Afogados: catadores do antigo lixão reforçam equipes da limpeza urbana

Juíza Eleitoral fixou aplicação de multa no valor de R$200 mil para quem descumprir.

Por André Luis

A Juíza Eleitoral Daniela Rocha Gomes, deferiu pedido de providências cumulado com tutela inibitória preventiva formulado pelo Ministério Público Eleitoral, em face de todos os candidatos, partidos e coligações participantes da disputa eleitoral de 2020, nos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy – PE, para que se abstenham de realizar/promover atos presenciais causadores de aglomerações, relacionados às comemorações pelas vitórias nas Eleições 2020, ainda que em espaços abertos, semiabertos ou no formato drive-in, a exemplo de passeatas, caminhadas, carreatas e motocadas.

A Juíza destacou que “os atos festivos, diante do alcance de um objetivo tão desejado é inerente ao ser humano, mas o momento é de cautela, de parcimônia e assim devemos proceder, ainda que para isso seja necessário adotar providencias que se afastem de práticas ordinárias e de costumes já sedimentados”. 

Para a Juíza Daniela Rocha, tal conclusão se esteia, basicamente, em três pilares: 1) a existência de norma editada pelo TRE/PE, através da Resolução 372/2020; 2) a incontestabilidade das consequências malévolas da crise pandêmica, que atingem não apenas os indivíduos em suas esferas psicológicas e físicas, mas as relações sociais e econômicas; 3) os episódios observados, tanto no município de Afogados da Ingazeira, quanto em Iguaracy de aglomerações de pessoas, o que, demonstra potencial de intensificação diante do resultado das eleições que se dará neste domingo.

Foi fixada a aplicação de multa no valor de R$200 mil por evento em desacordo com a presente decisão, em face do partido político, coligação ou candidato. E destacou: “a aplicação desta multa não afasta apuração dos ilícitos nas esferas cível, administrativa e criminal”.

“Ressalvo que a presente decisão se restringe aos partidos políticos, candidatos e coligações, havendo a possibilidade de comemorações (manifestações populares) que não ensejem aglomerações, pois o intuito desta decisão é, tão somente, a preservação da saúde pública, a qual fica comprometida pela aglomeração de pessoas” lembrou a Juíza. Leia aqui a íntegra da decisão.

Heráclito Fortes (PSB-PI) foi cercado por manifestantes no Anexo 2.
Grupo de estudantes criticava limitação de acesso às galerias do plenário.

Do G1

O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado nesta terça-feira (30) em um dos acessos ao salão verde da Câmara durante uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes graves. No momento do tumulto, dezenas de estudantes criticavam as limitações de acesso às galerias do plenário da Casa.

Fortes foi cercado pelos manifestantes no saguão do Anexo 2, prédio que tem ligação com o corredor que dá acesso ao plenário principal da Câmara. Policiais legislativos tentaram garantir o acesso do parlamentar do PSB. Porém, em meio à confusão, um dos estudantes o empurrou. O deputado caiu no chão e ficou estirado por alguns segundos, mas, com o auxílio de seguranças, se levantou e cruzou rapidamente a porta que dá acesso ao corredor.

Os manifestantes protestavam contra a ordem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de controlar mediante distribuição de senhas aos partidos políticos a entrada do público às galerias do plenário. Segundo o peemedebista, as senhas serão entregues de forma proporcional ao tamanho das bancadas. Assim, os blocos partidários com mais deputados terão mais “tickets” de acesso para distribuir.

No dia 22, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aexpedição de um salvo-conduto para garantir a 19 diretores da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) o direito de acompanhar, na Câmara, as discussões da PEC que pretende reduzir a maioridade penal.

Cunha afirmou que a decisão da ministra do STF não obriga a liberação total das galerias do plenário da Câmara e manteve o acesso restrito aos portadores de senha.

Pela proposta dos deputados, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão eventuais penas em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos. Para ir ao Senado, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com o voto de, pelo menos, 308 deputados

Com cópias da decisão do STF em mãos, dirigentes da UNE que conseguiram acessar o Salão Verde tentaram pressionar a direção da Câmara com gritos e palavras de ordem, como “Ô, Cunha, presta atenção, tem liminar do STF”, e “A casa é do povo”.

Vários integrantes do protesto portavam senhas de acesso, mas os seguranças avisaram que eles serão autorizados a entrar depois que se organizarem. O objetivo é evitar tumultos como os ocorridos nas reuniões da comissão especial que elaborou e aprovou a PEC da maioridade penal.

“Temos decisão do Supremo autorizando a entrada de 60 integrantes da UNE e da UBES, mas estamos sendo barrados em todos os locais com segurança”, disse o diretor de comunicação da UNE, Mateus Weber.

Defensores da PEC que reduz a maioridade penal também receberam senhas entregues por parlamentares. Os grupos a favor e contra a redução chegaram a bater-boca ao longo da tarde, porém, não houve confronto.

Duas mulheres que usavam camisas com mensagens em defesa da PEC foram cercadas por estudantes quando caminhavam em direção às galerias do plenário.

“Burguesas! Seu filho vai para a cadeia”, gritaram os estudantes que participavam do protesto. Em tom irônico, as duas mulheres mandaram beijos aos manifestantes e bateram palmas.

Pressão
No último fim de semana, centenas de manifestantes acamparam na Esplanada dos Ministérios para pressionar os deputados federais a rejeitarem a redução da maioridade penal. Os estudantes permaneceram nos gramados do trecho que concentra os ministérios até esta terça-feira.

Além do acampamento de frente para o Congresso Nacional, outro grupo de manifestantes se concentrou na manhã desta terça em frente ao Museu Nacional com um trio elétrico. Eles marcharam em direção ao Congresso. As seis faixas da Esplanada chegaram a ser fechadas por cerca de 20 minutos.

Em meio ao protesto, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, declarou apoio aos estudantescontrários à redução da maioridade penal. Ao G1, Ferreira disse ser “absolutamente” contra a PEC que deverá ser votada nesta terça pela Câmara dos Deputados.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) usou suas redes sociais, nesta terça-feira (6), para reafirmar compromissos com pautas prioritárias para a população do Sertão do Pajeú, em especial para o município de Afogados da Ingazeira. Em áudio divulgado, o parlamentar destacou visitas recentes à cidade e anunciou novas articulações junto ao Governo do Estado.

“Essa semana estive em Afogados da Ingazeira visitando alguns amigos e compreendendo os problemas que passam a população. Estamos na luta pela inclusão e por uma saúde pública de qualidade”, afirmou Duque. Segundo o deputado, já foram feitas indicações formais para a instalação de uma unidade de hemodiálise no Hospital Regional Emília Câmara e para a criação de leitos de UTI Neonatal.

Outro ponto abordado foi a exclusão da região do Pajeú do novo planejamento estratégico da Compesa. De acordo com Duque, a ausência motivou o agendamento de reuniões com a Casa Civil e com a governadora Raquel Lyra. “Vamos tratar da duplicação do sistema de abastecimento de água de Afogados da Ingazeira e buscar mais investimentos no Pajeú”, garantiu.

Um dos nomes mais fortes para a sucessão do prefeito Marconi Santana na cidade de Flores, a vereadora Jeane Lucas falou ao Blog Juliana Lima sobre o processo de escolha da chapa governista que vai disputar as eleições de 2024.

Se encaminhando para completar seu terceiro mandato parlamentar, Jeane disse confiar na capacidade e na liderança política de Marconi para a escolha do nome, que terá o apoio de todo o grupo político que administra a cidade.

“O grupo é unido, o grupo mostra força, e estamos certos que a pessoa que será indicada será um privilégio para a pessoa suceder um gestor tão competente como Marconi, e nós vamos estar apoiando o nome que for dito e que sem sombra de dúvidas ele vai escolher com o maior compromisso, para que possa dar continuidade à sua gestão, que vem sendo muito bem avaliada”, disse a vereadora.

Sobre a possibilidade dela ser a escolhida do grupo, Jeane disse que o processo está sendo discutido internamente, mas que qualquer um gostaria de suceder Marconi. “Quando temos um líder com aceitação de mais de noventa por cento e com a cidade organizada do jeito que está, todo mundo gostaria de ser o sucessor de Marconi”, disse. Sobre prazo, ainda não há data certa para o anúncio. “Marconi além de ser político nato, ele tem esse feeling para escolher as pessoas, então acredito que no tempo certo ele vai determinar esse nome, até para que não haja desgaste prévio”, concluiu.