João Campos fala neste sábado à Pajeú

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Em nota, o 14º BPM informou que na data de ontem, foi enviado à imprensa um release preliminar acerca das primeiras informações de uma ocorrência na Rua Cornélio Soares, em Serra Talhada.

A nota preliminar indica que Policiais Militares do 14° BPM foram solicitados por um residente da Rua Cornélio Soares, informando que uma mulher, que se encontrava armada com um objeto perfuro-cortante, tentava invadir a casa do solicitante.

“Ao seguirem, os policiais encontraram-na exaltada, a imputada que também ameaçara transeuntes naquela ocasião, passou a desacatar os policiais militares, e recusando-se a entregar o objeto que utilizava como arma, os surpreendeu desferindo um golpe contra um dos moto-patrulheiros, que teve seu ombro e um dos dedos cortado, de pronto, agindo em legítima defesa própria e do solicitante, retiraram a arma do poder da agressora, que após ser contida foi devidamente conduzida a DP Local, onde lavrou-se um TCO”, dizia o boletim.

Só que as imagens que vazaram nas redes sociais indicariam excesso dos PMs. Nas imagens, a idosa que estaria sobre eceito de álcool teria sido na verdade agredida por dois policiais militares com chutes, sem poder de reação. O 14º BPM falava em “legítima defesa”.

“Diante da publicidade do vídeo veiculado pela mídia, que até então não era de domínio da PMPE, este comandante vem a público informar que determinou a instauração de Sindicância Administrativa para apurar a conduta dos policiais que foi evidenciada nas imagens. A nota é assinada pelo Comandante do 14°BPM TC PM Cleto Silva.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, disse ter recebido com muita tranquilidade o resultado da pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (20), que mostra o crescimento de seis pontos percentuais de Armando Monteiro (PTB), que passou de 25% para 31% nas intenções de votos para governador de Pernambuco.

O atual governador, Paulo Câmara, ficou com 35% no levantamento do Datafolha. Os demais candidatos somam 9%.

“Essa pesquisa só confirma o que nós vimos aqui no último sábado durante a caminhada que realizamos. Milhares de pessoas estiveram com a gente para mostrar que a hora da mudança chegou. O povo de Pernambuco já percebeu que Armando é o melhor nome para governar o nosso estado. O povo sertanejo sabe que o atual governo esqueceu a nossa região”.

Miguel criticou a atual gestão. “Vivemos um governo de esquecimento. As pessoas sabem que perdemos força nos últimos anos. Pernambuco deixou de ser protagonista. Armando vai trabalhar para garantir uma vida melhor para o nosso povo do Sertão, fazemos as obras que nós estamos precisando e honrando com o pagamento aos municípios”, comenta.

O prefeito criticou obras que segundo ele não foram entregues. “Ele fez uma série de promessas e não cumpriu, como o Hospital da Mulher de Petrolina. A ideia nunca saiu do papel. Além disso, os repasses necessários para a manutenção do Samu não estão sendo feitos. A dívida só cresce. É um governo que não merece mais a confiança do povo”, finaliza.

Por Heitor Scalambrini*

Um dos legados mais perversos da privatização do setor elétrico foi o aumento desproporcional, em relação à situação econômica do país, das tarifas pagas pelos consumidores de baixa tensão. Com a liberalização econômica, a partir de 1995 pelo governo FHC, foi adotada para o reajuste das tarifas a metodologia do “Preço Teto Incentivado” (price cap), que fixou valores considerados “adequados (?)” para remunerar e amortizar os investimentos, e cobrir os custos operacionais, além das empresas receberem o benefício de reajustes e revisões.

As cláusulas contratuais e as regras que interferem no aumento tarifário pós privatização provocaram impactos significativos no bolso dos consumidores, e na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, além de contribuírem para o aumento do índice inflacionário. Fatores como: os mecanismos de reajuste e revisão tarifária, a cobertura de custos de geração, e o equilíbrio econômico-financeiro; criaram um ecossistema favorável às empresas privadas, o “capitalismo sem risco”.

Os reajuste e revisão tarifária previstas nos chamados “contratos de privatização” preveem reajustes anuais na data de aniversário da privatização, e revisões periódicas, geralmente a cada quatro ou cinco anos, com a justificativa de garantir o denominado “equilíbrio econômico-financeiro” das empresas, com o custo repassado para o consumidor. Além do reajuste extraordinário, que é o aumento de tarifa pontual e excepcional, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), fora do cronograma regular de reajustes. Outra aberração cometida contra o consumidor foi aplicar nos reajustes o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que historicamente tende a subir mais que o índice aplicado para a inflação, para o reajuste salarial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.

Utilizado para justificar as altas tarifas são os encargos setoriais e subsídios que financiam políticas públicas, e que são repassados aos consumidores. As bandeiras tarifárias criadas em 2015, foi outro mecanismo que contribuiu para aumentar o caixa das concessionárias e penalizar o consumidor. A justificativa foi de ressarcir as empresas desde que ocorresse qualquer interferência que afetasse os preços da energia por elas adquiridas. É, ou não é um capitalismo sem risco?

A partir de 2025 começou a findar a vigência, estipulada de 30 anos, dos contratos de privatização dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Duas situações se apresentaram para o poder público, decidir se prorroga o contrato ou faz uma relicitação. A prerrogativa desta decisão é do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia. Outra alternativa seria a estatização das concessionárias sem custos, que lamentavelmente não estavam nos planos governamentais. A opção do Ministério de Minas e Energia, foi a da renovação dos contratos.

Ao longo dos 30 anos depois da primeira privatização, o setor elétrico acumulou poucos êxitos, muitas frustrações e decepções com promessas não cumpridas. De uma maneira geral, as empresas não cumpriram os regramentos, os requisitos e indicadores de qualidade dos serviços prestados, além da prometida modicidade tarifária. O que poderia caracterizar como “quebra de contrato”. Todavia a “força” do lobby garantiu a renovação dos contratos com modificações pontuais, sendo uma delas a de utilizar como índice para reajuste das tarifas, o IPCA. Alivio que será sentido, mas que não afetará significativamente o valor final da conta de luz.

O ministro Alexandre Silveira (sempre ele, o das “boas ideias”) defendeu a renovação dos contratos alegando que, se assim não acontecesse, poderia “ter um declínio na qualidade” e até risco de “colapsar o setor de distribuição”. Foram declarações realizadas no programa ”Roda Viva” da TV Cultura (24/11), para justificar a decisão de não abrir novas licitações. Infelizmente são alegações superficiais, com déficit de transparência, sem os devidos esclarecimentos e explicações que a escolha tomada exige.

Segundo estudo de junho de 2025 da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (ABRACEEL) intitulado “Evolução dos preços e tarifas de energia”, a tarifa de energia elétrica em 15 anos (2010-2024) subiu 55% acima da inflação. No mesmo período as tarifas acumularam aumento de 177%, passando de R$ 112,00/MWh, para 310,00/MWh. No mesmo período, o índice oficial da inflação, o IPCA, cresceu 122%. Considerando tais números os resultados para as distribuidoras foram excelentes. Fica claro que enquanto as tarifas sobem de elevador, o salário do trabalhador(a), quando corrigido pela inflação, sobe pela escada.

É verificado que se a tarifa média de energia cresce mais que a inflação, significa que a eletricidade está ficando mais cara em termos reais em relação ao conjunto dos demais preços da economia. A consequência para os consumidores é uma redução do seu poder de compra, em especial para as famílias de baixa renda, que destinam maior parte do orçamento para pagar a conta de luz.

Levantamento do Instituto Pólis (https://polis.org.br/) e do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, ao entrevistar duas mil pessoas em julho de 2023, mostrou que 36% das famílias gastam mais da metade do orçamento para pagar a conta de luz e gás. E que a conta de luz e a alimentação, constituem o maior impacto no orçamento de quase metade (49%) das famílias brasileiras. Tais despesas são ainda mais importantes para quem recebe até um salário mínimo, e entre pessoas negras e moradoras das regiões Norte e Nordeste

O peso da conta de luz é considerado um dos principais gastos para os brasileiros, e seu custo elevado pode levar muitas famílias, especialmente as mais pobres, a dificuldades financeiras, como deixar de comprar alimentos para pagar as contas básicas.

A tentativa governamental de rever minimamente normas que penalizam os consumidores com tarifas abusivas, e combater a desastrosa prestação de serviços por parte das concessionárias foi uma decepção, através do que foi chamado de modernização do marco regulatório com a PEC 1304/2025.

Os lobbies que atuam no setor elétrico desvirtuaram o projeto original. O agora Projeto de Lei de Conversão no 10 (PLV), com as modificações aprovadas pelo Congresso Nacional terão o efeito contrário, pois irá aumentar os custos pressionando a tarifa dos consumidores, além de distorcer o planejamento do setor.

Com 20 vetos a trechos do PLV foi sancionado em 25/11 pelo presidente da República em exercício, e transformado na Lei 15.269. Como esperado, os vetos atingiram os pontos mais polêmicos que comprometem o objetivo inicial do governo federal. Todavia ficou explicitado mais uma vez a contradição entre o discurso e a prática do governo federal. Mesmo o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima se posicionar contrariamente, o Ministério de Minas e Energia foi atendido e, mantido o dispositivo que prorroga a compra de energia das termelétricas a carvão mineral, o mais poluente e mais caro dos combustíveis fósseis.

Assim fica comprometido efetivamente que as contas de energia diminuam para o consumidor, o que parece longe de ocorrer, e nem atender os acordos internacionais para diminuição das emissões de gases de efeito estufa. Quem viver, verá.

*Físico, graduado pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutorado em Energética na Universidade de Marselha/Centro de Estudos de Cadarache-Comissariado de Energia Atômica-França.

Na manhã desta quarta-feira (21), o Prefeito Wellington Maciel, através da Secretaria de Educação, fez a entrega à população de mais quatro ônibus escolares e uma van dotada de sistema de acessibilidade.

Os novos veículos que reforçarão a frota municipal da Secretaria de Educação, foram expostos em frente ao prédio sede da Prefeitura, oportunidade em que o gestor municipal esclareceu que a aquisição dos quatro ônibus é parte de uma compra de oito unidades, cujas outras quatro serão entregues à população em breve.

Logo após o ato simbólico de entrega dos novos ônibus e da nova van, o Prefeito, acompanhado do Secretário de Educação do Município, José Diêgo Leite, da primeira-dama e Secretária de Assistência Social, Rejane Maciel, de assessores e de professores municipais, fez a assinatura do Decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 2.655, referente aos recursos extraordinários do FUNDEF, abrindo caminho para o pagamento dos referidos precatórios.

Ainda nesta quarta-feira, Wellington Maciel também fez a divulgação dos últimos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), Arcoverde obteve a pontuação de 5,7. “Um excelente indicativo de avanço em relação aos anos anteriores, demonstrando que a Educação Municipal tem tudo para ficar ainda melhor!”, comemorou o gestor público.

O movimento A Ordem é Para Todos oficiou nesta sexta-feira (21) a Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) pelo descumprimento dos prazos do Provimento nº 102/2004 para publicação do edital de formação de lista sêxtupla para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

Desde o dia 15 de julho deste ano, o Colendo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco comunicou a vaga destinada ao Quinto Constitucional decorrente da aposentadoria compulsória do Desembargador Gustavo Augusto Rodrigues de Lima.

​Entretanto, ultrapassados mais de 30 dias, prazo referido para publicação do edital na imprensa oficial, a OAB-PE não a fez. Isso acarretou estranheza na advocacia pernambucana, tendo em vista a vacância no Tribunal prejudica o bom andamento da justiça pernambucana.

“Não podemos admitir que a Ordem seja descumpridora de suas próprias normas. A OAB não pode servir para benefício de um pequeno grupo que hoje está no seu comando”, afirmou Jefferson Calaça, coordenador do Movimento.

​A Ordem dos Advogados do Brasil é a única instituição civil de profissionais destacada no texto constitucional como indispensável à administração da Justiça. Portanto, é inadmissível que descumpra com as regras do Direito no Estado Democrático.

Além disto, ​é de conhecimento público, conforme noticiado pela imprensa, que o atual presidente da OAB-PE pleiteia junto ao Conselho Federal da OAB a modificação das regras da nossa Ordem para que possibilite aos Conselheiros Estaduais e Federais concorrerem às vagas destinadas ao quinto constitucional.

Tanto a omissão em publicar edital para a vaga no TJPE, quanto a ação de tentar modificar a legislação revelam que os representantes do atual grupo político na gestão da OAB-PE desejam apenas ser desembargadores. Isso representa um loteamento de indicações e privilégios para seletas pessoas.

​A Ordem É Para Todos repudia esse ato da OAB-PE e vem a público mostrar que a advocacia pernambucana não aceita que a Ordem sirva em benefício de um pequeno grupo político que atualmente encontra-se no comando.