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Custódia: Gestão Fiscal de 2018 de Manuca é julgada regular com ressalvas 

Por André Luis

Por André Luis

Primeira mão

A Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (29), analisou a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia para o exercício financeiro de 2018 do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca.

O processo, sob responsabilidade do relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto, teve como foco a avaliação do comprometimento da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), bem como as medidas adotadas para retornar ao limite estabelecido. 

A análise realizada teve como objetivo verificar se a gestão fiscal da Prefeitura de Custódia estava em conformidade com as normas e limites estabelecidos, garantindo uma alocação responsável dos recursos públicos. O comprometimento da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida é uma métrica crítica para avaliar a saúde financeira de uma administração municipal, garantindo que os gastos com pessoal não extrapolem limites prejudiciais à estabilidade financeira.

A decisão da Primeira Câmara, tomada de forma unânime, foi de julgar regular com ressalvas o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia referente ao exercício de 2018. O termo “regular com ressalvas” indica que, embora tenham sido identificadas algumas irregularidades ou pontos de preocupação, essas não foram suficientemente graves para resultar em sanções mais severas, como a aplicação de multas.

O processo de análise da gestão fiscal de municípios é essencial para garantir a responsabilidade no uso dos recursos públicos e a conformidade com as regras estabelecidas. A atuação do TCE-PE nesse âmbito é crucial para assegurar a integridade das operações financeiras municipais e a transparência perante a população.

Outras Notícias

Câmara e Mendonça anunciam novas escolas integrais

  O governador Paulo Câmara anuncia, nesta quinta-feira (29), a implantação de 33 novas escolas em tempo integral na Rede Estadual pernambucana. Desse total, 31 unidades serão implantadas em uma parceria com o Ministério da Educação. Já as outras duas escolas estão dentro do novo projeto estadual. O detalhamento do investimento será feito durante ato […]

 

unnamedO governador Paulo Câmara anuncia, nesta quinta-feira (29), a implantação de 33 novas escolas em tempo integral na Rede Estadual pernambucana.

Desse total, 31 unidades serão implantadas em uma parceria com o Ministério da Educação. Já as outras duas escolas estão dentro do novo projeto estadual.

O detalhamento do investimento será feito durante ato no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, às 10h, na presença do ministro da Educação, Mendonça Filho.

Pernambuco foi a primeiro Estado do País a implantar o modelo de escolas em tempo integral e hoje conta com 335 unidades nesta modalidade. Desse total, 35 são escolas técnicas estaduais.

Atualmente, o Estado detém a maior rede de Ensino Médio do Brasil na modalidade integral, representando 43% do total de unidades nesta modalidade de ensino.

Justiça acata Ação Civil Pública e impugna edital da Secretaria de Saúde de Serra Talhada

A Justiça acatou, nesta quarta-feira (29), a Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN-PE) contra o Município de Serra Talhada. A decisão resultou na concessão de uma liminar que impugna o edital de seleção simplificada, de número 001-11/2023, publicado pela Secretaria Municipal de Saúde em 8 de novembro de 2023. […]

A Justiça acatou, nesta quarta-feira (29), a Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN-PE) contra o Município de Serra Talhada. A decisão resultou na concessão de uma liminar que impugna o edital de seleção simplificada, de número 001-11/2023, publicado pela Secretaria Municipal de Saúde em 8 de novembro de 2023.

A ação, registrada sob o número 0801189-18.2023.4.05.8303, alega que a remuneração oferecida no referido edital está em desacordo com o Piso Nacional da Enfermagem, estabelecido pelo governo federal. O COREN-PE argumenta que o município não seguiu o repasse complementar destinado a garantir o correto cumprimento desse piso salarial.

A decisão judicial ressalta a necessidade de alinhamento entre as práticas salariais municipais e as determinações federais para assegurar a valorização da categoria de enfermagem. Em caso de descumprimento por parte do Município de Serra Talhada, uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 será aplicada, visando incentivar a adequação imediata aos parâmetros estabelecidos pelo governo. As informações são da Vilabela FM.

Em Araripina, Armando discute projeto com prefeito e reúne-se com lideranças da região

Em passagem por Araripina, no Sertão do Estado, nesta segunda-feira (19), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) reuniu-se com o prefeito Raimundo Pimentel (PSL) e lideranças da região e participou do 1º Fórum de Desenvolvimento do Polo Gesseiro do Araripe. O petebista colocou-se à disposição do governo municipal para destravar ações que visam o desenvolvimento da […]

Em passagem por Araripina, no Sertão do Estado, nesta segunda-feira (19), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) reuniu-se com o prefeito Raimundo Pimentel (PSL) e lideranças da região e participou do 1º Fórum de Desenvolvimento do Polo Gesseiro do Araripe.

O petebista colocou-se à disposição do governo municipal para destravar ações que visam o desenvolvimento da cidade. Pimentel reiterou o pedido para reincluir o projeto de esgotamento sanitário no PAC. A obra, que iniciou em 2011 e tem 55% do cronograma concluído, atualmente está paralisada.

“Precisamos reincluir essa obra no PAC. Ela foi excluída devido a uma série de questões. Assumi o compromisso com prefeito Raimundo Pimentel e já estivemos com os ministros da Integração Nacional e do Planejamento e com a presidência da Codevasf. A partir daí, vamos ver a dotação orçamentária necessária para retomar a obra e um cronograma para entregar à população”, afirmou o senador.

No Sertão, além de reunir-se com o prefeito Raimundo Pimentel, Armando teve encontros com lideranças de diversos municípios da região. Estiveram presentes representantes de Araripina, Ouricuri, Santa Cruz, Ipubi, Exu, Trindade, Moreilândia e Santa Filomena. O objetivo foi analisar projetos em prol das cidades. A deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) acompanhou a agenda do petebista.

SÃO JOÃO – Ainda em Araripina, o senador Armando Monteiro prestigia na noite desta segunda, ao lado do prefeito Raimundo Pimentel e da deputada Socorro Pimentel, a abertura oficial do São João do município. A festa ocorre no Parque Três Vaqueiros e contará com uma programação diversificada.

Humberto Costa diz que PT não aceitará três candidaturas ao Senado na Frente Popular em Pernambuco

Senador afirma que prioridade do partido é garantir uma vaga e alerta que divisão de votos pode comprometer o campo progressista. Em entrevista ao Blog Ponto de Vista neste domingo (8), no município de Buenos Aires, Pernambuco, Brazil, o senador Humberto Costa (PT) comentou os bastidores de uma reunião realizada na última semana com lideranças […]

Senador afirma que prioridade do partido é garantir uma vaga e alerta que divisão de votos pode comprometer o campo progressista.

Em entrevista ao Blog Ponto de Vista neste domingo (8), no município de Buenos Aires, Pernambuco, Brazil, o senador Humberto Costa (PT) comentou os bastidores de uma reunião realizada na última semana com lideranças políticas para discutir o cenário eleitoral em Pernambuco.

Segundo o parlamentar, o encontro contou com a participação do prefeito do Recife e pré-candidato ao governo do estado, João Campos (PSB), do presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, e do presidente estadual da legenda, o deputado federal Carlos Veras.

De acordo com Humberto Costa, a reunião teve como objetivo avaliar o cenário político nacional e estadual, além de discutir a articulação política em torno da possível candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no estado.

“Conversamos sobre o cenário eleitoral, nacional e local. Falamos sobre a campanha do presidente Lula em Pernambuco, como tenho falado com vários outros atores políticos, e também sobre o cenário estadual. Foi uma troca de impressões e avaliações sobre o momento político que estamos vivendo”, afirmou o senador.

Durante a entrevista, Humberto Costa também comentou a discussão sobre as candidaturas ao Senado dentro da Frente Popular de Pernambuco. Segundo ele, o partido não admite a possibilidade de a aliança lançar três nomes para disputar as duas vagas que estarão em jogo.

“Independentemente de onde nós estejamos, não temos condição de participar de um processo que tenha três candidaturas ao Senado”, declarou.

O senador afirmou que a disputa pela vaga na Câmara Alta é considerada prioridade estratégica do PT em Pernambuco. Para ele, uma divisão entre três candidaturas do mesmo campo político poderia fragmentar os votos e reduzir as chances de vitória.

“A disputa do Senado é a maior prioridade do PT aqui em Pernambuco. Queremos garantir a eleição de um senador do partido. Se houver três candidaturas, isso divide os votos do campo progressista e da sociedade. Portanto, não há hipótese de o PT participar de um processo dessa forma”, concluiu.

Regularização Fundiária no Pajeú recebe reforço de equipe multidisciplinar do Iterpe

As atividades de aperfeiçoamento dos cadastros das famílias de agricultores ocupantes de imóveis rurais do Sertão do Pajeú estão sendo realizadas pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), em conjunto com a empresa Geosolos, nos municípios de Afogados da Ingazeira, Tuparetama e Santa Terezinha, entre os dias 22 e 26 desta semana. […]

As atividades de aperfeiçoamento dos cadastros das famílias de agricultores ocupantes de imóveis rurais do Sertão do Pajeú estão sendo realizadas pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), em conjunto com a empresa Geosolos, nos municípios de Afogados da Ingazeira, Tuparetama e Santa Terezinha, entre os dias 22 e 26 desta semana.

Os trabalhos compõem um conjunto de ações de acesso à terra que estão sendo realizadas em campo de forma multidisciplinar com o objetivo de avançar os processos de Regularização Fundiária no total de 12 municípios.

As ações de campo estão sendo fortalecidas por meio de uma equipe técnica multidisciplinar formada por advogados, assistentes administrativos, técnicos agrícolas e de georreferenciamento.

As atividades compõem o planejamento previsto no convênio firmado entre o Iterpe e a União com o objetivo de legalizar os imóveis rurais ocupados na região e beneficiar as famílias de agricultores com os títulos de propriedade devidamente registrados em cartório.

Entre os dias 08 e 17 deste mês foram realizadas fiscalizações do trabalho de geocadastramento no Agreste Meridional e Sertão do Pajeú.