Custódia: Gestão Fiscal de 2018 de Manuca é julgada regular com ressalvas 

A deputada  estadual Dulcicleide Amorim manifestou a sua indignação com o fim das operações da Avianca Brasil em Petrolina.

Em pronunciamento, a parlamentar cobrou equilíbrio nos valores das passagens aéreas por parte das empresas que continuam operando no aeroporto Senador Nilo Coelho. Em seguida, fez um apelo para que essas companhias tenham consideração com os petrolinenses, pessoas humildes que precisam se deslocar para fazer diversos tratamentos – a Avianca oferecia os melhores preços.

“A Avianca vem adotando medidas para reduzir o custo operacional da empresa; tais ações que estão prejudicando os passageiros. Confirmo o meu compromisso em estar atenta à cada decisão, pois essa rota é muito importante para os moradores realizarem seus tratamentos em hospitais fora da cidade. Além de fazerem circular as suas mercadorias locais, movimentando a economia de Petrolina e regiões vizinhas”, disse Dulcicleide Amorim.

Por Anchieta Santos

Terça-feira 14 de março é o dia nacional da poesia. Mas bem que poderia ser antecipado para domingo dia 12.

Justifica-se: o Projeto Canção na Moenda que acontece em Tabira vai reunir em sua 3ª edição além do impagável Jessier Quirino, nomes famosos da poesia.

Chico Pedrosa, Dedé Monteiro, Zé de Cazuza, Seu Albino e o idealizador do evento Paulo Matricó estarão juntos. Canção na Moenda começa 4 da tarde e acontece no sitio Fazenda Nova. Mesa para 4 pessoas ao preço de 120 reais.

A Aliança Medicinal, associação de pacientes de Cannabis medicinal, recebeu a sentença judicial que autoriza o cultivo da Cannabis sativa como insumo para produção de medicamentos destinados aos seus associados. A sentença, assinada pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara/PE, Amanda Torres de Lucena Diniz Araujo, determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não imponha as exigências das resoluções de sua Diretoria Colegiada (RDC nº 327/2019 e RDC nº 658/2022), destinadas à indústria farmacêutica, à associação canábica.

A sentença, emitida na última sexta-feira (20), traz segurança jurídica para a Aliança que, desde 2023, operava sob liminar favorável do Tribunal Regional Federal da 5a. Região que, diante da necessidade de medicamentos à base de cannabis, expressa pelos associados, assegurou o direito à produção própria. “A Aliança consolidou seu trabalho nos últimos anos respaldada pela liminar, também da Justiça Federal, e vem recebendo novos associados todos os dias em busca dos tratamentos com a cannabis medicinal. Agora com a sentença,nossa associação pode continuar fornecendo seus medicamentos para os atuais e novos associados ainda mais respaldada”, declarou o diretor executivo da Aliança Medicinal, Ricardo Hazin Asfora, engenheiro agrônomo que desenvolveu o sistema de cultivo indoor da planta.

Avanço legal e social

A decisão significa ainda que a proteção ao direito à saúde, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e cumprida pela Anvisa no último dia 28 de janeiro com a regulamentação de todas as etapas de produção da cannabis para fins medicinais no Brasil, traça um novo cenário para a vida dos pacientes. “A magistrada destacou que a Aliança atende seus associados sem registro de intercorrências, considerando esse dado um forte indicativo de segurança. Também foi reconhecido o esforço contínuo para organizar processos, garantir controle de qualidade e atuar com responsabilidade”, observa Rafael Asfora, advogado da Aliança Medicinal.

Para a presidente, Hélida Lacerda, o resultado jurídico é um reconhecimento do direito à saúde e ao uso terapêutico com respaldo médico. “Este é o propósito que me levou a unir pacientes, mães e familiares que já não tinham mais esperança com tratamentos convencionais para diversas doenças, e precisavam usar o óleo medicinal. Enfrentamos riscos, até de prisão, mas contamos com a sensibilidade de médicos pesquisadores, que já prescreviam a cannabis, e seguimos em frente. Hoje temos a garantia de que não vai faltar o óleo para o tratamento de todos”, destaca.

Na sentença, a juíza federal determinou que a Anvisa continue acompanhando as atividades da Aliança, o que reforça mais ainda a qualidade e a segurança dos medicamentos produzidos. “É uma decisão de mérito amplamente fundamentada”, completa o advogado.

“Fomos reconhecidos pelo esforço em cumprir as principais determinações da Anvisa, mesmo não sendo uma indústria. Fazemos de tudo para produzir e dispensar medicamentos de qualidade, com supervisão técnica e legalizada. É num trabalho sério e estruturado que vem sendo desenvolvido por nossa associação, desde o cultivo da cannabis até a entrega do medicamento ao associado”, afirma Asfora.

Sandbox regulatório

A regulamentação aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa, em janeiro passado, abriu um espaço legal para que as associações canábicas como a Aliança possam produzir os medicamentos com os  princípios ativos da planta, conhecida como maconha, com segurança jurídica – desde que cumpram as exigências sanitárias da Agência.

Conhecido como Sandbox regulatório, este espaço permite que as regras da regulamentação sejam adotadas de forma experimental, podendo ser alteradas e adequadas à realidade das associações de pacientes e instituições de pesquisa. “O sandbox regulatório representa um reconhecimento de que as associações de pacientes já desempenham um papel essencial no acesso à cannabis medicinal no Brasil”, resume a advogada da Aliança Medicinal, Lyane Menezes.

No caso da Aliança Medicinal, segundo ela, a sentença deixa claro que é possível conciliar controle sanitário, qualidade e responsabilidade sem aplicar, de forma automática, regras pensadas para a indústria farmacêutica. “Trata-se de um modelo que permite à Anvisa aprender com a realidade concreta dessas entidades, ao mesmo tempo em que garante o direito fundamental à saúde e preenche uma lacuna histórica deixada pelo Estado”, complementa.

Sobre a Aliança Medicinal

A Aliança Medicinal é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em Olinda, Pernambuco, para atender pacientes que possuam prescrição médica e laudo para tratamento com medicamentos à base de Cannabis.

Qualquer pessoa que tenha indicação médica formal pode solicitar sua associação, observados os critérios administrativos e sanitários exigidos. O vínculo associativo é gratuito e permite o acesso regular aos medicamentos produzidos com supervisão técnica, rastreabilidade e padrões de qualidade compatíveis com as exigências regulatórias aplicáveis às associações.

O modelo associativo foi estruturado para ampliar o acesso: ao produzir diretamente para seus associados, a entidade consegue oferecer medicamentos a custo significativamente inferior ao de produtos importados ou industrializados, sem comprometer controle de qualidade, acompanhamento técnico ou conformidade sanitária.

O Deputado Federal Sebastião Oliveira (PR) visitou nesta quinta a pré-candidata a prefeita de Arcoverde, Cybele Roa. A conversa tratou dos passos da pré-candidatura, que quer se colocar contra os projetos da atual prefeita Madalena Brito e do ex-deputado Zeca Cavalcanti no próximo ano. Oliveira tem apoiado o projeto. A conversa foi acompanhada pelo médico e esposo Rodrigo Roa.

Neurologista por formação, Roa era cotada para disputar a vice-prefeitura em 2012, num alinhamento com o ex-deputado estadual Eduíno Brito. O acordo não andou – Eduíno se aliou a Madalena e mudou de planos – e ela foi candidata a vereadora. Foi a mais votada com 2.039 votos.

“Não acredito que serremos terceira via. Acredito e vejo meu nome como viável porque vem da escolha das pessoas. Escuto na rua as pessoas me dizendo que querem nosso projeto, nos querem para governar a cidade. Não é um desejo exclusivo meu, mas das pessoas de Arcoverde que querem uma perspectiva diferente para a cidade. Vejo isso desde nossa campanha para vereadora. Como candidata a deputada também tive uma votação expressiva e sinto que as pessoas querem nosso nome concorrendo à prefeitura da cidade, disse ao blog em abril.

Ela tem uma crítica de que os ciclos de Madalena e Zeca já terminaram. “Cada um tem sua época. Os dois tiveram suas épocas juntos, separados e acredito que agora precisamos de uma visão nova da cidade. Para que a prefeitura, que o seu braço chegue em quem mais precisa para mais desenvolvimento, emprego, saúde, educação, tornar a vida das pessoas melhor. Uma das coisas que me caracterizam como pessoa primeiro é o trabalhar. A gente trabalha diuturnamente. Quem me conhece sabe da seriedade e compromisso que tenho com cada coisa que eu faço. Escolhermos Arcoverde para viver, criar nossos filhos e para servir na política”, disse.

André Luiz – Portal Pajeú Radioweb

O PT de Afogados da Ingazeira faz uma avaliação crítica dos 100 dias da gestão José Patriota. Falando esta semana à Rádio Pajeú, Jair Almeida e Emídio Vasconcelos fizeram questionamentos. Jair disse que poderia ser dito que é a marca dos 1.500 dias, contando com a gestão passada. “Com aqueles principais problemas e defeitos que a gente já vem discutindo aqui desde o mandato passado”.

Ele criticou o aumento dos salários do prefeito, vice e secretários. “O servidor público de Afogados da Ingazeira recebe o salário base de R$880,00 que é o mesmo salário do ano passado e não foi ainda dado o seu aumento, nem dos ativos nem dos aposentados. Já recebemos reclamações de aposentados que mostraram o contracheque e a gente vê que o salário esta defasado”, disse.

Jair disse ainda que acha uma contradição o prefeito dizer que não tem recursos para aumentar os salários dos servidores, mas para aumentar o dele próprio, do vice e dos secretários não faltam esses recursos. “E atrelado a isso também tem aquele mesmo problema, todos os anos a questão do piso nacional dos professores e quando vão receber não tem mais graça, o ano já está acabando”, criticou Jair.

Por telefone Emídio, concordou com Jair e lembrou que durante a campanha de 2016, diziam que era possível fazer mais e melhor e que insistiam que era inconcebível não se pagar o salário mínimo ao servidor municipal e o piso nacional aos professores, voltou a criticar o transporte de estudantes, a falta de assistência técnica ao pequeno agricultor e as salas multisseriadas.

“E parte dessa discussão era argumentada pelo prefeito de que não havia recursos por conta da crise. O que é agravante nesse processo pós-eleitoral é que o aumento concedido a ele próprio, que é objeto de discussão na justiça, já com liminar favorável à suspensão desse pagamento, ao prefeito, vice-prefeito, aos secretários e aos vereadores, equivale a algo em torno de R$ 2,5 milhões no mandato. Há recursos escassos em algumas áreas porque eles são canalizados e desviados para outras”, disse Emídio.