Jovem de 21 anos morre em acidente na PE-275

Na manhã deste domingo (21), criminosos invadiram a Unidade de Atendimento Especializado (AME) do distrito de Izacolândia, zona rural de Petrolina. A equipe da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), juntamente com a Guarda Municipal, estiveram no local e constaram que nenhum equipamento foi roubado.

A unidade teve a porta de vidro da recepção estraçalhada por uma pedra, e o computador, usado para realizar marcações de consultas e exames, foi quebrado.

De acordo com a secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque, a segurança do local foi reforçada e o boletim de ocorrência já foi registrado.

“Devido ao aumento da violência em Petrolina, vamos iniciar, nesta segunda-feira (22), um processo de licitação para a contratação de uma empresa de vigilantes. A unidade amanhã funcionará normalmente, porém, de forma manual”, explicou.

Nova remessa tem 88.920 unidades. Na quinta-feira, outro lote do mesmo fabricante foi entregue às Gerências Regionais de Saúde para ser distribuído entre os municípios

Novas doses de vacinas contra a Covid-19 chegaram a Pernambuco na noite desta sexta-feira (02.07). O avião trazendo as 88.920 unidades de imunizantes da Pfizer/BioNTech aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 21h25. 

Os insumos, que vão reforçar a campanha de vacinação no Estado, serão entregues às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) até o domingo (04.07). Apenas desse fabricante, já são 573.300 vacinas disponibilizadas.

“Nosso esquema de logística, que já se provou bastante eficiente, foi mais uma vez acionado. Assim que os imunizantes forem preparados pelo Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) serão imediatamente distribuídos às Geres. 

Vamos utilizar esse novo lote exclusivamente para aplicação da primeira dose em quem ainda não foi vacinado, enquanto esperamos o recebimento de novas remessas em breve, para avançarmos ainda mais”, pontuou o governador Paulo Câmara.

Na quarta-feira passada (30.06), mais 51.480 vacinas da Pfizer e 113.250 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz chegaram a Pernambuco. “Contamos com o empenho dos municípios para criar estratégias junto à população que garanta celeridade à campanha, e precisamos da adesão do público. Se a vacina já estiver disponível para o seu grupo ou faixa etária, não deixe de garantir seu direito à imunização. Essa é uma ação individual, mas com um impacto importante para a sociedade como um todo, para que possamos vencer a batalha contra a Covid-19”, reforçou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, Pernambuco já recebeu 5.520.930 doses de imunizantes. Foram 2.743.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.141.960 unidades da Coronavac/Butantan, 573.300 doses da Pfizer/BioNTech e 62.250 da Janssen.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) promoveu, na última quarta-feira (04), no edifício Miguel Arraes, uma audiência pública dentro da Comissão Especial que irá elaborar o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, o primeiro do país. O objetivo do encontro foi debater o projeto de lei nº 1512/2017, de sua autoria, com representantes de empresas de varejo e serviços e órgão de fiscalização que estiveram presentes no encontro.

Um dos pontos levantados no colegiado foi a lei complementar 123/2006 sobre o Estatuto da Microempresa. “Nesta norma é estabelecida a obrigatoriedade da dupla visita. O fiscal vai ao estabelecimento comercial e no caso de irregularidade o proprietário é advertido. Em uma segunda visita, se as exigências são forem atendidas é aplicada a penalidade”, explicou Herman Dantas, advogado da Federação de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio). Para ele, a norma deve estar presente no código estadual porque 99% das empresas brasileiras estão na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. “Elas são os verdadeiros amortecedores sociais do país”, completou Dantas.

“O fato de poder consolidar a legislação diante de um número significativo de leis estaduais em defesa do consumidor que temos, irá facilitar muito a questão da própria informação”, disse Daniele Senna, gerente jurídica da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE). E acrescentou: “Parabenizo a iniciativa e estamos aqui para contribuir com as discussões dos artigos que venham aí a serem inseridos ou modificados na sua aplicabilidade para os consumidores do nosso Estado”.

De acordo com o Novaes, a comissão foi criada para democratizar o debate no entorno da norma que foi criada. “Surgiram várias ideias no sentido de modernizar as leis de defesa do consumidor e já elaboramos um cronograma de trabalho. Até dezembro iremos concluir as tarefas, aprimorando a minuta que desenvolvemos”, ressaltou.

O parlamentar destacou, ainda, a importância de ouvir diversos seguimentos envolvidos na relação consumerista. “Pretendemos avançar em uma relação harmônica, desejamos a participação de todos. Não queremos um código que só preveja penalidades, mas, sobretudo, proteja o consumidor e que as normas sejam cumpridas pelos estabelecimentos”, concluiu.

A discussão sobre a proposta legislativa que proíbe a união homoafetiva no Brasil movimentou a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quarta-feira (27). A líder da Oposição na Casa, Dani Portela (PSOL), abordou a votação da matéria na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

Para a deputada, além de inconstitucional, a iniciativa parlamentar representa uma violência ao negar direitos à população LGBTQIAPN+. “O teor desse projeto fere explicitamente o direito que temos de viver e de nos expressar livremente, sem violência, discriminações e imposições à nossa sexualidade”, afirmou. Dani Portela acrescentou que o projeto de lei faz parte de uma agenda política antidireitos presente em muitas casas legislativas do país.

O texto analisado pelos deputados federais é o relatório do Pastor Eurico (PL), de Pernambuco, ao projeto desarquivado do ex-deputado Capitão Assumção, do Espírito Santo, proibindo que a união homoafetiva se equipare ao casamento ou entidade familiar. Essa proposição tramita apensada à proposta do ex-deputado Clodovil Hernandes, de São Paulo, para incluir no Código Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

Em aparte, Pastor Júnior Tércio (PP), divergiu da líder da Oposição e defendeu o relatório de Pastor Eurico. “O deputado nos honra com o seu relatório sóbrio, constitucional, que não retira direitos”, declarou. Segundo o deputado, a Carta Federal reconhece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher.

A deputada Rosa Amorim (PT), considerou a pauta em debate no Congresso “extremamente moralista, contra a vida e contra o amor”. “Quero dizer a todos os deputados aqui que eu quero me casar, ter a minha companheira, quero poder ir lá no cartório com ela assinar a minha união estável. Esse é um grande retrocesso que pode acontecer no nosso país”, lamentou. 

Waldemar Borges (PSB), também contribuiu para a discussão. Ele afirmou ser digno de atenção que tantas pessoas no Brasil se dediquem a “cuidar da sexualidade alheia, querendo impor padrões e conceitos”. Na avaliação do parlamentar, quando as leis não conseguem absorver os avanços sociais, cabe respeitar o que a Constituição já estabelece sobre direitos civis.