anos de idade)6005
  2º Ano1005
  3º Ano2605
  4º Ano0005
  5º Ano0005

Escola Municipal Ana Melo

TURMANº DE VAGASNº DE CADASTRO DE RESERVAS
Pré I         ( 4 anos de idade)2105
Pré II        ( 5 anos de idade)1105
1º Ano      ( 6 anos de idade)3905
  2º Ano1205
  3º Ano1105
  4º Ano0305
  5º Ano1205
  6º Ano0705
  7º Ano0905
  8º Ano0605
  9º Ano1205
EJA Fase III ( 15 anos de idade)2505
EJA Fase IV2505

Escola Municipal Professora Gizelda Simões Inácio

TURMANº DE VAGASNº DE CADASTRO DE RESERVAS
1º Ano      ( 6 anos de idade)9005
  2º Ano0405
  3º Ano2005
  4º Ano1305
  5º Ano1805
  6º Ano1405
  7º Ano0905
  8º Ano2705
  9º Ano1105
EJA Fase I ( 15 anos de idade)2505
 EJA Fase II2505
 EJA Fase III2505
 EJA Fase IV2505

Escola Municipal Professora Francisca Lira Leite de Brito

TURMANº DE VAGASNº DE CADASTRO DE RESERVAS
1º Ano      ( 6 anos de idade)5005
  2º Ano0605
  3º Ano1205
  4º Ano0305
  5º Ano0005
  6º Ano0205
  7º Ano1005
  8º Ano0105
  9º Ano2305
EJA Fase I ( 15 anos de idade)2505
 EJA Fase II2505
 EJA Fase III2505
 EJA Fase IV2505

Escola Municipal Domingos Teotônio

TURMANº DE VAGASNº DE CADASTRO DE RESERVAS
1º Ano      ( 6 anos de idade)5005
  2º Ano1605
  3º Ano1005
  4º Ano105
  5º Ano1005
  6º Ano1605
  7º Ano905
  8º Ano805
  9º Ano905
EJA Fase I ( 15 anos de idade)2505
 EJA Fase II2505

Escola Municipal Professor Geraldo Cipriano dos Santos

TURMANº DE VAGASNº DE CADASTRO DE RESERVAS
1º Ano      ( 6 anos de idade)6005
  2º Ano0505
  3º Ano0005
  4º Ano0905
  5º Ano1105
  6º Ano0405
  7º Ano0505
  8º Ano0005
  9º Ano1505

Escola Municipal Integral Padre Carlos Cottart

TURMANº DE VAGASNº DE CADASTRO DE RESERVAS
  6º Ano7005
  7º Ano4505
  8º Ano0005

Centro de Excelência Municipal Dom João José da Mota e Albuquerque

ANONº DE VAGASNº DE CADASTRO DE RESERVAS
2º ano5005
3º ano1005
4º ano0305
5º ano0105
6º ano0005
7º ano0205
8º ano0005
9º ano0005

Escola Municipal Levino Cândido – ÁREA RURAL

TURMANº DE VAGASNº DE CADASTRO DE RESERVAS
Creche III ( 3 anos de idade)1005
Pré I         ( 4 anos de idade)1005
Pré II        ( 5 anos de idade)1005
1º Ano      ( 6 anos de idade)1005
  2º Ano1005
  3º Ano1005
  4º Ano1005
  5º Ano1505
  6º Ano1505
  7º Ano2305
  8º Ano1705
  9º Ano0705

Escola Municipal São João – ÁREA RURAL

TURMANº DE VAGASNº DE CADASTRO DE RESERVAS
Creche III ( 3 anos de idade)2005
Pré I         ( 4 anos de idade)1005
Pré II        ( 5 anos de idade)1005
1º Ano      ( 6 anos de idade)2105
  2º Ano1905
  3º Ano1305
  4º Ano1005
  5º Ano1405
  6º Ano2205
  7º Ano1905
  8º Ano0605
  9º Ano2005
Bastidores do PT dizem que Lula é unanimidade para 2018

da Agência do Estado O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer concorrer ao Palácio do Planalto em 2018 e, para tanto, avalia que precisa ter maior protagonismo no segundo governo de Dilma Rousseff. No diagnóstico de Lula, Dilma precisa sair do isolamento nos próximos quatro anos e se reaproximar dos políticos, dos empresários e […]

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da Agência do Estado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer concorrer ao Palácio do Planalto em 2018 e, para tanto, avalia que precisa ter maior protagonismo no segundo governo de Dilma Rousseff.

No diagnóstico de Lula, Dilma precisa sair do isolamento nos próximos quatro anos e se reaproximar dos políticos, dos empresários e dos movimentos sociais, sob pena de o PT enfrentar problemas para se manter no poder depois de mais quatro anos. Sábado, em São Bernardo do Campo, o ex-presidente chegou a falar em “lacerdismo”.

A cúpula do PT chega ao fim da eleição dividida entre “lulistas” e “dilmistas” na disputa por espaço. Nos bastidores, porém, mesmo os mais próximos de Dilma afirmam que Lula é unanimidade no partido para a disputa de 2018, embora tenha sofrido reveses com as derrotas de seus afilhados em São Paulo e no Rio de Janeiro.

“Se Lula quiser ser candidato a qualquer coisa, terá o meu apoio e eu estarei a seu lado, como sempre estive em todas as campanhas, desde a de 1982, quando ele concorreu ao governo de São Paulo”, afirmou o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. O ministro negou especulações de que esteja se movimentando para enfrentar Lula e disputar o Palácio do Planalto, em 2018.

“Isso é bobagem. Eu já cumpri minha missão e não disputarei mais nada se não houver reforma política e se as regras de financiamento de campanha não mudarem”, afirmou Mercadante. “Lula é o candidato do coração da militância do PT e não há nenhuma discussão no partido que não seja a do nome dele.”

Em Serra, Sindicato dos professores vai pressionar por aumento acima do piso

O vereador Sinézio Rodrigues, que é também o presidente do Sintest (Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Serra Talhada), já deflagrou a campanha pelo reajuste salarial da categoria. A informação é do Caderno 1. No início do ano, o Ministério da Educação determinou um aumento de 13,01% no piso salarial dos professores, elevando para R$ […]

sINÉZIO-1-517x365O vereador Sinézio Rodrigues, que é também o presidente do Sintest (Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Serra Talhada), já deflagrou a campanha pelo reajuste salarial da categoria. A informação é do Caderno 1.

No início do ano, o Ministério da Educação determinou um aumento de 13,01% no piso salarial dos professores, elevando para R$ 1.917,78. Em Serra Talhada, é tradição a Prefeitura pagar um pouco acima do valor do piso base determinado para categoria. O presidente do Sintest, Sinézio, confirmou nesta data que o Sindicato trabalha visando manter esta conquista.

De acordo com Sinézio já foi realizada uma primeira reunião com o secretário de Educação do Município, Edmar Júnior. “Solicitamos informações  ao Secretário para que possamos analisar e apresentar nossa proposta ao município”, declarou.

Um segundo encontro deverá está acontecendo já nesta primeira quinzena de março. Para Sinézio, nesta reunião, já terão analisados as informações solicitadas. Aí será apresentada a proposta da categoria. Garante que buscarão algo acima do percentual estabelecido pelo Ministério. “Uma conquista da qual não queremos abrir mão”, ratifica.

O sindicalista faz questão de frisar que estão buscando saídas e soluções dentro da realidade financeira do município, segundo ele, não existe nenhum interesse da categoria de forçar um acordo o qual inviabilize o pagamento por parte do município, mas, também deixa claro que conquistas devem ser mantidas, entre elas “o pagamento do que for acertado, retroativo ao mês de janeiro, como sempre acontece”.