Raquel Lyra anuncia requalificação da PE-197 e construção da Adutora de Poção 

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, recebeu nesta terça-feira (29) a visita institucional do senador Humberto Costa. A reunião contou com a presença de secretários municipais e teve como pauta principal o repasse de recursos para o setor de saúde.

O senador confirmou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil, que será utilizada na aquisição de um novo veículo para o Transporte Fora do Domicílio (TFD). O prefeito agradeceu o apoio e destacou a importância do recurso para ampliar o atendimento aos pacientes que realizam tratamentos em outras cidades.

Durante o encontro, também foram apresentadas outras demandas do município, como a solicitação de uma retroescavadeira para uso na agricultura, apoio para dar continuidade ao processo de construção de moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida” na zona rural, e a implantação de uma academia da saúde na comunidade do Bom Sucesso.

O senador se comprometeu a buscar viabilizar os pleitos apresentados, reforçando a parceria com a gestão municipal nas áreas de saúde, habitação e desenvolvimento rural.

O Tribunal Regional Eleitoral mudou totalmente uma decisão que já era sui generis, esdrúxula,  proferida dia 16 de dezembro, ao cassar a chapa Messias do DNOCS e Anne Lira,  mas manter seus direitos políticos.

O próprio TRE publicou em seu site oficial: “o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu (por 4 a 2), manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia (Sertão), Manoel Messias de Souza, e da vice-prefeita, Anne Lúcia Torres Campos de Lira, eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (16), seguindo o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

O julgamento analisou o Recurso Eleitoral nº 0600192-60.2024.6.17.0065, apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou a prática de abuso de poder político e econômico no município na campanha eleitoral de 2026. A chapa eleita já havia sido cassada em primeira instância.

De acordo com o voto vencedor da relatora, ficou comprovado que, durante a gestão do então prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, houve contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral, sem situação excepcional que justificasse as admissões e sem a realização de processo seletivo simplificado.

Também foi reconhecida a realização de pagamentos atípicos a servidores às vésperas das eleições, com uso de recursos públicos para financiar militância eleitoral e compra de votos.

Segundo as provas analisadas pelo Tribunal, servidores receberam valores para arregimentar eleitores, sob ameaça de perda do emprego, o que comprometeu a igualdade da disputa e a legitimidade do pleito.

Todas essas ações administrativas tiveram o objetivo, segundo o julgamento, de alavancar apoios à então chapa apoiada pelo ex-prefeito, que se sagrou vencedora no pleito municipal”.

O TRE-PE decidiu manter a cassação dos diplomas do prefeito Manoel Messias de Souza e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira, por terem sido beneficiados pelas práticas abusivas.

Em relação ao ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Tribunal reconheceu sua responsabilidade direta pelo abuso de poder político e econômico, em razão das contratações e dos pagamentos irregulares realizados durante sua gestão.

A Corte afastou, no entanto, a pena de inelegibilidade do prefeito e da vice eleitos, por entender que não houve prova de participação direta ou indireta deles nas irregularidades, embora tenham sido beneficiários das condutas ilícitas, mas manteve a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito Manuca, que seriam contados a partir de 2024.

O TRE informara que da decisão cabia recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Mesmo assim, conforme o entendimento do TRE-PE, a decisão tem efeito imediato”. Não teve. E depois,  todo esse entendimento,  como se uma luz do céu iluminasse a cabeça dos que foram favoráveis à cassação,  para mudá-los de opinião.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reverteu a condenação em 24 de abril, nos autos dos Embargos de Declaração nº 0600192-60.2024.6.17.0065. Por maioria, o Colegiado do TRE-PE deu provimento parcial aos embargos, com efeitos modificativos, para reformar a decisão anterior e julgar integralmente improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Com a decisão, foram afastadas todas as sanções anteriormente aplicadas aos recorrentes, especialmente aquelas que poderiam atingir o mandato do prefeito Messias e da vice-prefeita Anne, que seguem no pleno exercício dos cargos para os quais foram eleitos.

A conclusão do TRE-PE foi no sentido de que não houve caracterização suficiente de abuso de poder político ou econômico capaz de justificar a manutenção da condenação eleitoral.

O TRE teve todo tempo para analisar a robustez das provas e agora, entende que a maioria dos seus desembargadores não tomou a decisão correta, que precisou ser reformada. No mínimo,  curioso.

Gestores tomaram decisão pelo pré-colapso no sistema de saúde. O “fecha tudo” vai de 24 a 28 de março. Só serviços essencialíssimos irão funcionar

Primeira mão

Prefeitos da região do Pajeú reunidos com o Ministério Público, em encontro que teve a participação do governador Paulo Câmara, o Secretário André Longo e o Presidente da AMUPE, José Patriota, acabam de decidir que haverá um lockdown geral de 5 dias no Pajeú.

O período definido foi de 24 a 28 de março em toda a região. Será formalizado um decreto conjunto. Segundo os gestores, o colapso eminente no Sistema de Saúde e a necessidade de nivelar o entendimento com todas as empresas determinou essa necessidade.

A medida, garantem os gestores, é extremamente mais restritiva que as anunciadas pelo Governo do Estado e tenta, segundo eles, frear a cadeia de transmissão do vírus na região.

Relatos são de que o governador Paulo Câmara chegou a informar que o monitoramento dos dados da região com a medida serão observados pelo estado. Ele garantiu apoio da PM para cumprimento do Decreto. Sertânia, no Moxotó, também, se somou à iniciativa. Só  serviços extremamente essenciais irão funcionar, em lista a ser divulgada. Fotos de Júnior Finfa.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 020/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Tamandaré, destinado à contratação de plataforma de videomonitoramento para a segurança pública do município. A decisão foi proferida pelo conselheiro relator Marcos Loreto, no âmbito do Processo nº 25101885-4, e publicada no Diário Oficial do Tribunal.

A medida cautelar foi concedida após representação apresentada pela empresa TBNET Informática Ltda. – ME, que apontou possíveis irregularidades na condução do certame. O pregão tem valor estimado de R$ 539.121,05 e prevê o registro de preços para eventual e futura contratação, pelo prazo de 12 meses, de serviços que incluem instalação, manutenção, gravação, armazenamento, gerenciamento do sistema e fornecimento de equipamentos e câmeras em regime de comodato.

De acordo com o extrato da decisão, a área técnica do TCE-PE, por meio da Gerência de Fiscalização de Tecnologia da Informação (GATI), identificou falhas relevantes no julgamento das propostas. Entre os principais pontos, a auditoria apontou que a inabilitação da empresa representante teria configurado irregularidade, caracterizada por descumprimento do dever de julgamento objetivo, restrição indevida à competitividade e formalismo excessivo.

Outro aspecto destacado foi a atuação da pregoeira ao admitir que uma deficiência na qualificação econômico-financeira — especificamente a ausência de Certidão de Falência — fosse tratada como regularidade fiscal. Para o corpo técnico, a manutenção da habilitação da empresa declarada vencedora nessas condições violou os princípios da isonomia e da vinculação ao edital.

Ao analisar o caso, o conselheiro Marcos Loreto entendeu estarem presentes os requisitos legais para a concessão da medida cautelar. Segundo a decisão, há plausibilidade nos indícios levantados pela auditoria (fumus boni iuris) e urgência na atuação do órgão de controle (periculum in mora), uma vez que a contratação ainda não havia sido formalizada e poderia resultar em prejuízo à prestação do serviço público.

Com isso, o relator determinou a suspensão do pregão na fase em que se encontra, até pronunciamento definitivo do TCE-PE, decisão que será submetida à apreciação da Segunda Câmara do Tribunal. O conselheiro também destacou que o risco de dano reverso é reduzido.

Além da suspensão do certame, foi determinada a instauração de Auditoria Especial pela Diretoria de Controle Externo (DEX), com o objetivo de aprofundar a análise das desconformidades apontadas, bem como de outros aspectos considerados pertinentes. O procedimento deverá assegurar o contraditório e a ampla defesa a todos os interessados.

A Prefeitura Municipal de Tamandaré foi intimada a se manifestar sobre a decisão no prazo improrrogável de cinco dias úteis, conforme previsto na Resolução TC nº 155/2021. O TCE-PE informou ainda que o inteiro teor da decisão e os documentos relacionados estão disponíveis nos autos do processo.

O prefeito de Itapetim Adelmo Moura passou a semana em Brasília. Na terça-feira (26), Adelmo esteve na Confederação Nacional de Municípios, junto dos prefeitos e deputados de Pernambuco e da Paraíba e com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, representante do Ministério Público também acompanhou a reunião.

De acordo com o ministro, vão ser alocados recursos e no máximo no início do ano a Adutora chega em Itapetim e a primeira etapa será concluída, pois só está a cinco quilômetros da cidade.

Na quarta-feira (27), o prefeito, acompanhado do deputado federal Gonzaga Patriota, visitou os ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, a Funasa e participou mais uma reunião na Confederação Nacional dos Municípios. Conseguiu mais um trator de aração de terras para a Zona Rural.