Desenvolve PE é apresentado em mesa temática no 6º Congresso da Amupe

Prezado Jornalista Nill Júnior,

Em relação a matéria postada no seu blog sobre multa ao PSB de São José do Egito emitimos os seguintes comentários:

1-O PSB, mesmo respeitando a decisão da juíza local, entende que houve um erro grosseiro na sentença e na próxima segunda feira irá recorrer ao TRE/PE;

2-O PSB já apresentou defesa e espera que a referida Juiza na próxima segunda feira reavalie sua decisão;

3- O PSB entende que os adesivos veiculares são propaganda partidária, tendo em vista que apenas utilizam a expressão “PSB 40” sem fazer menção a nomes dos candidatos;

4- Por fim, é de lembrar que existem instâncias superiores para corrigir possíveis falhas da justiça local, por isso, acreditamos que essa decisão será modificada em breve.

Departamento Jurídico do PSB

A Escola de Contas Públicas ministrou entre os dias 17 e 19 de janeiro, no município de Petrolina, o programa de interiorização em 2018. A capacitação “Transporte Escolar – Análise de Projetos e Gestão à Luz da Resolução TC Nº 006/2013” aconteceu na Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE). Na primeira iniciativa do ano, a Escola iniciou a execução de uma parceria celebrada entre a ECPBG e a Secretaria de Educação, ainda assinada na gestão do então conselheiro diretor da ECPBG, João campos com a Secretária de Educação de Pernambuco. O convênio viabilizou a gratuidade para todos os gestores dos municípios e das duas Gerências Regionais de Educação (GERES).

O curso foi ministrado pelo servidor do TCE, Pedro Teixeira e teve como objetivo capacitar os servidores das prefeituras das duas regiões para análise, recebimento de projetos, e gestão do transporte escolar, inclusive quanto à utilização de receptor GPS e ao processamento de dados geográficos, de acordo com o estabelecido na Resolução TC Nº 006/2013, que dispõe sobre procedimentos de controle interno, relativos aos serviços de transporte escolar a serem adotados pela administração municipal. A capacitação contou com 41 participantes dos seguintes municípios: Petrolina, Cabrobó, Santa Cruz, Trindade, Afrânio, Granito, Dormentes, Exu, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Ipubi, Santa Filomena, Orocó e Moreilândia.

Segundo Maria do Socorro de Barros, secretária de Educação da Prefeitura de Afrânio, o Curso sobre transporte escolar promovido pela Escola de Contas do TCE foi importante para possibilitar o fornecimento de um serviço de qualidade por parte das prefeituras. “A interiorização do TCE aproxima todas as regiões do Estado, priorizando a igualdade de direito ao acesso a um trabalho de excelência”, destacou a gestora.

Para o diretor da Escola de Contas do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, a missão orientadora do TCE, através da Escola de Contas, é fundamental para o fortalecimento do controle interno de cada município e essa parceria com a Secretaria de Educação do Estado será reproduzida em todas as GERES do Estado, abordando outras temáticas de relevância à semelhança do modelo de transporte escolar. “A missão fundamental dos tribunais de contas é, sem dúvida, o controle externo das contas públicas. Mas, é também, nossa missão orientar gestores, sejam dos Estados ou municípios. Neste sentido, a Escola vai aprofundar parcerias para capacitar e levar conhecimentos a esses gestores para melhor estruturar o controle interno de suas respectivas unidades, destacou o diretor da Escola.

Vereadores de Carnaíba aprovaram emenda à Lei Orgânica 001/2025 criando na execução orçamentária e financeira do município emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

“O Projeto de Lei Orçamentária Anual será aprovado consignando a destinação de 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente líquida do projeto encaminhado pelo Executivo Municipal, devendo a metade desse percentual ser destinado a ações de serviços públicos de saúde”, diz a matéria aprovada.

“ A execução do montante destinado às ações de serviços públicos de saúde previstos neste artigo, inclusive custeio, será computada para os fins do inc. III do § 2º do art. 198 da Constituição Federal de 1988, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais”.

A Lei complementar deverá disciplinar a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira no montante correspondente a 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme o disposto no § 11 do art. 166 da Constituição Federal de 1988 e especificamente:

Pelo projeto, as emendas impositivas deverão ter frações igualitárias entre os parlamentares. O prefeito Berg Gomes ainda não se manifestou publicamente sobre o projeto.

A família do ex-prefeito de Iguaracy e engenheiro agrônomo do Ministério da Agricultura, Rafael Sílvio Nunes, divulgou as informações oficiais sobre o velório e o sepultamento. Ele faleceu na manhã desta quarta-feira (3), no Recife, aos 84 anos.

O velório acontecerá na Fazenda São Rafael, em Jabitacá, distrito onde Rafael Sílvio construiu grande parte de sua trajetória pública e pessoal. Amigos, familiares e moradores poderão prestar as últimas homenagens ao ex-gestor.

O sepultamento está marcado para esta quinta-feira (4), às 11h, no cemitério de Jabitacá.

Rafael Sílvio Nunes foi prefeito de Iguaracy nos anos 1990, reconhecido por sua postura humanista e defesa do meio ambiente. Em luto pela perda, o município decretou três dias de luto oficial.