TCE julga irregulares contratações feitas por Zé Mário em 2013

Três cidades do Pajeú já tiveram definição de Lei Seca por parte do Poder Judiciário. A informação foi confirmada pelo Coronel Carlos Eduardo Sá, Comandante do 23º BPM, em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Em Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha o Judiciário determinou a proibição do uso de bebida alcoólica no dia da eleição.

A definição da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) foi de não adotar Lei Seca no dia da Eleição, considerando que a norma não tinha embasamento jurídico.

“Ainda aguardamos a possibilidade de outras cidades adotarem a medida, mas nosso efetivo está preparado para atuar havendo ou não a medida”, disse o Coronel. Já o Tenente Valdemilson cuidará da logística de transporte de urnas eletrônicas até a próxima sexta. A maior atenção é com as urnas mais afastadas da sede e municípios maiores em número de eleitores. Cidades como Afogados, São José do Egito, Tabira e Iguaracy.

O Coronel comentou como foi a orientação aos militares que, como cidadãos, estão engajados no processo eleitoral. Este ano, a candidatura de Jair Bolsonaro causou um envolvimento maior dos policiais. “O policial também é um cidadão e tem direito de se manifestar. Mas temos realizado um trabalho preventivo para que quando atuar saiba que tem que garantir a lei de forma isenta”, afirmou.

Nessa eleição, a Secretaria de Defesa Social e seus órgãos operativos atuarão em Centros Integrados de Comando e Controle Regionais, estabelecidos nas cidades de Recife, Caruaru e Serra Talhada. A novidade é a descentralização dos centros de comando que irão também para o interior.

O Conselheiro Tutelar Milton Antonio, o Miltinho, foi levado ontem para a capital pernambucana após passar mal e ser atendido no Hospital Regional Emília Câmara. Ele está internado no Hospital Otávio de Freitas.

Informações preliminares dão conta de que Milton relatou muitas dores e outros sintomas. Milton foi sedado antes de ser transferido. Oficialmente, não há detalhes sobre seu real estado de saúde e o que motivou a internação.

Milton foi o quinto candidato ao Conselho Tutelar mais votado na escolha de 4 de outubro passado, com 1.127 votos. É um dos mais experientes do Conselho. O conselho ainda conta com Simone da Feira,  Danilo Gonçalves, Patrícia do Abatedouro e  Romero Moraes.

Em evento de acolhida dos novos gestores e adjuntos/assistentes de gestão de municípios do Sertão de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra anunciou o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) para o dia 15 de outubro.

Os gestores e adjuntos foram recebidos pela governadora nesta quinta-feira (19), em evento no município de Salgueiro, no Sertão Central. Os profissionais foram recentemente designados para atuar nas escolas da rede estadual de ensino.

“Gostaria de agradecer a confiança de todos os gestores e adjuntos da educação que estão sempre trabalhando para que Pernambuco tenha a melhor educação do país. Estamos nos dedicando à entrega de ônibus escolares, à construção de creches e diversas ações para todas as regiões do Estado. E a notícia que estamos anunciando é que já tem data para pagar o Bônus de Desempenho Educacional, que será dia 15 de outubro”, destacou a governadora Raquel Lyra. A Secretaria de Educação e Esportes está realizando um levantamento sobre o montante que será repassado aos servidores. Os detalhes sobre o pagamento do BDE serão divulgados em breve pela pasta.

Através do programa Juntos pela Educação, o Governo está investindo R$ 5,5 bilhões para o setor no Estado, até 2026. No Sertão, a gestão estadual já realizou a entrega de 181 veículos escolares para vários municípios da região. Foram investidos R$ 61 milhões em obras de 70 quadras em escolas estaduais, já concluídas. Além disso, 12 unidades estão previstas no primeiro lote de construção de creches e pré-escolas no Sertão.

“Nós, do Governo de Pernambuco, temos atenção por cada um dos nossos gestores, que são aqueles que lideram as escolas, lideram o processo pedagógico e que podem fazer a transformação que a gente quer no Estado. A governadora acabou de anunciar o bônus, vai ser no dia 15 de outubro, que é o dia do professor. É mais um reconhecimento aos nossos professores, nossos profissionais da educação”, ressaltou o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider.

A acolhida contemplou as Gerências Regionais de Educação (GREs) Floresta, Petrolina, Salgueiro e Araripina. A gestora Lilian Parente, da GRE Salgueiro, é uma das novas selecionadas e falou em nome de todos. “É muito gratificante estar aqui neste momento e estou muito feliz com todas as propostas do Governo para a educação. Vamos trabalhar para incluir todos os estudantes”, registrou.

O evento foi voltado para os gestores e adjuntos/assistentes de gestão selecionados em um processo seletivo de 2023, instituído pela Portaria SEE N° 4090. As nomeações dos selecionados foram formalizadas nos meses de julho e agosto deste ano, dando início a uma nova fase na gestão escolar da rede estadual.

A deputada estadual Débora Almeida disse que “é por meio da educação que se faz a transformação, e isso está sendo feito pelo Governo”. Para o deputado estadual Joãozinho Tenório, “o Governo tem a educação como prioridade, um compromisso da governadora com um futuro digno e de qualidade para todos os estudantes”. O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, também acompanhou a agenda.

A Polícia Federal conseguiu, hoje, acessar os dados de quatro celulares de Frederick Wassef, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apreendidos na semana passada. Segundo investigadores, o advogado não forneceu as senhas dos aparelhos, mas, com técnicas de perícia, foi possível ter acesso às informações. “Ele não deu as senhas. Nossa equipe quebrou as senhas e acessou o conteúdo”, disse uma fonte ao portal g1.

Dos quatro aparelhos, que foram apreendidos em São Paulo na última quarta-feira (16), um era utilizado exclusivamente para conversas com Bolsonaro. Com a quebra das senhas, os peritos da PF passarão a analisar o conteúdo das mensagens e arquivos existentes no aparelho.

Na última terça-feira (15), Frederick Wassef confirmou ter recomprado, com dinheiro vivo, nos Estados Unidos, um relógio Rolex dado de presente a Bolsonaro em viagem oficial à Arábia Saudita.

Opine: Pacote de Moro ajuda a resolver criminalidade ou cria “licença para matar?”

As redes sociais tem se dividido entre quem tem aprovado e criticado o pacote anti-corrupção anunciado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro. Como no período eleitoral, o debate vem muitas vezes carregado pela falta de argumentação racional de um lado ou de outro. O discurso é rasteiro, baixo demais.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)  considerou o projeto “bastante positivo” para a sociedade e também reiterou seu apoio à prisão de condenados após julgamento de segundo grau.

No entanto, a entidade fez uma ressalva. “No caso da ‘plea bargain’, entendemos que a proposta merece ajustes e vamos apresentar sugestões. Mas, de modo geral, as medidas são essenciais para tornar mais efetivo o processo penal, o que está de acordo com a agenda de combate à impunidade”, disse Fernando Mendes, presidente da Ajufe.

O promotor pop star Deltan Dallagnol diz que o pacote traz a possibilidade em definitivo da execução provisória da pena. Ou seja, a pessoa vai pra cadeia depois do julgamento de uma apelação, do julgamento da segunda instância sem ter que aguardar as 4 instâncias julgarem o processo.

“Além disso, como o processo demora muito tempo na justiça, ele acaba sendo encerrado pelo que a gente chama de prescrição. Esse projeto muda isso, para que as pessoas não saiam impunes. Esse projeto ainda trata de questões envolvendo o foro privilegiado. Ele diz que quando eu estou conduzindo uma investigação sobre o crime de corrupção e eu encontro uma pessoa envolvida que tem foro privilegiado, eu não tenho que mandar tudo para a instância superior, o que paralisa a investigação e dificulta muito a efetividade da investigação”.

As maiores críticas tem relação com o item que trata da atuação policial. O Instituto Igarapé diz que preocupam as mudanças na legislação que isentam policiais que causarem morte em legítima defesa. “A proposta flexibiliza o entendimento sobre proporcionalidade da reação de forma muito subjetiva, fica difícil entender quais são os motivos que justificariam o excesso da reação. Ele (Moro) coloca na própria tipificação que a atividade policial em andamento pode ser classificada como legítima defesa. Na prática, policiais que agem em legítima defesa já têm esse benefício. O que não existe é o contrário: quando há excesso e violência (por parte da polícia), não tem atuação do Ministério Público e do Judiciário”.

Para o polêmico Reinaldo Azevedo, o pacote de Sérgio Moro ainda nem foi aprovado, mas já produz seus primeiros cadáveres. “O presidente Jair Bolsonaro prometeu direitos humanos para humanos direitos. Wilson Witzel, o governador do Rio, anunciou o tiro na cabecinha. Estupidez e retórica brutalista”.

Mas diz, quem deu verniz à barbárie foi mesmo o novo ministro da Justiça, com seu particularíssimo entendimento do que venha a ser legitima defesa, excesso e ação preventiva.

“O ex-juiz, agora ministro, não está nem aí para a lei. O governo Witzel já entregou a sua primeira penca de carne preta, a mais barata do mercado. Vem muito mais por aí. Todos trazem a marca simbólica da Lei Moro, mesmo sem a aprovação do Congresso, que se pode dar como certa.”, diz, fazendo referência à ação da Policia em Santa Tereza, Rio, com 13 mortos, segundo a PM ligados ao tráfico, a maior em dois anos.

Primeiro, importante o debate desde que com argumentos de um lado e de outro, sem a truculência verbal que tem dominado o cenário. Segundo, após passar no Congresso, precisa passar no teste real, da sua efetivação e implementação. Lá sim, vamos saber o que é carne e o que é peixe…

Mote pronto

O advogado Carlos Marques deu um dos motes da campanha contra o ex-prefeito Totonho Valadares caso se candidate em 2020. Como para a região,  pesquisas indicam que há uma rejeição natural a Bolsonaro, marcada pelo Lulismo e pelo impacto negativo das reformas, vai explorar até a última gota o voto do tucano em Bolsonaro no segundo turno. “Quem votou vai ter que responder. Pode ser cobrado pela fatura”, disse. E olha que já foi “Totonhista” apaixonado.

Voltar o quê?

Nada pessoal contra a ex-prefeita Cida Oliveira, mas as manchetes falam: Cida Oliveira é multada de novo pelo TCE: R$ 28.800,00; TCE julga irregular gestão fiscal de Cida Oliveira em 2013; Cida Oliveira é multada em R$ 42 mil pelo TCE; TCE imputa mais um débito a ex-prefeita Cida Oliveira; TCE: em Solidão, Cida Oliveira deixou déficit de R$ 6,7 milhões em 2014. É esse modelo que um grupelho na cidade quer ver voltando?

Dentes no quarador

Prefeitos que estiveram essa semana na Assembleia da Amupe estavam com sorrisos largos e dando pinote. Nos corredores, comemoravam a gorda parcela do FPM e também a liberação de uma importante fatia do ICMS, impactando positivamente as finanças de início de ano. Claro, isso não deu notícia, ao contrário de quando há queda. Que planejem bem o ano que começam sorrindo para não termina-lo chorando…

Olha o sapo

Tem muita gente na oposição e situação em Serra Talhada preparando o estômago para engolir um sapo sem tamanho, caso Luciano Duque vá para o bloco governista no estado. Com a saída de Armando da cena política, na oposição não há espaço que abrigue o gestor de uma das maiores cidades do Estado. Assim, não seria surpresa. Já se fosse para o PSL, como também especulado, o sapo será engolido pelo próprio Duque. São pólos extremos demais para ajustar o discurso.

Disse não

Duque foi questionado pela Coluna: Procede essa especulação sobre possível alinhamento com João Daniel e o PSL de Bolsonaro? Politicamente não é um pólo muito inverso para alinhar o discurso? A resposta do prefeito : “não (procede). Todos sabem os motivos por quais saí do PT. Tenho o maior respeito pela sigla e por tudo quanto foi feito pelo nosso povo . Estou refletindo sem pressa o caminho a seguir”.

Comprar suplente tá uma carestia em Tabira…

Se o “Pacote de Gil da Borborema”, um plano de cooptação da gestão Sebastião Dias para atrair o suplente de vereador e vingar-se de Didi de Heleno for a frente, custará ao contribuinte em 23 meses, de fevereiro deste ano até dezembro de 2020, mais de R$ 350 mil. É o valor no período de três linhas de transporte de estudantes (R$ 207 mil), aluguel de caminhonete do lixo (R$ 80.500) e dois empregos para agregados (R$ 69 mil). Se ocupar o lugar de Djalma das Almofadas na Câmara, como cogitado, vão mais R$ 195 mil, fora vantagens. É o suplente de meio milhão de reais…

Não vou

Tem prefeito que não é chegado a reunião de colegiado. Um deles, Tássio Bezerra, de santa Cruz da Baixa Verde, não mudou o  modus operante e não costuma aparecer em encontros de Cimpajeú ou AMUPE. Evandro Valadares também não gosta, mas dessa vez foi coagido pelos colegas e apareceu na Assembleia da AMUPE mesmo na base do apulso. Já Sávio Torres ainda não digeriu aparentemente não ter emplacado a presidência do Cimpajeú como queria. Não foi em protesto… O único que justificou ausência foi o de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Frase da semana: “O Lula está preso, babaca”.

Ciro Gomes, reagindo a críticas de estudantes e defesa de Lula em encontro da UNE