Por André Luis

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 712/2023, encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB). 

A medida tem gerado controvérsias, uma vez que exclui mais de 50 mil profissionais da educação do recebimento da atualização de 14,95% referente ao Piso Nacional do Magistério.

Com 30 votos favoráveis e 15 contrários, a aprovação do projeto foi marcada por debates acalorados e opiniões divergentes entre os parlamentares. Os defensores da proposta argumentam que a medida visa equilibrar as finanças públicas e garantir a sustentabilidade financeira do estado, tendo em vista o momento econômico delicado que o país atravessa.

No entanto, os críticos enfatizam que a exclusão dos profissionais da educação do reajuste salarial é uma afronta à valorização da categoria e uma ameaça à qualidade da educação. A atualização do Piso Nacional do Magistério é um direito garantido por lei e visa assegurar um salário mínimo aos profissionais da área.

A medida afetará mais de 50 mil profissionais da educação em Pernambuco, entre professores e demais funcionários das escolas. Para os que são contrários ao projeto, essa exclusão representa um retrocesso e um desestímulo à carreira educacional, podendo acarretar em uma perda significativa de talentos para o setor.

Após a aprovação na Alepe, o projeto segue para sanção da governadora Raquel Lyra, que poderá ratificar ou vetar a decisão. Caso seja sancionado, o projeto entrará em vigor imediatamente, gerando impactos diretos na remuneração e nas perspectivas de milhares de profissionais da educação em todo o estado.

A polêmica em torno dessa medida revela a importância de se debater e buscar soluções que valorizem a educação e os profissionais que atuam nessa área. Acompanhe os desdobramentos dessa questão e fique por dentro das decisões que afetam o futuro da educação em Pernambuco.

Afogados da Ingazeira sediou nesta terça-feira (27) a primeira Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com o tema “Fome, vozes, direito e democracia: diálogo necessário para efetivação da segurança alimentar e nutricional”. O lema da conferência foi retirado de uma canção de Caetano Veloso: Gente é para brilhar e não para morrer de fome. 

O encontro aconteceu no auditório do Centro Tecnológico, e foi fruto de uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar. 

“Esse é um momento de muita alegria, quero agradecer a todos que atenderam ao nosso convite. Hoje tivemos a oportunidade de ouvir as propostas e debater sobre Segurança Alimentar, como isso nos afeta, qual o impacto desse tema para a nossa vida em sociedade. É importante discutir quais os desafios do município e quais estratégias conjuntas podemos traçar para que a população tenha acesso a uma alimentação adequada”, destacou a Presidente do CONSEA Afogados, Apolônia Gomes. 

A conferência teve como objetivo ampliar e fortalecer o controle social sobre os mecanismos de segurança alimentar, garantindo a preservação e ampliação das políticas públicas nessa área. 

“Esse momento aqui é de escuta e de debate para que a gente construa propostas conjuntas, que ajam, especialmente, no fortalecimento da nossa agricultura familiar, na aquisição da produção dos nossos agricultores, para que possamos levar segurança alimentar para as famílias mais vulneráveis em Afogados,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira, que esteve acompanhado do vice-prefeito Daniel Valadares. 

Os trabalhos da conferência foram divididos em três eixos temáticos: contexto da soberania e segurança alimentar e nutricional; políticas públicas de segurança alimentar; sistema de segurança alimentar e nutricional. 

Após os debates em grupo foram apresentadas e votadas as propostas que serão apresentadas pelo município na conferência estadual. 

Além da Prefeitura e do Conselho municipal, a Conferência contou com a participação de representantes do sindicato dos trabalhadores rurais, Diaconia, Sisar, gestores municipais, associações e conselhos rurais e conselho municipal da merenda escolar.

Assunto foi tratado durante encontro entre o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, realizado nesta terça-feira (27).

O Plano de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) será apresentado ao Conselho Deliberativo da Sudene no próximo dia 10 de julho. No mesmo dia, ocorrerá a posse solene do novo superintendente da Autarquia, Danilo Cabral. A data foi definida em reunião com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, na manhã desta terça-feira (27), em Brasília, para tratar sobre a elaboração dos Planos Regionais de Desenvolvimento. Estavam presentes os superintendentes da Sudene, Danilo Cabral, Sudeco, Rose Modesto, e Sudam, Paulo Rocha.

“As superintendências têm um papel fundamental no desenvolvimento dos estados das regiões Norte e da Amazônia Brasileira, do Nordeste e Centro-Oeste. E por isso, seguem fortalecidas no governo do presidente Lula”, disse o ministro.

Na ocasião, o superintendente destacou a importância estratégica do plano regional. “O conteúdo do PRDNE subsidia a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 e, para além disso, precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. É ele que orienta as políticas públicas para nossa área de atuação, com o objetivo de aperfeiçoar a aplicação de recursos orçamentários, visando a redução das desigualdades regionais”, afirmou Danilo Cabral. Segundo o cronograma estabelecido, os Planos Regionais precisam ser apresentados até o fim da primeira quinzena de julho.

Antes da entrega do documento ao Ministério, o PRDNE deve ser analisado e aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene, o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Autarquia. Fazem parte do Conselho os governadores, ministros de estado, prefeitos, representantes do setor empresarial e dos trabalhadores e o presidente do Banco do Nordeste.

“Essa foi nossa primeira reunião de trabalho conjunta, do Ministério e das superintendências, com os novos dirigentes das autarquias. Tratamos também sobre a necessidade de fortalecer os órgãos de planejamento, de trabalharmos mais próximos aos governos estaduais”, acrescentou Danilo Cabral. O superintendente destacou que sua primeira agenda institucional será uma visita ao governador da Paraíba, João Azevedo, nesta quarta-feira (28), que é o presidente do Consórcio Nordeste. Ele também participará do 1º Seminário Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga (Seminac), em Campina Grande (PB).

Danilo Cabral frisou que a democratização dos fundos de investimentos vinculados às superintendências foi outro tema abordado junto ao ministro. “Nós temos a preocupação de que estes mecanismos sejam acessados pelos micro e médio empreendedores da nossa área de atuação”, comentou. Estima-se que existam 15,5 milhões de pequenos e médios empreendedores no Brasil, representando 98,5% das empresas instaladas no país e responsáveis por 27% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Os dados são do Sebrae.

A Sudene administra o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Para 2023, o FNE conta com um orçamento de R$ 34 bilhões e o FDNE, R$ 1 bilhão.

As reuniões de trabalho entre o Ministério e as superintendências serão realizadas mensalmente. A ideia é construir uma agenda conjunta de ações para o desenvolvimento das regiões. Além do ministro Waldez Góes e dos superintendentes, estavam presentes no encontro o secretário-executivo da pasta, Walder Ribeiro, e o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares.

Intenção é formar um grupo para a disputa municipal de 2024

Principal nome do Solidariedade em Pernambuco e vice-presidente nacional da legenda, a ex-deputada federal Marília Arraes aproveitou o São João para continuar as visitas que tem feito a diversos municípios do interior, realizando encontros e reuniões com lideranças políticas.

Desta vez, além de prestigiar os festejos juninos de Arcoverde, Serrita e Salgueiro; Marília fechou importantes alianças para montagem e fortalecimento do partido visando as eleições municipais de 2024 no Sertão Central.

O grupo político encabeçado por nomes como Dr. Cacau, ex-vice-prefeito e ex-vereador; André Cacau, ex-vereador; Paulo Afonso, ex-prefeito e ex-vereador; vereadores Bruno Marreca e Nildo Bezerra, além de agregar diversas outras lideranças e será o fiel da balança nas eleições municipais do próximo ano.

Em 2022, esse conjunto de forças garantiu uma boa votação para Maria Arraes (2.480 votos) na briga por uma vaga na Câmara dos Deputados. Além do mais, no primeiro turno, contra as máquinas do governo do estado e da Prefeitura e sem estar com a campanha vinculada aos grupos tradicionais que protagonizam há anos a polarização na cidade, Marília Arraes obteve 9.759 votos (33,35%). Miguel Coelho, candidato apoiado por todo o grupo de oposição, obteve apenas 16 votos a mais que Marília, enquanto o candidato apoiado pelo prefeito Marcondes e o grupo de situação teve 5.930 votos.

“Temos visitado dezenas de cidades em várias regiões do Estado e, em todo os lugares, estamos recebendo o apoio e a adesão de lideranças ao projeto do Solidariedade. Esse fortalecimento é essencial para que em 2024 possamos avançar nas eleições municipais e ampliar os espaços políticos. Em Salgueiro, temos uma certeza: nosso grupo está coeso, unido e será o fiel da balança nestas eleições. Se teremos candidatura própria, ou construiremos composição com alguma outra candidatura, será decisão tomada após ouvir nossas bases”, afirmou Marília Arraes.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei n° 624/2023, de autoria do deputado estadual William Brigido (Republicanos), que estabelece políticas públicas de proteção às mulheres que trabalham nas áreas rurais de Pernambuco.

“Esse projeto visa assegurar a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário, garantindo a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais e agroflorestais. “Acredito que embora exista uma forte participação feminina na agricultura familiar pernambucana, este tipo de atividade não tem as devidas garantias”, avalia o deputado.

O Projeto de Lei teve parecer favorável na CCJ e segue para análise em outras comissões temáticas da Alepe; depois será votado no plenário da Casa. “Acredito que os deputados vão aprovar essa proposta que garante valorização às mulheres do campo”, finalizou o deputado William Brigido.

Por André Luis

Nos bastidores da política de Carnaíba, uma fonte política revelou ao blog, categoricamente, que a candidata do prefeito Anchieta Patriota nas eleições de 2024 será a secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynara Queiroz e por esse motivo há uma clara divisão no grupo governista em relação à ungida.

Segundo o político, que preferiu não se identificar, a escolha de Thaynara tem causado discordâncias e descontentamento entre o grupo governista.

De acordo com a fonte, a falta de familiaridade da população com a candidata é um ponto de preocupação. Ele afirma que muitos munícipes não a conhecem e expressam a sua resistência em votar em alguém sem vínculos com a cidade. 

“O grupo está rachado. Todos os vereadores da situação discordam do nome que o prefeito quer empurrar goela abaixo. As pessoas na cidade sequer conhecem a moça. Dizem que jamais votarão numa pessoa sem vinculação com a terra”, afirmou.

Ainda segundo a fonte, por outro lado, a oposição tem se fortalecido e se organizado, angariando apoio de comerciantes e jovens, que veem nos candidatos oposicionistas nomes fortes e representativos. 

“Três vereadores fortes já migraram para a oposição, só não o foram faticamente ainda porque resta pouco mais de um ano para manter cargos e indicações na gestão, mas já estão alinhados ao bloco oposicionista. Basta olhar o semblante deles nas fotos com a candidata do prefeito”, conclui a fonte.

A situação política em Carnaíba promete se intensificar nos próximos meses, à medida que se aproximam as eleições de 2024. O descontentamento interno no grupo governista indicam um cenário de disputa acirrada, levando os eleitores a aguardarem com expectativa os desdobramentos desse processo eleitoral.

Por André Luis

Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (26), os vereadores do município de Tuparetama colocaram em pauta o requerimento de N°034/2023, que solicita uma ação conjunta entre as secretarias competentes para garantir a presença de profissionais da saúde, uma ambulância e guardas municipais em dias de competições esportivas na região.

Com o intuito de assegurar a segurança e o bem-estar dos atletas e do público presente, os vereadores destacaram a importância de uma atenção especial à saúde e à segurança durante esses eventos esportivos. A proposta visa garantir uma resposta rápida e eficaz em casos de eventuais emergências que possam ocorrer durante as competições.

A presença de profissionais da saúde, como médicos e enfermeiros, bem como uma ambulância equipada, é essencial para atender prontamente a qualquer eventualidade que possa surgir. 

Além disso, a solicitação também busca a presença de guardas municipais para auxiliar no controle e na segurança do local, prevenindo conflitos e garantindo a tranquilidade dos participantes e do público.

Os vereadores destacaram a importância do esporte como uma forma de promover a saúde e o bem-estar da população, além de incentivar a prática esportiva entre os jovens. No entanto, ressaltaram a necessidade de medidas que assegurem a segurança e o cuidado com a saúde dos envolvidos, especialmente em eventos que reúnem um grande número de pessoas.

A proposta foi amplamente discutida durante a sessão, com os vereadores demonstrando apoio unânime à iniciativa. O requerimento será encaminhado às secretarias competentes para análise e posterior implementação das medidas sugeridas.

Uma enquete realizada hoje pelo programa Manhã Total da Rádio Pajeú quis saber: combate nas ações em seu bairro ou comunidade,  que nota você dá à gestão Sandrinho Palmeira?

Com dezenas de participações de todas as áreas do município,  a média atribuída foi 5,6. Ela é menor que a nota geral atribuída à gestão na recente pesquisa do Instituto Múltipla, que foi 7,2. Claro, enquetes não tem a metodologia e amostragem de uma pesquisa,  mas o dado chamou atenção.

Uma percepção foi da avaliação mais negativa nas comunidades rurais, que apresentaram mais queixas da falta de ações por exemplo em manutenção e melhoria das estradas.

Apesar do nosso apelo para que se evitassem dez e zero, sob argumento de que não há perfeição plena ou terra arrasada, alguns preferiram os extremos na avaliação. O Debate das Dez recebeu lideranças comunitárias que avaliaram o governo.

Desde o início do seu mandato como Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), conta com uma forte parceria firmada com o Deputado Fernando Monteiro (Progressistas), que por sua vez, tem sido o legítimo representante do Portal do Sertão no Congresso Nacional.

Milhões de reais em recursos já foram garantidos pelo parlamentar, para investimentos em áreas estratégicas. O trabalho de Fernando foi reconhecido por Wellington, que o apoio em sua reeleição e o ajudou a garantir uma expressiva votação na cidade, solidificando a parceria.

Além do trabalho feito em Brasília, Fernando tem se feito sempre presente no município. Recentemente, no último dia 16, o Deputado esteve prestigiando a abertura do São João de Arcoverde, que contou com a apresentação do cantor João Gomes.

Caminhando lado a lado com Wellington, Fernando confirma a parceria e o alinhamento, que representa um forte indicativo para 2024, onde o Prefeito vai buscar renovar o mandato a frente da gestão municipal.

Estão abertas as inscrições para o Vestibular FASP 2023.2.

Ao todo, são 250 vagas distribuídas entre os cursos de Licenciaturas em Letras, Matemática, Pedagogia e História e Bacharelado em Direito.

A Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) é mantida pela Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDAI), instituição de ensino superior com mais de 30 anos de história, responsável pela formação de inúmeros profissionais que há anos atuam no Sertão do Pajeú, em Pernambuco e no Brasil. A instituição é da administração indireta do município.

Assim como em vestibulares anteriores, o candidato poderá fazer a sua inscrição gratuitamente através do site www.aedaifasp.com ou, presencialmente, na Tesouraria da Faculdade, localizada na Rua Osvaldo Gouveia, s/n., Afogados da Ingazeira/PE, de segunda a sexta feira, das 8h às 12h, até dia 5 de julho. A prova será dia 9 de julho.

 Segundo a entidade, a aprovação percentual de alunos da instituição no exame da OAB chegou a 47,7%, um número alto se comparado à média regular geral.

O Governo Municipal de Itapetim, través da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, realiza nestas terça (27) e quarta (28), o seu tradicional São Pedro.

Na programação de hoje, Iguinho e Lulinha, Ranieri Vaqueiro e Netinho do Forró.

A programação segue nesta quarta, encerrando a programação, com Mastruz com Leite, Japãozin, Aldinho e Forró Kceteiro.

O blog perguntou ao prefeito Adelmo Moura se o evento tem o apoio do governo Raquel Lyra. Ouviu dele que não.

“A gente solicitou, nadou ofício pra governadora, Seretário de Cultura, FUNDARPE, mas não deram apoio em nada. Desde a época em que eu fui prefeito, a primeira vez que o governo nega. Estamos fazendo a festa toda com recursos próprios, sem um centavo do estado”.

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA

Por André Luis

O depoimento do coronel Jorge Eduardo Naime na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, apontou para omissões e trouxe informações relevantes, de acordo com parlamentares. 

O ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal afirmou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou sobre ameaças de invasão das sedes dos três Poderes na manhã do dia 8 de janeiro. 

Ele relatou que repassou essas informações ao então secretário-executivo de Segurança Pública do DF, Fernando Oliveira, e ao então secretário Anderson Torres, por meio de um grupo de WhatsApp que reunia representantes de órgãos de inteligência.

Naime ressaltou que as informações sobre as ameaças não chegaram aos braços operacionais da segurança pública, levantando dúvidas sobre se os responsáveis tomaram as providências adequadas. Ele também mencionou a obstrução das Forças Armadas em relação à desmobilização dos acampamentos bolsonaristas em frente ao Quartel-General do Exército, afirmando que a ação da Polícia Militar foi limitada.

A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama, considerou importante a confirmação do depoente sobre a desmobilização dos acampamentos e a omissão das Forças Armadas nesse contexto. O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, destacou que o depoimento contribui para montar um “quebra-cabeças” e buscar respostas sobre uma possível tentativa de golpe de Estado.

O depoimento também revelou divergências entre governistas e oposição na comissão. Enquanto alguns parlamentares acusaram Naime de omissão nos ataques, outros defenderam que ele é um “preso político”. 

O depoimento levantou questionamentos sobre a atuação da Polícia Militar em relação aos acampamentos e destacou a necessidade de acesso aos relatórios da Abin. Parlamentares ressaltaram a importância dessas informações para a investigação. 

O coronel Naime apresentou um atestado médico para evitar o depoimento, mas decidiu responder às perguntas dos parlamentares, mesmo após autorização para ficar em silêncio concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Ruas e avenidas no Grande Recife ficaram alagadas por causa das chuvas que atingem a Região Metropolitana desde a segunda (26).

Na capital pernambucana, as aulas na rede municipal foram suspensas nesta terça (27) e a recomendação da prefeitura é que os moradores permaneçam em casa, exceto se estiverem em áreas de risco.

“A gente sugere que as pessoas evitem sair de casa, mas, caso estejam em lugares de risco, vão para abrigos. Essa recomendação é para evitar transtornos, para pessoa não perder algum bem ou colocar a vida em risco”, disse o secretário de planejamento e chefe do Centro de Operações do Recife (Cop), Felipe Matos.

Segundo a prefeitura, o Recife entrou no chamado “estágio de alerta” à 0h09 desta terça, indicando que a rotina da cidade foi impactada por fortes chuvas. Seis abrigos foram disponibilizados na capital pernambucana para aqueles que precisam deixar suas casas.

Na segunda, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu um alerta de chuva com intensidade moderada a forte para o Grande Recife e a Zona da Mata, com validade até às 23h59 desta terça. Em Amaraji choveu 120,36 milímetros.

Por André Luis

Em Carnaíba, assim como na maioria dos municípios do Sertão do Pajeú onde o atual prefeito não tem direito a reeleição, ainda não há um nome definido pelo bloco governista para a sucessão de Anchieta Patriota.

Há algumas semanas era certo o nome da secretária de Assistência e Inclusão Social Thaynnara Queiroz, mas parece não ter sido bem aceita mesmo dentro do grupo governista, o que fez com que Anchieta desse um passo atrás e durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, em maio, negasse que seria ela a ungida.

Mas apesar de Anchieta ter negado que Thaynnara será o nome anunciado para disputar a sua sucessão dentro do grupo governista, a secretária tem tido papel de destaque ao lado do prefeito em todas as agendas do município.

Nesta segunda-feira (26), durante a entrega oficial da documentação das casas do Conjunto Habitacional Manoel José de Medeiros, Thaynnara destacou os esforços nos últimos seis meses, cumprindo toda a burocracia exigida, indo a Cehab, em Recife, para que, finalmente os moradores pudessem ter a documentação em mãos. 

“Desde que assumi me comprometi com eles que não ia descansar enquanto não fizesse essa entrega e estamos cumprindo”, afirmou.

É ou não, uma fala de pré-candidata?

A governadora Raquel Lyra (PSDB), disse nesta segunda-feira (26) que “é lamentável” que um ex-presidente da República se torne inelegível. Ela se referia ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral, que será retomado nesta terça-feira (27).

“Eu lamento muito que um ex-presidente da República esteja sendo julgado e possa se tornar inelegível. Não estou dizendo que não deveria haver o julgamento, mas é muito ruim que alguém que ocupou a Presidência da República esteja respondendo por isso no Brasil, uma democracia tão incipiente”, afirmou Lyra a jornalistas no programa Roda Viva, da TV Cultura.

A governadora, eleita no ano passado e que evitou se posicionar no 2º turno, justificou que entende que Bolsonaro precisa ser responsabilizado por seus atos se o Judiciário considerar que ele cometeu ilegalidades, mas defendeu que a democracia brasileira precisa ter estabilidade.

“Quero um Brasil em que a gente consiga ter estabilidade na democracia e que haja cumprimento às normas e valores de um Estado Democrático de Direito, respeitando a sua Constituição. De toda forma, acho lamentável e se ele [Bolsonaro] tiver que responder com a inelegibilidade, é resultado de seus atos”, declarou.

Lyra negou, no entanto, que ela e seu partido, o PSDB, vejam com bons olhos uma eventual inelegibilidade de Bolsonaro para obter benefícios eleitorais em 2026.

Segundo a governadora, discutir a inelegibilidade do ex-presidente não é parte do “exercício de fortalecimento do partido” e não integra um esforço para viabilizar um novo candidato nas próximas eleições gerais.

“Temos que ser capazes de apresentar um projeto de país que possa dialogar com o povo brasileiro que é muito diverso”, afirmou a tucana.

O ex-presidente Jair Bolsonaro responde a um processo na Justiça Eleitoral por ter reunido, em 2022, um grupo de embaixadores em um evento oficial de governo transmitido pela TV Brasil para criticar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. O julgamento pode deixá-lo inelegível.

Por André Luis

Na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta segunda-feira (26), o deputado estadual João Paulo (PT), fez uma contundente crítica à exploração indevida da religião como instrumento de governo. 

A fala do deputado foi um contraponto a parlamentares evangélicos que defendem as comunidades terapêuticas e casas de recuperação que prestam assistência a usuários de entorpecentes, mas que geralmente usam a religião como instrumento. 

O parlamentar defendeu uma política de redução de danos, destacando a importância de tratar todas as pessoas com respeito e garantir seus direitos fundamentais, como vida, educação e saúde.

“Defendemos uma política de redução de danos, em que aquelas pessoas sejam tratadas como pessoas, com respeito e direito à vida, educação e saúde”, afirmou o deputado João Paulo. 

Ele enfatizou a importância de garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços básicos e sejam tratados com igualdade, independentemente de sua filiação religiosa.

Além disso, o parlamentar destacou a necessidade de conscientização sobre o processo de degeneração da fisiologia enfrentado por pessoas que vivenciam situações adversas. Ele ressaltou que é essencial compreender as dificuldades e os desafios enfrentados por essas pessoas, a fim de proporcionar o suporte necessário.

As declarações do deputado João Paulo refletem uma crescente preocupação em relação à exploração política da religião, a qual pode acarretar divisões e polarizações na sociedade. Sua defesa de políticas de redução de danos busca promover um ambiente inclusivo e respeitoso, onde todos os cidadãos tenham seus direitos protegidos e suas necessidades atendidas.

A prefeita Márcia Conrado ouviu hoje um grupo de vereadores, secretários e aliados de peso como Carlos Evandro, no primeiro encontro sobre o cenário politico de 2024.

Nomes que estiveram na reunião ouvidos pelo blog garantem que a prefeita foi categórica ao dizer que não há no seu planejamento intenção de romper com Luciano Duque, que cobrou recentemente mais diálogo.

Disse que vem mantendo os compromissos firmados com o bloco e ouviu lideranças. Dentre os contrapontos ao Deputado, o de que ele precisa se posicionar como fiel ao bloco, deixando claro também estar plenamente alinhado e sem interesse de migrar à oposição.

Provocada, Márcia disse achar cedo para tratar de posicionamento dos vereadores e demais nomes em um ou outro partido. Márcia é do PT, mas tem boa reação com setores do PSB e PSDB.

Também disse que não tem compromisso nenhum com relação à vice, na frente de Carlos Evandro e Socorro Brito, desfazendo o rumor de que a vaga estaria garantida para Cacá Menezes.

Como encaminhamento, uma reunião será construída com o bloco e Luciano Duque, que não participou desse debate. Não se sabe se foi ou não convidado. Os dois vem tendo agendas distintas há alguns dias.

Vereadores como Ronaldo de Dja, Zé Raimundo, Nailson Gomes, Romero do Carro de Som, Rosimério de Cuca, China Menezes, Agenor Melo, Pinheiro do São Miguel e secretários aliados participaram da reunião, antes do almoço oferecido pela gestora e o marido, Breno Araújo. Dentre os nomes,  o vice-prefeito Márcio Oliveira e a presidente da FETAPE, Cícera Nunes.

“Hoje tive a felicidade de abrir as portas de minha casa para receber grandes amigos e lideranças de Serra Talhada. Um momento de união, onde conversamos sobre o desenvolvimento do município e reafirmamos o compromisso com o nosso povo”, disse em rede social.

Depois de participar da movimentação em torno da pré-candidatura a vice de Rubinho do São João, caindo por terra por decisão do próprio vereador, o parlamentar Douglas Eletricista agora mudou de rumo.

Em conversa com o blog Mais Pajeú o vereador do PSD afirmou seu compromisso com a chapa Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares para 2024.

Douglas ainda elogiou a atuação do vice-prefeito considerando que, mesmo em primeiro mandato, ele tem se destacado. “Daniel tem sido uma grande revelação, um vice-prefeito que tem estado dia a dia ao lado das pessoas, ao lado das comunidades”, disse Douglas.

Como se vê na foto que ilustra a matéria, Douglas, questionado muitas vezes por não ter uma linha política definida, indo de nomes da esquerda à direita em seus posicionamentos, foi tão rápido ao mudar de rota e anunciar apoio fechado à chapa Sandrinho-Daniel que não deu tempo nem de o vice-prefeito abrir os olhos na foto. Quando a ser “vereador salada”, ele nega e diz ser coerente com suas posições.

Farol de Notícias

Sem alterar a voz ou fazer provocação, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, não silenciou diante às críticas disparadas pelo deputado Waldemar Oliveira, líder do Avante.

Analisando a ‘debandada’ no bloco da oposição, quando houve mais uma baixa, com o médico Leirson Magalhães apoiando Márcia para 2024, ”Dema’ disse que a prefeita ‘estava usando a máquina, e não tinha como dar o que Márcia oferece”.

“O deputado [Waldemar] foi bem votado em Serra Talhada. porque não o deputado também nos ajudar. assim como faz o deputado Fernando Monteiro (PP), trazendo obras para Serra Talhada. Quem tem boca fala o que quer. As ações superam as palavras, espero que o deputado faça por Serra Talhada”, disse a prefeita, durante entrevista a uma emissora de rádio.

Lei Seca completou 15 anos neste mês e o combate à embriaguez ao volante foi reforçado neste período; 110 pessoas foram autuados por essa combinação perigosa

Mobilidade e segurança viária estiveram no foco da Operação São João 2023 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que teve início na última na quinta-feira (22) e se encerrou neste domingo (25). 

O reforço nas ações buscaram coibir condutas que colocariam em risco a segurança de quem viajou nesse período, e buscou ainda conscientizar motoristas e passageiros sobre o papel de cada um na construção de um trânsito mais humanizado.

Durante a operação, a PRF registrou 35 sinistros de trânsito, que resultaram em 37 pessoas feridas e três mortos. Os números são menores do que os registrados na operação do ano passado, realizada entre os dias 22 e 26 de junho, portanto com um dia a mais. Em 2022, foram atendidos 39 sinistros nos quais 34 pessoas se feriram e outras cinco acabaram morrendo.

A previsão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) foi de que haveria um aumento de 30% no fluxo de veículos na BR 232, o que equivale a cerca de 90 mil veículos circulando por dia na rodovia. Quem seguiu para cidades como Gravatá, Bezerros e Caruaru, no Agreste, Arcoverde e Petrolina, no Sertão, sentiram o impacto desse aumento no número de veículos, com trânsito intenso e lento especialmente no fim da tarde de quinta e durante toda a sexta.

Muitos motoristas ainda insistiram em condutas contrárias às normas de trânsito. No total, 2.109 autos foram emitidos pelos PRFs. No ranking das infrações estão as ultrapassagens indevidas (253), alcoolemia ao volante (110), não uso do cinto de segurança (104), a falta do capacete (51), não uso da cadeirinha (29) e o manuseio do celular ao voltante (10).

Mais de 3300 veículos e cerca de 4 mil pessoas foram fiscalizadas. Mais de 2500 testes com o etilômetro – o bafômetro – foram realizados; quatro pessoas acabaram detidas. Por diversas irregularidades, 114 veículos foram recolhidos, assim como 147 CRLVs. Em paralelo, os policiais prestaram auxílio a 105 usuários que tiveram problemas durante a viagem e recolheram 34 animais que soltos nas proximidades das BRs aumentavam as chances de sinistros.

Para reforçar o entendimento de que condutores, passageiros e pedestres podem contribuir diretamente para a redução da violência no trânsito, a PRF intensificou as ações educativas. Mais de 1.700 pessoas receberam orientações sobre a importância de condutas prudentes e os riscos de ignorá-las.

O reforço operacional trouxe ainda resultados no combate à criminalidade. Durante a operação, a PRF recuperou cinco veículos, apreendeu 57 comprimidos de anfetaminas (“rebites”) e flagrou o transporte irregular de 120 toneladas de mercadorias. No total, 19 pessoas foram presas por diversas práticas criminosas, entre elas uso de documento falso, receptação e mandado de prisão em aberto.

Por André Luis

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) lançou uma campanha em suas redes sociais convocando todos e todas que apoiam a educação a enviar suas mensagens aos deputados e deputadas reforçando a pauta contra o Projeto de Lei Complementar 712/2023 do Governo de Pernambuco, que trata do piso dos professores do estado.

Segundo o Sintepe, o projeto rasga o Plano de Cargos e Carreira da Educação e prejudica profundamente professores(as), analistas e administrativos(as) da rede pública estadual de Pernambuco.

A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, ressaltou que o PL 712/2023 só contempla 32% da categoria com o reajuste do Piso Salarial do Magistério, que neste ano de 2023 foi estabelecido em 14,95%.

Exposição – Na semana passada a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, afirmou que os deputados que apoiaram o recurso da proposta do Governo do Estado para o piso dos professores sofrerão pressão e desgaste.

“Suas fotos não serão apenas divulgadas em todo o estado; vídeos serão feitos e uma luta será travada para desgastá-los o máximo possível. Afinal, um deputado que reconhece que o Projeto de Lei é ruim e mesmo assim vota a favor do requerimento para dar andamento à tramitação desse projeto não é um deputado, mas sim um capacho da governadora. Precisamos dizer isso abertamente, pois sabemos que ela chamou os deputados individualmente para conversar”, destacou Ivete.

O Sindicato está divulgando os nomes dos deputados e deputadas que garantiram a continuidade da tramitação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na quarta-feira (21), quando votaram um recurso apresentado pelo líder do Governo na Casa, Izaías Régis (PSDB) sendo aprovado por 25 votos a 15.

O recurso teve o objetivo de derrubar os pareceres das Comissões de Finanças e de Educação, que haviam rejeitado o Projeto de Lei (PL) nº 712/2023 proposto pelo Executivo.

A Prefeitura de Itapetim antecipou o salário de junho dos servidores municipais. O pagamento foi depositado nesta segunda-feira (26) para os funcionários da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas. Nesta terça o dinheiro já pode ser sacado.

A cidade está vivenciando as festividades do Padroeiro São Pedro e com o pagamento antecipado, os servidores vão passar as festas com dinheiro no bolso, ajudando o comércio local e aquecendo a economia do município.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) participou do São João de Arcoverde, 256 km do Recife, município com forte tradição nos festejos juninos. Além de integrar as atividades em polos da cidade, as equipes da Superintendência de Educação de Trânsito, Imprensa e Publicidade Institucional e da Fiscalização de Trânsito atuaram durante a Caminhada do Forró, realizada no sábado (24), arrastando cerca de 30 mil pessoas pelas ruas. As ações do Detran-PE focaram na instrução para segurança no trânsito e em serviços para a população.

Com distribuição de material informativo e a participação da Turma do Fom-Fom, trupe de palhaços que reforça as boas práticas no trânsito, o grupo seguiu o trajeto levando orientações sobre comportamento seguro nas estradas e cuidados necessários na condução de veículos.

Ainda na cidade, parte da programação foi dedicada à garotada, com atividades no Polo Infantil, também recheada de iniciativas educativas. A criançada pode usufruir de jogos interativos, como quebra-cabeças, e ainda brincar com os palhaços sempre aprendendo algo sobre trânsito. As atividades com a meninada ocorreram no veículo que centraliza a Turma do Fom-Fom.

Já para os pais e outros adultos, as ações foram realizadas na área externa, dando ênfase aos perigos da alcoolemia. Para isso, houve uso dos óculos que simulam embriaguez, peça que mostra vista turva, desequilíbrio e perda das percepções de lateralidade e profundidade.

Também fizeram parte das ações, integrantes da Operação Lei Seca (OLS) e da Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde (Arcotrans). A educadora do Detran-PE, Irene Aguiar, comemorou a participação efetiva do público. “Fizeram filas para participar dos jogos e teve muita interatividade, até mesmo dos pais, que acompanharam tudo de perto”.

Junto às ações educativas, o Detran Itinerante, veículo equipado para atendimento externo, esteve disponível com oferta de vários serviços para os frequentadores da festa. Na unidade, foi possível consultar pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acompanhar andamento de processos, abrir protocolos, imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), dar entrada na renovação da CNH, além de obter informações e tirar dúvidas sobre serviços relacionados a veículos e habilitação.

As ações do Detran Itinerante também foram desenvolvidas em Caruaru, “Capital do Agreste”, onde houve grande concentração de público para a festa. Agentes da Fiscalização de Trânsito, além de contribuir na prestação de serviços, realizaram testes de alcoolemia, por meio do etilômetro passivo (bafômetro que mede à distância), verificaram as condições dos veículos e deram dicas para pegar a estrada com atenção e segurança. O coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito de Caruaru (Ciretran), Nyverson Moura, supervisionou todas as operações. A atuação ainda se estendeu à cidade de Gravatá, que recebeu grande fluxo de visitantes.

Um levantamento feito pelos 33 Tribunais de Contas do Brasil está analisando a transparência de oito mil portais públicos em todo o país. O estudo faz parte do cronograma de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que inclui a verificação das informações disponibilizadas por sites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das próprias Cortes de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das três esferas de governo.

O PNTP, que acontece até o dia 15 de setembro, é uma iniciativa da Atricon, juntamente com o Tribunal de Contas da União, e TCE de Mato Grosso, com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Em Pernambuco a avaliação dos portais terá início a partir de 7 de julho, conforme comunicado por meio de ofício a todos os gestores públicos. No levantamento serão avaliados os portais de transparência das 184 Prefeituras e Câmaras Municipais e dos poderes e órgãos autônomos do Estado (Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Tribunal de Contas do Estado).

“O levantamento da transparência pública é essencial para fortalecer a confiança dos cidadãos e garantir a participação ativa da sociedade na governança, proporcionando assim uma base sólida para a democracia e a busca pelo bem comum”, afirmou o presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos.

“Esperamos que cada vez mais haja, por parte dos entes da administração pública, ações de sensibilização, de educação, para que os cidadãos efetivamente consultem o conteúdo dos portais públicos, ali obtenham as informações para o exercício do controle social e possam, com isso, participar efetivamente da construção de uma gestão pública marcada pela transparência, por uma relação dialógica que são inerentes ao regime democrático”, afirmou o presidente da Atricon, conselheiro Cézar Miola (TCE-RS).

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, reforçou o apoio do TCU ao Programa Nacional de Transparência Pública e disse que espera contribuir cada vez mais para a adoção de padrões rigorosos e elevados de transparência em toda a administração pública brasileira. “Neste segundo ciclo de avaliações, o trabalho está sendo conduzido por nossa Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação e contará com a participação de outras 10 unidades de auditoria do TCU, com o objetivo de avaliar 57 instituições de todo o Brasil”, afirmou Dantas.

Os resultados devem ser divulgados no mês de novembro. Os dados de todo o país são consolidados no site Radar da Transparência Pública (link site). A metodologia prevê a verificação de pelo menos cem itens. 

Nos últimos dias, impulsionada por enquetes e especulações em redes sociais, parte da população tem acreditado  que uma nova atração para a Expoagro será anunciada nos próximos dias pelo gestor Sandrinho Palmeira.

Na verdade, de fato, tudo não passa de especulação. O gestor já negou essa possibilidade mais de uma vez. Disse que apenas artistas da terra serão incorporados à grade.

Ele reforçou a informação ao Blog do Finfa. “Já anunciei todas as atrações, resta agora apenas fechar as atrações locais”, disse o prefeito.

Assim, a grade terá Iguinho & Lulinha (dia 11), Tarcísio do Acordeon e Toca do Vale (dia 12), Waldonys e Limão com Mel (dia 13), Priscila Senna e Michele Andrade (dia 14), Raphael Moura (dia 15) e a atração gospel, David Sacer,  17 de julho. A parte da exposição de animais da Expoagro ocorrerá de 11 à 16 de julho.

O ex-deputado Zé Marcos recebeu na Fazenda Melancias a diretoria da CDL/ACIAGRO de São José do Egito, representadas pelo presidente  Áureo Braz e os diretores Adalberto Teixeira e Charles Lima, além do consultor Pedro Lira. Ele participou de entrevista no Programa Papo de Empreendedor, na TV Pajeú.

Além da diretoria da CDL/ACIAGRO, estavam no famoso Café na Fazenda Melancias os vereadores Albérico Tiago, Jota Ferreira, Damião de Carminha e Maurício do São João, todos de SJE, e Joel Gomes, parlamentar por Tuparetama. A suplente Danúbia, o pré-candidato Severino Daniel, o empresário Clóvis do Pastelão, a jornalista Nádia Geórgia, Aninha (esposa de Maurício) e Cida (esposa de Saulo Valadares) também participaram.

Logo após o café a conversa foi sobre as eleições de 2024. Em pauta o consenso da oposição para a apresentação de candidato único e a procura da sigla partidária para disputa do pleito. A dúvida que impera é se Zé Marcos colocará seu nome a disposição do grupo. João de Maria, Fredson Brito e Romério Guimarães também são cotados.

Em conversa com o blogueiro Júnior Finfa, um político de Tuparetama cjo nome não foi revelado afirmou categoricamente que o candidato do prefeito Sávio Torres nas eleições de 2024, jamais será o atual vice-prefeito Diógenes Patriota.

“O prefeito jamais colocaria Díogenes como seu candidato. Ele é matemático. Não vai procurar sarna para se coçar. A candidata do coração do prefeito Sávio, é Andrezza Guimarães, sua ex-nora, hoje esposa do prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, que já está andando muito no município”, disse.

Acrescentou que, se Andrezza não aceitar, ele coloca Luciana Paulino. “Agora Díogenes, jamais. Como cocô na praça se for Díogenes o candidato do prefeito Sávio”, disse o político tuparetamense.

A Subseccional da OAB Serra Talhada, no Sertão, vai ganhar uma nova sede. Neste sentido, a Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil torna público o edital 002/2023, que dispõe sobre o recebimento dos Documentos de Habilitação e Proposta de Preço das empresas interessadas em executar a obra. Clique aqui para conferir o edital.

“A construção da nova sede da OAB Serra Talhada é mais um compromisso da nossa gestão que está se tornando realidade. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir esses acessos”, garantiu o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins.

Poderão participar deste certame as empresas cujo ramo de atividade principal seja a construção civil, que atendam todas as exigências deste edital, e, ainda, que não estejam sob falência ou situação semelhante.

O certame tem por objetivo a busca da melhor oferta para execução das obras de construção da nova sede da OAB Serra Talhada. Os interessados deverão encaminhar por e-mail os Documentos de Habilitação e a Proposta de Preço devidamente assinada e rubricada pelo representante legal e o responsável técnico da empresa, todos em arquivo digital PDF.

“Isso demonstra a sensibilidade da nossa gestão com o Sertão do estado. É a valorização da advocacia interiorana”, enfatizou o presidente Fernando Ribeiro Lins. As informações são do site da OAB-PE.