Em Serra, luto com a morte do médico Ilo Melo

Os conselheiros Carlos Porto e Dirceu Rodolfo, presidente e corregedor do Tribunal de Contas, respectivamente, marcaram para o próximo dia 05 de julho a entrega da lista, ao Tribunal Regional Eleitoral, contendo os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE nos últimos cinco anos.

O envio da lista é uma formalidade exigida pela legislação, pois é com base nela que a Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação do Ministério Público, poderá arguir a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Gestores públicos que forem declarados inelegíveis não poderão concorrer às eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Ensejam rejeição de contas, entre outros motivos, a omissão do dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica da coisa pública; dano ao erário e descumprimento dos limites constitucionais referentes à educação, saúde e folha de pessoal.

IMPROBIDADE – A impugnação do pedido de registro de candidatura é feita à luz da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis “os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

A pedido do Ministério Público Eleitoral, entretanto, o TCE enviou regularmente para aquele órgão a lista dos gestores públicos pernambucanos com contas rejeitadas nos últimos cinco anos, a fim de facilitar o trabalho dos promotores. Como a lista é extensa, o MPE pediu para ter acesso a ela com certa antecedência a fim de verificar os casos que são passíveis de impugnação.

Após a entrega da listagem, o TCE disponibilizará em sua página da internet os nomes de todos os gestores cujas contas não foram aprovadas.

Uol

O Brasil registrou 236 mortes por covid-19 nas últimas 24 horas e a média móvel ficou em 236 óbitos. Os dados foram obtidos pelo consórcio de veículos de imprensa, do qual o UOL faz parte, junto às secretarias estaduais de Saúde.

Com a média de 236 mortes, o Brasil segue desde o dia 1º de novembro com o índice abaixo de 300 óbitos. O país segue em tendência de estabilidade, com -12% de variação. Ao todo, 614.236 mil pessoas perderam suas vidas para a doença.

A média móvel é o melhor para analisar a pandemia, pois corrige as flutuações nos dados das secretarias de Saúde, que costumam ficar represados aos fins de semana e feriados. A média diária é comparada com o mesmo índice de 14 dias atrás.

Se ficar abaixo de -15%, indica tendência de queda; acima de 15%, aceleração; entre esses dois valores, estabilidade. Hoje, Acre, Amapá, Ceará, Goiás, e Roraima não registraram nenhuma morte por covid-19. O Distrito Federal não divulga dados da pandemia aos finais de semana.

Atualmente, sete estados estão em tendência de aceleração, enquanto 10 estão estáveis e outros nove e o DF seguem em queda. Das regiões, apenas o Sul teve queda, com -37%. Por outro lado, apenas o Norte apresentou alta com variação de 33%. As outras regiões se mantiveram estáveis: Centro-Oeste (-8%), Nordeste (6%) e Sudeste (-12%).

Desde as 20h de ontem, também foram registrados 8.930 novos casos de coronavírus no país — em média, foram 9.335 diagnósticos. O número total de testes positivos chegou a 22.075.319 casos.

Blog João Borges

As conversas e articulações do governo para aprovar a reforma da Previdência já começaram. Mas vão se intensificar ainda mais no decorrer desta semana. O primeiro passo será avaliar o apoio dos deputados ao relatório de Arthur Maia (PPS-BA), já aprovado na comissão especial e à espera da votação pelo plenário da Câmara.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz que, quando o relatório foi aprovado, antes das delações da JBS, o governo estava perto de conseguir 330 votos a favor da reforma, o que daria segurança para colocar o parecer em votação. O projeto precisa de 308 votos para ser aprovado porque muda a Constituição.

Com o objetivo de conseguir retomar o apoio necessário para aprovar a reforma, o governo fará reuniões nesta semana com as lideranças partidárias para fazer o balanço dos votos em cada bancada que, em tese, apoia o governo.

Segundo Padilha, feita essa avaliação, e se ela indicar que a reforma pode ser votada com êxito, o governo vai dialogar com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem cabe definir a pauta de votação. Maia já disse que Temer precisa reorganizar a base se quiser aprovar a reforma.

Na equipe econômica, recuperou-se, ainda que em parte, a esperança de aprovação da reforma. Não se fala em desidratar a proposta para facilitar a aprovação, embora, no Congresso, essa seja a avaliação.

Eliseu Padilha tem um número que, na visão dele, tem poder de convencimento: se a reforma da Previdência não for aprovada, em 2024 a receita do governo só cobrirá os gastos com aposentados, funcionários públicos e verbas vinculadas para educação e saúde.

Mesmo assim, na equipe econômica, tem gente que acha que o ministro Padilha está otimista demais.

É falsa a informação que circula em alguns grupos de WhatsApp e em postagens de redes sociais desde ontem (22) sobre um suposto cadastramento do Governo Federal em um site para que as pessoas recebam o “Auxílio Cidadão”. O texto cita uma ajuda mensal de R$ 200 para trabalhadores autônomos e pessoas de baixa renda para combater o Coronavírus.

O que é real sobre o assunto: existe, sim, entre as dezenas de medidas já adotadas pelo governo federal no combate aos efeitos da Covid-19, a previsão de um suporte de R$ 200 por pessoa, por três meses, para auxiliar trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) que integrem famílias de baixa renda.

A medida tem previsão de beneficiar de 15 a 20 milhões de brasileiros e estima injetar até R$ 5 bilhões por mês na economia, custeados com recursos da União. O instrumento legal para isso é um Projeto de Lei, que depende de aprovação do Congresso Nacional.

Uma dica: para garantir que você tenha acesso a informações de credibilidade e atualizadas sobre as ações federais em torno da crise sanitária provocada pelo Covid-19, procure sempre os canais oficiais, como o Ministério da Saúde, o Ministério da Economia, o portal do Governo do Brasil e o portal do Ministério da Cidadania.

*A informação é do Ministério do Desenvolvimento Social.

Buscando uma alternativa para melhorar a situação dos animais de rua de Tuparetama, vereadores da base governista se reuniram com a representante da Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde- X Geres, para debater soluções e medidas que possam conter a proliferação de cães e gatos e combate às endemias transmitidas pelos animais.

Os parlamentares solicitaram da representante da vigilância, Alexandra Silva, a disponibilização imediata de técnicos para realização do teste rápido que detecta a Leshimaniose em cães com suspeita da doença. Na ocasião, Alexandra foi convidada para se fazer presente na reunião da Câmara Municipal, no dia 8 de abril, para prestar esclarecimentos sobre a doença, formas de transmissão, cuidados e tratamento.

Estiveram presentes na reunião o vereador Valmir Tunu (DEM), Vandinha (SD) e Diógenes Patriota (SD). O grupo vai se reunir com o prefeito Sávio Torres e solicitar que a gestão dê início à campanha de vacinação e castração de cães e gatos.

Entenda a doença – De acordo com site do Ministério da Saúde, a Leishmaniose Visceral é transmitida por meio da picada de insetos conhecidos popularmente como mosquito palha. A transmissão acontece quando fêmeas infectadas picam cães ou outros animais infectados e depois passam para humanos, transmitindo o protozoário Leishmania chagasi, causador da Leishmaniose Visceral.