Na mesma cerimônia em que sanciona a nova política de reajustes do salário mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (28/8), Medida Provisória que prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados), também conhecidos como fundos dos ‘super-ricos’, e o envio do Projeto de Lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (Offshores e Trusts).
O texto da MP do Super-ricos determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano (‘come-cotas’), diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Segundo estimativas do Governo Federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País.
OFFSHORES E TRUSTS – Já o PL das Offshores e Trusts prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior (Offshores), com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.
O texto introduz o conceito de tributação de Trusts, algo não tratado na legislação brasileira. Essa modalidade refere-se a uma relação jurídica em que o dono do patrimônio passa os seus bens para uma terceira pessoa administrar. Na prática, é uma medida de planejamento patrimonial, que reduz o pagamento de tributos e também favorece a distribuição de herança em vida.
A MP prevê a possibilidade de o contribuinte atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e tributar o ganho de capital pela alíquota de 10%, em lugar dos 15% previstos na legislação vigente. Tanto a MP quanto o PL serão enviados na sequência das assinaturas para apreciação do Congresso Nacional.
Fredson da Perfil, pré-candidato a prefeito de São José do Egito, reuniu-se neste sábado (02/03) com pré-candidatos a vereador e vereadora, para alinhar formação da chapa proporcional de seu grupo. Diversos temas foram abordados durante o encontro. O grupo de Fredson, planeja reunir mais de 30 pré-candidatos a vereador, buscando uma representação diversificada e abrangente. […]
Fredson da Perfil, pré-candidato a prefeito de São José do Egito, reuniu-se neste sábado (02/03) com pré-candidatos a vereador e vereadora, para alinhar formação da chapa proporcional de seu grupo.
Diversos temas foram abordados durante o encontro. O grupo de Fredson, planeja reunir mais de 30 pré-candidatos a vereador, buscando uma representação diversificada e abrangente.
A reunião contou com a presença ilustre de vereadores de mandato Alberico Tiago, Aldo Lima, Damião de Carminha, Maurício do São João e Vicente de Vevéi, destacando o apoio consolidado ao projeto de Fredson.
Entre os pré-candidatos, nomes como Juliana de Kleber, Ari Kennedy, Eraldo Brito, Alda, professora Eliane, professora Claudete, Luizinho, Narcisio do Bairro São João, Adriana do Detran, professor Junior Campos e André Moraes marcaram presença.
As ausências do ex-candidato a vereador Palitinho e do advogado Gilberto Rodrigues foram justificadas. Também estiveram presentes Nenêm de Das Neves e Zome de Binhas.
A reunião não apenas traçou diretrizes políticas, mas também fortaleceu alianças cruciais para os desafios eleitorais que se avizinham.
O pré-candidato a governador pela frente “Pernambuco Vai Mudar”, Armando Monteiro (PTB) participou na manhã desta sexta-feira (27), da abertura do Congresso Estadual de Vereadores (as) e Servidores (as) de Câmaras Municipais e Prefeituras. O evento ocorre até o domingo 29, no Hotel Canariu’s, em Gravatá, no Agreste, promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco […]
O pré-candidato a governador pela frente “Pernambuco Vai Mudar”, Armando Monteiro (PTB) participou na manhã desta sexta-feira (27), da abertura do Congresso Estadual de Vereadores (as) e Servidores (as) de Câmaras Municipais e Prefeituras. O evento ocorre até o domingo 29, no Hotel Canariu’s, em Gravatá, no Agreste, promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).
Acompanhado pelos deputados federais Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), pré-candidato ao Senado, Armando teve a chance de expor a uma plateia de cerca de 300 pessoas suas propostas para o governo em dez áreas: saúde, educação, segurança pública, política social, geração de empregos, desenvolvimento econômico, mobilidade, infraestrutura, meio ambiente e relações com os vereadores.
Foi justamente nesta última área que as propostas de Armando tiveram maior repercussão. “Estive presente em todos os congressos da UVP. Não estou aqui hoje só porque sou pré-candidato. Estou aqui porque respeito o vereador”, reforçou Armando.
O pré-candidato destacou que pretende criar um gabinete especial, inserido na estrutura da Casa Civil, para colher as demandas dos vereadores. “Hoje, os vereadores nem sequer são atendidos. Precisam ir com um prefeito ou um deputado. A ideia é que possamos dar ao governante a oportunidade de conhecer melhor o cotidiano dos municípios. Vamos dar ao vereador a atenção que ele merece”, salientou Armando, o primeiro dos pré-candidatos ao governo a expor suas propostas no evento.
Armando também anunciou que criará o Conselho de Articulação Municipal, no qual os vereadores terão assento permanente, mediante representação da UVP.
O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB) acompanhado dos secretários Flávio Marques (Administração) e Edgley Freitas (Cultura e Obras) recebeu na manhã de quarta-feira, dia 19, a visita do Comandante Airan Silva, da 2ª Companhia do 23º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco, acompanhado do Sgt Erleandro e do PM Rosinaldo. O encontro teve como principal objetivo […]
O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB) acompanhado dos secretários Flávio Marques (Administração) e Edgley Freitas (Cultura e Obras) recebeu na manhã de quarta-feira, dia 19, a visita do Comandante Airan Silva, da 2ª Companhia do 23º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco, acompanhado do Sgt Erleandro e do PM Rosinaldo.
O encontro teve como principal objetivo avaliar a festa de agosto, uma parceria da PM local e PMT, por meio da Guarnição Municipal, bem como planejar em conjunto as próximas atividades festivas a serem realizadas no município.
O prefeito agradeceu a visita do comandante da 2ª Companhia e disse que o município dará todo apoio necessário e possível para garantir melhor segurança à população. “Tabira é muito grata e reconhece o esforço da PM”, destacou o prefeito Sebastião Dias.
Por André Luis / Portal Pajeú Rádioweb Hoje pela manhã no Cine Teatro São José de Afogados da Ingazeira, o Ministério Público da 3º circunscrição, que tem como coordenador o promotor Dr. Lúcio Luiz de Almeida Neto, promoveu uma Audiência Pública Regional para tratar e dar encaminhamentos ao combate do Aedes Aegypti, mosquito que tem […]
Hoje pela manhã no Cine Teatro São José de Afogados da Ingazeira, o Ministério Público da 3º circunscrição, que tem como coordenador o promotor Dr. Lúcio Luiz de Almeida Neto, promoveu uma Audiência Pública Regional para tratar e dar encaminhamentos ao combate do Aedes Aegypti, mosquito que tem causado muito transtorno, pois carrega com sigo o poder de proliferar doenças como a Dengue, a Febre chikungunya e o Zika Vírus.
O evento que estava marcado para ter início as nove horas da manhã, começou com mais de uma hora e meia de atraso, segundo Dr. Lúcio a demora se deu pela espera da representante da Secretaria de Saúde do Estado Dra. Roselene Hans, que foi convidada à participar da Audiência para passar dados técnicos e esclarecer a real situação do problema.
Foto: André Luis / Portal Pajeú Rádioweb
Com o Cine São José praticamente lotado Dr. Lúcio deu início a Audiência dizendo que a mesma era em prol de uma causa da maior relevância. “Queremos dizer que esta questão da saúde pública especificamente das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, são prioridade e devem ser encaradas como tal pelos órgãos constituídos, no caso os poderes públicos, para além dos Sistemas de Saúde, as outras Secretarias, os outros Órgãos de Governo, as outras representações cada uma em sua área e além disso a sociedade. Então esse momento esta sedo de articulação regional e foi definido na última reunião dos promotores do Pajeú e nessa reunião já tínhamos dados do Plano Estadual de Enfrentamento da microcefalia e das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, que foi lançado pelo governador Paulo Câmara no dia 30 de novembro em Gravatá com a presença do ministro da Saúde e do ministro da Integração Nacional”.
Dr. Lúcio disse ainda que a situação não é um mero problema como a Dengue era encarada anteriormente e que é necessário entender que essa questão da microcefalia é um problema que pode trazer consequências danosas para as famílias, para a sociedade e para o Estado, de forma permanente, visto que algumas sequelas são irreversíveis, uma vez que é caracterizado o problema.
Dr. Lúcio disse ainda que há a necessidade do envolvimento e do apoio aos órgãos do Sistema de Saúde, porque o Sistema sozinho não vai conseguir resolver a questão. “É necessário que aja o esforço do poder público, do Ministério Público certamente haverá todo o empenho”, disse ele.
Fazendo uso da palavra, o prefeito de Tuparetama e presidente do Cimpajeú Dêva Pessoa, disse que acredita que pelos pronunciamentos que estão sendo feitos pelos prefeitos da região todos estão fazendo seus planos operativos para combater o Aedes. Disse também que ontem (09) em Tuparetama foi realizada uma reunião com todo o secretariado para formar um plano operativo para tentar combater as enfermidades. Dêva também falou que em Tuparetama o problema não esta diferente de outras cidades: “Os hospitais estão lotados, os postos de saúde também e a gente preocupado com essa situação”.
Dêva disse esperar uma ajuda do Governo do Estado que foi divulgada pelo governador Paulo Câmara no último dia 30 em Gravatá de aproximadamente 25 milhões. Ele questionou a forma como será distribuído o recurso. Dêva também destacou a importância de que as ações sejam tomadas de forma emergenciais: “A realidade é que as ações tem que ser pra ontem, não podem ser pra amanhã, eu estou com o hospital lotado hoje, eu não posso esperar um auxilio pra amanhã, pra daqui a oito dias, ou quinze dias”, disse.
Dêva disse ainda que o ministro da Saúde deixou as coisas muito vagas em Gravatá, quando disse que não faltaria recursos, mas sem dizer quando viria a ajuda. Também disse que os prefeitos frustrados com o repasse da maior quota do FPM, pois esperavam receber um valor e o que foi repassado foi aquém do esperado. ” O discurso não está sendo condizente com a prática, os recursos não estão chegando, o sentimento é de abandono, nós estamos nos municípios abandonados” , desabafou Dêva.
Foto: André Luis / Portal Pajeú Rádioweb
A Dra. Roselene Hans falou sobre a situação atual: “nós estamos num momento crucial, onde temos vários vírus circulando no estado e entre eles há algumas questões como a microcefalia.
Com o uso de slides Roselene mostrou dados técnicos que envolvem o problema e explicou o que esta acontecendo e quais as medidas que estão sendo tomadas. Ela também disse estar ciente de todos os problemas pelos quais os municípios estão passando.
Participaram ainda da Audiência além do Coordenador, os promotores, Dr. Aurenilton Leão de São José do Egito; Dra. Fabiana Albuquerque de Afogados e Carnaíba; Dr. Adriano Camargo Vieira Promotor de São José do Egito; o Presidente do Cimpajeú Prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa; os prefeitos Guga Lins (Sertânia) e Sebastião Dias (Tabira); representando o prefeito de Afogados da Ingazeira o Secretário de Saúde Artur Amorim; o Presidente da COPAP vereador Augusto Martins; a secretária da saúde de Ingazeira Fabiana Torres representando o Consema; Capitão Vieira do 23º BPM; Sargento Adalto Pereira; a Diretora do Hospital Regional de Afogados da Ingazeira, Leandra Cristina; a secretária de Educação de Afogados da Ingazeira Veratânia Morais entre outros.
Nesta quarta-feira (10/4), será assinada a ordem de serviço para a construção do Centro Poliesportivo do Sesc – Arlindo Gomes de Sá, em Floresta, no Sertão de Pernambuco. A cerimônia será realizada às 15h na sede do Departamento Regional da instituição, no Centro do Recife, com a presença do presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto, […]
Nesta quarta-feira (10/4), será assinada a ordem de serviço para a construção do Centro Poliesportivo do Sesc – Arlindo Gomes de Sá, em Floresta, no Sertão de Pernambuco.
A cerimônia será realizada às 15h na sede do Departamento Regional da instituição, no Centro do Recife, com a presença do presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto, do diretor regional do Sesc, Oswaldo Ramos, e do prefeito Ricardo Ferraz.
Com investimento de mais de R$ 3,9 milhões, o complexo terá espaços para a prática de esportes e atividades físicas, ações de lazer e eventos para a comunidade. “Com este novo empreendimento, chegamos a mais uma cidade do Sertão pernambucano, levando para a população serviços de saúde e opções de lazer de forma acessível”, destaca o presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto. Durante a obra, prevista para durar dez meses, a expectativa é que sejam gerados, ao todo, 750 empregos diretos e indiretos.
“Este é o primeiro centro de esportes e lazer que construímos no interior do estado, com um conjunto completo de atividades de esporte e lazer, permitindo um melhor atendimento aos usuários”, afirma o diretor regional do Sesc em Pernambuco, Oswaldo Ramos. O Centro Poliesportivo será construído em um terreno de mais de 13.300m² no Loteamento Horizontes, com 4.602,11m² de área verde, e abrigará um campo de futebol society, parque aquático, espaço para eventos, parque infantil, vestiário e bicicletário. Atualmente, o Sesc possui centros esportivos em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, e em Sirinhaém, no Litoral Sul do estado.
Estrutura – Com dimensões de 25m x 45m, o campo de futebol será elaborado segundo o Modelo de Desenvolvimento Físico-Esportivo do Departamento Nacional do Sesc. O piso será revestido em grama sintética e, na lateral, haverá um local para montagem de arquibancada móvel. Ao lado do campo, serão instalados o salão de eventos, um amplo espaço de 902,3m², e o parque aquático, que contará com áreas e decks para adultos e crianças, além de vestiário. O complexo terá, ainda, a sala de administração, guarita, um depósito e um almoxarifado.
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