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O TCE realizou análise de Prestação de Contas de Gestão na Prefeitura Municipal de Itapetim, relativa ao exercício financeiro de 2018.

O processo foi autuado sob o nº 19100248-3, tendo por objetivo Auditoria de gestão sobre as contas do exercício de 2018, com enfoque nas despesas, licitações, contratos administrativos, previdência própria e princípios da Administração Pública da gestão do prefeito Adelmo Moura.

A auditoria observou despesas com auxílios financeiros sem comprovação do estado de carência dos beneficiários e do efetivo recebimento dos valores ou bens, realização de despesas com publicidade sem a divulgação do conteúdo.

Ainda despesas sem licitação mediante prorrogação irregular de contrato administrativo por meio de termos aditivos, pagamento de despesas fracionadas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação sem que tenham sido realizados os devidos processos licitatórios.

Houve autuação de processos de adesão sem estarem instruídos de todos os elementos necessários e verificação de celebração de contratos cujas vigências ultrapassaram o exercício financeiro em que foram formalizados.

Após ouvir os argumentos da municipalidade, a Segunda Câmara seguiu o voto do relator e julgou regulares com ressalvas as contas do prefeito, Adelmo Moura, relativas ao exercício financeiro de 2018. Ainda aplicou multa no valor de R$ 8.396,50, ao gestor. Cabe recurso da multa.

O ex-prefeito do Município de Custódia, por três mandatos, Nemias Gonçalves, foi absolvido nessa semana, na ação civil pública de improbidade administrativa, que lhe moveu o Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Nemias respondeu a ação de improbidade oriunda inicialmente pela instalação especial de investigação, instalada pela Câmara Municipal de Vereadores de Custódia, para apurar possíveis ilícitos na comissão permanente de licitação.

A ação foi instaurada contra ex-secretários de obras da municipalidade, além de servidores integrantes da comissão de licitação.

Ao longo da tramitação do processo que tinha 14 volumes, o ex-prefeito Nemias e outros servidores foram absolvidos da acusação do Ministério Público de ato doloso de improbidade, ante a falta de provas de ilícitos licitatórios.

Atuou em sua defesa, o advogado Edilson Xavier que foi procurador jurídico em suas gestões.

O Procon/PE, vinculado à Secretaria Justiça e Direitos Humanos, interditou, na manhã desta quarta (19/12), cinco empresas financiadoras de crédito no Bairro do Recife. Os estabelecimentos funcionavam, de forma irregular,  no Edifício Antônio Barbosa, localizado na Avenida Guararapes.

A interdição ocorreu em razão dos estabelecimentos não apresentarem documentação que comprove a existência do correspondente bancário, ou seja, a autorização que deve ser emitida pelo Banco Central.  Em setembro de 2018, o Procon realizou uma ação nos mesmos locais e os notificou. A partir dessa interdição, as empresas têm dez dias para apresentarem a defesa.

“O trabalho do Procon é fundamental mas é importante planejar a polícia e o Ministério Público também. Nossa intenção é regularizar a situação para que os estabelecimentos funcionem dentro da lei. Alguns não sabem nem explicar qual a taxa bancária praticada”, exemplificou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, que participou da ação, juntamente com a secretária-executiva de Promoção e Direitos do Consumidor, Mariana Pontual. Este ano, 13 financeiras da Região Metropolitana foram interditadas pelo Procon/PE. A multa pode chegar a R$ 9 milhões.

Goiana – O Procon-PE também autuou, na manhã desta quarta-feira (19) duas agências bancárias do município de Goiana, na Região Metropolitana. Os fiscais estiveram, juntamente com a gerente jurídica, Danyelle Sena, realizando diversas fiscalizações na cidade. A Caixa Econômica Federal e o Santander foram autuados por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entre as irregularidades encontradas na agência da Caixa estão longas filas na área externa da agência e o toten interno desligado com a oferta de fichas manuais sem data ou horário impresso, o que impossibilita o consumidor saber o tempo de espera. Em dias de pagamento o tempo de espera na fila é limitado a 30 minutos. Já no Santander, as fichas estavam sendo emitidas sem a hora e data de atendimento. Ou seja, o consumidor não consegue comprovar se foi atendido no tempo que a lei determina.

Os bancos terão prazo para defesa e podem multados pelas irregularidades. Todos os bancos do centro de Goiana foram fiscalizados.

Dentro da programação da 29ª Festa de Zé Dantas, um dos eventos mais aguardados pelos amantes da cultura popular nordestina acontece nesta quinta-feira, 24 de outubro: o Festival de Violeiros. O evento, que celebra a arte do repente e da poesia, terá início às 20h, na Praça de Eventos, e promete reunir grandes nomes da poesia e do improviso.

Entre os destaques da noite, está a dupla formada pelo aclamado poeta e violeiro Oliveira de Panelas, que se apresentará ao lado de Lourinaldo Vitorino. Considerado um dos maiores nomes do repente, Oliveira de Panelas promete encantar o público com suas rimas afiadas e versos cheios de emoção.

Além deles, o festival contará com outras duplas de poetas talentosos, como:  

Jomaci Dantas e Antônio José  

 André Santos e Jorge Macedo  

 Vonaldo Pontes e Raimundo Caetano  

 Diomedes Mariano e Jonas Bezerra

A apresentação do evento ficará a cargo de Felisardo Moura, que conduzirá o público através das batalhas poéticas com seu carisma e conhecimento da arte. Para completar a noite, o festival contará também com a participação especial de Alexandre Morais, que fará uma declamação, levando ao palco uma apresentação vibrante e cheia de sentimento.

O Festival de Violeiros é um momento imperdível para quem aprecia a tradição do repente e a riqueza da poesia nordestina, sendo um dos grandes atrativos da Festa de Zé Dantas.