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Lula assina MP que tarifa super-ricos 

Por André Luis

Na mesma cerimônia em que sanciona a nova política de reajustes do salário mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (28/8), Medida Provisória que prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados), também conhecidos como fundos dos ‘super-ricos’, e o envio do Projeto de Lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (Offshores e Trusts).

O texto da MP do Super-ricos determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano (‘come-cotas’), diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Segundo estimativas do Governo Federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País.

OFFSHORES E TRUSTS – Já o PL das Offshores e Trusts prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior (Offshores), com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.

O texto introduz o conceito de tributação de Trusts, algo não tratado na legislação brasileira. Essa modalidade refere-se a uma relação jurídica em que o dono do patrimônio passa os seus bens para uma terceira pessoa administrar. Na prática, é uma medida de planejamento patrimonial, que reduz o pagamento de tributos e também favorece a distribuição de herança em vida.

A MP prevê a possibilidade de o contribuinte atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e tributar o ganho de capital pela alíquota de 10%, em lugar dos 15% previstos na legislação vigente. Tanto a MP quanto o PL serão enviados na sequência das assinaturas para apreciação do Congresso Nacional.

Outras Notícias

Governo acena garantir desconto do diesel na bomba para pôr fim a greve

Do UOL O governo federal acenou com a possibilidade de atender a três itens da lista de reivindicações dos caminhoneiros para tentar colocar fim à greve: fazer o desconto de 10% no valor do diesel nas refinarias (41 centavos) chegar às bombas, aumentar a previsibilidade de reajustes no combustível de 30 para 60 dias e […]

Carlos Marun, ao lado de Márcio França, em coletiva de imprensa na noite do sábado (26). Foto: reprodução/Globo News

Do UOL

O governo federal acenou com a possibilidade de atender a três itens da lista de reivindicações dos caminhoneiros para tentar colocar fim à greve: fazer o desconto de 10% no valor do diesel nas refinarias (41 centavos) chegar às bombas, aumentar a previsibilidade de reajustes no combustível de 30 para 60 dias e deixar de cobrar pelos eixos suspensos nos pedágios.

O secretário de Governo, ministro Carlos Marun, se comprometeu com a análise das propostas durante reunião com representantes dos grevistas e o governador de São Paulo no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. O governador Márcio França havia feito a proposta da isenção do pedágio por eixo suspenso a caminhoneiros de seu estado, e agora a oferta foi federalizada.

Marun disse que vai se reunir com o presidente Michel Temer ainda na manhã deste domingo (27), em Brasília, para discutir a viabilidade das reivindicações. Ao mesmo tempo, os representantes dos grevistas vão consultar os caminhoneiros que estão parados nas rodovias para saber se a oferta é suficiente para terminar o movimento que começou na segunda-feira (21). Ambos os lados fizeram questão de ressaltar que se trata de uma negociação em curso, não um acordo firmado.

Novo encontro entre governo e lideranças dos grevistas deve ocorrer hoje no Palácio dos Bandeirantes, às 15h. A presença do governador e grevistas é dada como certa, e o ministro avalia se participa pessoalmente ou por videoconferência. Tanto Marun quanto os representantes dos caminhoneiros tentaram passar otimismo sobre o sucesso e usaram palavras cordiais para se referir um ao outro.

Propostas exigem desembolsos públicos

Os itens sinalizados pelo ministro significam que o governo terá de abrir o caixa. A isenção dos eixos suspensos nos pedágios será feita pelas concessionárias e o valor, reembolsado pelo poder público. Marun afirmou que não há um estudo sobre quanto isto custaria. Mas o governo de São Paulo estima que somente no estado seriam R$ 50 milhões por mês.

O secretário de Governo afirmou que a conta precisa ser calculada e disse que todos devem dividir o custo, se referindo ao governo federal e estados.

Sobre a manutenção do preço do diesel 10% mais barato, declarou que o governo fará o ressarcimento e pedirá que a política de aumentos seja feita com certa previsão. Os caminhoneiros pedem 60 dias. Marun havia oferecido inicialmente um mês.

Um eventual prejuízo à Petrobras por represar variações do preço internacional ou variação cambial também seria compensado com repasse federal.

O ministro ainda falou que não sabe como garantir que o desconto nas refinarias chegue integralmente às bombas, mas prometeu estudar o caso e apresentar uma solução. Acrescentou que o governo federal não diminuiu o preço do litro do diesel para o lucro ficar com donos de postos de combustíveis.

Grevistas vão avaliar proposta

As três medidas do governo são uma federalização de parte do que o governador de São Paulo apresentou aos caminhoneiros paulistas. Elas foram suficientes para destravar o Rodoanel, mas não surtiram efeito nos motoristas que estacionaram os caminhões na Regis Bittencourt.

Os representantes de grevistas que estiveram no encontro, que começou às 21h de sábado e durou duas horas, vão ter nova conversa com motoristas de todo o país.

A apresentação da proposta feita no sábado pelo governador de São Paulo terminou em discussão acalorada na Regis Bittencourt. Grevistas de outros estados reclamaram que não estavam contemplados e ainda classificaram a oferta de esmola. Eles queriam diesel a menos de R$ 3 e defendiam que a população apoia o movimento. Afirmavam também que o desabastecimento na segunda-feira aumentaria o poder de barganha.

A outra ala argumentava que é melhor um acordo sem ter todas as pautas atendidas, do que boas reivindicações ignoradas. Estes acrescentavam que, esgotado o diálogo, só resta o uso da força para o governo. A oposição de pontos de vista evoluiu para uma conversa em tom áspero e elevado e terminou com cada um indo para seu lado de forma tensa. Por fim, a rodovia permaneceu fechada por ser considerada vital para o sucesso da greve.

Grevistas e governo trocam gentilezas

Logo que começou a falar, o ministro Carlos Marun encheu os grevistas de confetes. Elogiou os representantes, disse que as reivindicações são justas e “que o movimento já é vitorioso”. Ele disse que o governo aceitou negociar desde o primeiro momento mesmo com parte da imprensa criticando a medida.

O ministro reconheceu que o diesel está caro e que aumentos seguidos prejudicam os caminhoneiros. “A imprevisibilidade inviabiliza os negócios. [O caminhoneiro] parte de uma cidade e, no meio do caminho, o preço do diesel é outro.”

Os representantes dos caminhoneiros também mantiveram a porta aberta para o diálogo, adotando um tom ameno e conciliador nas menções ao ministro. Ressaltaram que tentam uma solução e que todos estão se esforçando. Os discursos são de que o final da greve está próximo. O mesmo otimismo reinava no final da primeira reunião, em que participou somente o governador. Ele não se justificou. Na tarde deste domingo, será dada a resposta se agora o otimismo faz sentido.

Sertânia realizou V Conferência Municipal de Saúde

O Governo Municipal de Sertânia realizou nesta quinta-feira, dia 17, a V Conferência Municipal de Saúde, sob a responsabilidade do Conselho Municipal e da Secretaria, na Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos. Com o tema “Do Acolhimento à Interdisciplinaridade: Uma Visão Geral da Saúde”, o encontro contou com a presença do prefeito Ângelo Ferreira, […]

O Governo Municipal de Sertânia realizou nesta quinta-feira, dia 17, a V Conferência Municipal de Saúde, sob a responsabilidade do Conselho Municipal e da Secretaria, na Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos.

Com o tema “Do Acolhimento à Interdisciplinaridade: Uma Visão Geral da Saúde”, o encontro contou com a presença do prefeito Ângelo Ferreira, do presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Henrique Fiapo, do vereador Edmundo Alves e dos secretários Mariana Araújo, da pasta realizadora do evento, Wilson Zalma, de Administração e Gestão de Pessoas, e Rita Rodrigues, de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Participaram também o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Sertânia, Cristiano Monteiro, a coordenadora da 6ª Gerência Regional, da qual Sertânia faz parte, Renata Remígio, e o secretário administrativo do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems – PE), Arthur Belarmino Amorim, que também é secretário desta pasta no município de Afogados da Ingazeira.

A Conferência teve como objetivo discutir propostas para buscar melhorias na Saúde Pública.

Durante o evento, o gestor do município lembrou que de todas as áreas da nova gestão, apenas na Saúde, são 23,5% de investimento, acima da meta obrigatória de 15%, até junho.

Após a leitura e aprovação por unanimidade do Regimento Interno da V Conferência Municipal de Saúde, aconteceram palestras sobre as Políticas Públicas: tecnologia e ciência, inovação do SUS, com Arthur Belarmino Amorim e sobre Acolhimento com a enfermeira sanitarista e consultora, Kelly Gomes.

Acidente deixa casal com fraturas expostas no Centro de Serra Talhada

Um grave acidente na Avenida Afonso Magalhães, no Centro de Serra Talhada, deixou duas pessoas feridas na noite deste sábado (15). Segundo informações apuradas pelo Farol de Notícias, duas motocicletas colidiram em um cruzamento da avenida, que é uma das mais movimentadas da cidade. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) foi acionado para atender às […]

Um grave acidente na Avenida Afonso Magalhães, no Centro de Serra Talhada, deixou duas pessoas feridas na noite deste sábado (15).

Segundo informações apuradas pelo Farol de Notícias, duas motocicletas colidiram em um cruzamento da avenida, que é uma das mais movimentadas da cidade.

O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) foi acionado para atender às vítimas, um homem e uma mulher, que sofreram fraturas expostas nas pernas. Após receberam os primeiros socorros, as duas vítimas foram conduzidas ao Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam).

Segundo relatos de testemunhas, a colisão ocorreu em frente a um bar onde há sinalização de saída de veículos.

Itapetim: mais de 50 alunos de cursos gratuitos são certificados

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, realizou, na manhã de ontem (06/11), a entrega de certificados de conclusão dos cursos de Informática Básica, Manutenção de Computadores e Maquiagem. Segundo Cláudia Patriota, secretária de Ação Social, os cursos foram oferecidos gratuitamente e beneficiaram mais de 50 alunos. “Quero agradecer ao prefeito Arquimedes Machado, que mesmo diante de muitas […]

itapetim

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, realizou, na manhã de ontem (06/11), a entrega de certificados de conclusão dos cursos de Informática Básica, Manutenção de Computadores e Maquiagem.

Segundo Cláudia Patriota, secretária de Ação Social, os cursos foram oferecidos gratuitamente e beneficiaram mais de 50 alunos. “Quero agradecer ao prefeito Arquimedes Machado, que mesmo diante de muitas dificuldades não mediu esforços para oferecer vários cursos como estes durante todo o ano, qualificando nossos jovens para o mercado de trabalho”, frisou.

“Parabenizo a todos pela determinação e força de vontade. Continuem sempre buscando se qualificar. O mercado de trabalho está cada vez mais competitivo. Aqueles que possuem uma qualificação certamente saem na frente na hora de conseguir um emprego”, disse o vereador Ailson Alves.

Os cursos de Informática Básica e Manutenção de Computadores foram oferecidos pela Casa das Juventudes e ministrados pelo instrutor Jones Nunes, enquanto que o curso de maquiagem foi ofertado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ministrado pela professora Maria da Conceição.

A solenidade de entrega de certificados aconteceu no Auditório da Prefeitura e ainda contou com a participação de secretários e coordenadores municipais.

Polícia Civil no Pajeú lança serviço de denúncia por WhatsApp

Ferramenta é disponibilizada em Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Tabira, Itapetim, Iguaraci, Santa Terezinha, Tuparetama, Brejinho, Solidão, Ingazeira, Carnaíba e Quixaba A 20ª Delegacia Seccional Afogados da Ingazeira, responsável pelas investigações de crimes nas cidades de Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Tabira, Itapetim, Iguaraci, Santa Terezinha, Tuparetama, Brejinho, Solidão, Ingazeira, Carnaíba […]

Polícia garante anonimato
Polícia garante anonimato

Ferramenta é disponibilizada em Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Tabira, Itapetim, Iguaraci, Santa Terezinha, Tuparetama, Brejinho, Solidão, Ingazeira, Carnaíba e Quixaba

A 20ª Delegacia Seccional Afogados da Ingazeira, responsável pelas investigações de crimes nas cidades de Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Tabira, Itapetim, Iguaraci, Santa Terezinha, Tuparetama, Brejinho, Solidão, Ingazeira, Carnaíba e Quixaba, lançou uma nova ferramenta para apurar crimes com apoio da comunidade.

Agora, através do WhatsApp para denúncia do Pajeú, chamado de WhatsDenúncia, com o número (87) 9607-3817, a Civil receberá denúncias sobre foragidos da justiça, tráfico de drogas, armas de fogo ilegais, quadrilhas, assaltos, homicídios, entre outros crimes.

A proposta é disponibilizar uma ferramenta a mais para o cidadão participar ativamente da diminuição da violência em nosso Estado e especificamente na nossa região.

Todas as informações repassadas por populares serão investigadas de forma mais rápida. A Polícia Civil garante que o cidadão não precisa se identificar, ou seja, somente as mensagens e ou fotos de suspeitos repassadas pelos cidadãos serão encaminhadas para um banco de dados para serem investigados.

“O número que mandou a mensagem/denúncia será apagado dos registros do aplicativo Whatsapp e nenhum contato será feito com o denunciante, a não ser informações adicionais que se façam necessárias esclarecer, ou se o cidadão desejar saber o resultado da investigação sobre sua denúncia”, diz a Civil em nota.

A Civil está convocando a população destas cidades a contribuir com denúncias e informações relevantes.  “Segurança pública não é somente um problema do poder público e sim de todos nós. A população pode fazer também a sua parte. Sua omissão também tem consequências”, diz em nota. Fica a dica para que a ideia seja abraçada em outras regionais sertanejas.