William Brigido apresenta emendas ao projeto do Governo que reduz IPVA

Nesta quarta-feira (17), o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) emitiu uma nota de esclarecimento acerca da denúncia veiculada no Blog, intitulada “Funcionária da ADAGRO/IPA estaria positiva para Covid e trabalhando”, nesta terça-feira (16).

O IPA esclarece que a funcionária, vinculada à Gerência Regional do IPA de Afogados da Ingazeira, encontra-se afastada desde o dia 15 do mês corrente, seguindo orientações da gerência local. 

O afastamento ocorreu imediatamente após a colaboradora entregar o resultado positivo para Covid-19, obtido por meio de teste realizado na rede pública de saúde. O IPA assegura que todas as providências necessárias estão sendo tomadas para garantir a segurança e a saúde de todos os envolvidos.

A nota também destaca que, no ano de 2021, todos os servidores do IPA receberam do departamento de Segurança e Saúde Ocupacional as diretrizes e ações do Plano de Retomada das Atividades Presenciais do IPA. Essas diretrizes visam orientar sobre os procedimentos a serem adotados em casos de suspeita de contaminação por Covid-19, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.

O Núcleo de Comunicação do IPA (NUC) reafirma a disponibilidade para fornecer quaisquer informações adicionais que se façam necessárias. O IPA reitera seu compromisso com a transparência e a segurança de seus colaboradores e ressalta a importância do cumprimento rigoroso das medidas de prevenção para mitigar a disseminação do vírus. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO-IPA 

Acerca da denúncia publicada nesta terça-feira (16), no Blog do Nill Júnior sob o título “Funcionária da ADAGRO/IPA estaria positiva para Covid e trabalhando”, o IPA esclarece que: 

A funcionária, lotada na Gerência Regional do IPA de Afogados da Ingazeira, já está afastada por orientação da gerência local desde o dia 15 do mês corrente, quando entregou o resultado do teste de Covid, realizado na rede pública de saúde, no qual testou positivo. E a demais providências já estão sendo encaminhadas pela empresa para garantir a segurança e a saúde de todos. 

O IPA esclarece ainda que, no ano de 2021, TODOS os servidores receberam do departamento de Segurança e Saúde Ocupacional as diretrizes e ações do Plano de Retomada das Atividades Presenciais do IPA, que devem ser adotadas no âmbito da instituição sobre como proceder em casos de suspeita de contaminação por Covid 19, conforme orientações do Ministério da Saúde. 

Certos de tê-los atendido, ficamos à disposição para quaisquer informações que se fizerem necessárias. 

Atenciosamente, 

Núcleo de Comunicação do IPA (NUC)

A Prefeitura de Ingazeira através da Secretaria Municipal de Saúde numa parceria com a Secretaria Estadual de Saúde do Governo do Estado, promovem hoje uma ação de vigilância em Saúde.

O ônibus Prevenção Para Todos está na cidade para intensificar as buscas de agravos como Tracoma, Hanseníase e Tuberculose.

Com a equipe médica, ele está instalado  ao lado da Academia de Saúde. A demanda do Prevenção para Todos é livre, hoje em Ingazeira, segundo a Secretária Fabiana Torres.

Diante da denúncia que repercutiu em rádios, Blogs e nas redes sociais de que estaria recebendo irregularmente os benefícios do Programa Bolsa Família destinado as famílias em situação de extrema pobreza, o Presidente do STR de Tabira Mauricio Bezerra Carlos (PT) falou.

Ele enviou uma nota à Produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. Leia:

“Eu, Mauricio Bezerra Carlos venho a público esclarecer em relação ao que está sendo divulgado. Por meu nome constar no portal da Transparência de haver recebido Bolsa Família no valor de R$ 39,00 (trinta e nove reais) até abril de 2017.

É verdade, recebi este valor até o mês mencionado, pois não sou assalariado e não tenho renda comprovada que não possa fazer parte do Programa que diz o seguinte: Para fazer parte do Bolsa Família é indispensável o preenchimento dos requisitos necessários.

Pode participar a família que tenha uma renda mensal por pessoa com variação entre R$ 77,00 a R$ 154 reais. E estou dentro desses critérios.

Entretanto ressalto que não é de minha índole moral e ética me apropriar ou participar daquilo que não me é de direito.

Tabira 12 de junho de 2017,

Mauricio Bezerra Carlos”

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou à Prefeita Márcia Conrado e aos secretários municipais regularizar o repasse aos bancos dos valores descontados em folha salarial dos servidores públicos que contratram empréstimos consignados.

Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de dezembro, a gestão municipal tem o prazo máximo de dez dias para saldar os pagamentos de empréstimos consignados retidos dos servidores e ainda não repassados aos bancos.

Além disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também recomendou que o poder público se abstenha de efetuar os repasses fora dos prazos contratuais e de dar destinação diversa aos valores.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o fato vem sendo acompanhado por meio do Inquérito Civil 02165.000.404/2023, que apura a inconsistência no repasse aos bancos credores dos recursos descontados dos servidores municipais.

“O município é mero depositário dessas contribuições descontadas nos contracheques, que são valores que pertencem aos bancos e não integram o patrimônio público. A inadimplência dos empréstimos consignados provocada pelo município de Serra Talhada traz prejuízos aos bancos; aos servidores, que podem ser incluídos nos cadastros de proteção ao crédito; e também possivelmente ao município, diante do prejuízo aos cofres públicos uma vez que teria que assumir o dever de indenizar os servidores em face dos danos morais e materiais causados, bem como arcar com juros e multas em função do inadimplemento contratual”, detalhou Vandeci Leite.

Caso acatem as medidas recomendadas, a Prefeita e os secretários municipais devem apresentar ao MPPE, em até 30 dias, cronograma para atendimento às medidas recomendadas.

Por fim, o MPPE recomendou às agências bancárias de Serra Talhada que não apliquem penalidades ou cobranças aos servidores municipais cujas parcelas de empréstimos consignados estiverem em atraso por inadimplemento da Prefeitura de Serra Talhada.

Caso o município siga atrasando os repasses financeiros por mais de 30 dias, as agências bancárias devem comunicar a situação à 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.