Desenvolve PE é apresentado em mesa temática no 6º Congresso da Amupe

Nova legislação abarca condutas a serem adotadas nas unidades de educação, saúde e cartórios de registro civil

Enquanto esteve à frente da Polícia Civil, a Delegada Gleide Ângelo pode compreender diversas nuances da violência doméstica, inclusive, a gritante realidade da subnotificação dos casos de estupro infantil.

Não raro, os familiares da vítima abusada naturalizam as agressões e não compreendiam que menores de 14 anos não tem discernimento para a anuência de uma vida sexual ativa. Por isso, a implementação de leis para o combate à impunidade a estes tipos de crime se fazem tão urgentes.

“É preciso combater esta cultura de conivência com a violência contra os menores. Estamos falando de estupro infantil e de uma cultura que legitima o crime a partir do momento em que se omite diante dele”, ressalta a parlamentar.

Assim, as leis, a Nº 17.315, Nº 17.314 e Nº 17.313, foram sancionadas na última semana e preveem diretrizes a serem adotadas por estabelecimentos de saúde e análises clínicas, escolas públicas e privadas e cartórios de registro civil.

A primeira fala sobre a obrigação das escolas públicas e particulares em comunicarem ao Ministério Público do Estado, à Polícia Civil, ao Conselho Tutelar e demais órgãos responsáveis a existência de indícios ou gravidez confirmada em alunas com menos de 14 anos e 9 meses.

A segunda, fala sobre a determinação de laboratórios de análises clínicas públicos e privados também informar aos órgãos competentes a respeito do atendimento de jovens com menos de 14 anos e 9 meses com gravidez confirmada.

Já a última determina que os cartórios civis também façam a notificação compulsória junto ao Ministério Público do Estado sobre os casos de registro de certidões de nascimento cujo um dos pais do bebê tenha, na data do nascimento dele, menos de 14 anos e 9 meses –  o alerta para a paternidade precoce foi dado pelo deputado Joaquim Lira, coautor desta lei.

Desta maneira, fica sob a responsabilidade dos cartórios o envio de cópia da certidão de nascimento do bebê, no primeiro dia útil subsequente à lavratura do registro e a fiscalização desta medida ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

Quaisquer das instituições que descumprirem a nova legislação, podem sofrer penalidades que vão desde advertências administrativas até mesmo a multas que podem chegar a R$10.000,00. E, em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados. Além disso, quando a omissão acontecer em uma instituição pública, os dirigentes encarregados serão responsabilizados administrativamente, de acordo com a legislação aplicável.

ESTATÍSTICAS – De acordo com a Secretaria de Defesa Social, quase 70% dos casos de estupro registrados nos seis primeiros meses de 2020 foram praticados contra menores de idade, sendo 325 casos contra crianças entre 0 e 11 anos e 356 deles contra adolescentes entre 12 a 17 anos. Apesar das expressivas estatísticas, os números podem ser maiores.

Na noite de sexta-feira (4) o ex-candidato à Presidência da República e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT-SP), fez um comentário em rede social sobre a moda do anti-intelectualismo no Brasil, em referência a uma notícia do alemão Deutsche Welle, originalmente publicada em 28 de novembro do ano passado, intitulada “Brasil, um país do passado”.

Na tarde deste sábado, o presidente Jair Bolsonaro retrucou, também em um post no Twitter, chamando Haddad de “fantoche do presidiário corrupto” e “marmita”. “A verdade é que o marmita, como todo petista, fica inventando motivos para a derrota vergonhosa que sofreram nas eleições, mesmo com campanha mais de 30 milhões mais cara”, escreveu, completando na sequência que “o PT quebrou o Brasil de tanto roubar, deixou a violência tomar proporções de guerra, é uma verdadeira quadrilha e ninguém aguenta mais isso!”.

Haddad, então, esclareceu a fonte do assunto citado, com o link para o artigo do jornalista alemão, e convidou Bolsonaro para um confronto. “Na verdade, quem disse isso foi um jornalista da Deutsche Welle (goo.gl/yf3ofR), mas se você já se sentir seguro para um debate frente a frente, estou disponível. Forte abraço!”.

Denúncia é grave e aponta restos mortais descartados a céu aberto e falta de condições sanitárias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a gestão Messias do Dnocs, de Custódia,  apontando uma série de irregularidades ambientais, sanitárias e estruturais na gestão dos cemitérios públicos da cidade. A ação foi protocolada no último dia 31 de março de 2026 e tramita na 2ª Vara da Comarca local.

De acordo com o documento, o problema se arrasta há anos e envolve os cemitérios São José (na sede), além das unidades localizadas nos distritos de Maravilha, Quitimbu e no povoado de Samambaia. O MP sustenta que todos operam sem qualquer tipo de licenciamento ambiental, situação já constatada desde 2018 pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Irregularidades e riscos à saúde

As inspeções também apontaram um cenário considerado crítico. Entre os principais problemas estão a superlotação, ausência de sistema de drenagem do necrochorume, líquido gerado pela decomposição dos corpos, e falta de estrutura mínima, como banheiros, água potável e equipamentos de proteção para trabalhadores.

Segundo o MP, há risco concreto de contaminação do solo e do lençol freático, especialmente em áreas rurais onde a população depende de poços artesianos. O documento cita ainda a possibilidade de disseminação de doenças como hepatite A, tétano e tuberculose.

Denúncia grave: restos mortais descartados a céu aberto

Um dos pontos mais graves da ação é a denúncia de descarte irregular de restos mortais no Cemitério São José. Conforme relato recebido via Disque 100, ossadas estariam sendo retiradas de sepulturas e jogadas em um terreno ao lado do cemitério, ficando expostas a céu aberto.

Para o Ministério Público, a situação configura possível crime de vilipêndio de cadáver e representa não apenas um problema sanitário, mas também uma violação à dignidade humana e ao respeito aos mortos, atingindo toda a coletividade.

O que o MP pede à Justiça

Na ação, o MP solicita uma série de medidas urgentes, entre elas:

Suspensão imediata de qualquer descarte irregular de restos mortais;

Recolhimento e destinação adequada das ossadas expostas em até 48 horas;

Fornecimento de equipamentos de proteção aos trabalhadores;

Instalação de banheiros e pontos de água nos cemitérios;

Elaboração de projeto para reforma e ampliação das unidades ou construção de novo cemitério;

Regularização ambiental junto à CPRH.

O órgão também pede a condenação do município ao pagamento de, no mínimo, R$ 100 mil por danos morais coletivos.

Histórico de omissão

Ainda conforme a ação, o MP afirma ter tentado resolver o problema de forma extrajudicial desde 2019, com recomendações, reuniões e prazos concedidos à Prefeitura. No entanto, segundo o órgão, o município não adotou medidas efetivas, tendo inclusive admitido recentemente o descumprimento das exigências.

Possíveis desdobramentos

Além das medidas judiciais, o Ministério Público requereu o envio do caso para investigação criminal e comunicação ao Tribunal de Contas do Estado. Há também a possibilidade de interdição parcial ou total do Cemitério São José, caso as irregularidades não sejam corrigidas.

A ação agora aguarda decisão da Justiça sobre os pedidos de urgência.

Clique aqui e veja a Ação Civil Pública

Pernambuco perde muito com o desaparecimento de Josias Albuquerque. Empreendedor com uma visão coletiva de desenvolvimento, Josias sempre trabalhou pelo protagonismo do comércio na economia do Estado e pela democratização de oportunidades por meio da qualificação profissional. Venho expressar os meus sentimentos aos seus familiares, amigos e admiradores”.

Paulo Câmara – Governador de Pernambuco

Em nome da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque se solidariza com a família e amigos pelo falecimento do presidente da Fecomércio-PE Josias Silva de Albuquerque, ocorrido neste sábado (02).

Neste momento de dor, prestamos nossas condolências ratificando nosso voto de pesar pela grande perda e agradecimentos à dedicação e trabalho prestado ao Município.

Em face dessa perda, a Gestão, informa que será decretado luto oficial.

Luciano Duque – Prefeito de Serra Talhada

Nota de pesar da Prefeita Jane Souza sobre o falecimento do Presidente da Fecomércio, Josias Albuquerque.

Foi com grande tristeza que recebemos a informação do falecimento do Dr. Josias Albuquerque – Comandante do Sistema “S” em Pernambuco.

“Professor Josias” como era carinhosamente chamado deixa grande legado de empreendedorismo em Pernambuco.

Para nós petrolandendes destacamos o seu imprescindível apoio na realização da I Exposertão e na vinda da carreta de turismo e hospitalidade que ainda encontra-se em nossa cidade.

Nos solidarizamos com os familiares, colegas de trabalho e amigos.

Jane Souza – Prefeita de Petrolândia

Lamento muito a perda do meu amigo Josias Albuquerque, que tanto trabalhou pela geração de empregos em nosso estado. Josias foi uma grande pessoa e um incansável defender da produção, do empreendedorismo, do desenvolvimento econômico de Pernambuco, seja à frente da Fecomércio, do Sesc ou do Senac.

É uma grande perda pessoal para mim. Deixo o meu abraço e a minha solidariedade à dona Erotides, aos filhos e netos e à toda família do meu estimado e saudoso Josias Albuquerque.

Senador Fernando Bezerra Coelho, MDB-PE

A Amupe lamenta e se solidariza com a família de Josias Albuquerque, presidente da Fecomercio/Sesc/Senac pelo seu falecimento ocorrido na manhã deste sábado.

A sua perda deixa uma grande lacuna no empreendedorismo pernambucano. Josias sempre batalhou pelas oportunidades em levar a qualificação profissional para o interior do Estado. A ele nossa gratidão.

José Patriota – Presidente

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, reuniu-se nesta sexta-feira (03/09), na sede do Democratas, no Recife, com o presidente do partido, o ex-ministro Mendonça Filho, e com a presidente do Dem no Recife e deputada estadual, Priscila Krause.

Eles discutiram o cenário político e os preparativos do evento de filiação e a oficialização da sua pré-candidatura ao Governo do Estado, no próximo dia 25.

“Miguel está com muita disposição e chega como pré-candidato ao Governo respeitando os demais nomes de oposição e focado no projeto de unidade para mudar os rumos de Pernambuco”, afirmou Mendonça.

Na reunião, na qual foi apresentada parte da equipe do diretório estadual do Democratas, Miguel Coelho reforçou o compromisso de fortalecer o partido e de iniciar um ciclo de debates pelo Estado.

“Estou sendo muito bem recebido no DEM. Conversei com Mendonça e Priscila sobre a urgência de apresentar alternativas na oposição para mudar Pernambuco. Junto com a experiência e preparo de Mendonça e Priscila, creio que poderemos discutir a realidade de Pernambuco em cada região oferecendo um projeto de futuro consistente e que alimente a esperança nos pernambucanos”, comentou Miguel após o encontro.

A deputado Priscila Krause reforçou a importância do projeto de unidade dos campos de oposição para mudar os rumos de Pernambuco.

“A chegada do prefeito Miguel Coelho ao Democratas fortalece o diálogo e a busca pela construção da unidade da oposição. Ele tem feito uma gestão de sucesso e aprovada em Petrolina. Tem muito a contribuir na construção de um projeto de futuro para Pernambuco e no processo de mudança que acontecerá em 2022”, afirmou.