Desenvolve PE é apresentado em mesa temática no 6º Congresso da Amupe

Em sessão realizada na noite do dia 14,  o vereador Igor Mariano (PSDB) foi oficializado como Líder da Bancada Governista na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

 “Agradeço meus companheiros que demonstraram confiança com a escolha e prometo me empenhar para facilitar o elo entre o executivo e a nossa bancada, visando sempre o desenvolvimento do nosso município”.

O posto de líder de bancada estava vago. Vinha sendo feito um revesamento entre os vereadores ligados ao governo. O ofício 001/2015, assinado por toda bancada, ainda ratifica o Vereador Raimundo Lima (PSB) como Líder do Governo no Poder Legislativo.

Contas aprovadas por 10×1: Na sessão, também foi aprovada em primeiro turno as prestações de conta referentes ao exercício de 2009, que tinha como gestor há época o ex-prefeito Totonho Valadares (PSB), que esteve presente assistindo a sessão.

Chamou a atenção o voto contrário ao parecer do vereador José Carlos Silva Santos, da bancada governista. O vereador  não aceitou as justificativas por ter identificado incoerências no parecer do TCE.

A socialista Ana Maria desistiu de sua pré-candidatura a prefeita pela Frente Popular de São José do Egito.

Ela teve encontro com a cúpula do PSB Estadual e foi comunicada do que já se informara anteriormente: o partido reconhece a condução de Evandro Valadares como principal nome da legenda e a pré-candidatura de George Borja, que já era colocada como pré-candidatura oficial na cidade.

A fisioterapeuta vinha evocando o direito de ser a escolhida como cabeça de chapa. Ana reuniu um grupo de apoiadores em sua residência para comunicar que não tinha conseguido a legenda.

Sobre a possibilidade de integrar a chapa majoritária, disse ao radialista Cláudio Viana que não pretende ser candidata a vice e que “vai aguardar sua vez”.

O Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), da autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019, já tem relator, que é o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA).

Pela nova lei, motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passará a cometer infração gravíssima. O agravamento foi publicado em julho no Diário Oficial da União e começará a valer a partir de outubro próximo.

Na justificativa do projeto, Patriota relembra que já foi secretário Nacional de Trânsito e explica a importância do transporte escolar e alternativo para o país.

“Quando exerci a função de secretário Nacional de Trânsito, entre 1993 e 1994, propus ao Congresso nacional, o atual Código de Trânsito Brasileiro e, nele, institui o transporte alternativo e de estudantes, artigos 230 e 231. Vale também registrar que os serviços de transporte escolar têm registrado significativo crescimento em nosso País, especialmente nas grandes e médias cidades, onde as condições de trânsito dificultam cada vez mais a ida e vinda dos pais e responsáveis até as escolas”, avaliou.

Ainda, de acordo com o socialista, “a nova Lei torna excessivamente rigorosa a punição do inciso XX no que se refere a infração, penalidade e medida administrativa na condução de veículos. O mesmo acontece com o inciso VIII do art. 231. Torna-se, pois, necessária a recuperação da redação original do CTB e revogação da Lei em comento”.

O relator do projeto, deputado Paulo Azi, afirmou que a questão é delicada, já que muitas famílias dependem dessa atividade para sobreviver.

 “É uma matéria muito delicada, já que milhares de pessoas têm na prestação de serviços de transportes alternativos a sua única fonte de sobrevivência, além de ser este transporte o único meio de locomoção disponível para diversas cidades do interior do Brasil”, comentou o deputado Azi.

O Ministério Público de Pernambuco está engajado em tratativas para a implantação de um projeto que visa a utilização de câmeras corporais nas polícias. 

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO de Defesa Social), Rinaldo Jorge, reuniu-se com a Secretaria de Defesa Social (SDS) e com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para firmar parceria com as instituições.

A iniciativa tem como objetivo garantir a proteção dos policiais e dos cidadãos no exercício das abordagens e já está em atividade em outros estados. 

“Santa Catarina e São Paulo já fazem uso das bodycams. Minas Gerais, Bahia, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão com projetos em tramitação nas suas respectivas assembleias legislativas. Nosso intuito de criar uma comissão é para garantir o acompanhamento, a evolução do sistema de uso de bodycams, a fonte de custeio e o planejamento da implantação do projeto”, explica o coordenador do CAO de Defesa Social.

Em visita à SDS, o promotor de Justiça conversou com o secretário executivo de Defesa Social, Rinaldo de Souza, para firmar parceria e discutir os benefícios do uso das câmeras em Pernambuco. Para o secretário, o projeto tem muito a agregar no dia a dia da polícia. 

“A chegada das câmeras traz maior segurança à atuação do policial no cumprimento do seu dever. Na medida que isso permite o controle de qualidade do atendimento da ocorrência, dá uma segurança para o policial que está realizando um procedimento correto. Vai facilitar aqueles momentos em que o profissional está sendo testado pelo próprio flagrado ou preso, dizendo que está havendo algum uso excessivo da força. Com a câmera mostrando o procedimento, fica mais fácil a comprovação das evidências”, explica.

Já na PM, o promotor de Justiça, Rinaldo Jorge, esteve com o comandante-geral Cel Roberto Santana, com o Cel Gadelha (chefe do Estado Maior), com o tenente-cel Marcelo (chefe da seção de projetos) e com o tenente-cel Vilaça (chefe da seção de apoio jurídico da diretoria de planejamento operacional).

“Já estamos em fase final de aquisição do projeto no 17º batalhão da PM. A contribuição do Ministério Público, com todo o arcabouço jurídico que o Dr Rinaldo traz nos ajuda bastante. Assim, podemos ter uma ideia mais aprofundada das experiências e legislações dos estados que já utilizam a bodycam no policiamento. Isso vai nos ajudar bastante na realização das nossas normas, que chamamos de POP, que quer dizer Procedimento Operacional Padrão”, comenta o comandante.

A expectativa para o uso das bodycams na Polícia Militar de Pernambuco é ainda em dezembro de 2021.

Projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado foi aprovado em plenário na Assembleia Legislativa por 41 votos a 1

Apresentado pela governadora Raquel Lyra como uma das medidas do programa Juntos Pela Segurança, o projeto de lei número 1671 foi aprovado na tarde desta terça-feira (7),  em votação no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

De acordo com o projeto, o compromisso é extinguir as faixas e reajustar o valor dos soldos. No soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”), passará, já no próximo mês, de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo de extinção das faixas, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92.

“A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nos dois turnos, por 41 votos a 1, o projeto de lei que extingue as faixas salariais e reestrutura as carreiras militares em Pernambuco. A gente estava muito confiante nessa vitória, porque trabalhamos mais de um ano para conseguir apresentar o melhor projeto. Tínhamos certeza que, ao final de tudo, contaríamos com a imensa maioria da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ganham a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, dentro do nosso compromisso, através do Juntos Pela Segurança, de fortalecer as nossas forças operacionais de polícia”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

O projeto de lei das faixas salariais é um pleito antigo dos policiais e bombeiros e foi enviado para a Alepe pela governadora em março deste ano. A iniciativa prevê a extinção progressiva das faixas, entre junho de 2024 e junho de 2026, com aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. 

Ao apresentar o projeto, o Governo do Estado levou em consideração o caixa estadual para conseguir viabilizar, com responsabilidade e transparência, o efetivo fim das faixas salariais.

CONCURSOS – No fim de abril, o Governo do Estado divulgou o edital do concurso da Polícia Científica de Pernambuco, com 213 vagas. Desse total, 77 são para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. As inscrições podem ser feitas até 3 de junho. Além desse concurso, a gestão estadual já realizou concursos para preenchimento de 5.250 vagas para a Polícia Militar e 660 vagas para o Corpo de Bombeiros. O concurso da Polícia Civil, cujas provas também já foram realizadas, prevê 445 vagas, que podem chegar ao dobro de acordo com o aditivo ao edital publicado posteriormente.