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Pacote fiscal do Executivo é distribuído na Comissão de Justiça da Alepe

Por André Luis

Durante uma sessão movimentada, realizada na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa distribuiu uma série de projetos de lei a serem analisados pelos deputados integrantes do colegiado. 

O mais polêmico deles trata do pacote fiscal, enviado à Casa pelo Governo do Estado na semana passada, que inclui, entre outras medidas, o aumento da alíquota do ICMS arrecadado no Estado para 20,5%, bem como a redução na taxa de IPVA e outras questões tributárias.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, as alterações propostas pelo Poder Executivo não necessárias para garantir competitividade ao Estado em um futuro próximo.

“Essa questão do ICMS, por exemplo, vai evitar que Pernambuco fique prejudicado financeiramente diante dos demais Estados, quando for implantado o imposto único (IVA) no Brasil, previsto para 2028, dentro da reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional”, explicou o parlamentar.

Durante a sessão da CCLJ, a deputada Débora Almeida foi sorteada como relatora, cabendo a ela analisar a constitucionalidade do projeto antes que ele seja submetido às demais comissões técnicas da Casa, como a de Finanças e a de Administração Pública. Somente após receber parecer das comissões e também eventuais emendas apresentadas pelos deputados, a proposta do governo seguirá para votação final no plenário da Assembleia, o que precisa acontecer antes do dia 30 de setembro, prazo final para que os Estados façam os ajustes necessários nas suas alíquotas.

“A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional começou, infelizmente, com uma lógica equivocada, estimulando o aumento de impostos. Ela obriga os Estados a elevarem suas alíquotas de ICMS porque, ao longo dos próximos quatro anos, a média dessa arrecadação é que vai determinar o valor do repasse de verbas federais para cada um deles”, disse Antônio Moraes.

“Mas o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado tem aspectos bastante positivos, como redução de IPVA, multas e taxas. É uma proposta que visa, acima de tudo, aprimorar o relacionamento entre os contribuintes e a Secretaria da Fazenda”, completou o deputado, acrescentando que o projeto deverá ser votado na CCLJ na sessão da próxima semana.

Outras Notícias

Bolsonaro nomeia ator Mário Frias como secretário de Cultura

Foto: reprodução/Instagram Nomeação foi publicada pelo ‘Diário Oficial da União’. Ator será o quinto secretário de Cultura em 17 meses de governo. Atriz Regina Duarte deixou o posto há um mês. G1 O presidente Jair Bolsonaro escolheu o ator Mário Frias para a Secretaria Especial da Cultura. O ator substituirá a atriz Regina Duarte, que […]

Foto: reprodução/Instagram

Nomeação foi publicada pelo ‘Diário Oficial da União’. Ator será o quinto secretário de Cultura em 17 meses de governo. Atriz Regina Duarte deixou o posto há um mês.

G1

O presidente Jair Bolsonaro escolheu o ator Mário Frias para a Secretaria Especial da Cultura. O ator substituirá a atriz Regina Duarte, que deixou o cargo há cerca de um mês. A nomeação foi publicada nesta sexta-feira (19) em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Frias tem 48 anos de idade e é o quinto secretário de Cultura do governo federal em 17 meses. Nesse período, a Secretaria de Cultura já passou pelo comando de: Regina Duarte, Roberto Alvim, Ricardo Braga e Henrique Pires.

O ator se reuniu com Bolsonaro há um mês, no Palácio do Planalto. Segundo fontes ouvidas pela TV Globo, no encontro, o presidente fez o convite e Frias aceitou.

Defensor de Bolsonaro – Nas redes sociais, o ator é um defensor de Bolsonaro e compartilha publicações de políticos aliados do presidente.

Na véspera da demissão de Regina Duarte, Frias almoçou no Palácio do Planalto com Bolsonaro e representantes de Vasco e Flamengo.

Pré-candidatos já podem realizar propaganda intrapartidária a partir de 5 de julho

A propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na internet só começa em 16 de agosto. No entanto, a partir de 5 de julho, aqueles que desejam se candidatar aos cargos em disputa nas Eleições 2026 podem realizar a chamada propaganda intrapartidária. As informações são do Blog da Folha. Esse tipo de propaganda é permitido […]

A propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na internet só começa em 16 de agosto. No entanto, a partir de 5 de julho, aqueles que desejam se candidatar aos cargos em disputa nas Eleições 2026 podem realizar a chamada propaganda intrapartidária. As informações são do Blog da Folha.

Esse tipo de propaganda é permitido durante as convenções dos partidos políticos e no período de 15 dias que antecede a realização das prévias, conforme dispõe a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que estabelece regras sobre a propaganda eleitoral.

Neste ano, as convenções ocorrem de 20 de julho a 5 de agosto. Nesse período, os partidos políticos e as federações partidárias definem as coligações e escolhem os candidatos aos cargos em disputa.

Pré-campanha

A propaganda intrapartidária deve ser destinada exclusivamente àqueles que participam das prévias dos partidos, devendo ser retirada logo após a realização das convenções.

O objetivo é que a pré-candidata e o pré-candidato possam indicar o seu nome para uma das vagas em disputa, inclusive com a afixação de faixas e cartazes em locais próximos às convenções.

A legislação (Lei nº 9.504/1997, artigo 36, parágrafo 1º), no entanto, veda a utilização de rádio, TV e outdoor para esse fim, inclusive de propaganda política paga.

Em caso de descumprimento, os responsáveis pela divulgação da propaganda e os respectivos beneficiários podem pagar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou no valor equivalente ao custo da propaganda.

Não é propaganda eleitoral antecipada 

Vale destacar que a menção a uma eventual candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto. Esse pedido não se limita ao uso da locução “vote em”, mas também pode ser inferido de termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo.

Partidos e ações 

Os partidos políticos podem realizar encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado para tratar da organização do processo eleitoral, da discussão de políticas públicas, dos planos de governo ou das alianças partidárias para as eleições. Essas atividades podem ser divulgadas pelas legendas.

As agremiações podem ainda realizar as prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, divulgar os nomes das filiadas e dos filiados que participarão da disputa e realizar debates entre pré-candidatos.

A divulgação de atos de parlamentares e de debates legislativos também é permitida, desde que não se faça pedido explícito de votos. O mesmo vale para o posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive em shows, apresentações e performances artísticas, redes sociais, blogs, sites pessoais e aplicativos.

Reuniões e encontros 

Também é autorizada a realização de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio ente partidário, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias, assim como a manifestação espontânea, sem financiamento direto ou indireto dos pré-candidatos, dos partidos ou das federações, em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que não comprometa a prestação dos serviços.

A lei veda, no entanto, a contratação ou a remuneração de pessoas naturais ou jurídicas para divulgar conteúdos político-eleitorais em favor de terceiros.

Defesa diz que Janot é suspeito e pede ao STF que o retire do inquérito de Temer

A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira (8) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, quer que Fachin retire Janot do inquérito que investiga o presidente. Na avaliação de Mariz, já se tornou “público […]

A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira (8) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, quer que Fachin retire Janot do inquérito que investiga o presidente.

Na avaliação de Mariz, já se tornou “público e notório” que Janot “vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”. Ainda no pedido, o advogado afirma que a atuação de Janot é motivada, ao que “tudo indica”, por questão “pessoal”. O G1 procurou a assessoria de Janot e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

A estratégia de Temer já havia sido antecipada pela colunista do G1 Andréia Sadi. Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Janot denunciou Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. Mas o Supremo só poderia analisar a denúncia se a Câmara autorizasse.

A maioria dos deputados, contudo, rejeitou o prosseguimento do processo e, assim, a peça do Ministério Público ficará parada até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.

No mundo político, porém, há a expectativa de que Janot ofereça nova denúncia contra o presidente, também com base nas delações da JBS. Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, o procurador-geral vê “forte materialidade” para a nova denúncia, pelo crime de obstrução da Justiça.

Igreja encontrada 29 anos após submersa ainda emociona em Petrolândia

G1PE Há 29 anos a velha cidade de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, foi inundada para a construção da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga. Após a inundação, nada do antigo local ficou visível para os moradores, mas encontrar a Igreja Matriz de São Francisco de Assis era sonho para o mergulhador e servidor público Samyr Oliveira, […]

G1PE

Há 29 anos a velha cidade de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, foi inundada para a construção da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga. Após a inundação, nada do antigo local ficou visível para os moradores, mas encontrar a Igreja Matriz de São Francisco de Assis era sonho para o mergulhador e servidor público Samyr Oliveira, de 34 anos.

O sonho se tornou realidade no fim de outubro deste ano, quando ele localizou as ruínas do templo junto ao também mergulhador e estudante Fagner Barros, de 30 anos. “Quando descemos, a 19 metros de profundidade, encontramos a igreja. Ela estava a 50 metros de onde ancoramos o barco”, disse Samyr ao G1.

“Não tem como explicar a sensação. Foi um dever cumprido. As pessoas não acreditavam [que iríamos encontrar]. Todos ficaram comentando no município”, detalhou.

Essa não foi a primeira vez que o servidor havia tentado encontrar a igreja matriz por entre as águas do Rio São Francisco, o “Velho Chico”. “Tempos atrás eu mergulhei, mas não tive êxito [de encontrar a igreja]. Passei quase o dia todo”, contou o mergulhador.

Muitas pessoas chegaram a dizer a Samyr que pelo tempo que a igreja havia sido inundada, o prédio não estaria mais de pé. “Eu coloquei na cabeça que ia achar a igreja. Até sonhar, eu sonhei. Alguma coisa me dizia que ela ainda estava lá”, lembrou.

Afogados: comunidade ganha Academia da Saúde

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana a primeira Academia da Saúde da zona rural do município, na comunidade da Varzinha. Na ocasião, o Prefeito José Patriota também inaugurou as obras de ampliação e reforma da UBS que atende às comunidades da região. “Essa era uma antiga reivindicação da comunidade e […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana a primeira Academia da Saúde da zona rural do município, na comunidade da Varzinha.

Na ocasião, o Prefeito José Patriota também inaugurou as obras de ampliação e reforma da UBS que atende às comunidades da região.

“Essa era uma antiga reivindicação da comunidade e que agora pudemos atender. Aqui é um espaço de lazer, de convivência comunitária, mas também um espaço dedicado para cuidar da saúde, com equipamentos para a prática de atividades físicas orientadas e a supervisão de profissionais da área,” destacou o Prefeito José Patriota.

Profissionais de educação física e da área de nutrição estarão semanalmente na comunidade para orientar os moradores. As atividades acontecerão às segundas, quartas e sextas.

Os profissionais da Secretaria de Saúde de Afogados também irão atuar na formação e acompanhamento de grupos de idosos, crianças, adolescentes e adultos, em atividades educativas sobre os cuidados com a alimentação e a importância da prática de atividades físicas.

Durante a inauguração, os moradores também puderam, acompanhados do Prefeito Patriota, do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, Vereadores e do Secretário de Saúde, Artur Amorim, conhecer as novas instalações da UBS.

A unidade conta com recepção, sala de acolhimento, enfermagem, atendimento médico, vacina, consultório odontológico, administração, esterilização e sala de reunião; Além de cozinha, almoxarifado, banheiros e um Jardim fitoterápico com plantas e ervas medicinais. Foram investidos R$ 224.105,08 (duzentos e vinte e quatro mil cento e cinco reais e oito centavos) nas duas obras.

“É com muita felicidade que entregamos mais duas obras importantes para Afogados, atendendo a demanda popular, a um sonho antigo desses moradores. E não há nada melhor do que você chegar para conferir a obra e ouvir a comunidade elogiar a qualidade do que está sendo entregue pela Prefeitura à população,” avaliou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, em um discurso bastante emocionado.

Acompanharam a inauguração, a primeira dama Madalena Leite, profissionais da saúde, moradores e lideranças da Varzinha, os vereadores Luís Besourão, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, Sargento Argemiro e Agnaldo Rodrigues.