Amupe lança o 2º volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas para Mulheres

A prefeitura da cidade de Abreu e Lima terá que suspender a licitação para contratação de serviços de limpeza urbana no município, estimada em R$ 14.906.056,20. A decisão foi da conselheira Teresa Duere, por meio de Medida Cautelar homologada na última quinta-feira (8), em sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas.

A Cautelar se deu em razão de irregularidades apontadas pela equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte do TCE. 

Segundo relatório, os serviços vêm sendo atualmente prestados no município a partir de um contrato formalizado a partir da Dispensa de Licitação nº 001/2021, realizada em janeiro deste ano. 

Na época, foram feitas cotações junto a três empresas locais e contratada a Planalto Pajeú Empreendimentos, que apresentou o menor preço mensal de R$ 1.169.372,76.

A auditoria encontrou indícios de sobrepreços dos serviços a serem contratados. O orçamento básico da concorrência, estimado em R$ 1.242.171,35 mensais, é superior ao valor do atual contrato que possui as mesmas quantidades e os mesmos serviços, embora a distorção mensal seja de R$ 72.798,59 e a diferença anual chegue a R$ 873.583,08.

Além do sobrepreço, verificou-se que os quantitativos do projeto básico estavam superestimados em R$ 3.471.479,43. As supostas irregularidades decorrem da adoção de parâmetros no projeto básico sem qualquer justificativa técnica, nem indicação de fontes de referência.

Outra irregularidade foi o fato de o projeto básico da licitação em questão ser o mesmo da concorrência nº 02/2015 realizada em 2015, apenas com uma atualização dos preços dos insumos, mas mantendo os quantitativos, a metodologia, a memória de cálculo, os coeficientes de produtividade, entre outros.

A equipe técnica da GAON também identificou exigências ilegais no edital relativas à comprovação de capacidade técnica que colocavam em risco a competitividade da licitação, além de descumprimento de recomendações conjuntas do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPCO) sobre procedimentos a serem adotados em licitações durante a pandemia.

Em sua defesa, a prefeitura confirmou a necessidade de ajustar alguns itens do edital e, no dia 18 de maio, publicou no Diário Oficial dos Municípios o adiamento por tempo indeterminado da concorrência nº001/2021.

DECISÃO – O voto da conselheira Teresa Duere – relatora dos processos do município em 2021 – enfatizou que, mesmo diante do adiamento do certame por tempo indeterminado, somente a sua anulação ou a publicação de novo edital com as alterações recomendadas pela auditoria, poderiam motivar o indeferimento da Medida Cautelar, levando ao seu arquivamento. 

Com base nisso, ela determinou ao atual prefeito de Abreu e Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque, que suspenda o certame para realizar as correções das irregularidades encontradas no edital e no projeto básico.

O prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, terá 30 dias, contados a partir da publicação da decisão, para publicar um novo edital contendo as correções recomendadas pelo TCE.

Teresa Duere determinou ainda a abertura de uma Auditoria Especial pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE para acompanhar os procedimentos para contratação dos serviços de limpeza urbana na localidade; o cumprimento do prazo para publicação do novo edital, com as devidas correções; e outros pontos verificados pela auditoria quando da instauração do processo.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do MPCO na sessão.

Nesta sexta-feira (3), o grupo político do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, se reuniu para debater o processo sucessório para 2024.

A reunião definiu três pontos. O primeiro foi que, o processo só será desencadeado em 2024. O segundo ponto, que ficou acertado entre o grupo, é que o processo será coordenado por Anchieta, após escutar a população e lideranças municipais.

Já o terceiro e último ponto que ficou acertado no encontro é que o nome escolhido quando o for dado o start no processo, terá o apoio de todos.

Participaram da reunião, o prefeito, Anchieta Patriota, o vice-prefeito, Júnior de Mocinha, a vereadora Izaquele Ribeiro e os vereadores Alex Mendes, Cicero Batista, Antônio Venâncio, Calango e Zé Ivan, todos da base de sustentação do governo municipal.

Na manhã deste domingo (31), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, marcou um momento histórico ao assinar a ordem de serviço para a construção do tão aguardado calçamento que ligará o povoado de Pimenteira ao Distrito de Piedade.

Com a presença do vice-prefeito Chico de Laura, vereadores, secretários e diretores municipais, presidentes de associações, outras lideranças locais e a população em geral, o evento foi realizado em Pimenteira, celebrando não apenas o início das obras, mas também a realização de um grande sonho para os moradores da região.

O projeto também inclui a construção de calçadas, linha d’água e sistema de iluminação, trazendo não apenas melhorias na infraestrutura, mas também segurança, conforto e desenvolvimento para todos os habitantes de Pimenteira e arredores.

A assinatura da ordem de serviço representa um importante passo na busca por uma maior qualidade de vida para a comunidade, demonstrando o compromisso da gestão municipal em atender às necessidades e anseios da população de todo o município.

O Prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, e a secretária de Educação Luciana Paulino entregaram fardamento em mais sete escolas do município A entrega dos 2.650 fardamentos segue em cronograma pré definido no município.

Durante esta semana, o prefeito Adelmo Moura e a secretária de Educação Luciana Paulino, estiveram nas escolas Cristina Salvador de Lucena (Ambó), EMEI Pedro e Maria (Piedade), Paulino Amaro Cordeiro (Piedade), Jucarli Henrique Alves (Lagoa do Catolé), Tereza Ferreira de Sousa Montenegro (Logradouro), Raimundo Jubileu de Siqueira (Lagoa da Jurema) e Walfredo Siqueira (São Vicente)

Os professores e a equipe gestora da Rede Municipal também receberam novo fardamento.  A entrega foi iniciada na última segunda-feira, 28, e aconteceu em 10 escolas do município. Segundo nota, com a identificação de todos os que frequentam as escolas, aumentará a segurança.

Também estiveram presentes na entrega, a Psicopedagoga Jaqueline Gonçalves, a secretária de saúde Jussara Araújo, os vereadores Romão de Piedade e Jordânia Siqueira, além dos diretores e professores.

Bastante popular no Nordeste, a festa de São João, que acontece em junho, foi cancelada em vários estados. Em alguns casos, pela primeira vez terá sua versão fora de época no final deste ano. 

Enquanto as cidades estão com as atenções voltadas para o combate a pandemia, destinando esforços e recursos, em Água Branca a Prefeitura age diferente. 

Informações que chegam ao programa Rádio Vivo dão conta de que o Governo Tom Firmino (MDB) está decorando a cidade para os festejos juninos. Bandeirolas, balões, peneiras de palha, sanfonas, formam a decoração da cidade. 

Desde que o prefeito “não saia do tom” nos cuidados da saúde do povo de Água Branca…tudo bem. A Informação é de Anchieta Santos ao blog.