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Comunicação institucional tem que servir à sociedade

Por Nill Júnior

Muito bom debater Comunicação e Transparência na Gestão Pública em uma das salas temáticas do Encontro Pernambucano de Municípios, promovido pela Amupe.

Primeiro, pelo nível da mesa e da plateia, formada por gente de comunicação, controle interno e da área responsável pela transparência das prefeituras.

Estive com o blogueiro Elielson Lima,  a jornalista Priscila Lapa e o professor da UFPE Bruno Nogueira . A mediação foi do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro .

Todos caminharam no sentido de que os mecanismos de transparência e comunicação precisam ser cada vez mais aperfeiçoados para chegar à população.

Destaquei que transparência e comunicação institucional existem para servir à sociedade. Também que uma boa comunicação faz diferença na qualidade de vida da população. Em casos extremos, pode determinar quem vive e quem morre, como vimos na pandemia.

Uma campanha de vacinação,  um programa de geração de emprego e renda, uma escuta popular de orçamento participativo,  programas habitacionais, projetos de educação.  É a comunicação institucional que faz esses serviços chegarem com eficiência na ponta, desde que pelos canais adequados para cada parcela desse complexo e desigual tecido social de nossos municípios.

Comunicação institucional é uma ferramenta fundamental para fazer os serviços chegarem à população, quando usada apoliticamente e com dados que indiquem por exemplo qual caminho mais adequado para chegar àquela população. Não é um mero recurso de marketing institucional, muito menos uma ferramenta do gestor e sim da gestão.

Não existe comunicação boa pra governo ruim. Mas um bom governo pode ser extremamente prejudicado se não se comunica bem.

Outras Notícias

Poda radical de mais uma árvore gera debate em Afogados

Um Internauta Repórter procurou o blog para denunciar o corte radical de uma árvore no centro de Afogados. “Olha a maldade na Travessa João da Cruz. Sabe dizer se existe fiscalização? Nem danificando calçada estava. Foi hoje. Deveria ser multada. No mínimo é pra não parar nenhum carro na frente da casa”. Segundo o denunciante,  a […]

Um Internauta Repórter procurou o blog para denunciar o corte radical de uma árvore no centro de Afogados.

“Olha a maldade na Travessa João da Cruz. Sabe dizer se existe fiscalização? Nem danificando calçada estava. Foi hoje. Deveria ser multada. No mínimo é pra não parar nenhum carro na frente da casa”.

Segundo o denunciante,  a calçada não tem problema. “São muitos anos dessa árvore aqui.

O tema tem sido amplamente debatido no Instagram do Blog. Alguns defendem a ação por se tratar de uma espécie invasora. Outros que a prefeitura também derrubou árvores como na reconstrução da Praça do São Francisco.

O problema é mais complexo.  No caso da praça do São Francisco,  lembremos, a prefeitura alegou que os pés de algaroba não eram compatíveis com a obra e garantiu replantio de espécies adaptáveis ao espaço.

Deve caber ao município e não a cada pessoa definir que árvore fica e que árvore vem abaixo. Isso não pode gerar a impressão de dar ao morador essa decisão.

À prefeitura,  cabe avaliar se a árvore é invasora, se danifica a calçada,  ou se ela pode ser mantida. Também deve ter um programa de replantio de espécies adequadas,  inclusive nas ruas que recebem novo pavimento e tem árvores tiradas.

A arborização no meio urbano atua diretamente na melhoria da qualidade climática local, trazendo maior umidade, devido a perda de água durante a “respiração” das plantas, isolamento térmico e acústico, proporcionado pelo fechamento das copas, principalmente em meio à atual crise climática.

O blog manteve contato com a prefeitura de Afogados da Ingazeira e com o prefeito Sandrinho Palmeira,  que prometeram averiguar o caso.

Principais pesquisas indicam 2º turno entre Lula e Bolsonaro

Se as eleições para presidente fossem hoje, os brasileiros precisariam voltar às urnas em um 2º turno para escolher entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Os dados são de levantamento do Poder360 com as 8 principais pesquisas eleitorais divulgadas nesta semana (28/08 a 03/09). Com exceção do Ipec, todos os […]

Se as eleições para presidente fossem hoje, os brasileiros precisariam voltar às urnas em um 2º turno para escolher entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Os dados são de levantamento do Poder360 com as 8 principais pesquisas eleitorais divulgadas nesta semana (28/08 a 03/09).

Com exceção do Ipec, todos os levantamentos mostram Lula numericamente atrás da soma dos outros adversários. Em 4 estudos, há empate técnico do petista com o percentual dos oponentes.

Nesses casos, a chance de Lula liquidar a eleição no 1º turno existe, mas só se o candidato oscilasse para cima, e os outros nomes, para baixo. Para vencer em 1º turno é preciso receber 50% mais 1 dos votos válidos (não são considerados nesse cálculo os brancos e nulos).

Para o levantamento, foram consideradas todas as pesquisas com metodologias conhecidas e das quais foi possível verificar a origem das informações divulgadas de 28 de agosto a 2 de setembro. Sendo assim, o Poder360 compilou os resultados de PoderData (BR-06922/2022), Datafolha (BR-00433/2022), XP/Ipespe (BR-0434720/2022), Paraná Pesquisas (BR-03492/2022), Genial/Quaest (BR-00585/2022), CNT/MDA (BR-00950/2022), Ipec (BR-01979/2022) e BTG/FSB (BR-08934/2022). Clique nos textos em azul para ler as íntegras. Os estudos estão registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

O percentual de intenção de voto em Lula varia de 41,3% a 45% nessas pesquisas, enquanto o de Bolsonaro vai de 32% a 37,1%.

Datafolha – Lula (PT): 45%; Jair Bolsonaro (PL): 32%; Ciro Gomes (PDT): 9%; Simone Tebet (MDB): 5%; Soraya Thronicke (União Brasil): 1%; Felipe d’Avila (Novo): 1%; Pablo Marçal (Pros): 1%; Vera Lúcia (PSTU): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; Leonardo Péricles (UP): 0%; Eymael (DC): 0%; Roberto Jefferson (PTB): 0%; branco/nulo/nenhum: 4%; não sabem: 2%.

A pesquisa entrevistou 5.734 eleitores em 285 cidades e tem margem de erro de 2 pontos para mais ou para menos em um intervalo de confiança de 95%. Está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-00433/2022, custou R$ 473.780,00 e foi paga pelo Grupo Folha e pela Globo Comunicação.

PoderData – Lula (PT): 44%; Jair Bolsonaro (PL): 36%; Ciro Gomes (PDT): 8%; Simone Tebet (MDB): 4%; Eymael (DC): 1%; Vera Lúcia (PSTU): 0%; Pablo Marçal (Pros): 0%; Felipe D’ávila (Novo): 0%; Soraya Thronicke (União Brasil): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; Leonardo Péricles (UP): 0%; Roberto Jefferson (PTB): 0%; branco/nulo: 3%; não sabem: 2%.

Pesquisa PoderData ouviu 3.500 eleitores de 28 a 30 de agosto de 2022 em 308 municípios nas 27 unidades da federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos em um intervalo de confiança de 95%. O levantamento foi realizado com recursos próprios e está registrado no TSE sob o número BR-06922/2022.

XP/Ipespe – Lula (PT): 43%; Jair Bolsonaro (PL): 35%; Ciro Gomes (PDT): 9%; Simone Tebet (MDB): 5%; Felipe D’ávila (Novo): 1%; Vera Lúcia (PSTU): 0%; Pablo Marçal (Pros): 0%; Soraya Thronicke (União Brasil): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; Leonardo Péricles (UP): 0%; Roberto Jefferson (PTB): 0%; branco/nulo/nenhum/não iria votar: 4%; não sabem/não responderam: 2%.

O levantamento ouviu 2.000 pessoas de 26 a 29 de agosto de 2022. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos em um intervalo de confiança de 95%. O registro da pesquisa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-0434720/2022. A pesquisa foi contratada pela XP Investimentos por R$ 84.000,00.

Paraná Pesquisas – Lula (PT): 41,3%; Jair Bolsonaro (PL): 37,1%; Ciro Gomes (PDT): 7,7%; Simone Tebet (MDB): 2,4%; Pablo Marçal (Pros): 0,6%; Vera Lúcia (PSTU): 0,3%; Felipe D’ávila (Novo): 0,2%; Sofia Manzano (PCB): 0,2%; Leonardo Péricles (UP): 0,1%;  Eymael (DC): 0,1%; Soraya Thronicke (União Brasil): 0,1%; Roberto Jefferson (PTB): 0%; branco/nulo/nenhum: 5,9%; não sabem: 4%.

O levantamento ouviu 2.020 eleitores de 26 a 30 de agosto de 2022. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais em um intervalo de confiança de 95%. O registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-03492/2022. A pesquisa custou R$ 50.000,00. Foi paga com recursos próprios.

Genial/Quaest – Lula (PT): 44%; Jair Bolsonaro (PL): 32%; Ciro Gomes (PDT): 8%; Simone Tebet (MDB): 3%; Vera Lúcia (PSTU): 1%; Pablo Marçal (Pros): 1%; Eymael (DC): 0%; Felipe D’ávila (Novo): 0%; Soraya Thronicke (União Brasil): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; Leonardo Péricles (UP): 0%; Roberto Jefferson (PTB): 0%; branco/nulo/não votará: 5%; indecisos: 6%.

A pesquisa ouviu 2.000 eleitores de 25 a 28 de agosto de 2022 e está registrado no TSE sob o número BR-00585/2022. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos em um intervalo de confiança de 95%. Custou R$ 139.005,86 e foi paga pelo Banco Genial.

CNT/MDA – Lula (PT): 42,3%; Jair Bolsonaro (PL): 34,1%; Ciro Gomes (PDT): 7,3%; Simone Tebet (MDB): 2,1%; Pablo Marçal (Pros): 0,4%; Felipe D’ávila (Novo): 0,3%; Roberto Jefferson (PTB): 0,2%; Leonardo Péricles (UP): 0,1%; Vera Lúcia (PSTU): 0,1%; Eymael (DC): 0%; Soraya Thronicke (União Brasil): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; branco/nulo: 5%; indecisos: 7,8%.

A pesquisa realizou 2.002 entrevistas de 25 a 28 de agosto de 2022. Está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-00950/2022. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para um intervalo de confiança de 95%. Custou R$ 197.400,00 e foi paga pela CNT.

Ipec – Lula (PT): 44%; Jair Bolsonaro (PL): 32%; Ciro Gomes (PDT): 7%; Simone Tebet (MDB): 3%; Felipe D’ávila (Novo): 1%; Pablo Marçal (Pros): 0%; Roberto Jefferson (PTB): 0%; Leonardo Péricles (UP): 0%; Vera Lúcia (PSTU): 0%; Eymael (DC): 0%; Soraya Thronicke (União Brasil): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; branco/nulo: 7%; não sabem/não responderam: 6%.

O levantamento entrevistou 2.000 eleitores de 26 a 28 de agosto de 2022 em 128 municípios de todas as 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos em um intervalo de confiança de 95%. Está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-01979/2022. Custou R$ 231.156,29 e foi pago pela TV Globo.

BTG/FSB – Lula (PT): 43%; Jair Bolsonaro (PL): 36%; Ciro Gomes (PDT): 9%; Simone Tebet (MDB): 4%; Vera Lúcia (PSTU): 1%; Pablo Marçal (Pros): 1%; Felipe D’ávila (Novo): 0%; Soraya Thronicke (União Brasil): 0%; Eymael (DC): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; Leonardo Péricles (UP): 0%; Roberto Jefferson (PTB): 0%; nenhum: 4%; branco/nulo: 0%; não sabem/não responderam: 3%.

A pesquisa realizou 2.000 entrevistas de 26 a 28 de agosto de 2022. Está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-08934/2022. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para um intervalo de confiança de 95%. Custou R$ 128.957,83 e foi paga pelo banco BTG Pactual.

Anunciado edital de R$ 2,5 milhões para pesquisas sobre toxidade do óleo encontrado no litoral do Estado

Doze projetos, em diversas áreas da ciência, serão selecionados para estudos oceanográficos e do impacto nos ecossistemas atingidos e na saúde da população Após uma reunião do governador Paulo Câmara e da vice-governadora Luciana Santos com pesquisadores e cientistas, na manhã desta quarta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, o Governo de Pernambuco lançou […]

Foto: Américo Santos/SEI

Doze projetos, em diversas áreas da ciência, serão selecionados para estudos oceanográficos e do impacto nos ecossistemas atingidos e na saúde da população

Após uma reunião do governador Paulo Câmara e da vice-governadora Luciana Santos com pesquisadores e cientistas, na manhã desta quarta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, o Governo de Pernambuco lançou um edital para estímulo a pesquisas sobre os efeitos das manchas de óleo encontradas no litoral do Estado, estudos oceanográficos e as consequências aos ecossistemas atingidos e à saúde da população. A iniciativa, que contará com um aporte de recursos de R$ 2,5 milhões, foi anunciada pelo secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, logo após a reunião.

“O governador resolveu lançar um edital, através da Facepe (Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco), para contratar 12 projetos, em várias áreas, como na de Oceanografia, por exemplo, para medir a qualidade da água e saber se está apta para mergulho. Temos ainda a questão dos pescados. Isso tudo é para curto, médio e longo prazos”, explicou Lessa.

Ainda segundo o secretário, em curto prazo deve-se primeiro tratar o que está acontecendo nas praias, avaliando a chegada do volume de óleo. “Não sabemos ainda a característica desse derivado, o grau de toxidade dele, e esse edital vem também com esse objetivo, de identificar se ele vai comprometer a saúde das pessoas que tiveram contato direto”, argumentou.

O edital é voltado para a contratação de laboratórios, instituições e parcerias, conforme explicou o diretor-presidente da Facepe, Fernando Jucá. “Existem seis áreas temáticas de pesquisa e desenvolvimento, e são pesquisas aplicadas. Vamos tirar proveito dos conhecimentos, da competência que já existe instalada no Estado de Pernambuco, para aplicar nesse problema que temos em mãos. São grupos de pesquisas de instituições públicas e privadas que podem submeter seus projetos, no valor aproximado de R$ 200 mil cada um, para serem executados no prazo de um ano”, explicou Jucá.

“Vamos abarcar toda a cadeia de contaminação. Vamos desde a contenção dos contaminantes, passando pelo mapeamento que envolve a questão das correntes para onde está se deslocando esse óleo. Então, existe uma preocupação com a flora, com a fauna, com a qualidade dos alimentos, como o peixe, por exemplo. E existe ainda a preocupação de incentivar que a pesquisa aplicada vá na direção da saúde humana, para que a gente não tenha nenhum tipo de impacto além dos que a gente está vendo visivelmente nas praias”, detalhou o diretor-presidente da Facepe.

Também presente à reunião com o governador, o vice-reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Moacyr Araújo, professor do Departamento de Oceanografia da instituição, acredita que a academia tem um papel fundamental nesse processo. “Nós temos o departamento trabalhando com essa região há mais de 50 anos. A reunião com o governador foi uma iniciativa muito importante para aglutinar as forças acadêmicas e científicas do Estado, para fazer frente de uma forma mais orgânica e estruturada a esses acontecimentos”, disse o pesquisador.

De acordo com o vice-reitor da UFPE, algumas análises já estão em andamento. “A princípio, nós precisamos ter um plano, que já está sendo executado, de análise de todo esse pescado, de organismos como peixes e ostras. Sobretudo naqueles estuários que foram mais impactados. A partir daí, vamos ter um diagnóstico do nível de contaminação, mas já temos amostras sendo analisadas”, assegurou Araújo.

O professor Anderson Gomes, titular da Academia Brasileira de Ciências, também apoiou a iniciativa do investimento em pesquisas na área. “O Governo de Pernambuco tem mostrado sua competência controlando a crise, mas há todo um desdobramento científico, pois temos um fato novo. Todo esse impacto precisa ser estudado cientificamente. Pernambuco tem competência para isso, e já deu exemplo dessa competência na área de pesquisas quando tivemos o problema com o Zyka, que foi equacionado a partir de ações como essa que vai ser feita a partir de agora. As medidas emergenciais que estão sendo tomadas agora são muito coerentes. Essa medida, a partir dessa reunião, mostra que o Governo do Estado está no caminho certo”, afirmou Gomes.

Justiça cassa chapa de vereadores em Exu por fraude em cotas

Decisão do TRE-PE aponta candidaturas fictícias do PDT e anula todos os votos da legenda no município O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, que o PDT de Exu utilizou “candidatas de fachada” para cumprir a lei nas eleições de 2024. A decisão resultou na cassação de toda a chapa de candidatos […]

Decisão do TRE-PE aponta candidaturas fictícias do PDT e anula todos os votos da legenda no município

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, que o PDT de Exu utilizou “candidatas de fachada” para cumprir a lei nas eleições de 2024. A decisão resultou na cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do partido e na anulação de seus votos, o que forçará uma nova contagem para definir quem ocupará as cadeiras na Câmara Municipal.

O que aconteceu?

A lei brasileira exige que cada partido tenha, no mínimo, 30% de candidaturas de um dos gêneros (geralmente preenchido por mulheres). No caso de Exu, o tribunal analisou o comportamento de três candidatas da legenda: Brisa Alves, Maria Aparecida (Dani da Vila) e Ana Fábia.

Os magistrados seguiram os critérios da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que identifica uma fraude quando três fatores aparecem juntos:

  • Votação baixíssima: As candidatas tiveram 11, 8 e apenas 2 votos, respectivamente.
  • Contas vazias: Não houve movimentação financeira relevante para as campanhas.
  • Campanha inexistente: Não foram encontrados atos reais de busca por votos. No caso de uma das candidatas, as únicas provas eram fotos de santinhos que sequer circulavam nas ruas.

A “queda” do partido

Com a desclassificação dessas três candidaturas, o PDT deixou de atingir o mínimo de 30% de mulheres exigido por lei. A consequência para esse erro é pesada: o tribunal derrubou o DRAP (o documento que regulariza a lista de candidatos). Na prática, isso significa que:

  • Todos os votos recebidos pelo PDT para vereador são considerados nulos.
  • Os eleitos pelo partido perdem seus mandatos.
  • A Justiça Eleitoral fará o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as vagas entre os outros partidos.

O impacto jurídico

A decisão do tribunal fixou um entendimento importante: para punir o partido e anular os votos, não é preciso provar que houve má-fé ou intenção de enganar por parte dos candidatos. Basta que os fatos (falta de votos, de dinheiro e de campanha) comprovem que a candidatura não foi real.

Por outro lado, as candidatas não ficaram inelegíveis. Segundo o acórdão, para proibir alguém de se candidatar por 8 anos, seria necessária uma prova clara de que elas participaram ativamente da montagem da fraude, o que não ficou totalmente comprovado neste processo específico.

Bolsonaro volta a atacar o Supremo

Em mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, em Goiânia, que, na Praça dos Três Poderes, “não somos três, somos dois. Executivo e Legislativo trabalham em harmonia”. Em nova demonstração de que não digeriu o arquivamento do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, […]

Em mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, em Goiânia, que, na Praça dos Três Poderes, “não somos três, somos dois. Executivo e Legislativo trabalham em harmonia”.

Em nova demonstração de que não digeriu o arquivamento do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que “ninguém está acima da Constituição” e quem não se enquadrar nela “deve sofrer processo mais complexo”.

Mas os ataques ao Judiciário não ficaram só nisso. Ele desafiou os ministros do Supremo a, no Sete de Setembro, comparecerem às manifestações e subirem ao carro de som para discursarem com ele.

“Convido qualquer um dos 11 ministros do STF a ocupar o carro de som e falar com o povo brasileiro”, provocou, apesar de, atualmente, o Supremo ter apenas 10 ministros, pois a cadeira deixada por Marco Aurélio Mello não foi preenchida.

Em mais um gesto contra o STF, Bolsonaro voltou a dizer que, caso haja mudança no marco temporal de demarcação de terras indígenas — que deve ir a julgamento na Corte na próxima quarta-feira —, a agricultura pode sair prejudicada.

E ameaçou não reconhecer a decisão do Supremo. “Tenho duas opções. Não vou dizer agora, mas já está decidido qual é essa opção. É a que interessa ao povo e está do lado da nossa Constituição”, disse.