Serra Talhada e Betânia são alvo da vez na campanha do MP contra poluição sonora e visual nas eleições

Primeira mão

Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a deliberação sobre a prestação de contas do exercício financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde.

O processo eletrônico eTCE nº 21100517-4, que envolve o ex-prefeito Tássio Bezerra, foi analisado pela Segunda Câmara do TCE-PE.

De forma unânime, a Segunda Câmara emitiu um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito. Embora a aprovação tenha sido concedida, o TCE-PE apresentou uma série de recomendações e determinações para o atual gestor da prefeitura, ou seu sucessor, com o objetivo de melhorar a gestão financeira e orçamentária do município.

As principais recomendações destacadas incluem a necessidade de maior precisão nas informações sobre receita e despesa municipal prestadas aos órgãos de controle, a elaboração de uma programação financeira realista e compatível com a capacidade de arrecadação do município, e a adoção de medidas para aprimorar o controle contábil e evitar obrigações sem lastro financeiro. 

Além disso, foi enfatizada a importância de observar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação às despesas com pessoal e a necessidade de complementar a aplicação de recursos em educação não realizados em 2020, conforme exigido pela Emenda Constitucional nº 119/2022.

Grupo que mais se beneficiou com a condenação do ex-presidente foi o liderado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Do Diário de Pernambuco

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não muda de imediato o cenário do PT em Pernambuco, dividido entre ter candidatura própria ou se aliar ao governador Paulo Câmara (PSB). A vereadora Marília Arraes (PT) lança, no próximo sábado, com apoio do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), seu nome para concorrer ao governo do estado, mas sem apoio oficial dos caciques petistas do estado. Ela e seus aliados vão recolher assinaturas entre os militantes para reforçar o projeto de manter o afastamento do PSB e ser postulante ao Palácio das Princesas, como defende grande parte da base social petista.

Para Marília, os socialistas estão “desesperados” para ter Lula no palanque de Paulo, porque a popularidade do ex-presidente em Pernambuco o ajudaria na disputa. Já o ex-prefeito João Paulo vai numa linha mais light, dizendo que o PSB tem feito gestos para se reaproximar do PT nacionalmente, a exemplo de ter rompido com o presidente Michel Temer (MDB) e feito autocrítica em relação ao impeachment de Dilma Rousseff.

No PSB, a indefinição da candidatura de Lula fortalece uma corrente de deputados que defende a candidatura do ex-ministro Joaquim Barbosa ou uma aliança com o ex-ministro Ciro Gomes, sendo este último mais improvável. Os socialistas entendem que Lula é o maior andor eleitoral no Nordeste, mas não sabem se vão arriscar tanta imprevisibilidade, porque o ex-presidente pode realmente ser preso até março, quando existe previsão de esgotamento dos prazos do Tribunal Regional da 4ª Região. A candidatura de Joaquim Barbosa poderia agregar desde socialistas mais ligados ao PT como ao PSDB. E seria um nome novo, sem imagem desgastada.

No bloco da oposição liderado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que realiza um evento neste final de semana em Petrolina, a condenação de Lula teve um impacto positivo. Um palanque de Paulo Câmara com Lula é visto com preocupação pelos oposicionistas, porque Lula tem popularidade no estado e o grupo, formado por FBC, simboliza o palanque do presidente Michel Temer, de quem será difícil descolar.

O senador Armando Monteiro Neto (PTB) está participando do bloco oposicionista, mas seus aliados garantem que ele será mesmo candidato ao governo e com apoio do PT, num palanque diferente do de FBC. O curioso é que, recentemente, Armando vem sendo poupado de críticas pelo PSB, que mirou sua artilharia para desgastar a imagem de FBC e de seu filho, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho. “O que garante que ele não será nosso aliado?”, indagou um socialista.

No MDB estadual, que enfrenta uma disputa jurídica com FBC, o resultado do TRF4 trouxe um certo alívio para o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB), segundo informações de bastidores. Ele se dispôs a aceitar o PT como aliado de Paulo Câmara, mas nunca foi um entusiasta dessa aliança. Tanto que ele já disse que seu candidato à Presidência é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara indeferiram nesta quinta-feira (24) um pedido de Medida Cautelar solicitado ao TCE por Monaíse de Sá Torres e Renata de Souza Menezes, ambas aprovados em Concurso Público realizado pela Prefeitura de Floresta em 2016 e ainda não nomeadas pelo prefeito Ricardo Ferraz.

Por meio de requerimento endereçado ao conselheiro substituto e relator do processo, Ruy Harten, elas argumentam que decisões anteriores do TCE sobre esta matéria continuam sendo descumpridas pelo prefeito, quais sejam, priorizar a nomeação dos concursados em vez de contratos temporários e realizar um levantamento sobre as necessidades de pessoal do município.

Pedem, em razão disto, que o TCE determine ao prefeito, por meio de uma nova Cautelar, que sejam rescindidos todos os contratos temporários celebrados nos últimos dois anos, que a partir deste mês de janeiro só sejam nomeados candidatos aprovados no concurso público e que se examine a hipótese de recomendar intervenção estadual no município “em razão dos reiterados descumprimentos das decisões desta Corte”.

DESNECESSIDADE – Ruy Harten considerou desnecessária a Cautelar pleiteada, lembrando que o TCE já se posicionou acerca do assunto por meio dos acórdãos TC 150/2017 e 1309/2017. Além disso, instaurou uma Auditoria Especial para apreciar a conduta do prefeito e os motivos pelos quais as decisões do Tribunal estariam sendo descumpridas.

Quanto ao pedido de intervenção, ele disse que se só admite esta hipótese em “casos extremos”, seguindo o rito previsto nas Constituições Federal e do Estado de Pernambuco. No entanto, o procurador Ricardo Alexandre, representante do Ministério Público de Contas na sessão, considerou “cabível” uma intervenção temporária no município para sanear a administração, sugerindo também ao TCE que determinasse ao prefeito a contratação de servidores concursados para os cargos temporários, em vez de deixá-lo desimpedido para preenchê-los com pessoas do seu grupo político, em respeito ao princípio constitucional da impessoalidade.

Harten sugeriu ao procurador que peticionasse ao seu gabinete a proposta da intervenção, devidamente fundamentada do ponto de vista processual, que dará a resposta o mais rapidamente possível. Mas desde logo deixou claro ser contrário a essa “medida extrema” que só se justificaria, disse ele, em casos efetivamente graves.

Ao lado do Prefeito Humberto Mendes (PTB), o ministro da Educação, Mendonça Filho, inaugurou na manhã da última sexta-feira (6), o Instituto Federal do Sertão Pernambucano – o Campus Santa Maria da Boa Vista.

O (IF Sertão-PE) custou R$ 10.818.786,47. Mendonça Filho disse que tem se dedicado muito à educação no Brasil, desde as creches que estavam paralisadas e estão sendo retomadas, a educação infantil, o ensino fundamental em parceria com vários municípios, passando pelo ensino médio.

O Senador Fernando Bezerra Coelho, que tinha presença confirmada no evento não compareceu.

Durante o seu discurso o Ministro Mendonça disse que o Senador teve que viajar a São Paulo para acompanhar uma irmã que estaria enferma. Nem mesmo o Prefeito Miguel Coelho de Petrolina, filho de FBC compareceu.

Eles enviaram representantes. Entre as lideranças políticas presentes compareceram os Deputados Federais Guilherme Coelho, Augusto Coutinho, Adalberto Feitosa e Gonzaga Patriota, os estaduais Odacir Amorim e Augusto Cesar.

Ainda os prefeitos das cidades de Lagoa Grande, Orocó, Cabrobó, Santa Maria, Belém de São Francisco, Salgueiro e Afrânio.

MST não protestou: Santa Maria tem várias áreas de assentamento onde o MST iniciou uma mobilização para fazer um protesto no IF.

O próprio Ministro Mendonça Filho disse que graças a interferência do Superintendente do Incra Sertão, Bruno Medrado, o MST desistiu do protesto.

Arthur Lira fez muito mal ao país 

A  eleição do paraibano Hugo Mota representa ainda o fim do período de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara dos Deputados.

A chegada de Mota não quer dizer um avanço,  já que vem com o rótulo do famigerado Centrão.  Se foi apoiado por setores mais progressistas, é porque seria difícil e geraria fissuras perigosas não seguir a manada.

Mas nada é pior qur Arthur Lira,  que deixa a Câmara após dois mandatos consecutivos. A gestão do parlamentar alagoano com postura de “coronel” consolidou o centrão como força política dominante e foi marcada por autoritarismo, manobras regimentais, chantagens, perseguições políticas, retrocessos ambientais e sociais, além de denúncias pessoais. Sob seu comando, a Câmara viveu anos de forte centralização de poder e práticas autoritárias que minaram a pluralidade política e reforçaram as críticas ao modelo do presidencialismo de coalizão no Brasil.

Lira foi eleito presidente da Câmara pela primeira vez em fevereiro de 2021 com 302 votos, graças ao apoio do então presidente Jair Bolsonaro, que ofereceu cargos estratégicos no governo e a liberação de verbas parlamentares para assegurar a vitória do aliado.

Ao assumir, concentrou poderes e apoiou Bolsonaro incondicionalmente durante seu mandato, utilizando a presidência da Câmara para barrar investigações contra o governo, travar a criação de CPIs e garantir que a Casa funcionasse como uma extensão do Executivo e de seus próprios interesses pessoais.

As emendas de relator, popularmente conhecidas como orçamento secreto, tornaram-se a principal arma de Lira para atuar como uma espécie de primeiro-ministro e encampar seu estilo autoritário. A partir de 2021, ele estruturou um esquema em que bilhões de reais eram distribuídos a parlamentares aliados sem critérios claros ou transparência.

Em 2022, as emendas de relator atingiram um recorde de R$ 20 bilhões e foram amplamente utilizadas como moeda de troca para aprovação de projetos do governo Bolsonaro. Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar mais transparência, Lira articulou manobras que permitiram manter o controle sobre os recursos, garantindo a fidelidade de sua base e perpetuando um sistema de trocas políticas que favorecia o centrão e seu poder absoluto na Câmara.

Durante sua gestão, Lira utilizou diversas manobras regimentais para colocar em tramitação projetos fundamentalistas; atrasou votações para chantagear o governo; “passou a boiada” em propostas que representam retrocessos sociais e ambientais e perseguiu opositores.

Articulou a aprovação do regime de urgência para o PL 1904/2024, um projeto fundamentalista que equipara a interrupção de gestações acima de 22 semanas ao crime de homicídio, a aprovação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, articulou a aprovação da Medida Provisória 1154/2023, que enfraqueceu o Ministério do Meio Ambiente. Em vários momentos, torceu o nariz para movimentos por democracia,  como os que condenaram o 8 de janeiro, tentou em vão enfraquecer o Supremo e o governo Lula, pelo capricho da divergência ideológica,  sem respeito à composição institucional.

Travou pautas prioritárias do governo, como a reforma tributária (PEC 45/2019). A aprovação só foi viabilizada após longas negociações, que incluíram a concessão de cargos estratégicos e a liberação de bilhões em emendas.

Perseguiu parlamentares opositores, especificamente os de esquerda. Glauber Braga (PSOL-RJ), que sofre um processo de cassação no Conselho de Ética por chamar corretamente Lira de “chefe do orçamento secreto” em plenário. Por outro lado, aliados nos últimos anos, receberam prioridade para apresentar projetos e ocupar cargos-chave nas comissões.

É inimigo da liberdade de imprensa. Tentou barrar e intimidar a atividade jornalística, como no caso da denúncia de uma ex-mulher. Em 2023, Arthur Lira proibiu a entrada de fotojornalistas de veículos de imprensa no plenário da Câmara. A decisão ocorreu após o fotógrafo Lula Marques publicar uma imagem em que Lira parecia usar um cocar indígena. Na foto, o ângulo dava a impressão de que Lira usava o adereço, embora estivesse sendo segurado por outra pessoa ao fundo. Marques compartilhou a imagem nas redes sociais, chamando Lira de “cacique da Câmara”.

Mais recentemente, o jornalista Guga Noblat foi expulso da Câmara por Lira. “É pura perseguiçãozinha de um político mimado que se acha dono do Congresso”, afirmou Noblat.

Desde 2022, sua ex-esposa Jullyene Lins o acusa de agressão e violência sexual, apresentando provas documentais em processos que ganharam repercussão nacional.

Jullyene Lins também reforça as críticas contra Lira por conta do orçamento secreto e acusa o ex-marido de praticar corrupção.

Esse é Arthur Lira,  o déspota que comprometeu a democracia e o equilíbrio institucional do Brasil.  Se Hugo Motta não for seu capacho,  até nunca mais…

De Patos para o Congresso 

Hugo Motta, 35 anos, novo presidente da Câmara, é de uma família política tradicional de Patos, no interior do Estado. A avó materna, o avô paterno e o pai dele foram prefeitos do município. O avô materno dele, Edivaldo Mota, ocupou uma cadeira da Câmara entre 1987 e 1992.

Mais farra

Motta disse na posse que as emendas impositivas representam a recuperação das prerrogativas do Legislativo previstas na Constituição de 1988. Segundo ele, a medida fortalece o parlamento e reafirma a corresponsabilidade entre os poderes. Nos últimos cinco anos, foram movimentados R$ 148,9 bilhões, valor mais de quatro vezes superior aos R$ 32,8 bilhões do ciclo anterior, de 2015 a 2019.

Intimidação

O Jornalista Giovanni Sá disse ter sido intimidado pelo vereador Ronaldo de Dja, alvo de críticas por ter virado pró Márcia Conrado depois de juras de fidelidade a Luciano Duque. “Tô só na minha, mas tô vendo que vocês querem um problema pessoal. Logo vão ter”, disse em mensagem de WhatsApp.

Modelos de gestão 

O prefeito Sandrinho vai receber gestores do estado para apresentar modelos exitosos de sua gestão, como a Telemedicina,  o Farmácia Viva e o sistema de reuso de água do Vianão. Já para importar,  pode se espelhar no trânsito de Arcoverde,  saneamento de Itapetim e coleta de resíduos sólidos de Tuparetama.

Em dia

Com o pagamento da folha de janeiro dentro do mês, inclusive dos pensionistas,  o governo Fredson Brito diz ter cumprido uma obrigação que não foi cartilha nos oito anos da gestão Evandro Valadares.

Voltou

O ex-prefeito de Tabira,  Dinca Brandino,  reapareceu em suas lives. Nessa, dividida em duas partes, ataca o finado Sebastião Dias de ser o responsável pelo FPM zerado nos primeiros dois meses da gestão Nicinha Melo por débitos com o INSS. Juntas, não chegaram a 20 curtidas, sem nenhum comentário. Bem que dizem que “Rei posto”…

Debate

A primeira cidade a receber o debate “Comunicação e Transparência na Administração Pública” será Serra Talhada. Nesta segunda, 14 horas, no auditório da AESET,  secretários, secretários executivos e equipes de comunicação do governo Márcia Conrado debatem o aprimoramento da comunicação entre gestão pública e sociedade.

Peregrinação

Prefeitos e políticos aliados da governadora Raquel Lyra fizeram uma peregrinação para acompanhar sua agenda no Sertão.  Nomes como Diógenes Patriota, Pedro Alves,  Zeinha Torres,  e claro, Mário Viana Filho.  A agenda privilegiou dois aliados de primeira ordem: Fabinho Lisandro,  de Salgueiro,  e Pollyana Abreu,  de Sertânia.

Lula vai encontrar com Trump

O empresário brasileiro Mário Garnero, do grupo Brasilinvest, articula um jantar entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O encontro está planejado para ocorrer no dia 17 de fevereiro, à noite, no resort de Mar-a-Lago, na Flórida, que pertence a Trump. Os bolsonaristas vão pirar.

Frase da semana:

“Se ele [Trump] taxar os produtos brasileiros, haverá reciprocidade no Brasil em taxar os produtos que são importados dos EUA”.

Do presidente Lula, sobre a relação tarifária com o governo americano.