Mais de 1,3 milhão de pessoas deixam planos de saúde e migram para o SUS, alerta Humberto

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que investigava a suposta prática de acúmulo indevido de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17) e ainda será submetida à homologação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A apuração foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde e teve como foco a atuação dos profissionais Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, que mantinham vínculos com unidades de saúde estaduais e municipais, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) e prefeituras de cidades como Pesqueira, Alagoinha, Pedra e Inajá.

De acordo com a promoção de arquivamento assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, as diligências realizadas ao longo do procedimento não identificaram elementos suficientes para o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

No caso de Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, o MPPE reconheceu a prescrição e a perda do objeto da investigação, uma vez que a suposta acumulação tríplice de cargos teria cessado em 2011, há mais de uma década, o que inviabiliza qualquer sanção. Além disso, foi confirmado que Jânio Batista da Silva não integra mais os quadros do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

Em relação ao médico Edilson Correia da Silva, a Promotoria entendeu que houve perda superveniente do objeto, já que ele não faz parte do quadro de servidores do HRRBC desde fevereiro de 2022, encerrando a situação que motivou a apuração. Investigações anteriores também haviam apontado a compatibilidade lícita entre seus vínculos profissionais.

Quanto à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a análise da documentação funcional comprovou que ela é servidora efetiva do Estado de Pernambuco e atua em regime de plantão 24×120, considerado compatível com a acumulação de cargos privativos da área de saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Com base nesse entendimento, alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o MPPE concluiu pela inexistência de dolo específico ou irregularidade.

O Ministério Público também destacou que não foram constatados danos ao erário, enriquecimento ilícito ou indícios de má-fé por parte dos investigados, afastando os requisitos necessários para a caracterização de ato de improbidade administrativa.

Com isso, o inquérito foi arquivado por ausência de justa causa, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novos fatos ou provas relevantes. O procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do MPPE para análise e homologação da decisão.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta segunda-feira (15) que as denúncias envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), são infundadas. O dirigente disse também que no Brasil, hoje, há uma “inversão de valores” e que as pessoas precisam se provar inocentes.

“São denúncias infundadas haja vista que o sítio tem escritura, tem nome de proprietário e o proprietário faculta a visita a esse sítio pra quem ele quiser, principalmente ao presidente Lula com quem um dos proprietários praticamente foi criado, desde a infância, então é uma denúncia que não faz nenhum sentido”, afirmou em relação à propriedade de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de um dos filhos de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

“Hoje as pessoas têm que provar que são inocentes. No caso, embora a escritura esteja registrada em cartório em nome de outra pessoa, o presidente Lula é que tem que provar que não é dele. É uma inversão de valores, uma inversão dos fatos e vocês ficam propagando isso, inclusive”, prosseguiu Falcão ao se dirigir à imprensa.

O dirigente participava de uma coletiva após reunião do Conselho Político do PT. Durante a coletiva, Falcão foi evasivo tanto em questões relacionadas ao ex-presidente, que participou da reunião do conselho, como em relação ao posicionamento do partido sobre temas econômicos.

O presidente do PT abriu sua fala a jornalistas dizendo que o encontro não tratou de estratégias de defesa de Lula com relação às denúncias ligadas ao sítio e ao tríplex no Guarujá – sobre o qual Lula e a mulher Marisa Letícia foram chamados a depor na próxima quarta-feira, dia 17.

“Primeiro queria desmentir cabalmente uma antecipação que houve em alguns sites de que essa reunião era pra discutir linha de defesa do presidente Lula, isso não ocorreu, não estava na pauta e não foi mencionado”, afirmou.

Questionado pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, sobre a nota enviada por ele próprio mais cedo, falando de ‘solidariedade’ ao ex-presidente, Falcão chegou a dizer que não sabia da nota assinada por ele e depois afirmou que não havia associado o assunto.

“As ameaças crescentes ao estado democrático de direito, a ofensiva reacionária para criminalizar o PT e a escalada de ataques ao companheiro Lula são temas prioritários na reunião do Conselho Político da Presidência do PT”, dizia a nota assinada por Rui Falcão e divulgada na manhã de hoje. “Não tratamos desse assunto”, respondeu o dirigente na coletiva.

Do Blog do Magno

Não é boa a avaliação do Palácio em relação ao interventor de Gravatá, Mário Cavalcanti. Mas como o coronel está cumprindo uma missão, que não é partidária e sim constitucional, o Governo dará o apoio necessário com uma recomendação: que evite exposições desnecessárias, como a de ir às ruas recolher lixo, debruçando-se nas contas do município.

Até o momento, o interventor não revelou o tamanho do buraco financeiro nem tampouco da herança caótica da gestão de Bruno Martiniano, prefeito afastado.

A senadora Teresa Leitão (PT), fez um pronunciamento em Plenário do Senado destacando a notícia da conclusão do processo contra Dilma Rousseff. “Foi golpe. E está comprovado”, disse a parlamentar. 

O pronunciamento vem na esteira da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região nesta segunda (21) que, ao julgar apelação do MPF, inocentou a ex-presidenta e seus ministros das chamadas “pedaladas fiscais” que resultaram em impeachment.

O TRF-1 corroborou a decisão da primeira instância, pelo arquivamento da ação.

“A ex-presidenta Dilma foi inocentada, como nós prevíamos e como alguém já dizia desde o momento em que o seu impeachment foi votado”, discursou a senadora. E acrescentou: “não foi só impeachment legislativo, dentro dos parâmetros então escolhidos pelo Congresso Nacional. Foi golpe. E está comprovado. Parabéns pela resistência ao nosso ‘coração valente’”.

do G1

O PSB informou na noite desta quinta-feira (21) que a ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina será a coordenadora-geral da campanha de Marina Silva à Presidência da República. Erundina assume a vaga  no lugar de Carlos Siqueira, então coordenador da campanha de Eduardo Campos, que deixou o cargo após divergências com a nova candidata do partido à Presidência.

Conforme explicou a assessoria do PSB, Erundina atuará em conjunto com o deputado licenciado Walter Feldman (SP), homem de confiança de Marina e que articulou a criação da Rede Sustentabilidade e será o coordenador-geral adjunto da campanha.

Entre as trocas na coordenação da campanha de Marina à Presidência, Bazileu Margarido, então coordenador-geral adjunto, passou a assumir o comitê financeiro. Segundo assessores da ex-senadora, Marina Silva optou por colocar no cargo alguém que fosse de sua confiança.

Nesta quinta, um dia após o PSB oficializar a candidatura de Marina, Carlos Siqueira anunciou seu desligamento do posto alegando divergências com a ex-senadora. Ao sair de reunião do PSB, Siqueira – secretário-geral do partido –, mandou um recado para Marina:

“Ela que vá mandar na Rede dela”, disse o dirigente, referindo-se ao grupo político da presidenciável, a  Rede Sustentabilidade. Tentando evitar polêmicas com a cúpula do PSB, Marina disse que a divergência era motivada por um “mal entendido”.