Fernando Ferro honrou história ao defender tese, mesmo sabendo ser voto vencido

Representação por propaganda antecipada e uso de inteligência artificial

A Justiça Eleitoral em Pernambuco indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo Partido Social Democrático (PSD), Diretório Estadual, em representação eleitoral nº 0600105-37.2026.6.17.0000, relatada pela Desembargadora Roberta Viana Jardim. A ação foi ajuizada contra Wladimir Quirino Fernandes do Nascimento, Rosineide Maria da Silva e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., em razão de publicações no perfil @joaocampos_platinado, no Instagram.

A legenda alegou a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada negativa e disseminação de desinformação em ambiente digital, envolvendo a imagem da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, apontada como pré-candidata à reeleição.

Conteúdo dos vídeos impugnados

Segundo a representação, o perfil @joaocampos_platinado seria utilizado para divulgar conteúdos que fazem referência direta ao prefeito do Recife, João Campos, e, sobretudo, para veicular ataques à governadora Raquel Lyra. O PSD afirmou que as postagens, veiculadas em março de 2026, teriam cunho eleitoral negativo, linguagem depreciativa e aptidão para influenciar o eleitorado, induzindo-o a erro quanto à autoria e à finalidade das publicações.

O partido destacou, ainda, que os vídeos apresentariam indícios relevantes de manipulação por meio de inteligência artificial, sem a devida identificação. Foram apontadas duas publicações em formato Reels.

O vídeo 01, de 13/03/2026, é descrito na decisão como animação produzida com uso de inteligência artificial, acompanhada de trilha musical dirigida à governadora, com os seguintes versos:

“Em Pernambuco tem muita estrada, com buraquinho, com buracão, cratera rasa, cratera profunda, um probleminha e um problemão, virou bagunça, puro caos e um descaso com a população. Raquel Lyra fulerou.”

O vídeo 02, de 10/03/2026, também é descrito como animação com manipulação de imagem, na qual a governadora é retratada em contexto manifestamente caricatural, associada a versos que mencionam impunidade, cinismo e escândalos.

Ao final, o PSD requereu, em sede liminar, a remoção imediata dos conteúdos, a exclusão do perfil e a abstenção de novas publicações.

Avaliação sobre propaganda antecipada e desinformação

Na análise inicial (juízo perfunctório), a relatora apontou que os conteúdos impugnados, embora permeados por linguagem crítica e mordaz, não evidenciam a presença de pedido explícito de não voto, nem a veiculação de fatos sabidamente inverídicos.

A decisão registra que as publicações se inserem, em princípio, no âmbito da sátira política, modalidade de manifestação discursiva que admite exagero, ironia e caricatura como instrumentos de crítica pública.

A relatora fez referência à chamada teoria da proteção débil (ou mitigada) da honra do homem público, segundo a qual agentes que exercem funções políticas estão sujeitos a um nível mais amplo de crítica.

Ainda segundo a decisão, não se identificou elemento suficientemente robusto que demonstrasse que os conteúdos possuem escopo eleitoral específico ou que a inteligência artificial tenha sido utilizada como instrumento de interferência no equilíbrio do pleito por meio de desinformação relevante.

Fundamentação para o indeferimento da liminar

Diante desse quadro, a relatora concluiu pela ausência de demonstração da probabilidade do direito invocado, requisito necessário para a concessão da tutela de urgência. A decisão ressalta que o deferimento da medida poderia representar indevida compressão da liberdade de expressão, especialmente em se tratando de conteúdo enquadrado, em princípio, como sátira política.

Ao final, a decisão consignou:

“Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.”

Durante a Sessão Plenária da noite desta terça-feira (22), a Câmara de Vereadores de Arcoverde estabeleceu, por meio da Portaria nº 133, de 21 de abril de 2025, luto oficial de sete dias no âmbito do Poder Legislativo municipal em homenagem ao falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco. De acordo com a Portaria, o período de luto teve início na data de 21 de abril de 2025 e se estenderá até o dia 27 de abril.

Segundo a Portaria nº 133/2025, as bandeiras da República Federativa do Brasil, do Estado de Pernambuco e do Município de Arcoverde deverão permanecer hasteadas a meio mastro na sede do Legislativo durante todo o período. O documento ressalta, ainda, o reconhecimento pelos “inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade Católica pelo mundo, e em especial aos mais pobres”.

A iniciativa do Legislativo arcoverdense segue decretos complementares já adotados em outras esferas de governo: o Decreto nº 12.440/2025, do Poder Executivo da União, o Decreto nº 58.499/2025, do Poder Executivo de Pernambuco, e o Ato do Presidente do Senado nº 10/2025. Segundo a Portaria, é dever do Poder Público local “render justas homenagens àqueles que, com seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade”.

O presidente da Câmara, vereador Luciano Rodrigues Pacheco, assinou a Portaria com base no artigo 31, inciso XIII, do Regimento Interno da Casa, determinando a publicação simultânea do decreto no Diário Oficial do Município. Durante o período de luto, as atividades legislativas prosseguirão normalmente, porém em clima de solenidade e recolhimento.

Nas redes sociais, Lula relembrou a emoção de sua primeira diplomação em 2002.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta segunda-feira (12), às 14h, a 12ª cerimônia de diplomação presidencial do país. Na sessão solene, o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice, Geraldo Alckmin, receberão das mãos do presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, os respectivos diplomas eleitorais.

Com os documentos, eles estarão habilitados a tomar posse no dia 1º de janeiro, podendo exercer os mandatos conferidos pelo voto popular no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Os diplomas são assinados pelo presidente do TSE.

O diploma tem como fundo o brasão da República do Brasil e traz os seguintes dizeres: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu o presente diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição”.

Neste domingo (11), em suas redes sociais, Lula relembrou a emoção da primeira vez que foi diplomado, em 2002, divulgando um trecho do vídeo com o seu discurso. 

“Eu me emocionei muito na minha primeira diplomação como presidente em 2002. Amanhã viveremos juntos essa emoção mais uma vez”, destacou Lula.

Em reportagem publicada na quinta-feira (24), a revista The Economist classificou o anúncio dos Estados Unidos sobre a implementação de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras e a suspensão dos vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma “chocante agressão”.

Segundo a publicação britânica, trata-se de uma das maiores interferências americanas na América Latina desde a Guerra Fria.

“Raramente desde o fim da Guerra Fria os Estados Unidos interferiram tão profundamente em um país latino-americano”, disse a revista no artigo intitulado “A chocante agressão de Trump ao Brasil”.

Segundo a reportagem, Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são “inimigos ideológicos”, e apoiadores do presidente americano criticam há muito tempo a investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre desinformação nas redes sociais.

“No entanto, o gatilho para o ataque de Trump parece ter sido a cúpula do Brics, um grupo de países emergentes, que o Brasil sediou nos dias 6 e 7 de julho”, afirma a The Economist, em referência à reunião que aconteceu no Rio de Janeiro.

A revista classificou a resposta do STF, que determinou uma série de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como “agressiva também”.

Desaprovação nos EUA

Uma pesquisa feita nos Estados Unidos mostra que a maior parte dos americanos discorda da taxa de 50% sobre os produtos importados do Brasil, a alíquota mais alta do tarifaço mundial de Donald Trump.

Nos Estados Unidos, 46% dos americanos desaprovam o aumento, enquanto 34% são a favor, e 20% não sabem ou não opinaram. Os índices são parecidos com a rejeição a taxação de China, União Europeia e México.

Provocado a falar sobre o resultado das eleições em Tuparetama, onde o ex-prefeito Sávio Torres define as vitorias de Dilma, Armando, João Paulo, e os seus deputados como “uma goleada de 5 a 0”, o prefeito Deva Pessoa, durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, disse ontem que reconhece o resultado em seu município com a consciência de que precisa reavaliar o seu governo politicamente, administrativamente e até pessoalmente.

Mas ao mesmo tempo disse considerar tão importante a vitória de Paulo Câmara para governador que até trocaria o seu mandato pela vitória do socialista. Afirmou que o grupo adversário saiu todo unido em torno de Angelo Ferreira e Ricardo Teobaldo ao contrario do lado governista. Citou que os seus candidatos a deputado Anchieta Patriota e Danilo Cabral receberam uma votação casada, com os mesmos votos.

O gestor de Tuparetama fez reclamações contra o uso de maquinas de IPA pelo adversários para eleitores de Armando na semana da eleição e criticou o atendimento no Hospital Regional de Afogados da Ingazeira, onde mesmo a Prefeitura tendo uma cota de atendimento em exames, os encaminhamentos não eram atendidos, enquanto adversários conseguiam facilmente.

Deva admitiu que está aberto ao diálogo com o Presidente da Câmara Joel Gomes, com o médico Renato Granjeiro, que deixaram o seu grupo, mas foi taxativo: com o vice-prefeito Ivair Cavalcante não quer nem conversa.