Auditora do TCE-PE fala sobre condutas no ano eleitoral no Congresso da Amupe
A auditora e chefe do Departamento de Macroavaliação Governamental do TCE-PE, Bethânia Azevedo, participou, nesta terça-feira (16), de um painel sobre o tema “Ano Eleitoral: condutas vedadas”. O debate fez parte da programação do Congresso Pernambucano dos Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
Na palestra, Bethânia falou sobre o papel educador do Tribunal de Contas. Entre as ações pedagógicas, ela citou a elaboração do Manual de Encerramento e Transição de Mandato, lançado na última segunda-feira (15) pelo TCE-PE. O documento traz uma lista de obrigações e proibições previstas em lei para o último ano de mandato dos prefeitos e gestores em período eleitoral.
“Entre as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal está o aumento de despesa com pessoal e o endividamento sem recursos em caixa. Quanto às regras de transição de mandato, é necessário que a gestão atual selecione representantes para realizar o processo”, disse Bethânia.
A auditora afirmou também que a Escola de Contas do TCE-PE vai disponibilizar um curso para tirar as dúvidas dos gestores e prestar mais orientações sobre a transição de mandato.
Também participaram do painel temático, o procurador Regional Eleitoral, Adilson Amaral, e o analista do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos.



Nesta sexta-feira (31), a governadora Raquel Lyra anunciou importantes investimentos para Pernambuco, destacando a requalificação da Base Operacional da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) em Caruaru, com investimentos de R$ 6,2 milhões. Ela ressaltou a expansão da operação de gás natural no interior como um passo significativo para o desenvolvimento econômico da região.
A diretora de Políticas Públicas para as Mulheres, Edjanilda Santos, participou nesta quinta-feira (23), do Seminário Mulheres e Políticas Públicas, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o grupo Mulheres do Brasil.
Com relação à PE-304, que liga os municípios de Tabira (PE) e Água Branca (PB), a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), informa que a via está inserida no Plano de Reestruturação das Estradas de Pernambuco.
Nesta quinta-feira (22), às 11h, acontece a audiência pública que definirá a ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita para as eleições de 2024. O sorteio, que determinará a sequência em que os candidatos aparecerão na propaganda eleitoral gratuita em rede, é um dos momentos mais aguardados pelos partidos, coligações e emissoras de rádio envolvidas.












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