TCE julga irregulares contratações feitas por Zé Mário em 2013

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, participou nesta segunda-feira (27) da agenda oficial da governadora Raquel Lyra em Afogados da Ingazeira, ao lado do deputado estadual Luciano Duque e do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Durante a programação, a governadora vistoriou as obras do futuro Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar e acompanhou o avanço da construção da nova creche estadual.

Durante a agenda, o Secretário da Casa Civil confirmou ao prefeito que a Carreta da Mulher Pernambucana chegará ao município a partir do próximo dia 4 de agosto.

Túlio Vilaça, braço direito da gestão,  destacou o alinhamento com o prefeito de Iguaracy para chegada da Carreta da Mulher Pernambucana. “Quem vai anunciar a Carreta é Dr. Pedro”, destacou.

De Iguaracy, estiveram acompanhando a agenda junto ao prefeito, o secretário de agricultura, Carlinhos de Trindade, o chefe de Gabinete, Júlio Veras e o diretor geral de Imprensa, Sérgio Coelho.

A partir de 4 de agosto, a Carreta da Mulher Pernambucana oferecerá atendimento especializado, exames e serviços preventivos voltados à saúde da mulher, ampliando o acesso à assistência e fortalecendo a rede municipal de saúde.

O senador Armando Monteiro (PTB) esteve presente na entrega da requalificação do hospital municipal João Pereira de Andrade, em Condado, comandada pelo seu aliado o petebista Antônio Cassiano. A pouco menos de um mês da definição do candidato do grupo de oposição “Pernambuco quer mudar” ao governo, o parlamentar – que ao lado do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) disputa a indicação – aproveitou para criticar o quadro atual da gestão do governador Paulo Câmara (PSB).

“Vocês sabem que Pernambuco está vivendo um período difícil na segurança, saúde e outras áreas. E esse ano vai ser importante porque todos vão ser convocados, através das eleições, a se manifestarem. O pernambucano terá a responsabilidade de fazer a reflexão e construir um futuro que poderá ser melhor para o nosso Estado”, afirmou.

Em meio a disputa interna no PT que teve como último episódio o afastamento do ex-prefeito João Paulo, a deputada petista Teresa Leitão também esteve presente ao lado do deputado José Humberto Cavalcanti e do deputado federal Jorge Côrte Real, ambos do PTB, além de vereadores, secretários e lideranças da região.

Requalificação do Hospital

A primeira etapa da reforma do Hospital João Pereira de Andrade foi concluída, incluindo a ampliação das salas Vermelha e de Parto. A obra teve o custo de R$ 300 mil. A segunda etapa prevê, de acordo com a Prefeitura, a ampliação das salas para consultas médicas, reforma da Enfermaria e do Necrotério, além de aquisição de novos equipamentos.

Segundo a administração municipal, esse serviço deverá ser iniciado nos próximos meses e será executado com recursos de uma emenda no valor de R$ 300 mil, viabilizada por Armando Monteiro. Durante a cerimônia de entrega da requalificação do hospital, o prefeito Antônio Cassiano também entregou um ônibus TFD e uma ambulância para assistência à população.

A Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado assinou nesta quarta-feira (25) a Ordem de Serviço para pavimentação de 14 ruas no bairro Vila Bela. A cerimônia de assinatura foi acompanhada pelo deputado federal Fernando Monteiro, vereadores, secretários municipais e moradores da comunidade.

“Esse é um compromisso que assumimos com o povo do Vila Bela e que agora está sendo concretizado. Calçar essas ruas é garantir dignidade, melhorar a mobilidade das pessoas e trazer mais qualidade de vida para quem vive aqui”, destacou a prefeita Márcia Conrado durante o evento.

Ao todo, serão mais de 2,3 mil metros de calçamento, com um investimento superior a R$ 1,5 milhão, totalmente oriundo de recursos próprios do município. As obras vão beneficiar diretamente centenas de famílias, acabando com transtornos causados por lama em períodos chuvosos e poeira durante o tempo seco, além de facilitar o tráfego de veículos e pedestres.

“A pavimentação dessas ruas representa uma transformação real na rotina dos moradores. É uma ação que promove segurança, valorização dos imóveis e garante mais bem-estar à população”, afirmou a secretária de Obras e Infraestrutura, Gabriela Pereira.

Nesta segunda (20), os padres Miguel Nunes e Daniel Gomes estarão sendo empossados como pároco e vigário paroquial, respectivamente, na Paróquia de Santo Antônio e São João Maria Vianey, em Carnaíba. A partir das 18h acontecerá a concentração e recepção de boas vindas na Escola de Música Maestro Israel Gomes. As informações são do Afogados On Line.

Em seguida caminhada até a Matriz onde ocorrerá a missa de posse, às 19h, presidida pelo bispo dom Egidio Bisol. Na terça (21), será a vez do padre Evandro Oliveira tomar posse na Paróquia de São Sebastião em Quixaba.

Na quarta (22), o padre Otaviano Bezerra vai assumir a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, em Triunfo. Na quinta (23), a Paróquia de São João Batista, em Mirandiba, receberá o seu mais novo pároco, o Pe. Erinaldo Sultério.

E na sexta (24), fechando as posses na semana, o padre Josenildo Nunes de Oliveira estará sendo empossado como pároco na Paróquia de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada. As missas de posses durante toda essa semana serão sempre às 19h.

Padre Josenildo participou do último programa Encontro de Fé, na Rádio Pajeú, fazendo um balanço de sua condução a frente da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios. O sacerdote evidenciou avanços pastorais e a transição para o padre Gilvan Bezerra, que chega dia 5.

Após representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPCO), com base em representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores da ex-prefeita de Tracunhaém Maria das Graças Lapa; ex-secretário municipal de Finanças, Luís Coutinho; ex-tesoureira municipal, Adneide dos Santos; ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Miriam Barbosa, Maria da Conceição dos Santos, Manoel Valério da Silva; bem como da empresa Saraiva Advogados Associados e o representante legal, o advogado André Luiz Pinheiro Saraiva. Todos pela prática de atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.

A partir de auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) na Prefeitura de Tracunhaém, do exercício financeiro de 2012, foram observadas falhas na contratação de serviços advocatícios e de consultoria fiscal; bem como pagamentos efetuados sem a comprovação da prestação do serviço e em data anterior à celebração do contrato, por inexigibilidade de licitação, também indevida. São atos configurados como de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.

Maria das Graças Carneiro da Cunha Pinto Lapa, prefeita de Tracunhaém à época dos fatos, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com Luís Dantas Coutinho, secretário de finanças; Adneide dos Santos, tesoureira, que realizaram e autorizaram pagamentos indevidos sem prestação de serviço e contrato subjacente, e, num momento posterior; Miriam Barbosa do Nascimento, Maria da Conceição dos Santos e Manoel Valério da Silva, membros da CPL de Tracunhaém, que eram os responsáveis pelo procedimento licitatório que resultou na contratação ilegal de serviços técnicos de advocacia através do processo de inexigibilidade 02/2012, em benefício indevido da empresa Saraiva Advogados Associados, a causar enriquecimento ilícito desta no valor de R$ 23.413,11.

O MPPE ingressou com a ação de improbidade administrativa e requereu o bloqueio de bens e valores da ex-prefeita, ex-secretário e ex-tesoureira até o montante suficiente para ressarcimento da quantia reclamada, no valor total de R$ 23.413,11, de forma solidária. Nesse mesmo valor total, o MPPE requer também o bloqueio dos bens e valores da empresa Saraiva Advogados Associados e de seu representante legal André Luiz Pinheiro Saraiva. Aos ex-membros da CPL, de forma solidária, o bloqueio de bens e valores no valor total de R$ 8.156,82.

Além de ajuizar a ação de improbidade administrativa, o MPPE denunciou todos (conforme artigo 29, do Código Penal Brasileiro – CPB) para dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas na Lei 8.666/93 (conforme artigo 89 da Lei 8.666/93), possibilitando o desvio de recursos públicos em proveito alheio (artigo 1, inciso I, do decreto lei 201/67); bem como do concurso material (artigo 69, do CPB).

Segundo o MPPE, a hipótese de sistema criminoso de desvios de recursos públicos engendrado por determinados escritórios de advocacia, desenvolvido em associação com diversos prefeitos dos municípios pernambucanos e de outros Estados, com a participação dos integrantes das Comissões Permanentes de Licitação opera da seguinte forma: ao contratar um escritório para resgatar um crédito junto ao INSS relativo ao valor de contribuições previdenciárias incidentes sobre o subsídio dos exercentes de mandatos eletivos no período de 1° de fevereiro de 1998 a 18 de setembro de 2004, uma vez que a alínea ‘h’ do inciso I do artigo 12 da Lei 8.212/91 foi declarado inconstitucional pelo STF (Resolução 26/2005, do Senado Federal), o município celebra o contrato através de inexigibilidade de licitação, paga antecipadamente o serviço no percentual de 20 a 15% (a título de honorários advocatícios) sobre tudo que seria compensado, antes mesmo da operação ter sido considerada regular pela Receita Federal.

Ao ter sua operação de compensação não homologada, considerada irregular e passível de devolução (glosada), o município é obrigado a recolher o valor indevidamente compensado, acrescido de pesadíssimos juros e multas. Na prática, o município tem que devolver os valores compensados indevidamente e mais 150% sobre esse total a título de multa, além do pagamento dos honorários advocatícios recebidos antecipadamente.