Oposição discute mobilidade no Estado

Do Correio Braziliense

A operação da Justiça contra a Fifa atingiu o coração da entidade: o dinheiro. O procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, afirmou que dezenas de contas suspeitas e transações bancárias foram identificadas depois do confisco de documentos na sede da Fifa e alertou que Joseph Blatter e Jérôme Valcke podem ser interrogados pelos investigadores que examinam a corrupção na entidade.

“Teremos entrevistas com todos os atores de interesse e não excluímos entrevistar o presidente da Fifa e seu secretário-geral”, declarou Lauber nesta quarta-feira. Segundo ele, no total 104 relações bancárias foram encontradas relativas ao escândalo e mais de 53 casos suspeitos de lavagem de dinheiro foram informados pelos bancos suíços depois que a crise eclodiu. Contas já foram bloqueadas e uma série de evidências financeiras foram colhidas.

No dia 27 de maio, a pedido da Justiça norte-americana, os suíços prenderam sete dirigentes em Zurique, entre eles José Maria Marin. Mas o Ministério Público suíço também lançou uma operação para confiscar milhares de documentos na Fifa e em empresas relacionadas com o caso. Uma delas é a Kentaro, agência que organizou entre 2006 e 2012 todos os amistosos da seleção brasileira.

Segundo os suíços, o alvo da investigação é a suposta compra de votos para a escolha das sedes das Copas do Mundo de 2018 e 2022. Entre os suspeitos está Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF e que votou no Catar para sediar o evento de 2022. O brasileiro garantiu na semana passada que nunca recebeu dinheiro por seu voto. Mas o jornal O Estado de S. Paulo revelou com exclusividade que a Justiça o investiga sobre uma conta em Mônaco e que teria registrado pagamentos vindos de empresas do Golfo.

Segundo Lauber, um total de 9 terabites de documentos e servidores foram confiscados, o que seria equivalente a mais de 600 milhões de páginas do processador de texto Microsoft Word. “Até agora, nossa equipe identificou 104 relações bancárias, o que significa mais de uma conta em cada uma dessas relações”, disse Lauber. “Isso representa muitas contas bancárias e temos muitos documentos a processar”, insistiu. “Por enquanto, estamos avaliando os dados abertos dos bancos”, disse.

Lauber indicou que criou um grupo de trabalho para avaliar as contas, com especialistas em crime financeiro, procuradores e especialistas da polícia. Nos últimos anos, a Fifa se transformou em uma potencia econômica, com mais de US$ 1,5 bilhão em fundos e movimentando a cada Copa do Mundo mais de US$ 5 bilhões.

“Os bancos cumpriram seu dever de alertar sobre as suspeitas. No total, mais de 53 transações financeiras foram identificadas pelo mecanismo de combate à lavagem de dinheiro”, disse.

O MP insiste em não dar informações extras sobre os suspeitos e sobre as contas, alertando que existe o “risco de perda de evidências”. “Não vou colocar nada em risco”, alertou.

Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça havia apontado para um esquema que envolveu US$ 150 milhões. Os suíços, porém, evitam falar em números por enquanto.

CÚPULA – Blatter insiste que não está envolvido no escândalo e que foi ele quem, em novembro de 2014, enviou evidências para a Justiça. Mas, desde a eclosão do escândalo, ele decidiu ficar na Suíça e abandonou a ideia de viajar aos torneios da entidade, como o Mundial Sub-20 ou o Mundial Feminino de Futebol.

Lauber, agora, alerta que não existe qualquer garantia de que Blatter será preservado. “Esse processo pode ir a qualquer direção. Não sabemos ainda para onde irá”, declarou. Segundo ele “por enquanto a Fifa é parte interessada”. Mas ele não exclui nenhuma possibilidade. “Essa investigação pode mudar e talvez o foco pode mudar”, disse.

O MP não exclui ouvir e interrogar nem o presidente da Fifa, nem seu secretário-geral. “Teremos entrevista de todas as pessoas interessadas. Não excluímos entrevistar Joseph Blatter e Jérôme Valcke. Começamos com dez pessoas e estamos nesse processo. Mas podemos adicionar novos atores”, indicou.

Mas o MP pede que o “mundo do futebol tenha paciência”. “Estamos no começo da investigação. É uma investigação em aberto”, insistiu Lauber. O suíço prometeu “acelerar o processo”. “Mas vai levar tempo. O mundo do futebol terá de ter paciência. Vai levar mais de 90 minutos”, brincou.

Há uma semana, o auditor da Fifa, Domenico Scala, indicou que eventuais provas sobre compra de votos poderiam forçar a Fifa a anular a escolha da Rússia ou de Catar para sediar as próximas Copas. Questionado se haveria uma conclusão antes da Copa de 2018 na Rússia, Lauber ignorou o calendário. “Não me importa o calendário da Fifa. Talvez tenha impacto colateral. Mas o que eu preciso fazer é meu trabalho”, indicou.

A Justiça Eleitoral tem intensificado o combate às fraudes na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A recente decisão que cassou mandatos em Santa Cruz da Baixa Verde acende o alerta para o Solidariedade em Serra Talhada, que pode enfrentar o mesmo desfecho.

Em Santa Cruz, a Justiça considerou a candidatura de Maria José Lima de Brito Rodrigues como fictícia, o que resultou na cassação dos mandatos de Valéria de Moura Lima e Roberto Alves de Lima, ambos eleitos pelo Republicanos. Embora a decisão ainda caiba recurso, o partido já anunciou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em Serra Talhada, a situação envolve as candidatas Jéssica Bianca e Michele Barros, que obtiveram votação irrisória e não realizaram campanha própria. De acordo com denúncias, elas teriam sido usadas apenas para cumprir a cota de gênero do partido, enquanto participavam de atos de campanha de Juliana Tenório, esposa do presidente do Solidariedade local, Waldir Tenório.

Nas redes sociais, Jéssica chegou a declarar apoio explícito a Juliana, comentando “tá eleita!” em uma publicação. Além disso, participou de eventos e foi apresentada como integrante da equipe de Juliana Tenório, reforçando os indícios de candidatura fictícia.

A decisão da Justiça Eleitoral em Santa Cruz da Baixa Verde pode servir como precedente para o caso de Serra Talhada, sinalizando uma postura mais rigorosa contra práticas que visam burlar a legislação eleitoral e a cota de gênero. Caso a fraude seja confirmada, o Solidariedade poderá enfrentar a cassação de mandatos, reforçando a mensagem de que o uso de candidaturas fictícias não será tolerado.

O Pleno do TCE respondeu, nesta quarta-feira (03), consulta do prefeito do município de Exu, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, sobre pagamento, em tempos de pandemia, aos microempreendedores individuais responsáveis pelo transporte escolar. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto.

Na consulta (n° 20100066-0), o prefeito questionou o TCE sobre a possibilidade de o município que tenha suspendido o serviço de transporte escolar durante a pandemia, por categorizar-se de não essencial, efetuar o pagamento de um percentual do valor mensal do contrato para os Microempreendedores Individuais, responsáveis pelo transporte escolar dos alunos, como forma de garantir a subsistência dos trabalhadores e suas famílias durante o período de paralisação, tendo a obrigação de que tais valores sejam descontados posteriormente quando ocorrer o retorno das atividades.

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas de autoria da procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda, o relator respondeu que, primeiramente, a Administração Pública deve realizar análise prévia e individualizada dos custos de cada item do contrato, com a participação das partes envolvidas. E, caso opte pela suspensão do contrato, deverá haver ponderação acerca das exigências quanto às garantias exigidas pela Lei de Licitações e Contratos, respeitando a capacidade de cada contratado.

Todavia, caso haja opção pela revisão contratual, a qual o relator entende como a melhor solução, deve-se promover a modificação das cláusulas então pactuadas, visando adequá-las a um novo regime de execução, procedendo seu consequente reequilíbrio financeiro, possibilitando que os serviços de transporte escolar fiquem à disposição do Poder Público contratante para que sejam retomados de imediato, quando do retorno das aulas presenciais.

O relator ainda explicou que o gestor deve atentar para o estudo de viabilidade da revisão contratual, de modo a evitar comprometimento financeiro. E que a remuneração do contrato, nesse período de transição, deverá se limitar à cobertura dos custos fixos com pessoal como pagamento de salários e recolhimento de encargos sociais e os administrativos (IPVA, DPVAT etc.). Além disso, a remuneração dos motoristas deverá levar em conta a redução da jornada de trabalho, tendo como base a Lei n. 14.020, de 06 de julho de 2020.

Voto de pesar – Durante a sessão foi proposto, de forma conjunta entre o TCE, representado por seu presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e o Ministério Público de Contas, representado pela procuradora-geral, Germana Laureano, um voto de pesar pelo falecimento do pai do procurador do MPCO, Gustavo Massa, Antônio Ferreira Lima.

Germana Laureano destacou que o voto é um indicativo de amizade coletiva dos membros do Ministério Público e Tribunal de Contas para com o procurador. Já Dirceu Rodolfo destacou a postura ética e moral de Gustavo Massa, fruto da boa educação que recebeu do seu pai. Também se associaram à homenagem os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.

Os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Durante o Governo Itinerante, na comunidade da Caatingueira, além de todos os serviços que o município leva para a comunidade, foi assinado o Contrato do PNAE, Programa Nacional de Alimentação Escolar. 

Dez agricultores foram selecionados para o fornecimento  de merenda escolar.

A alimentação vai partir da agricultura familiar diretamente para o prato dos alunos do município, levando uma alimentação saudável aos estudantes e fortalecendo a agricultura  familiar da cidade.

Quem também esteve no Governo Itinerante, foi a equipe do Banco do Brasil, que apresentou aos agricultores, linhas de Crédito Rural, onde cada família além de receber capacitação também  terá o acompanhamento  de uma equipe para auxiliá-las. Esse programa de Crédito Rural, será uma parceria entre o município,  o Banco do Brasil e o IPA.

Profissionais de áreas como saúde, educação, energia e infraestrutura participam nesta segunda-feira (10) em Serra Talhada, Sertão de Pernambuco, do seminário Pernambuco em Desenvolvimento. O evento tem como objetivo discutir maneiras de impulsionar 5 microrregiões do estado.

O seminário é organizado pelo grupo Exatta e será realizado no Auditório do Senac. Durante o evento os palestrantes vão mostrar as potencialidades e os desafios de Pernambuco. Os debates têm como base duas pesquisas: uma feita a partir de dados e informações vindas de Universidades, Institutos e Secretarias de Estado.

A inscrição para participar pode ser feita online. As palestras começam às 19h. O Senac fica na Avenida Waldemar Inácio de Oliveira, 325, no bairro São Sebastião.